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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

da ordem que vem da internacional. Não tenho medo da internacional (Apoiados.) A internacional é muito antiga. Já houve internacional coroada, o pacto de familia era uma internacional. (Apoiados.) É necessario tomarmos muito cuidado com isto, mas cuidado em darmos exemplo; porque não ha nada que possa garantir a sociedade senão o interesse que as classes que são verdadeiramente interessadas na ordem e no desenvolvimento da sua prosperidade e da sua riqueza offerecem, para esmagar as tentativas insensatas dos que não têem responsabilidade alguma. Exemplo, exemplo, como dizia o sr. ministro da fazenda, mas exemplo na justa igualdade do imposto.»

Portanto, repito, mais uma vez que não me escandaliso com o sr. presidente do conselho, que andava ha sete annos com esta idéa na cabeça. Não quero irritar o debate e muito menos irritar o sr. presidente do conselho. (Riso.) Mas porque vieram estes nomes feios: estas classificações deshonrosas? Faço justiça ao sr. presidente do conselho, foram os primeiros nomes que s. ex.ª encontrou no seu diccionario politico, porque, se encontrasse outros ainda mais odiosos e mais infamantes, fazia d'elles igual applicação com igual affecto, com aquelle affecto com que elle dizia ao illustre deputado o sr. Lopo Vaz, que apreciava sempre a gloria dos homens novos, para depois os discutir violentamente. (Apoiados.)

Eu não estou n'essas condições, porque me conto no numero dos velhos, aliás não teria s. ex.ª sido para mim tão cruel na apreciação que fizera das doutrinas que eu sustentei.

E a proposito parece que quem está n'aquelles bancos (os dos ministros) são os regeneradores.

Os regeneradores são os discutidos constantemente, quer seja da parte do governo, quer do outro grupo politico; (Apoiados.), e com isso não fazem os illustres oradores senão engrandecei-os e eleval-os constantemente (Apoiados.) Demais a discussão dos regeneradores é impertinente n'esta occasião.

Se, porventura, a assembléa votar a minha moção, a crise está aberta; aberta a crise nada temos com os acontecimentos posteriores, emquanto não apparecer um novo ministerio n'esta casa, ou uma nova camara, em virtude da dissolução da actual.

Não quero discutir o futuro. Espero os acontecimentos.

Quero para todos os poderes do estado inteira liberdade e tranquillidade para depois apreciar as suas resoluções.

Logo que a camara manifeste, o seu desaccordo politico com o governo, a camara e o governo hão de acceitar as consequencias d'esse acto politico, deixando a um poder mais alto resolvei, sob a responsabilidade do gabinete, sobre o caminho a seguir.

Não posso tambem deixar passar, sem observações, a maneira menos benevola como o sr. presidente do conselho se referiu a um cavalheiro que é uma das intelligencias mais privilegiadas que eu conheço no meu paiz.

Refiro-me ao sr. Barjona de Freitas. (Apoiados.)

Quando o sr. presidente do conselho lia com tanto enthusiasmo a circular que o sr. Barjona de Freitas dirigiu aos prelados das dioceses do reino, declarando que o estado dos cabidos era lastimoso, procurei ver se no final do escripto viria a noticia de que elle tinha nomeado algum conego. Mas a respeito da nomeação de conegos o mais completo silencio. (Apoiados.)

Effectivamente, tendo-se dito n'esta casa, por occasião da discussão da proposta, depois convertida na lei de 20 de abril de 1876, que o sr. Barjona de Freitas tinha apresentado aquella medida, com o fim occulto de alargar a sua clientella e eo accommodar afilhados, estava eu com curiosidade de ver se o papel, que o sr. presidente do conselho lia, resava de alguma nomeação de conegos, feita por aquelle illustre ex-ministro. Mas não vi nada d'isso. (Vozes: — Muito bem.)

Eu estou de accordo com a circular do sr. Barjona de Freitas a respeito do estado lastimoso em que se acham os cabidos. Quem é que não conhece esse estado? Mas essa não é a minha questão.

