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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

as grandes questões, se mantivessem sempre no terreno dos principios e dos interesses publicos, e que o ataque, por mais vehemente que fosse, se mantivesse sempre á altura do logar em que nos achâmos. (Apoiados.)

Quando abri o debate fui vehemente, fui talvez severo com o sr. presidente do conselho, mas não saíu da minha bôca uma palavra que podesse offender a sua pessoa ou que desconhecesse os seus serviços á nação.

Tem-se discutido tudo, tem-se discutido a penitenciaria, tem-se discutido os enterros civis, tem-se discutido os conegos, tem-se discutido e largamente os regeneradores, que aliás não estão sentados nas cadeiras do governo. (Apoiados.) Falta discutir exactamente o principal. Falta haver quem tome a defeza da politica do gabinete. (Apoiados.)

Esperava eu que o primeiro dos illustres deputados que levantasse a sua voz para combater a minha moção, se collocasse franca e abertamente ao lado do governo e começasse por mandar para a mesa uma moção contraria á minha, uma moção de confiança ao gabinete. Pode ser que a minha não alcance uma grande votação por qualquer circumstancia, mas isso não indica que o governo possa dispor de forca parlamentar.

A minha moção é de desconfiança politica, clara, franca, e aberta. Era, pois, indispensavel que se apresentasse uma moção, que fosse a antithese da que mandei para a mesa, com o intuito de demonstrar se havia alguem que tenha confiança no gabinete; aliás os votos, que faltarem á minha moção, podem significar a importancia e o valor dos grupos politicos que fazem parte da assembléa, mas não significam apoio politico ao gabinete. Similhante moção, porém, nem appareceu, nem apparecerá!

Não fui, pois, violento nem faccioso quando affirmei que o governo não podia sustentar-se n'aquelles bancos. E a minha attitude de aggressão politica não dignifica mal querença aos srs. ministros. Não lhes quero mal nenhum absolutamente nenhum. Deus os faça sempre bem felizes e ditosos. (Riso.) Mas, em nome dos verdadeiros principios do systema representativo, disse já e repito hoje, com a mais profunda convicção, que os srs. ministros não podem estar n'aquellas cadeiras (Apoiados.), as quaes já deviam ter entregue ha muito á minoria ou á maioria d'esta casa. (Apoiados.)

Não é possivel viver um governo sem ter uma maioria com identidade de opiniões politicas. Não se vive com uma maioria de alliados, e com dois ou tres amigos politicos. (Apoiados.) Governo sem maioria não póde viver sem offensa dos principios constitucionaes e sem desacato ás praxes parlamentares. (Apoiados.) Pôde arrastar por algum tempo uma existencia ingloria, mas não vive, ida constitucional. (Apoiados.)

Não se surprehenda a camara se eu deixar de responder a algumas considerações produzidas durante o debate, tanto pelos cavalheiros que apoiam a minha moção, como por aquelles que a combatem. Fiquem todos na certeza de que as respostas que, dadas hoje, possam, por qualquer circumstancia, prejudicar ou sequer affectar o meu plano de combate, ficam reservadas para outra occasião. (Apoiados.)

Trato agora da defeza da minha moção, e começo por declarar positivamente ao illustre deputado, o sr. José Luciano de Castro, e ao sr. presidente do conselho, que o fim da minha moção é evidentemente derrubar o ministerio actual. (Apoiados.) Este é o meu pensamento franco e aberto. (Apoiados.) E ao sr. presidente do conselho, a quem sempre respeitei e a quem não contesto os seus serviços ao paiz, quando disse que não queria nem nunca quiz a gloria de derrubar ministerios, respondo eu que para mim é grande gloria derrubar o ministerio que não está ali sentado em nome dos principios constitucionaes. (Apoiados.)

