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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu já disse alguma cousa a respeito das suspeições politicas, e não sei a que proposito se fallou em suspeições politicas. Estou convencido de que se ellas infelizmente se estabelecessem n'este paiz, estava acabado o systema representativo.

Eu ainda ha pouco vi aqui um cavalheiro que fez parte de uma commissão na camara dos pares, que deu um parecer a este respeito, e posso citar o seu nome, que é o meu illustre amigo o sr. José da Costa Sousa Pinto Bastos. Eu fiz parte d'essa commissão, fui seu presidente o relator, e pronunciei-me abertamente no parecer que redigi, e está impresso, contra as suspeições politicas. Entendo que ellas são a negação do systema representativo; e tenha o illustre deputado a certeza de que nunca as hei de consentir, ou como individuo ou como auctoridade.

Peço desculpa á camara de ter occupado por tanto tempo a sua attenção; entendo que lhe faço um serviço, dando por acabadas estas observações que não tiveram por fim senão demonstrar que nós temos a consciencia tranquilla pelos actos que praticamos. Sinto que a resolução tomada pela camara não permitta que alguns dos meus collegas, principalmente o sr. ministro da fazenda, tomem a palavra. Mas a camara assim o resolveu; estava no seu direito, ainda que não posso deixar de manifestar a minha desapprovação pelo modo por que ella exerceu esse direito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Arrobas: — Começo por perguntar a v. ex.ª se algum dos srs. ministros pediu a palavra?

O sr. Ministro da Fazenda (Mello Gouveia): — Peço a palavra.

O Orador: — V. ex.ª sabe muito bem que o regimento no artigo 69.° dá preferencia aos srs. ministros. Por consequencia os srs. ministros podiam ter fallado quantas vezes quizessem. O sr. presidente do conselho fallou duas vezes.

O sr. ministro das obras publicas tambem fallou duas vezes. Foi-me concedida a palavra, mas cedo-a a qualquer dos srs. ministros, reservando-me para fallar depois d'elle.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda: — (S. ex.ª não póde ser ouvido, e o seu discurso será publicado quando o entregar.)

O sr. Arrobas: — Sr. presidente, em má occasião me cabe a palavra, quando a camara está já fatigada, pois já passa das sete horas da noite, e estamos no meio de uma crise estomacal; já passaram de ha muito as horas habituaes do nosso jantar e ao uso nada resiste. (Riso e apoiados.) Infelizmente, sr. presidente, estou collocado em situação por tal modo especial, que não posso prescindir da palavra; porém serei breve, não dizendo senão o essencial para justificar o meu voto.

Acaba de fallar a honra personalisada, a sizudez, a tolerancia politica. O sr. ministro da fazenda e da marinha é geralmente estimado e devidamente apreciado por toda a camara (Muitos apoiados.); sirva isto de lição aos seus collegas, que tambem o podiam ser do mesmo modo, se como elle se comportassem na gerencia dos negocios publicos. (Apoiados.)

Quando pela primeira vez se apresentou n'esta casa o actual governo, disse eu, sr. presidente, que me reservava para o apoiar ou combater, segundo os seus actos fossem, mas que ficava em espectativa benevola, desejoso de o poder apoiar pela confiança que me inspiravam as virtudes do sr. marquez d'Avila, que de longa data eu estava habituado a venerar, como um dos portuguezes mais dignos, já pelos seus importantes serviços ao paiz, já pelo seu amor ás instituições liberaes e o seu respeito aos direitos adquiridos.

Tinha grande ambição de poder apoiar um ministerio presidido pelo sr. marquez d'Avila, e tendo por collegas o sr. Carlos Bento, de quem sou amigo e respeitador de ha muito, e o sr. José de Mello Gouveia, cujas qualidades todos nós apreciâmos.

Já os tinha apoiado quando em 1868 constituiram ministerio.

Quanto aos outros cavalheiros, que completam o ministerio, posto saber que eram cavalheiros perfeitos, não tinham precedentes como homens d'estado, e por isso não me podiam inspirar igual confiança, pelo que esperava os seus actos para me decidir.

Infelizmente tive decepção sobre decepção, e convencido de que não era conveniente á cousa publica a permanencia dos actuaes ministros nas cadeiras do poder, venho agora, que sou, chamado a dar um veridictum a seu respeito, declarar os motivos por que dou o meu voto á moção de desconfiança que o sr. José Dias Ferreira mandou para a mesa e que está em discussão, e faço-o com profunda dor do coração, por se tratar de um governo presidido pelo sr. marquez d'Avila, mas o dever acima de tudo.

Logo em seguida ao encerramento da sessão de 1877 se deu um caso importante que constituiu a minha primeira decepção.

A lei que auctorisou o governo a contrahir o emprestimo de seis milhões e meio de libras para consolidar a divida fluctuante, foi publicada em 7 de abril; pois, sr. presidente, mesmo antes d'essa publicação choviam as propostas de nacionaes e estrangeiros, qual d'ellas melhor para aquella operação em condições vantajosissimas para Portugal!

Uma conheço eu perfeitamente, que foi a do banco de Portugal, feita em 4 de abril.

Estavam os fundos portuguezes então em Londres por um preço elevado, e ainda em 12 estavam a 53 1/4

A guerra do Oriente só começou em 24 d'esse mez e foi então que os nossos fundos desceram a 50 1/1.

O governo tinha tido muito tempo para concluir a operação.

O banco de Portugal juntamente com o County bank e outra casa bancaria de primeira importancia de Londres, garantiam firmes tres milhões e quinhentas mil libras do emprestimo.

Depois de começada a guerra, e já na data de 16 de junho, ainda o banco do Portugal se compromettia a tomar o emprestimo, ficando para o governo a 50 por cento, livre de commissões, e o banco mantinha a sua offerta da responsabilidade por tres milhões e meio, isto é, por mais de metade do emprestimo.

Estava o banco preparado com capital sufficiente, por sociedade e pelos creditos necessarios, para cumprir o seu compromisso, mesmo no caso de revez, que não teria tido de certo porque tudo estava bem combinado.

O preço dos nossos fundos tinha já subido a ponto de que ainda em 26 d'esse mez estavam a 52 3/8.

Ora, sr. presidente, o governo teve a desastrada idéa de ir contratar com a casa Bering uma emissão a 50 por cento, mas com uma commissão de 1 ½ por cento, alem de 1/8 de commissão e despezas geraes, e peior do que tudo, sem responsabilidade alguma, sem a menor garantia por parte da casa contratante.

Era preciso estar cego para não ver que a intervenção official do banco de Portugal n'aquelle emprestimo era uma grande condição para o bom exito da transacção no estrangeiro, por verem que o primeiro estabelecimento de credito de Portugal tomava, não só a iniciativa, mas tambem a responsabilidade firme do mais de metade do emprestimo. (Apoiados.)

Nada havia que mais confiança inspirasse lá fóra do que era ver que este banco, que devia conhecer os recursos do paiz, tinha tambem tanta confiança do bom exito para o governo e para os prestamistas. (Muitos apoiados.)

Dizia então o governo que tinha dado preferencia ás propostas estrangeiras, porque queria que os capitaes portuguezes se não distrahissem da divida interna; dizia-se mais que se dava a preferencia aquella casa por ser a unica bastante poderosa para dar certeza de bom exito.

Ora, sr. presidente, isto era não ver que os portuguezes

Sessão de 26 de janeiro de 1878