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SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomos

Chamada -77 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira Falcão de Mendonça, Sá Brandão, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Cunha d'Eça, Miranda Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Belchior José Garcez, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, H. B. Gomes, Noronha e Menezes, Henrique de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Soares Vieira, J. P. de Magalhães, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Sette, J. Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Nápoles, Teixeira de Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M, dos Santos, J. M. Gouveia, José de Moraes, Oliveira Baptista, Levy, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, A. Espergueira, M. A. de Seixas, F. Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Villas Boas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Costa Simões, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, Fontes Pereira de Mello, José Luciano, Sousa e Menezes, Caldeiros, Visconde de Guedes.

Não compareceram - os srs. Silva e Cunha, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Fernando Pimentel, Mártens Ferrão, finitos Correia, J. T. Lobo d'Avila, F. Galvão, Infante Passanha, Latino Coelho, Nogueira.

Abertura - Á uma hora e meia da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINON PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo cem exemplarei do supplemento á collecção de medidas legislativas tomadas pelo governo desde 10 de novembro de 1868 até 26 de abril ultimo.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo cento e vinte exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas a gerencia do anno de 1866-1867 e ao exercicio de 1865-1865.

Mandaram-se distribuir,

3.° Do ministerio da fazenda, declarando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Joaquim Thomás Lobo d'Avila, que no orçamento rectificativo, que brevemente será presente á camara, se conhecerá o que se gastava e o que se gasta agora com os diversos serviços.

Á secretaria.

4.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João de Andrade Corvo, diversos esclarecimentos relativos ao serviço de pesos e medidas.

Á secretaria.

Representações

1.ª Dos accionistas do banco nacional ultramarino, pedindo que não seja approvado o decreto publicado pelo governo, pelo qual lhe foi retirado o subsidio de 30:000$000 réis;

Á commissão de legislação, ouvida a de fazenda.

2.ª Dos engenheiros e conductores que pertenceram ao extincto corpo de engenheria civil, reclamando contra o decreto de 30 de outubro do anno passado.

Á commissão de obras publicas.

3.ª Da associação promotora da industria fabril, pedindo a continuação do inquerito industrial.

Á commissão respectiva.

Requerimentos

1.° Requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, haja de enviar a esta camara a synopse de toda a correspondencia que pelo ex-governador da provincia de S. Thomé, Estanislau Xavier da Assumpção e Almeida, tem sido enviada ao governo, com a declaração das medidas que, tendo sido propostas pelo dito ex-governador, foram approvadas ou rejeitadas pelo governo. = Os deputados da provincia de S. Thomé e Principe, Bernardo Francisco de Abranches - José Maria Lobo d´Avila.

2.° Requeiro ser informado pelo ministerio das obras publicas se alguma deliberação ha tomado a respeito da directriz da estrada de Castello Branco a Thomar entre Ferreira do Zezere e Proença a Nova, e caso affirmativo qual ella seja. O deputado, Baima de Bastos.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja remettido um mappa demonstrativo do estado actual do activo e passivo em que se acha o cofre central dos expostos do districto de Santarém para com todas as municipalidades do mesmo districto. - O deputado, Baima de Bastos.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados, com urgencia, a esta camara os seguintes esclarecimentos sobre:

I Qual o valor das ultimas matrizes prediaes em relação a cada um dos districtos do reino e das ilhas adjacentes;

II Qual a importancia da contribuição predial votada em cada um dos ultimos tres annos economicos pelo poder legislativo para cada um dos ditos districtos;

III Qual a importancia da contribuição predial urbana que coube a cada uma das cidades de Lisboa e Porto, e a cada um dos concelhos que são sedes dos governos civis, incluindo os addicionaes em referencia a cada um dos mencionados annos economicos;

IV Qual a importancia da contribuição predial rustica que coube a cada uma das ditas cidades e concelhos tambem em cada um dos mesmos annos economicos. = O deputado por Coimbra, Raymundo Venancio Rodrigues.

5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja remettida a esta camara:

I Copia da portaria de 8 do corrente, pela qual o conselheiro Fradesso da Silveira, ex-inspector geral de pesos e medidas do reino, foi addido á direcção geral do commercio; e da portaria de 12, pela qual o mesmo conselheiro foi dispensado de todo o serviço no ministerio das obras publicas;

II Copia da correspondencia entre o ministerio das obras publicas e o referido funccionario, depois da publicação do regulamento de 23 de março ultimo. = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello.

6.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, me seja enviada para esta camara uma nota da verba destinada para melhoramentos de viação, no corrente anno económico, na provincia de Traz os Montes.

Desejo saber tambem em que proporção se acha devedor em verbas pelos dois districtos Villa Real e Bragança,