SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam-se algumas representações, e na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 81 (reforma administrativa).

Presentes á chamada 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs..: Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila, A. J. Boavida, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Nogueira, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Marçal Pacheco, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. da Azarujinha, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Francisco Costa, Dias Ferreira, Pereira Rodrigues, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, V. da Arriaga, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Conde de Bertiandos, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Pires de Lima, Alves Passos, Marianno de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Julio Ferraz, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Abertura—ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Declarações

1.ª Declaro que por motivo justificado faltei a algumas sessões. = O deputado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

2.ª Declaro que por motivo justificado só hontem pude comparecer ás sessões da camara.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1877. = O deputado por S. Pedro do Sul, José Correia de Oliveira.

3.ª Declaro que não compareci ás sessões antecedentes por incommodo de saude.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1877. = - Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu.

4.ª Declaro que por motivo justificado não compareci ás sessões anteriores. == Antonio José Boavida.

5.ª Declaro que por motivos justificados não tenho comparecido ás sessões d'esta camara. — Marçal Pacheco.

6.ª Declaro que tenho faltado ás sessões até hoje por motivo justificado. — Miguel Maximo da Cunha Monteiro, deputado por Villa Nova de Famalicão e Espozende.

7.ª Participo á camara que a commissão de petições se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. deputado Vieira da Mota, e a mim para secretario, reservando-se escolher relatores especiaes para os diversos assumptos que forem submettidos ao seu exame e apreciação. — O deputado, Pinheiro Osorio.

8.ª Declaro que tenho faltado ás sessões da camara por" motivo justificado.

Sala das sessões, 23 de janeiro de 1877. = Fortunato Vieira das Neves, deputado pelo circulo n.º 48.

9.ª Participo a V. ex.ª que o sr. visconde de Carregoso não tem podido comparecer ás ultimas sessões, e talvez ainda a mais algumas, por falta de saude.

Sala das sessões, 23 de janeiro de 1877. — Vasco Leão.

10.ª Está constituida a commissão de estatistica. E presidente o sr. Mouta e Vasconcellos, sendo eu o secretario. Haverá relatores especiaes. = A. Carrilho.

Representações

1.ª Dos moradores no sitio de Estiramantens, freguezia de Moncarapacho, julgado da Fuzeta, comarca de Olhão, pedindo a sua annexação ao julgado de Santo Estevão, comarca de Tavira. (Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Braga.)

Enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Dos serventes do quadro do arsenal de marinha, pedindo augmento de ordenados. (Apresentada pelo sr. deputado Carlos Testa.)

A commissão de fazenda, ouvida a de marinha.

3.ª Dos lavradores e proprietarios da freguezia de Azinhaga, concelho de Santarem, pedindo aos srs. deputados, como representantes do paiz, que intercedam perante o governo, a fim de que aos supplicantes seja abonada uma percentagem sobre a totalidade de seus encargos.

A commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei. Artigo 1.° Aos armadores de pesca que provarem que desde 1 de outubro do anno passado não poderam exercer a sua industria por causa dos temporaes, ser-lhes-ha annullada a parte respectiva das suas contribuições industriaes, concedendo-se-lhes, para as reclamações, um praso de trinta dias a começar da data da publicação d'esta lei.

Art. 2.° Aos contribuintes que reclamarem não será exigido o pagamento das contribuições emquanto não forem decididas as suas reclamações.

Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Camara, em 23 de janeiro de 1817. — Eduardo Tavares.

A commissão de fazenda.

Leu-se na mesa uma participação do sr. Guilherme de Abreu, de que não tem comparecido ás sessões antecedentes por incommodo de saude.

O sr. Ferreira Braga: — Mando para a mesa uma representação dos habitantes do sitio de Estiramantens, freguezia de Moncarapacho, julgado da Fuzeta, comarca de Olhão, em que pedem a sua annexação ao julgado do Santo Estevão, comarca de Tavira.

Peço a V. ex.ª que mande esta representação á commissão de legislação civil.

O sr. Carlos Testa: — Peço licença para mandar para a mesa duas representações:

Uma dos serventes do arsenal de marinha, pedindo augmento de vencimento, e a outra das filhas do patrão mór