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SESSÃO DE 28 DE ABEIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Leram-se: 1.°, um officio do sr. barão de Carvalho Borges., ministro do Brazil, participando que o teu governo lhe expedira um telegramma, dizendo que Sua Magestade o Imperador agradecia á camara dos senhores deputados a resolução que tomou a seu respeito. Lançou-se na acta a declaração de que esta communicação fôra recebida pela camara com especial agrado, 2.°, um officio do ministerio do reino, communicando, em resposta a um requerimento do sr. Consiglieri Pedroso, que por aquelle ministerio se não fizerem despeza alguma com as festividades do casamento do Principe Real. - Tiveram secunda leitura: 1.º uma nota do sr. Avellar Machado, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 26-D de 20 de março do anno passado, que tem parecer das commissões de guerra e de fazenda, sob o n.° 44; 2.°. uma nota do sr. Oliveira, Martins, renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 62, da sessão de 1885; 3.º , um projecto de lei do sr. Oliveira Martins, que diz respeito a credito rural, ás associações de proprietarios, ao arroteamento de terrenos incultos, ao desseccamento de pantanos e salgados, a utilisação de aguas publicas, á arborisação por utilidade publica, á caça e pesca, e á indivisibilidade dos casaes. Deu-se-lhes destino. - Nomeia o sr. presidente a grande deputação que no dia 20 pela uma hora da tarde, ha de comparecer, no paço da Ajuda, por motivo do anniversario da outorgada carta constitucional. - é introduzido na sala e presta juramento o sr. Ernesto Julio Goes Pinto.- Approva-se uma proposta apresentada pelo sr. ministro das obras publicas, para que o sr. Elvino José de Sousa e Brite possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do cargo que exerce n'aquelle ministerio. - Instam pela remessa de documentos que tinham pedido os srs. José de Azevedo Castello Branco e Marçal Pacheco. - O sr. Arroso, estando proxima a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, lembra a necessidade de serem distribuidas na camara o orçamento rectificado relativo ao exercício de 1886-1887 e o relatorio e documentos que acompanharam as propostas de fazenda. - Apresentam representações: o sr. Tavares Crespo, da companhia do gaz do Porto; o sr. Abreu Castello Branco, dos empregados menores do lyceu de Angra, do Heroismo. - O sr. Alves de Moura e Alves Matheus fazem algumas considerações advogando a necessidade; da construcção da estrada n.º 28. de Braga a Chaves. Responde o sr. ministro das obras publicas. - Apresentam notas de renovação de iniciativa de differentes projectos os srs. Moraes Sarmento, Fernandes Vaz e Antonio Candido. - Justificam faltas os srs. Francisco Ravasco e José Maria de Alpoim.

Na ordem do dia entra em discussão o parecer sobre a eleição do circulo, n.º 27 (Felgueiras), mas tendo havido um requerimento assignado por quinze srs. deputados para que o processo eleitoral fosse ao tribunal especial, e sendo o parecer n.° 84 da commissão em sentido contrario, entendeu o sr. presidente, e a camara conveiu, que isto constituia uma questão prévia, que primeiro devia ser resolvida antes da discussão do parecer sobre a eleição. Tomaram parte no debate os srs. Fuschini, que apresentou uma nomeação de ordem, Emygdio Navarro, como deputado, João Arroyo, que apresentou uma moção de ordem, e o sr. Alves da Fonseca, relator. A questão ficou pendente.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, António Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Lobo d´Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Goes Pinto, Madeira Pinto, Francisco de Barro?, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Sá Nogueira. Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arrojo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal. Alves Matheus, Joaquim da Veiga Oliveira Martins, Simões Ferreira. Alves de Moura, Barbosa Collen, Ferreira Galvão, Barbosa de Magalhães, Abreu Castello Branco. Pereira tios Santos, José de Napoles, Rodrigues de Carvalho. José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Miguel da Silveira. Pedro Victor, Estrela Braga, Visconde dó Monsaraz e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo do Andrade, Baptista de Sousa, Campos Valdez. Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto. Moraes Sarmento, Maziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Emygdio Julio Navarro, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Gomes Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Scarnichia, Selva Cordeiro, Jorge O´Neill. Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel d´Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito do Carvalho, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano do Mello, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Estevão do Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beira-o, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Izidro da Reis, Souto Rodrigues; Dias Gallas, Santiago Gouveia, Vieira do Castro, Oliveira Valle, Dias Ferreira, Laranjo, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz e Vicente Monteiro.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Consiglieri Pedroso, que por este ministerio não se effectuou despeza alguma com as festividades para o casamento de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministério, remettendo o mappa indicativo dos contratos de valor superior a 500$000 réis, realisados por este ministerio no anno de 1886, o bem assim um mappa addicional relativo aos contratos de igual valor effectuados em 1885.

Á commissão de fazenda.

3.° Legação imperial do Brazil. - Lisboa, 27 de abril de 1887.- Illmo. e exmo. sr. - Em cumprimento de ordem do meu governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de v. exa. que o mesmo governo expediu-me, em data de hontem, o telegramma seguinte:

«Imperador agradece muito á camara dos senhores deputados a resolução que tomou a seu respeito.»

Deus guarde a v. exa. Illmo. e exmo. sr. dr. José Ma-

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