Alguém poderá negar á camara franceza a gloria de ter derrubado, com uma coragem admiravel, dois ministerios que não tinham o apoio da nação? (Apoiados.) E, se o bom senso dos poderes publicos n'aquelle paiz não reconhecesse que primeiro que tudo está a vontade nacional, a demolição poderia ir mais longe; mas os eleitos do povo nunca se submetteriam. (Apoiados.)

É sempre glorioso para os parlamentos derribar os ministerios quando estão em desaccordo com a politica dos gabinetes (Apoiados.), e quando reconhecem que os governos são nocivos á causa publica e não têem a força precisa para desenvolver todos os elementos de prosperidade que constituem a civilisação de um povo. (Apoiados.) Esta opinião, que tenho hoje, é a que tinha no dia em que se formou o actual gabinete. Por isso peço licença á camara para rectificar uma asseveração do sr. presidente do conselho, quando disse — que no dia em que tinha entrado n'esta casa com os cavalheiros que estão ao seu lado, ninguem levantára aqui a voz contra o ministerio senão o meu nobre e antigo amigo, o sr. visconde de Moreira de Rey, e que eu, que na sessão de 6 de março me apresentára benevolo, só depois de ver o modo como os jornaes apreciaram a minha attitude politica é que vim, no dia 9, associar-me ao meu amigo o sr. visconde de Moreira de Rey, declarando-me — opposição.

Em primeiro logar, a demora de tres dias em declarar-me opposição, se fosse verdade o que disse o sr. presidente do conselho, era de pequena importancia; podiam até considerar-se os tres dias de cortezia; e o mais que poderia dizer-se era que o meu amigo o sr. visconde de Moreira de Rey soube entrar no bom caminho tres dias primeiro do que eu. (Riso.)

Mas a verdade é que o sr. presidente do conselho não percebeu, ou não quiz perceber, que eu lhe era opposição desde a apresentação do gabinete ao corpo legislativo.

Como as minhas relações pessoaes com o sr. presidente do conselho não são as mais amigaveis, empreguei segundo o meu costume a linguagem mais benevola para definir a minha attitude politica. Mas sempre disse o seguinte, que se lê no Diario da camara:

«Por isso digo francamente a v. ex.ª, que não me surprehendo a quasi unanimidade que vejo, comquanto não possa associar-me a ella.»

E mais abaixo:

«Acompanhando, porém, o governo, como membro da commissão de fazenda e como membro d'esta assembléa, em todas as medidas de interesse publico, reservo absolutamente o meu voto politico.»

Ora em todos os parlamentos a reserva do voto politico significa falta de confiança no governo. (Apoiados.) E a falta de confiança no governo é opposição.

Os jornaes não entenderam a minha declaração, nem a minha situação politica, e por isso vim dizer á camara que fazia minhas as palavras do sr. visconde de Moreira de Rey, que falla mais claro do que eu. (Riso.) Ao menos percebi os jornaes melhor do que o sr. presidente do conselho (Riso.), que nem durante o interregno parlamentar, nem depois de aberto o parlamento os entendia. (Riso.)

Eu não queria entrar na questão da penitenciaria, e já dei as rasões d'essa minha abstenção.

Desde que eu reputo o governo fóra dos principios liberaes, e constituido contra todas as praxes parlamentares, e o ataco n'esse ponto, não preciso de discutir nenhum outro assumpto.

E alem d'isso muitos dos nossos collegas, que usaram da palavra, trataram esse assumpto de modo que nada deixaram a desejar.

Mas como o sr. Luciano de Castro e o sr. presidente do conselho insistem tanto em que eu falle ácerca da penitenciaria, alguma cousa hão de ouvir, apesar da minha ignorancia. (Riso.)

Não se riam os illustres deputados por eu lhes dizer que confesso a minha ignorancia, porque o sr. presidente do conselho, que me conhece ha muito tempo, ainda no outro dia me ensinou o preceito do artigo 170.° do codigo civil sendo eu jurisconsulto. (Riso.)