SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1886 199

epidemia, ou período de tempo depois do ultimo caso, se poderia começar o repatriamento, e cru que condições?
Só agora, e porque os clamores são instantes, e porque se teme talvez a justa explosão de iras accumuladas por tantos infortúnios e vexames, é que se pensa em consultar a junta sobre o que ha de fazer-se!
Está se em duvida ainda, de como se ha de proceder; e entretanto os desgraçados morrem de fome, como accusa esta carta, ou são espingardeados pelos soldados portuguezes, ou acossados pelas canhoneiras de guerra!
Se tomo um certo calor na maneira de expor esta questão, é pelo profundo sentimento de dor que me, causa a situação d'aquelles infelizes, que eu quizera fazer sentir á camara, para que, unindo os seus votos ao meu, se obtivesse do governo a mais rápida resolução deste estado de cousas: deve comprehender-se, sem serem necessários refolhos de rhetorica, a desgraça em que devem estar indivíduos das classes mais desfavorecidas da sociedade, afastados do seu paiz e das suas famílias, sem recursos, e recebendo subsídios administrados em paiz estrangeiro, quando nós sabemos como elles ás vezes são administrados mesmo entre nós e tudo isto acompanhado de muitas coronhadas dos carabineiros hespanhoes, como accusa a carta que tenho presente.
Se estes desgraçados, levados pelo desespero, se resolverem a forçar de uma vez o cordão sanitário, correndo todos os riscos e perigos de um tal commettimento, seduzidos pela esperança de que, os que escaparem ás balas, conseguirão ver-se livres do exílio, da miséria, e junto dos seus, o governo, chamado á responsabilidade das desgraças que dahi resultarem, hade pretender cobrir a sua negligencia com a famosa phrase, que ficará lendária, da salvação da saúde publica!
Ora, esta medida de salvação publica parece-me que é d'aquellas que se exploram em proveito dos nossos amigos. (Apoiados) para me servir de uma phrase já consagrada. E a situação d'aquelles desgraçados, está servindo de pretexto, a que se gastem milhares de contos, n'essa famosa rega de libras, não de melhoramentos materiaes, que nenhuns ficam contra a possível invasão do cholera, mas de benefícios pessoaes, e que medida em extensão dá já muitos kilometros, e em peso toneladas de oiro. (Apoiados.)
Se fallo com mais calor, é porque, tendo chamado a attenção do governo sobre este assumpto em duas sessões, ainda até agora se não tem tomado resolução alguma, porventura esperando algum caso, que se capitule de epidemico, para continuar esta violencia de medidas, que os próprios órgãos affeiçoados ao governo já censuram, mas que servem para fundamentar gratificações, com que se conquista a adhesão dos indifferentes, e se consolida a dedicação dos amigos.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas): - Visto que o illustre deputado que acaba de sentar-se, se referiu aos seus sentimentos humanitários, eu nada tenho a replicar-lhe neste ponto, porque os sentimentos de compaixão são innatos no coração do homem e e louvável a sua manifestação. Mas nas suas phrases e na exageração desses sentimentos e accusações é que se não encontra a mesma correcção.
É bom em assumptos destes fazer justiça a todos. Não é simplesmente pelo facto de se estar sentado desse lado da camara que se deve sempre accusar o governo, quaesquer que sejam os actos por elle praticados. (Apoiados.) Peço mesmo licença para dizer que a opposição perde uma parte da sua força, quando se colloca no terreno da exageração, pretendendo atacar o governo em tudo e por tudo. Já lá vão esses tempos. Não quero dizer com isto que se não ataque o governo quando elle, porventura, proceda mal; mas quando procedo bem, se o não querem louvar, ao menos não devem censurai-o. (Apoiados.)
O illustre deputado referiu-se principalmente aos pescadores do Algarve.
Devo dizer á camara que de todas as medidas que empreguei na defeza do paiz contra a invasão do cholera, uma das que me causa maior satisfação é a de não ter deixado regressar dois nem e tantos pescadores que estavam na ilha Christina, quando ali se desenvolveu a epidemia.
O sr. Ferreira de Almeida: - Mas poderam entrar os ceifeiros da Beira.
O Orador: - O caso é muitíssimo differente. Os ceifeiros estavam espalhados por diversas povoações de Hespanha, e os pescadores estavam nos galeões e concentrados em certos e determinados pontos do territorio hespanhol, onde grassava a epidemia. Ainda assim es ceifeiros entraram com todas as cautelas e com todos os cuidados necessários para não virem inficcionar o paiz.
O sr. Ferreira de Almeida: - Foi isso mesmo que pedi ao governo nas duas vezes que falei sobre o assumpto.
O Orador: - Entendi e entendo ainda que prestai um grande serviço ao paiz não deixando entrar n'aquella occasião, em massa, os pescadores que estavam em numero talvez superior a dois mil, na raia hespanhola e n'um ponto inficcionado; e todas as aucioridades medicas que eu consultei, foram de opinião que a entrada d'elles seria do um grande perigo para o paiz. Todas, sem excepção, me disseram isto.
As accusações que tambem se fazem com relação ao mau tratamento que têem tido esses pescadores, e por outro lado todo o appêllo ao sentimentalismo em nome da miséria que elles têem soffrido, o que o governo deploraria PO fosse verdade, tudo isso é exageração, porque devo declarar a v. exa. e á camara que o governo mandou dizer às auctoridades, tanto hespanholas como portuguezas, que estava, prompto a dispender tudo quanto fosso necessario para a boa alimentação dos portuguezes que ali se achavam, assim como para a construcção de quaesquer barracas ou hospitaes que fossem indispensáveis para o tratamento da doentes.
O governo, n'esta questão, não poz limite algum de cifra; entendeu que, tratando se de compatriotas, e visto que, em nome da saúde publica, elles não podiam sor repatriados, não devia regatear o indispensavel para que fossem convenientemente tratados. (Apoiados.) Não fez questão de dinheiro; disse que se gastasse o necessario para serem bem alimentados, e que se acudisse com todos os socorros precisos aos que adoecessem. Foi este o procedimento do governo. (Apoiados.)
Para que vem, pois, accusal-o agora os pescadores de es deixar abraços com a miseria com a falta de alimentação, e, emfim, entregues a todos os soffrimentos quando estas foram as ordens positivas e terminantes por elle dadas? (Apoiados.)
Devo dizer á camara que se toem gasto dezenas de contos com esses pescadores, assim como devo tambem declarar que eflectivament3 se toem levantado queixas, que eu attribuo a desintelligencias entre alguns individuos que residem do outro lado, em Hespanha.
Eu sei que se levantou ali questão entre o vice-consulde Ayamonte e o consul de Cadiz, e sei que se attribue áquella auctoridade uma parte d'essas queixas. Até se suppõe que o vice-consul do Ayamonte incitava os pescadores portuguezes para que se queixassem das auctoridades portuguezas.
Não posso ainda dizer se estes factos, que se attribuem ao vice-consul do Ayamonte, são verdadeiros, porque tratei de indagar e estou á espera de saber o que ha de verdade neste procedimento; mas, a ser verdade o que consta, o governo ha de proceder convenientemente.
Posso comtudo dizer que foi incumbido de tão importante