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SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

A requerimento do sr. Castro Monteiro entra em discussão, e é aprovado, o parecer n.° 18, ácerca de uma alteração feita na camara dos dignos pares ao projecto de lei n.º 88 na sessão legislativa passada. - O sr. ministro da fazenda apresentou um projecto de lei, legalisando um excesso de despeza feito pelo seu ministerio. - Alguns srs. deputados dirigem perguntas ao governo; respondem os srs. ministros.

Abertura. - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 75 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Sarrea Prado, Rodrigues Ferreira Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J d'Avilla, A. J. da Rocha, Bigotte, Arrobas, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Filippe Simões, B X. Freire, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Scarnichia, Burros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vá, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Nogueira, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Penha Foi tuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Marianno de Carvalho, Miguel do Noronha (D) Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Maziotti, Ferreira do Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro, Pinheiro Jorges, Eduardo J. Coelho, Elvino do Brito, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Feinando Caldeira, Vanzeller, Barros Gomes, Baima de Bastos, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeno Alves Matheus, Gusmão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Laranjo, José Luciano, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Pinheiro Chagas, Pedro Robeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, A. A. de Aguiar, Soares de Azevedo, Barão de Paçô Vieira, J. A. de Sepulveda, Ornellas e Matos, Jorge de Mello (D.), Homem da Cotta Brandão, José Guilherme, Rodrigues de Carvalho, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Pedro Monteiro, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares do relatorio do tribunal de contas, que diz respeito ás contas do thesouro, dos ministerios e da junta do credito publico com relação ás gerencias de 1875-1876 e 1876-1377.

Mandou-se distribuir.

Do ministerio das obras publicas, para que da secretaria da camara dos senhores deputados só remetta um exemplar impresso do todos os projectos, paraceres e mais documentos, parlamentares sobre assumptos da competencia d'aquelle ministerio, a fim do se satisfazer á proposta feita ao governo pela Jogarão do reino de Italia da troca de publicações officiaes.

Cumpra-se.

Representações

Dos escriturarios do escrivão de fazenda do concelho de Villa Nova de Foscôa, no districto da Guarda, pedindo que a proposta do lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 10 do corrente seja modificada de forma que sejam classificados aspirantes de segunda classe das repartições de fazenda.

Apresentada pelo Sr. deputado Luiz Oliva e enviada á commissão de fazenda.

Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Pinhel, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Oliva e enviada á e fazenda.

Segunda leitura Projecto de lei

Senhores. - O chefe da repartição dos medidores da praça do commercio de Lisboa foi, pelo artigo 7.° da carta de lei de 18 de março de 1875, equiparado em categoria aos terceiros officiaes das alfandegas maritimas de primeira classe.

A commissão de fazenda da camara dos senhores deputados, no seu parecer de 3 de fevereiro de 1870 (pertence ao n. ° 16) declara que é sua opinião que o direito do aposentação póde e deve (sic) ser concedido a este empregado, mas que esta doutrina deve ser consignada quando "e tratar da organisação da caixa de pensões.

O serviço da medição official é da maior conveniencia publica, por isso que regula as relações entre os donos dos navios e os carregadores, e é gratuito para o estado, que nenhum vencimento dá aos empregados desse serviço, sendo aliás pesadissimo, para estes, por isso que dura de sol a sol e obriga-os muitas vezes a fortes indemnisações do seu bolso, quando ha qualquer erro nas medições.

Por todas estas rasões e porque não é justo que o estado deixe na miseria um funccionario que prestou serviços importantes durante longos annos, quando porventura envelheça e se impossibilite, tenho a honra de submetter ao vosso esclarecido exame o seguinte:

Artigo 1.° Ao actual chefe dos medidores da praça do commercio de Lisboa é concedido o direito de aposentação nas mesmas condições, e com as mesmas clausulas, direitos e vantagens que a lei marca para os segundos officiaes da alfandega de Lisboa.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 21 de janeiro de 1881. = João Candido de Moraes

Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

O sr. Pereira Caldas: - Pedi a palavra para rogar ao sr.
ministro da marinha o obsequio de me dizer se s. exa. tenciona apresentar ainda n'esta sessão uma proposta de lei tendente a regular a pesca, das armações nas costas do

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