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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Porto, Adriano Machado = Rodrigues de Freitas = Mariano de Carvalho.

Mandaram-se expedir.

O sr. Alfredo Peixoto: — Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo. Peço a v. ex.ª que os mande expedir com brevidade.

São os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam com urgencia remettidas a esta camara, copias das folhas das gratificações dos serviços das commissões dos exames de instrucção secundaria nas tres circumscripções do continente do reino. = O deputado, Alfredo da Rocha, Peixoto.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam com urgencia remettidas a esta camara copias das nomeações dos astronomos do observatorio astronomico da universidade de Coimbra, nos ultimos vinte e cinco annos. = O deputado, Alfredo da Rocha Peixoto.

Mandaram-se expedir.

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa differentes requerimentos pedindo os esclarecimentos ao governo pelos diversos ministerios.

São os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelos ministerios da fazenda, marinha e obras publicas, sejam enviadas com urgencia a esta camara copias de toda a correspondencia trocada entre esses ministerios e o governador do banco nacional ultramarino desde 1 de outubro até 31 de dezembro de 1878, bem como de todos os contratos ou documentos relativos a auxilios dados pelo estado áquelle banco ou a quantias que lhe tenham sido entregues na metropole.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1879. = Mariano de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

Nota da despeza feita com a exposição universal de París até 31 de dezembro de 1878, distinguindo-se as despezas com o pessoal, material, transporte, publicações, etc..

Relação nominal dos individuos nomeados para servirem em París durante a exposição universal ou em trabalhos preparatorios para ella, indicando se os nomes dos nomeados, as gratificações, ajudas de custo, etc.. que lhes tenham sido abonadas e o serviço de que foram encarregados. = Mariano de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada com urgencia a esta camara uma relação nominal de todos os officiaes, que foram em commissão a França assistir ás manobras, indicando-se quaes foram os abonos feitos a cada um d'esses officiaes, bem como quaesquer outras despezas que tenham sido feitas com essa commissão.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1879. = Mariano de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviada com urgencia a esta camara a correspondencia official entre o governador José Guedes de Carvalho e Menezes e o ministerio da marinha, ácerca do estado economico, administrativo e politico da provincia de Moçambique.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1879. = Mariano de Carvalho.

Mandaram-se expedir.

O sr. Scarnichia: — Mando para a mesa vinte requerimentos de officiaes da guarnição de Macau, em que pedem lhes sejam applicadas as disposições da carta de lei de 3 de maio ultimo, pelas quaes foi concedido aos alferes, tenentes e capitães do exercito do reino o augmento mensal de 5$000 réis, assim como lhes foram applicadas as disposições da carta de lei de 18 de maio de 1865, que augmentou o soldo aos mesmos officiaes do exercito do reino.

Acho justa a pretensão dos requerentes, e reservo-me para em occasião opportuna desenvolver com outras rasões a justiça que lhes assiste. (Apoiados.)

Mando tambem para a mesa nove requerimentos de officiaes da mesma guarnição de Macau, pedindo que, quando forem destacados para Timor, lhes seja concedido o subsidio de marcha, como se paga aos officiaes do exercito do continente o do batalhão do ultramar, por isso que, com o diminuto soldo que recebem, não lhes é possivel satisfazer a manutenção da sua familia com a decencia devida, e a si quando vão desempenhar o serviço que lhes é destinado.

O sr. Presidente: — Os requerimentos enviados pelo illustre deputado serão remettidos á commissão competente, quando ella for eleita.

O sr. Emygdio Navarro: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, se mande copia a esta camara do requerimento feito por Francisco de Salles Ferreira, Irmão & C.ª, datado de 13 de maio de 1878, pedindo a prorogação, por mais um anno, do prazo que lhe fóra concedido para o aproveitamento de 5:000 hectares de terreno da provincia de Angola na cultura do tabaco; e bem assim copia do despacho que recaíu sobre esse pedido, e de qualquer consulta, que sobre o mesmo houvesse. = Emygdio Navarro.

Mandou-se expedir.

O sr. Pedroso dos Santos: — Participo a v. ex.ª que o nosso collega José Taveira de Carvalho Pinto e Menezes não comparece á sessão de hoje, nem a mais algumas, por motivo justificado.

O sr. Presidente: — Queira o sr. deputado mandar para a mesa a competente nota.

Leu-se logo a seguinte:

Declaração

Tenho a honra de participar a v. ex.ª e á camara, que o sr. Taveira e Menezes, deputado por Amarante, não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas, por motivo qualificado. = O deputado, A. Pedroso.

Para a secretaria.

O sr. Filippe de Carvalho: — Mando para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos no governo.

São os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettido á camara, com urgencia, um mappa em que se demonstrem as concessões de terrenos na Africa oriental e na occidental, indicando:

I Data de cada concessão e objecto.

II Nome do ministro que referendou o decreto, ou qualquer outro diploma.

III Nome do concessionario.

IV Estado da concessão, isto é, se foi aproveitada ou abandonada. = Filippe de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettida á camara, com urgencia, uma nota de qual tem sido o rendimento para o estado n'este ultimo meio seculo (1828 a 1878):

I Das minas de oiro do Zambeze;

II Das minas de carvão;

III Das minas de ferro;

IV Das florestas;

V Dos terrenos baldios.

Tudo com relação á região do Zambeze. = Filippe de Carvalho. Mandaram-se expedir.

ORDEM DO DIA

Eleição de quatro membros para o complemento da lista quintupla, de onde Sua Magestade ha de escolher os supplentes á presidencia e vice-presidencia dá camara.

Fez-se a chamada. Corrido o escrutinio, verificou-se te-