Debates Parlamentares - Diário 016, p. 79 (1870-11-08)

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SESSÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 54 srs. deputados.
presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, Arrobas, Freire Falcão, Antonio Fequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Barâ, do Rio Zezere, A. B. Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Pinto Bossa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Silveira da Mota, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcântara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, J. R. de Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Júnior, Almeida Queiroz, Mexia Salema, José Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Júlio Rainha, Leandro da Costa, Luiz de Campos, Affonseca, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, e Pedro Franco.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Osório de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Augusto de Faria, Francisco Beirão, Van-Zeller, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Carvalho, Pedro Antonio Nogueira, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Villaça, Telles de Vasconcellos, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Pereira do Lago, Mártens Ferrão, Ulrich, Alves Matheus, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo dAvila, J. A. Maia, Luciano de Castro, Latino Coelho, Camara Leme, Visconde de Montariol, e Visconde de Valmór.
Abertura - Á uma hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Requeiro que do ministerio da guerra seja enviada uma nota de quaesquer contratos para armamento feitos com o dinheiro proveniente da subscripção do Brazil, e bem assim qual o destino que teve esse dinheiro, onde pára a somma que attingiu pela accumulação de juros.
Sala das sessões, em 7 de novembro de 1870 = Alberto Osorio de Vasconcellos.
2.° Requeiro, polo ministerio dos negócios da fazenda, copia da syndicancia feita aos actos do escrivão de fazenda de Mondim de Basto, com declaração das sommas que tem de restituir ao estado, provenientes do direitos de transmissão de prédios próprios, que não havia pago.
Sala das sessões, 7 de novembro de 1870. = José Dionisio de Mello e Faro.
3.º Requeiro, pelo ministerio da fazenda, uma nota dos direitos de transmissão que pagou o comprador de uma propriedade denominada a «Vargem», vendida em hasta publica na Certã, por meado do anno de 1869, com declaração do prego obtido pela dita propriedade, e do destino que teve o escrivão de fazenda que então estava naquelle concelho.
Sala das sessões, 7 de novembro de 1870. = José Dionysio de Mello e Faro.
4.° Requeiro que, em additamento ao que foi pedido em sessão de 7 do corrente, em relação á gratificação abonada aos officiaes encarregados de comprar em Inglaterra alguns vapores chatos para o Zambeze, sejam enviados a esta camara todos os esclarecimentos sobre esta negociação e o estado ultimo que assumiu.
Sala das sessões, 7 de novembro de 1870. = Alberto Osório de Vasconcellos.
Foram expedidos.
Representação
Da camara municipal de Torres Novas, pedindo que lho seja mantida a posse do edifício que serviu de enfermaria do extincto convento de Santo Antonio, e que lhe foi concedido pela carta de lei de 3 de abril de 1869.
O sr. Barros e Cunha: - O sr. ministro das obras publicas estava presente ha pouco. Não sei se s. exa. tenciona voltar á camará; entretanto o que tenho a dizer póde chegar ao conhecimento do sr. ministro por meio do Diario da camara.
A estrada de Beja a Mertola precisa ser concluída com a maior rapidez. Ouvi dizer que se tinha mandado estudar um novo lanço de estrada que podesse ir á frente do Pomarão, para evitar os inconvenientes que ha na navegação do Guadiana, entre esta povoação e Mertola.
Entretanto isto não é bastante, porque, faltando apenas 15 kilometros na estrada de Beja a Mertola, era muito mais rápido, para o serviço actual de communicação com o Algarve, concluir esta estrada, da qual os desaterros e terraplenagens se acham acabados.
Parece-me que isto merece a consideração do sr. ministro das obras publicas, ao mesmo tempo que julgo muito conveniente mandar fazer nos vaus do Guadiana trabalhos necessários, pois me consta que os dinheiros que ali se têem gasto têem sido despendidos inconvenientemente, e está presente um cavalheiro daquella localidade que poderá confirmar o que digo; porquanto em vez de se atacar os primeiros vaus que se chamam da Pedra, que estão a 1 kilometro de Mertola, tratou-se de se destruírem umas rochas, que estão na margem direita do Guadiana, o que, longe de fazer bem dando logar ao espraiamento das aguas, fez com que o seu volume diminua, e ao mesmo tempo, a rapidez da corrente, donde resulta menos espaço para aproveitar as aguas da maré e mais rápido escasseamento no fundo necessario para se poder navegar entre o Pomarão e Mertola. Este primeiro vau de cascalho consta-me que se limpa com grande facilidade nas occasiões de vasante. Os segundos vaus, que são os da Vaqueira e da Bombeira, formados de cascalho e rocha, ficam de tal maneira a descoberto, que podem facilmente ser atacados para se abrir um canal por onde se possa aproveitar uma grande parte da maré, a fim de se chegar a Mertola em todo o tempo.
O Algarve não tem hoje outras communicações senão o Guadiana, a não ser a do Oceano, emquanto se não decidir a questão do caminho de ferro, ou da estrada que deve vir de Lagos a Casevel. Se acaso o caminho de ferro se abandonar, tanto o transito das pessoas como as relações commerciaes, precisam usar desta communicação do Guadiana, que, pela navegação de vapores que ali faz actualmente, satisfaz já uma parte das necessidades commerciaes e das relações pessoaes estabelecidas entre o reino do Algarve e a província do Alemtejo. Este trajecto de Beja a Mertola faz-se agora em seis horas, porém, logo que se acabem os 15 kilometros que estão por concluir, far-se-ha em quatro horas. Estas duas horas que se gasta a mais

SESSÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1870Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá NogueiraSecretarios - os srs.Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro BorgesChamada - presentes 54 srs. deputados.
presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, Arrobas, Freire Falcão, Antonio Fequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Barâ, do Rio Zezere, A. B. Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Pinto Bossa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Silveira da Mota, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcântara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, J. R. de Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Júnior, Almeida Queiroz, Mexia Salema, José Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Júlio Rainha, Leandro da Costa, Luiz de Campos, Affonseca, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, e Pedro Franco.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Osório de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Augusto de Faria, Francisco Beirão, Van-Zeller, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Carvalho, Pedro Antonio Nogueira, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Villaça, Telles de Vasconcellos, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Pereira do Lago, Mártens Ferrão, Ulrich, Alves Matheus, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo dAvila, J. A. Maia, Luciano de Castro, Latino Coelho, Camara Leme, Visconde de Montariol, e Visconde de Valmór.
Abertura - Á uma hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESARequerimentos1.° Requeiro que do ministerio da guerra seja enviada uma nota de quaesquer contratos para armamento feitos com o dinheiro proveniente da subscripção do Brazil, e bem assim qual o destino que teve esse dinheiro, onde pára a somma que attingiu pela accumulação de juros.
Sala das sessões, em 7 de novembro de 1870 = Alberto Osorio de Vasconcellos.
2.° Requeiro, polo ministerio dos negócios da fazenda, copia da syndicancia feita aos actos do escrivão de fazenda de Mondim de Basto, com declaração das sommas que tem de restituir ao estado, provenientes do direitos de transmissão de prédios próprios, que não havia pago.
Sala das sessões, 7 de novembro de 1870. = José Dionisio de Mello e Faro.
3.º Requeiro, pelo ministerio da fazenda, uma nota dos direitos de transmissão que pagou o comprador de uma propriedade denominada a «Vargem», vendida em hasta publica na Certã, por meado do anno de 1869, com declaração do prego obtido pela dita propriedade, e do destino que teve o escrivão de fazenda que então estava naquelle concelho.
Sala das sessões, 7 de novembro de 1870. = José Dionysio de Mello e Faro.
4.° Requeiro que, em additamento ao que foi pedido em sessão de 7 do corrente, em relação á gratificação abonada aos officiaes encarregados de comprar em Inglaterra alguns vapores chatos para o Zambeze, sejam enviados a esta camara todos os esclarecimentos sobre esta negociação e o estado ultimo que assumiu.
Sala das sessões, 7 de novembro de 1870. = Alberto Osório de Vasconcellos.
Foram expedidos.
Representação
Da camara municipal de Torres Novas, pedindo que lho seja mantida a posse do edifício que serviu de enfermaria do extincto convento de Santo Antonio, e que lhe foi concedido pela carta de lei de 3 de abril de 1869.
O sr. Barros e Cunha: - O sr. ministro das obras publicas estava presente ha pouco. Não sei se s. exa. tenciona voltar á camará; entretanto o que tenho a dizer póde chegar ao conhecimento do sr. ministro por meio do Diario da camara.
A estrada de Beja a Mertola precisa ser concluída com a maior rapidez. Ouvi dizer que se tinha mandado estudar um novo lanço de estrada que podesse ir á frente do Pomarão, para evitar os inconvenientes que ha na navegação do Guadiana, entre esta povoação e Mertola.
Entretanto isto não é bastante, porque, faltando apenas 15 kilometros na estrada de Beja a Mertola, era muito mais rápido, para o serviço actual de communicação com o Algarve, concluir esta estrada, da qual os desaterros e terraplenagens se acham acabados.
Parece-me que isto merece a consideração do sr. ministro das obras publicas, ao mesmo tempo que julgo muito conveniente mandar fazer nos vaus do Guadiana trabalhos necessários, pois me consta que os dinheiros que ali se têem gasto têem sido despendidos inconvenientemente, e está presente um cavalheiro daquella localidade que poderá confirmar o que digo; porquanto em vez de se atacar os primeiros vaus que se chamam da Pedra, que estão a 1 kilometro de Mertola, tratou-se de se destruírem umas rochas, que estão na margem direita do Guadiana, o que, longe de fazer bem dando logar ao espraiamento das aguas, fez com que o seu volume diminua, e ao mesmo tempo, a rapidez da corrente, donde resulta menos espaço para aproveitar as aguas da maré e mais rápido escasseamento no fundo necessario para se poder navegar entre o Pomarão e Mertola. Este primeiro vau de cascalho consta-me que se limpa com grande facilidade nas occasiões de vasante. Os segundos vaus, que são os da Vaqueira e da Bombeira, formados de cascalho e rocha, ficam de tal maneira a descoberto, que podem facilmente ser atacados para se abrir um canal por onde se possa aproveitar uma grande parte da maré, a fim de se chegar a Mertola em todo o tempo.
O Algarve não tem hoje outras communicações senão o Guadiana, a não ser a do Oceano, emquanto se não decidir a questão do caminho de ferro, ou da estrada que deve vir de Lagos a Casevel. Se acaso o caminho de ferro se abandonar, tanto o transito das pessoas como as relações commerciaes, precisam usar desta communicação do Guadiana, que, pela navegação de vapores que ali faz actualmente, satisfaz já uma parte das necessidades commerciaes e das relações pessoaes estabelecidas entre o reino do Algarve e a província do Alemtejo. Este trajecto de Beja a Mertola faz-se agora em seis horas, porém, logo que se acabem os 15 kilometros que estão por concluir, far-se-ha em quatro horas. Estas duas horas que se gasta a mais16

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