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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. conde Thomar apresentou-se na commissão e declarou que acceitava todas essas emendas e additamentos, e a lei foi lá redigida exactamente n'esta conformidade. De maneira que a lei veiu para esta camara, provavelmente cá não se gostou muito das alterações feitas n'aquelle trabalho, porém a maioria acceitou-a.

A parte principal d'essa lei pertence, por consequencia, aos homens que representavam o partido liberal na camara dos pares.

Sou socialista porque fechei as portas do Casino. Vou fazer a historia do Casino.

As conferencias do Casino não me agradavam. Sabia, e sabem todos os illustres deputados que se têem occupado d'este assumpto, que a internacional aconselha que quando se não possa estabelecer patentemente uma succursal d'ella, se estabeleçam conferencias para se ganhar terreno pouco a pouco com as mesmas conferencias.

No Casino, por exemplo, sustentava-se que a religião catholica apostolica romana tinha sido a causa da decadencia da Peninsula, sustentava-se que era necessario abolir as nacionalidades. E n'este caso é claro que não havia senão uma sociedade unica, por consequencia era o iberismo, que espero em Deus que nunca ha de ter sympathias n'este paiz. (Apoiados geraes.)

Finalmente tinha-se annunciado para uma noite uma conferencia sobre os criticos de Jesus, na qual se combateria, por certo, a divindade do sublime fundador do christianismo, isto é, se procuraria destruir pela base a religião do estado.

E tudo isto á porta aberta, e admittindo-se quem queria entrar!

Fui informado de que por essa occasião entrariam n'aquelle recinto pessoas, a quem repugnavam taes doutrinas, que promoveriam uma desordem, maltratariam o conferente e os seus defensores.

Eu era ministro do reino, e entendi que tinha o dever de evitar tal excesso. Ora o meio mais efficaz para o obter era mandar fechar as portas do Casino, em vista das doutrinas que ali se sustentavam e queriam sustentar.

Podiam, é verdade, fazer um protesto contra esse acto, mas era melhor que o fizessem, indo para suas casas sãos e salvos, do que ter eu de lamentar um grave conflicto, cujas consequencias não poderia prever.

Creio ter respondido cabalmente n'esta parte ao sr. Assumpção.

Direi tambem duas palavras ao sr. Thomás Ribeiro, que disse que eu tinha ameaçado a camara com a dissolução. Prezo-me de conhecer a organisação do systema representativo, e de o respeitar tambem. Eu nunca comprehendi que houvesse alguem que podesse dizer que o ministerio foi exigir do poder moderador a dissolução da camara; nenhum ministerio o póde fazer; o unico direito que tem é dizer ao poder moderador «o ministerio não tem maioria na camara, o poder moderador que proveja». (Apoiados.) Não se póde sustentar outra doutrina.

Eu não havia de vir ameaçar a camara com a dissolução, porque a camara estava no ultimo anno da sua existencia.

Eu disse que a camara se estava dando ares de uma camara nova, que o que parecia regular nos primeiros annos da sua existencia não o era no fim quando estava proxima de dar contas do seu mandato ao paiz; no anno em que ella talvez já não podesse representar a opinião do paiz, tanto mais que em todas as propostas da reforma da carta apresentadas n'esta camara, só se davam tres annos de existencia á camara electiva, porque se suppunha que passados esses tres annos ella não podia representar já a opinião do paiz.

N'estas circumstancias esta camara não podia já pretender para si a gloria de derribar ministerios.

Fallou-se tambem da intolerancia do ministerio. Permitta-se-me que lembre que logo que este ministerio veiu occupar estas cadeiras oito governadores civis pediram a sua demissão. Um d'elles foi o governador civil de Lisboa, moço que eu estimava e a quem dei ainda uma demonstração da consideração em que o tinha, nomeando-o supplente do supremo tribunal administrativo, nomeação que elle merecia. Quando elle me disse que pedia a sua demissão, perguntei-lhe espantado — metto-lhe medo? Insistiu na demissão; que havia de fazer? Havia de obrigal-o a ser governador civil de Lisboa? (Apoiados.) Exonerei-o.

O mesmo fiz a respeito do governador civil do Porto, homem por quem tinha tambem muitas sympathias, e com os governadores civis de Vizeu, de Braga e de Castello Branco. Foi então acto de intolerancia da minha parte dar a exoneração a homens que a pediram e insistiram por ella? (Apoiados.)

Mais tarde exonerei o governador civil do Funchal. Porque? Pediu licença para vir á Europa e depois não houve meio algum de o obrigar a voltar para o seu districto, que queria ter um magistrado administrativo á sua frente. Não era possivel obrigal-o a ir. Hoje estava doente, ámanhã dizia eu vou, mas a final não ía. O sr. Camara Leme sabe as instancias que se fizeram commigo para mandar para a ilha da Madeira um governador civil; por consequencia exonerei-o.

Ha apenas dois governadores civis que exonerei evidentemente porque não tinha confiança n'elles; mas d'aqui a ser o ministerio intolerante ha uma grande distancia e uma grande injustiça em lhe chamar intolerante. (Apoiados.)

Tambem se disse, e parece-me que foi o meu amigo o sr. Thomás Ribeiro, que eu tinha chamado internacionalistas aos deputados regeneradores. O que eu disse foi que a associação do registo civil era uma succursal da internacional, e acrescentei que os srs. deputados, sem o querer, estavam sustentando doutrinas que eram o programma da internacional. (Apoiados.) Dizer que os srs. deputados, sem o querer, estavam sustentando o programma da internacional, não é chamar-lhes internacionalistas. (Apoiados.) Deus me livre que eu suppozesse que a internacional tinha assentado arraiaes na camara dos senhores deputados! Deus me livre.

Quero aproveitar a occasião para dizer que, com relação aos enterros civis, o sr. Thomás Ribeiro disse uma cousa muito sensata e justa.

Disse o illustre deputado «se querem acabar com os enterros civis, reduzam as tabellas dos emolumentos parochiaes». De accordo. Tenha o illustre deputado a certeza de que eu pedi a alguns parochos d'esta capital, dos mais illustrados, que me fizessem um trabalho n'esse sentido.

A minha convicção é que todos estes actos devem ser gratuitos. (Apoiados.) E que o paiz deve fazer um pequeno sacrificio, porque é indispensavel incluir no orçamento uma verba para indemnisar os parochos do prejuizo que hão de experimentar tornando-se estes actos gratuitos. (Apoiados.) E creiam que os parochos não se oppõem a isto. Encontrei nos da capital o melhor concurso. E aproveito esta occasião para lhes fazer esta justiça; nenhum d'elles deseja a situação actual, que foi resultado de embaraços financeiros de outra epocha; mas hoje que as circumstancias financeiras vão melhorando, o paiz deve convencer-se de que precisa ter um clero illustrado e bem retribuido. (Apoiados.)

Bem retribuidos, até porque a casa do parocho é um asylo muitas vezes para o desgraçado que vae estender a mão para lhe pedir pão e lhe pedir soccorro. Creia portanto o illustre deputado que são estas as idéas que tenho.

Estimo muito que o illustre deputado tomasse a iniciativa d'ellas; porque vindo da sua bôca tem mais auctoridade. Creio que estou inteiramente n'esse proposito. Não quero fazer censura a ninguem, mas é verdade que em alguma parte se fez uma tabella de emolumentos que parece não tinha por fim senão dar um premio aos enterros civis.