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SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa: fallam os srs. deputados Santos e Silva e visconde de Moreira de Rey.

Chamada— 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Rodrigues Sampaio, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila Bandeira Coelho, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Braamcamp, Pereira de Miranda, Barros e Sá, A. J. Boavida, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Godinho, Sousa Lobo, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Melicio, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Dias de Oliveira, Pinheiro Chagas, Visconde da Arriaga, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão— Os srs. Agostinho da Rocha, Soares de Lencastre, Correia Caldeira, Barão do Rio Zezere, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, Palma, Jayme Moniz, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Thomás de Carvalho.

Abertura— Á uma hora da tarde.

Acta— Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que o sr. deputado Thomás de Carvalho foi nomeado por decreto de 29 de maio do anno passado, vogal da junta consultiva de instrucção publica; e por decreto de 22 de outubro do mesmo anno, adjunto de administração da santa casa da misericordia de Lisboa.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pereira de Miranda, a nota do rendimento do real d'agua nas duas epochas a que o mesmo requerimento se refere.

3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo cento e quinze exemplares da conta de gerencia de 1871-1872, e do exercicio de 1870-1871.

Para a secretaria.

Representações 1.ª Da camara municipal da Lourinhã, pedindo que lhe seja approvada a applicação que deu ao edificio e cerca do extincto convento de S. Francisco;

2.ª De alguns cidadãos da freguezia de S. Pedro de Dois Portos, do concelho de Torres Vedras, contra a proposta de lei do real d'agua;

3.ª De alguns cidadãos da freguezia de Runa, do concelho de Torres Vedras, no mesmo sentido;

4.ª Da camara municipal de Loulé, contra a approvação do contrato celebrado entre o governo e o sr. marquez de Niza para o estabelecimento de ostreiras em toda a costa do Algarve;

5.ª Dos representantes das companhias de seguros estrangeiras em Lisboa, pedindo diminuição na collecta que lhes foi lançada.

Ás commissões respectivas.

Participações

1.ª O sr. deputado José Baptista Cardoso Klerck está bastante incommodado na sua saude, e por isso não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas; faço esta declaração a y. ex.ª e á camara, porque elle para os fins convenientes me encarregou de faze-la. = Cunha Monteiro.

2.ª Por parte da commissão de instrucção publica participo á camara que ella se acha installada, e nomeou para presidente o sr. deputado Gonçalves Mamede e a mim para secretario, devendo os relatores ser escolhidos segundo os diversos projectos. = Alves Passos.

3.ª Participo a v. ex.ª e á camara que se acha installada a commissão de administração publica, sendo presidente o sr. Perdigão e eu secretario. Os relatores serão nomeados segundo os assumptos que forem submettidos á commissão. Agostinho da Rocha.

A camara ficou inteirada.

Declaração

Declaro que, se estivesse presente, teria votado a admissão do projecto da reforma da carta, assignado pelo illustre deputado o sr'. José Luciano. =Alberto Osorio de Vasconcellos.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimento:

A commissão de fazenda requer que se peça ao governo, pelos diversos ministerios, a nota das alterações occorridas no orçamento dos mesmos ministerios, depois da sua organisação e apresentação na camara dos senhores deputados.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1873. = Antonio José Teixeira. Mandou-se expedir ao governo.

O sr. Presidente: — Vae ser submettida á votação da camara uma proposta, mandada hontem para a mesa pelo sr. deputado por Penacova.

Leu-se logo na mesa a seguinte Proposta

Proponho, em nome da commissão ecclesiastica, que faça parte da mesma o sr. deputado José Pedro Antonio Nogueira.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1873. =Augusto Godinho.

Foi approvada.

O sr. Pinheiro Borges: — Chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas para um assumpto, a que já em outra occasião tive a honra de me referir, e vem a ser a reconstrucção da ponte do Lavre, na estrada que liga Montemor o Novo com a villa de Coruche.

Os povos d'aquella freguezia, que é importante, quando chega a estação invernosa ficam completamente privados