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SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretários, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Pergunta o sr. deputado Rodrigues de Freitas ao governo quaes os esforços que tem feito, perante a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, para a construcção da ponte sobre o Douro — Ordem do dia: discussão do projecto de lei n.º 72, de 1872, extinguindo a engenheria districtal; 6 proposto o adiamento pelos srs. deputados Pinheiro Borges e Candido de Moraes: discute-se conjunctamente com a generalidade do projecto.

Chamada — 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Cerqueira Velloso, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Fortunato das Neves, Francisco Costa, Carvalho e Abreu, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Arrobas, Sampaio, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, F. Mendes, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Palma, Silveira da Mota, Franco Frazão, Assis Pereira de Mello, Melicio, J. J. de Alcantara, J. A. Maia, Lobo d'Avila (José), Menezes Toste, José Tiberio, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, e Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Camara Leme, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, e Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da guerra, enviando 120 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativas á gerencia de 1872— 1873, ao exercicio de 1871-1872.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Castello de Paiva contra o decreto de 23 de dezembro ultimo, que diz respeito á extincção de julgados.

2.ª Da camara municipal e maiores contribuintes do concelho de Aljezur, no mesmo sentido.

3.ª Da camara municipal de Mação, para o mesmo fim.

4.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Penacova, Oliveira do Hospital, Taboa, Vizeu, Valpassos, Villa Pouca de Aguiar, Boticas, Espozende, Aveiro, Agueda, Ílhavo, Figueira de Castello Rodrigo e Covilhã, pedindo augmento de ordenado.

5.ª Do guarda mór de saude do Funchal e escrivão interprete, pedindo melhoria de vencimentos.

6.ª Dos empregados de saude de Setubal, pedindo para que os seus ordenados sejam equiparados aos dos empregados da estação de saude do Porto.

7.ª Dos correios das differentes secretarias de estado e dos tribunaes superiores, pedindo vencimento igual ao dos empregados de identica categoria que servem no parlamento.

8.ª Do patrão e remadores do escaler da estação de saude em Belem, pedindo para serem equiparados em vencimentos aos dos seus collegas da alfandega.

9.ª Dos amanuenses das secretarias do reino e obras publicas, reclamando contra a interpretação do § unico do artigo 15.° da lei de 19 de abril de 1873.

10.ª De Manuel Alves e Antonio Pinto pedindo que sejam extensivas a todas as classes de reformados as disposições do decreto de 22 de outubro de 1868.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que pela mesa me seja fornecida uma nota indicativa das camaras municipaes, juntas de parochia e de outras quaesquer corporações que representaram contra os projectos de reforma administrativa e judiciaria apresentados em 1872 pelos srs. ministros do reino e da justiça.

Sala das sessões, em 23 de janeiro de 1874. = Domingos Pinheiro Borges, deputado por Evora. A secretaria.

2.° Requeiro que pelo ministerio da fazenda sejam remettidos a esta camara esclarecimentos ácerca dos seguintes pontos:

1.° Datas das remessas dos typos de assucar feitas pelo ministerio da fazenda ás diversas alfandegas do reino.

2.° Copia do officio da ultima remessa dos typos hollandezes ás alfandegas de Lisboa e Porto.

Sala das sessões, em 23 de janeiro de 1874. = Rodrigues de Freitas.

3.° Requeiro, que pelos ministerios do reino e da guerra seja enviada com urgencia a esta camara copia das informações obtidas por cada um d'aquelles ministerios relativamente ao augmento de emigração procedente das suppressões das remissões do serviço militar e especialmente as que digam respeito aos districtos açorianos.

Sala das sessões, em 23 de janeiro de 1874. = Candido de Moraes.

Foram remettidos para o governo.

Declarações

1.ª Declaro que não tenho comparecido ás sessões por motivo de molestia.

Sala das sessões, em 23 de janeiro de 1874. = Palma.

2.ª Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado a algumas das sessões d'esta camara.

Sala das sessões, em 23 de janeiro de 1874. =José Guilherme.

3.ª Declaro que faltei á sessão de 21 do corrente, por motivo justificado.

Sala das sessões, em 23 de janeiro de 1874. = A. Pinto.

4.ª O sr. Claudio José Nunes, por incommodo de saude, não comparece á sessão de hoje.