O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

— 79 —

podem vir; são seis, mas o Circulo de Bragança só dá cinco Deputados: por consequencia como sequer que o Governo diga que podem vir seis, quando cinco Deputados só é que dá aquelle Districto. (Continuou a lêr)

Posso affiançar a v. Ex.ª debaixo da minha palavra de honra, que não houve similhante Confidencial, que não houve recommendação alguma daparle'do Governador Civil de Bragança, que não houve lista nenhuma em que apparecesse o nome do Sr. José de Almeida Pessanha, isto é, sei que o Governo, depois de algumas reflexões feitas pelo Governador Civil, antes de se tractar da eleição, dizendo-lhe que a opinião publica se manifestava a favor do Sr. José de Almeida Pessanha, respondeu — O Governo deseja que venham por esse Circulo pessoas de reconhecida moralidade, de principios moderados e amantes da Carla e da Soberana — e accrescentava, que seria muito conveniente que podessem vir eleitos os Srs. Barão de Sarmento, e Pinto de Lemos. São dois dignos Cavalheiros daquelle Districto, e tendo alli as suas casas não havia nada mais natural do que merecerem o suffragio dos Eleitores; mas havia outras pessoas de mais influencia, e foram essas justissimamente que se combinaram com o Governador Civil de Bragança e tractaram da eleição; mas o Governo deixou livremente a eleição ao Governador Civil de Bragança, e tambem não é verdade que tivesse recommendado o Sr. Mello e Carvalho.

Diz-se aqui — Não lhe dem cuidado as intrigas militares do Guerreiro.» — (Leu) Oh! Sr. Presidente, quem acredita que o nobre Marechal Duque de Saldanha, que o Sr. Ministro do Reino, dois Ministros da Corôa escrevessem uma Confidencial, e a assignassem, tractando mal o Sr. Guerreiro, ou outro qualquer individuo? Quem se atreve a acreditar isto? São inimigos do Sr. Guerreiro e dos Srs. Duque de Saldanha e Rodrigo, que querem pôr em desharmonia o Governador Civil de Bragança com o Sr. Guerreiro, e todos aquelles que professam os seus principios. Não houve lai cousa, e no caso de ser verdade, seria desacreditar completamente o Governador Civil de Bragança, julgando que elle tinha patenteado uma Confidencial, e seria suppôr que o Governo tinha n'uma Commissão o Sr. Guerreiro, para o desacreditar n'uma Confidencial que escrevesse a outro individuo. Eu declaro em nome do Governador Civil de Bragança, que não existiu lai Confidencial, que a respeito da eleição de Bragança houve a maior liberdade, e por consequencia acredite a Junta que tudo é falso, e assim como eu sei que estas cópias são falsas, acredito que todos os outros documentos, de que fallam os illustres Deputados daquelle lado, são falsos tambem; mas, ainda verdadeiros, não ha motivo para que as eleições em geral deixem de ser approvadas, menos em um ou outro Circulo talvez, de que por ora não estou informado; aquella, porém, de que se tracta, intendo que não se deve gastar mais tempo com a sua discussão. Ha ainda muitos Senhores que tem a palavra, não quero tolhe-los de fallar, mas parece-me que estamos dando um exemplo de immoralidade e desperdicio. Já um Sr. Deputado daquella lado (direito) disse — que o seu fim era demorar e estorvar — pois a maioria da Camara deve evitar que o Sr. Deputado consiga o seu fim, e deve procurar constituir-se quanto antes, para tractar de contas que sejam de beneficio para a Nação. Ha 25 dias que estamos aqui, ainda não approvamos um só Parecer, e temos gasto uns poucos de contos de réis. A Sessão deve abrir-se ás 11 horas, mas tenho notado que ha dois ou tres dias a Sessão começa sempre depois do meio dia, e essa hora ou hora e meia de differença podia ser aproveitada em cousas uteis para a Nação. Eu não quero ser responsavel por esse facto, venho sempre á hora competente, e peço a v. Ex.ª que recommende a todos os Membros da Junta, que venham á hora precisa: e peço tambem que a materia se julgue discutida. (Vozes: — Não póde ser depois de fallar) Pois eu julgo que a materia está sufficientemente discutida. E se por ventura não estivessem ainda inscriptos alguns Srs. Deputados, aos quaes não desejo tolher a palavra, pediria que se julgasse a materia discutida: queria ter as honras de apagador, unicamente para o fim de que a Camara se constitua quanto antes para tractar das medidas que o Paiz reclama.

O Sr. Carlos Bento: — Tambem me parece que a occasião aconselhava antes fazer um Requerimento para que se encerrasse o debate, do que entrar nelle para responder, e para produzir algumas considerações no assumpto.

É singular, mas acontece muitas vezes, que estando quasi todos de accôrdo a respeito do ponto principal da discussão, nem por isso ella deixa de se embravecer. Creio que poucas duvidas ha a respeito das eleições do Circulo dos Arcos, de que precisamente se tracta; mas tambem reconheço que muitas vezes o querer aproveitar o tempo concorre para que elle se estrague; porque ha alguma cousa mais prejudicial do que perder o tempo, é estragar o tempo. E já que tantas considerações têem sido apresentadas, tiremos um partido da discussão que tem havido; sirvam ellas para que a discussão futura seja um pouco mais concisa; para que na occasião em que houvermos de nos occupar de objectos que já foram tractados, tenhamos em consideração o debate que tem tido logar.

De que se tracta, Sr. Presidente? Tracta-se da validade de uma eleição; tracta-se de mais, tracta-se da validade de todas as eleições; de ver se podemos ou não sanccionar o resultado da urna. Felizmente, Sr. Presidente, parece-me que me não acho em má posição individual nesta questão: parece-me que quando uma infinidade de circumstancias concorre para que a manifestação da urna seja, pelo menos relativamente, muito mais genuina do que o leiu sido em outras circumstancias, que quando se dá esse caso, podemos com mais liberdade approvar o resultado da urna, sem que a nossa consciencia nos venha pedir contas do nosso voto.

Sr. Presidente, na Sessão passada votei pela legalidade de algumas eleições que foram disputadas: não contesto a profundidade das convicções dos que votavam de outra fórma; mas mostrei, em quanto a mim, que não foi bastante allegarem-se casos que se diziam extraordinarios e estupendos de illegalidades, para que a allegação de similhantes casos influisse no meu animo. Eu, Sr. Presidente, votei pela legalidade da eleição de Villa Real; e contra a legalidade apresentavam-se provas, que se diziam sufficientes para annullar similhante eleição. Mas, não basta apresentar provas, é licito examina-las, ver se taes provas tão logicas, e concluem o que se preten-