SESSÃO DE 22 DE ABBIL DE 1870

Presidencia do exmo. Sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Chamada - presentes 43 Srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os Srs. Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Aires de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Teles de Vasconcelos, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Barão de Passo Vieira, Barão de Ribeira de Pena, Cunha Viana, B, F. da Costa, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Claudio Nunes, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Silveira Viana, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Gomes de Castro, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Nogueira Soares, Leite Pereira, Bandeira Coelho, Holbeche, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Luiz de Campos, Alves do Rio, Fernandes Coelho, Paes Vilas Boas, Mariano de Carvalho, Bulhões, e D. Miguel Pereira Coutinho.

Entraram durante a sessão - os Srs. Braamcamp, Alves da Fonseca, Costa Simões, Guerreiro, Boavida, Sampaio, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Caldas Arlete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Vanzeler, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, João Cristovão, Melicio, Aragão Mascarenhas, J. Pinto de Magalhães, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Nogueira, Julio do Carvalhal, Penha Fortuna, Pereira Dias, Gira, Pedro Roberto, Tomás de Carvalho, Visconde dos Olivais, e Visconde de Valmór.

Não compareceram - os srs. Vicgas, Barjona, Carlos Ribeiro, Conde de Tomar (Antonio), Baima de Bastos, Sepulveda, Fradesso da Silveira, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Correia de Banos, Espergueira, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora e vinte minutos da tarde.

Acta - Aprovada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da fazenda declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, que o governo não póde mandar á camara copia de negociações havidas com a companhia do caminho de ferro do norte e leste, porque nenhumas houve.

2.° Do ministerio da marinha e ultramar, enviando 100 exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o ano economico de 1870-1871.
3.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remetendo o decreto organico em que se compreendem os diversos serviços d'este ministerio, reformado em virtude da autorização legislativa.

4.° Da comissão do monumento de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro IV, pedindo que se envie uma relação dos Srs. deputados actualmente em Lisboa, e bem assim a dos empregados superiores das repartições d'essa camara, a fim de serem convidados para o festejo que deve ter logar no dia 29 do corrente.

Á secretaria.

Participação

Declaro que até ao dia 16 do corrente não pude comparecer ás sessões d'esta camara, pelo incomodo de saude que consta da certidão que apresento.

Sala das sessões, 22 de abril de 1870. = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara os documentos seguintes:

I Nota das farinhas estrangeiras em deposito no dia 29 de março de 1870;

II Nota das farinhas despachadas desde aquele dia até hoje, e qual o direito que pagaram;

III Copia do parecer do conselheiro procurador geral da corôa e fazenda, sobre qual a execução que deve ter o decreto de 28 de março ultimo.

Sala das sessões, 22 de abril de 1870.= O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os documentos seguintes:

I Copia de qualquer proposta que tenha sido apresentada para a construção de uma doca flutuante em frente da alfandega de Lisboa, com o fim de facilitar o embarque e desembarque de mercadorias, e servir de abrigo a pequenas embarcações;

II Copia do parecer que devia ter dado a estação competente sobre a projectada construção de uma ponte na mesma alfandega;

III Copia da representação que sobre o mesmo assumpto foi dirigida ao governo pela associação comercial de Lisboa.

Sala das sessões, 22 de abril de 1870. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os seguintes documentos:

I Nota do rendimento do caminho de ferro do norte e leste, por trimestres, a começar no primeiro de janeiro de 1870 até 31 de março de 1870, indicando separadamente o que provém do movimento de passageiros, e do transporte do mercadorias;

II Nota identica em relação ao caminho de ferro do sul e sueste desde que é administrado por conta do governo;

III Nota do pessoal e respectivo vencimento, empregado na administração e exploração na linha ferrea do sul e sueste, no dia em que principiou a administração do governo e no dia 31 de março de 1870.

Sala das sessões, em 21 de abril de 1870. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remetido com urgencia a esta camara o documento a que se refere o relatorio do decreto de 14 de dezembro de 1869, quando afirma que ao ordenado dos lentes militares da escola politecnica acrescem forragens.

Das sessões, em 21 de abril de 1870. = O deputado pelo circulo 67, Saraiva de Carvalho.

5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas seja enviada a esta camara nota demonstrativa da plantação de arvores e das sementeiras delas, que nos ultimos anos se tem feito no litoral a fim de evitar a invasão de areias.

Sala das sessões, em 21 de abril de 1870. = O deputado, Mariano de Carvalho.

6.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas seja enviada com urgencia a esta camara nota demonstrativa do pessoal de obras publicas empregado nos tres distritos de Santarem, Portalegre e Evora, e da despesa com elle feita, Requeiro tambem nota demonstrativa de quais são as obras de que está encarregado esse pessoal e do que tem feito desde 1 de agosto de 1865 a 31 de março de 1870.

Sala das sessões, em 21 de abril de 1810 = Mariano de Carvalho.

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