260

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

arrancar o cadaver do poder da familia para o enterrarem civilmente, fosse procurar a familia, saber as ultimas resoluções do testador, e na falta de testamento a vontade da familia, a situação do governo ainda seria desculpavel. Mas a entrega dos cadaveres ao regedor de parochia é uma iniquidade!

N'um paiz liberal não póde, não é licito á auctoridade publica arrancar violentamente o cadaver do filho do poder do pae para o entregar ao regedor de parochia.

Bem sei, e já o sabia, antes do sr. presidente do conselho me citar um artigo do codigo civil, (Riso.) que o pae não póde lançar o cadaver do filho ao Tejo, e que ha de observar a legislação reguladora dos enterramentos nos cemiterios.

Mas do que ninguem se lembrou foi de que ainda houvesse no paiz um governo que ordenasse que o cadaver, antes de ir para o cemiterio, devia receber a benção papal do regedor de parochia. (Apoiados.)

A assembléa está de certo com desejo de acabar quanto antes este debate; e o sr. presidente do conselho pediu a palavra e ha de forçosamente responder, porque tem necessidade de se explicar.

Não quero demorar a votação da camara. O meu desejo n'este momento era que o governo se explicasse de uma maneira tão completa, tão satisfatoria, e tão cabal, que não tivessemos de lamentar a existencia nos conselhos da corôa do governo mais reaccionario que ha muitos annos tem estado á frente dos negocios publicos em Portugal.

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por quasi toda a camara.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Tenho de fallar com immensa difficuldade, porque tenho de responder ao illustre deputado o sr. Dias Ferreira, e apesar da attenção com que o ouvi, e dos esforços que empreguei para poder seguir a argumentação de s. ex.ª, confesso francamente, que pondo de parte as allusões claras e patentes que o illustre deputado apresentou contra mim, pouco achei a que deva responder.

Mas farei o possivel para que o illustre deputado não julgue que eu não dei toda a attenção ao que s. ex.ª disse. Tenho outra grande desvantagem, é a hora em que vou fallar.

Permitta-me o illustre deputado o sr. Camara Leme e a camara que lhes diga, que quando se apresentou aqui uma moção em virtude da qual se pretendo demonstrar que o governo tem violado as leis, e se deu tanta extensão ás accusações feitas com relação á sua gerencia financeira, pedia a justiça que a camara não quizesse fechar o debate sem serem ouvidos os ministros que tão severamente tinham sido atacados. (Apoiados.)

O sr. ministro da fazenda precisava fallar, e não póde fallar, é impossivel, ao menos na extensão em que queria e lhe era necessario fazel-o. O mesmo digo do sr. ministro da justiça.

Vozes: — Fallem, fallem.

Uma voz: — Ha oito dias que está em discussão este debate.

O Orador: — Não é exacto, e quando o fosse quem é que tem fallado?

Uma voz: — Fallou v. ex.ª tres vezes.

O Orador: — Eu fallei uma só vez.

Eu pedia aos illustres deputados que deixassem este costume, que não póde admittir-se, e que é pouco acceitavel, de estarem com ápartes, interrompendo a cada passo quem está fallando.

Os illustres deputados têem estado a fallar tão largamente contra o ministerio desde o começo do debate, apresentando cada um accusações novas, e hoje e a esta hora é que se lembram de pôr uma rolha, permittam-me esta phrase, na bôca dos seus adversarios.

Peço aos illustres deputados que ao menos nos deixem fallar tranquillamente e não nos obriguem a calar, como fizeram ha pouco ao sr. Luciano de Castro. Não é possivel fallar a estas horas, com os ápartes repetidos dos illustres deputados.

Os illustres deputados quizeram fechar-nos o debate; d'aqui a uma hora ninguem tem coragem de fallar, nem os illustres deputados têem coragem para estar aqui, nem o publico para assistir a esta discussão.

Insisto e constato o facto de que a camara, depois de terem os illustres deputados que contrariam o governo occupado a maior parte do tempo, não deixando fallar os ministros que foram tão severamente atacados, praticou um acto que realmente não praticaria em outras circumstancias, se não fosse o desejo vehemente que ella tem, e que eu hei de apreciar, de derrubar o ministerio; n'um debate d'esta natureza era necessario que se dessem aos adversarios todos os meios de defeza e os illustres deputados não os deram. (Apoiados.)

O sr. Dias Ferreira aproveitou-se de uma phrase que eu aqui pronunciei. Eu disse «a minha missão não é derribar ministerios». A rasão é simples, é porque não os quero substituir, não faço de mim tão elevado conceito que entenda que posso gerir melhor os negocios publicos do que quaesquer outros ministros.

Parecia-me que esta declaração podia ser taxada de sincera e modesta mesmo, e não merecia censura. A tarefa de derribar ministerios, deixo-a para outros; o illustre deputado tomou conta d'essa tarefa, não lhe invejo essa gloria!

Queria o illustre deputado que tivesse sido mandada para a mesa uma moção de confiança no governo. Para que? Já lá está uma moção de desconfiança. Quem não está satisfeito com os actos do governo approva-a, quem está satisfeito rejeita a. (Muitos apoiados.)

Era realmente uma barbaridade que todos os srs. deputados que quizessem fallar mandassem para a mesa moções e se arrogassem o privilegio de fallar quando quizessem, como o fez o illustre deputado, e está determinado no regimento.

Se, a exemplo do que fizeram os srs. Dias Ferreira, Julio de Vilhena e Thomás Ribeiro, os cavalheiros que têem confiança no governo mandassem para a mesa moções, usando assim do privilegio que está no regimento, e que não ha de estar lá por muito tempo, porque é absurdo, alterava-se a cada momento a inscripção, e os debates seriam impossiveis.

Eu tinha já notado que o illustre deputado tinha tomado a retirada, porque todos ouviram aqui o seu primeiro discurso.

O que disse o illustre deputado? Atacou o governo pela nomeação dos supplentes do supremo tribunal administrativo e do tribunal de contas, pela creação da cadeira de sãoskrito, pela nomeação de conegos, por causados enterros civis e mais nada.

Hoje já se não falla em supplentes, não se falla no sãoskrito, falla-se muito pouco de conegos e falla-se alguma cousa com relação a enterros civis.

E a esse respeito, pergunto ao illustre deputado que meio havia de s. ex.ª empregar para evitar o escandalo de haver aqui uma associação que tinha a ousadia de querer fazer propaganda contra o catholicismo, com os enterros civis, comprando os cadaveres de catholicos que tinham morrido no seio da religião para os enterrarem civilmente.

Inquestionavelmente a auctoridade teria obrigação de examinar se esse homem cujo cadaver essa associação queria enterrar como pagão, tinha declarado em vida que queria ser enterrado assim; e se se não achasse essa declaração, quem se havia de oppor a que não fosse respeitada a sua ultima vontade? Necessariamente a auctoridade publica. (Muitos apoiados)

Deu-se n'esta capital o seguinte facto: veiu o parocho de uma freguezia queixar-se-me de que queriam enterrar civilmente o cadaver de um seu parochiano, e que elle es-