O que eu disse foi que, comquanto deseje muito o esplendor do culto nas cathedraes, e o brilhantismo dos pontificaes, não quero ser mais amigo d'esse esplendor e d'esse brilhantismo do que a Santa Sé, e que, se ella quizer vir a accordo para a circumscripção das dioceses, se podia fazer então a nomeação dos conegos, e assim augmentar o esplendor do culto.

Quem combate a nomeação dos conegos? Quem não conheço o estado lastimoso dos cabidos?

Diga o sr. marquez d'Avila e de Bolama, e, eu não lhe quero mal por isso, que tem mais zêlo pelos esplendores do culto nas cathedraes do que a Santa Sé, e que quem faz guerra ás nomeações dos conegos, que a Santa Sé tem pouco a peito, aliás viria a accordo sobre a circumscripção ecclesiastica, faz guerra a Deus, porque eu respondo que similhante argumentação importa uma aberração de espirito, do que s. ex.ª tem de penitenciar-se diante da sua propria consciencia. (Apoiados.)

Guerra á propriedade!... Mas quem fallou de guerra á propriedade? salvo se s. ex.ª julga que a crise politica póde affectar a propriedade do governo, considerando propriedade, sua a cadeira em que está sentado. (Riso.)

É certo que, s. ex.ª fallou com tal desconsideração dos derribadores de ministerios, que nós, para não incorrermos n'essa desconsideração, deviamos deixal-o n'aquella cadeira por toda a sua vida. (Apoiados.)

Guerra á familia!... Pois quem quer que o direito da familia se amplie sobre o cadaver d'aquelle que em vida lhe fóra tão caro, em vez de ser entregue o cadaver ao regedor de parochia, faz guerra á familia? (Apoiados.)

Devo dizer a v. ex.ª que me sinto hoje, tão benevolo, (Riso.) e tão tranquillo, que venho na resolução de fazer confidencia plena de todos os meus pensamentos.

Muitas pessoas procuraram-me, para me dizerem que eu tinha feito mal em levantar uma questão que podia prejudicar me de futuro.

Declaro a v. ex.ª que, na manifestação das minhas opiniões, levanto as questões de principios, quer ellas despertem sympathias, quer ellas despertem antipathias, seja de quem quer que for, porque n’isto é que está a honra do homem publico. (Apoiados.) O homem publico deve collocar-se acima de todas as conveniencias de momento, para sustentar sempre as suas opiniões, envolvam ellas ou não envolvam questões de principios. (Apoiados.)

E eu não vim levantar a questão dos enterros civis. Esta questão estava morta. Pois alguem mettia-se n'ella desde que o patriarcha de Lisboa a resolvêra da fórma que, todos sabem? Quem levantou esta questão foram as portarias e o procedimento arbitrario do sr. presidente do conselho. (Apoiados.)

O que eu perguntei ao nobre presidente do conselho, e a que s. ex.ª me não respondeu, como não respondeu a nenhuma das minhas observações, foi, se era verdade, que a força publica cercára a casa de um cidadão que pranteava a morte de um filho, e lhe arrancára violentamente o caixão que encerrava, o cadaver, mesmo nas ruas do transito para o cemiterio, a fim de o entregar ao regedor do parochia. (Apoiados.)

Eu ter-me ía calado, se, o governo adoptasse contra os especuladores dos cadaveres uma resolução quasi analoga ao preceito que estabelece a legislação civil, tanto nova, como velha, com respeito aos que são impedidos de fazer testamento.

Pela nossa legislação vigente, e pela nossa legislação de seculos, quando a auctoridade sabe que alguem é impedido de fazer testamento, apresenta-se em casa do testador com o tabellião e testemunhas para lhe garantir a liberdade de testar. Se o governo ordenasse á auctoridade administrativa que ao constar que os especuladores de cadaveres queriam

Sessão de 26 de janeiro de 1878

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