SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. Sr.Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios-os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido do Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios de ministerios. - Segundas leituras e admissão de um projecto de lei do sr. Teixeira de Sampaio e de tres propostas para renovação de iniciativa de diversos projectos, sendo uma apresentada pelo sr. Scarnichia, outra pelo sr. J. J. Alves, e outra pelo sr: Garcia de Lima. - Duas representações, uma da camara municipal de Marca e outra dos facultativos dos impedimentos do lazareto.- Requerimento de interesse publico apresentado peto sr. Mariano de Carvalho.- Diversos requerimentos de interesse particular. - Justificações de faltas dos srs. conde da Praia da Victoria, Ferreira Freire e Teixeira de Vasconcellos. - Prestam juramento os srs. deputados Manuel Francisco de Medeiros e José Borges de Faria. - O sr. Fuschini pergunta ao sr. ministro da fazenda; se tenciona apresentar algum projecto sobre a importação do trigo e pronuncia-se contra a idéa de protecção aos productores d'aquelle genero. - Responde o sr. ministro. - O sr. Mariano de Carvalho manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra. - São apresentadas pelo sr. ministro dos negócios estrangeiros duas propostas de lei e duas renovações de iniciativa. - O sr. Gonçalves de Freitas manda para a mesa um projecto de lei.

Na ordem do dia o sr. Barros Gomes continua e termina o seu discurso, interrompido na sessão anterior, contra o projecto de resposta ao discurso da corôa.

Abertura - Ás duas hora e meia da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes : - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschmi, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Agostinho, Lucio, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa é Silva, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Antonio Centeno, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Frejtas, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Corte Real, Wanzeller, Matos de Mendia, Silveira da Motta, J. A. Pinto, J. A. Valente, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Simões Dias, Lopo Vaz, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz; Osorio, Manuel d'Assumpção, Manuel, de Medeiros, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Martinho Monte-negro, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Fontes Ganhado, Filippe de Carvalho, Frederico Arouca, Costa Pinto, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Pedro de Carvalho, Pedro, Correia, Pedro Franco, Santos Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o processo eleitoral de um deputado às côrtes pelo circulo n.° 144 (Quelimane 2.°).
Enviado á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz José Dias, copias, das correspondências que houve por este ministerio e pela procuradoria regia da relação de Lisboa, acerca dos acontecimentos que tiveram logar na villa de Ourem no dia 29 de junho do anno passado, por occasião da ultima eleição de deputados.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Pela carta de lei de 11 de junho, de 1883, foi concedido á camara municipal do concelho de Murça o edificio do convento de S. Bento da villa de Murça.
Segundo os termos da concessão ficará esta sem effeito, não fazendo a camara dentro de dois annos, a contar da publicação da citada lei, no referido edificio, as obras precisas para ali serem installadas as repartições publicas. Mas a camara só foi impossada do edificio em 5 de junho do anno passado (quasi um anno depois da publicação da lei), em consequencia de duvidas que se levantaram; ácerca da extensão da concessão.

Está, porém, o edificio em tal estado de deterioração, e até de ruina, em parte, que a camara não póde, no curto espaço de tempo que lhe resta, mandar fazer todas as obras precisas para a installação das repartições.
Se, pois, se lhe não prorogar o praso da concessão, inutil se lhe torna esta, e, alem de inutil, prejudicial para o municipio, que perderá as despezas já feitas.

Não será demasiado longo o praso de mais dois annos, attenta a natureza e importancia das obras a fazer e os recursos de que a camara póde dispor.

Em presença do que deixo exposto tenho a honra de apresentar o seguinte, projecto de lei:

Artigo 1.° É prorogado até junho de 1887 o praso mar-

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