Debates Parlamentares - Diário 016, p. 247 (1888-01-27)

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SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretários os ex.mo srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do relatorio dos serviços phylloxericos no anno de 1886. - Dá-se tambem conta dos seguintes officios do ministerio do reino, remettendo copias dos decretos de 16 e 17 do corrente mez, pelos quaes foram suspensas algumas deliberações provisorias das juntas geraes do districto de Faro e Evora; do ministerio da guerra, remettendo alguns documentos relativos ao caminho de ferro de Cascaes, requeridos pelo sr. Serpa Pinto; do ministerio da marinha, remettendo alguns documentos relativos ao augmento de vencimentos, mandado abonar ao pessoal do arsenal de marinha e suas dependencias, requeridos pelo sr. Ferreira de Almeida; do ministerio do reino, remettendo alguns documentos relativos aos professores provisorios do lyceu da Guarda requeridos pelo sr. José de Azevedo Castello Branco; do ministerio da guerra, remettendo alguns esclarecimentos relativos a empregados addidos e reformados n'aquelle ministerio, requeridos pelo sr. Ruivo Godinho; do mesmo ministerio, remettendo tres autographos de decretos das côrtes geraes, que deram origem a tres cartas de lei. - É auctorisada a publicação no Diario do governa de duas representações apresentadas na sessão anterior pelo sr. Augusto Pimentel. - O sr. Augusto Pina chama a attenção do governo para a necessidade de remediar o inconveniente que se esta dando na publicação da lista dos livros para compendios dos lyceus, Responde lhe o sr. ministro da fazenda, que communicará ao sr. ministro do reino as considerações do sr. deputado. - O sr. Fuschini refere se de novo á exposição de París de 1889. perguntando ao sr. ministro da fazenda se Portugal se faria ou não representar officialmente n'aquella exposição, Referiu-se tambem ás condições economicas e á crise da ilha da Madeira, para estudar as quaes queria uma commissão de inquerito, como propozera em 1885. Por ultimo pediu que se prevenisse o sr. ministro das obras publica, porque desejava fazer algumas considerações sobre a companhia das aguas, questão que considerava urgente. Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. João Arreyo refere se aos factos que tinham occorrido em Vallongo no dia 8 e em Bouças a 21 do corrente, pedindo que se communicassem ao sr. ministro do reino as suas reflexões para prover do remedio. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, fazendo por essa occasião uma rectificação ao extracto que se publicou do seu discurso, pronunciado na sessão de 24, quando se referiu a revisão da matriz no concelho de Vallongo. - O sr. Avellar Machado apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio das obras publicas. - O mesmo sr. deputado, o sr. Elizeu Serpa e o sr. Searnichia apresentam differentes requerimentos de interesses particular.- O as. Augusto Pimentel apresenta duras representações dos concelhos de Villa Verde e de Amares, pedindo a revogação da lei e regulamento da cobrança de contribuição industrial por meio de licenças. - O sr. Jalles justifica as suas faltas a algumas sessões.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.°6, sobre alterações á lei da contribuição industrial. - Usam da palavra os srs. Laranjo e Arroyo, que ficou com a palavra reservada para a mesa seguinte. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de lei, assignada tambem pelo sr. ministro das obras publicas, approvando o decreto de 26 do corrente mez, que concede uma pensão de 800$000 réis summares á condessa de Lavradio, a titulo de relevante serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes: - Albano do Mello, Alfredo, Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva., Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo, de Abreu, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da ,Silva, Pire Villar, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Alves Matheus, Amorim Novaes, Alves do Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Victor dos Santos. Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito. Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Srverino de Avellar, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Júlio Graça, Julio Pires, Marcellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lentastre (D.), Pedro Victor e Vicente Monteiro.

Nilo compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Conde de Fonte Bella, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Gabriel Ramiros, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Abreu Castello Branco, Guilherme Pacheco, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel E pregoeira, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz; Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco, copia da acta da sessão do conselho escolar do lyceu da Guarda e da parte da consulta da secção permanente do conselho du instrucção publica relativa aos professores provisorios d´aquelle lyceu, propostos ao governo para obterem nomeação definitiva.
A secretaria.

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1888Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de CarvalhoSecretários os ex.mo srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges CabralSUMMARIODá-se conta de um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do relatorio dos serviços phylloxericos no anno de 1886. - Dá-se tambem conta dos seguintes officios do ministerio do reino, remettendo copias dos decretos de 16 e 17 do corrente mez, pelos quaes foram suspensas algumas deliberações provisorias das juntas geraes do districto de Faro e Evora; do ministerio da guerra, remettendo alguns documentos relativos ao caminho de ferro de Cascaes, requeridos pelo sr. Serpa Pinto; do ministerio da marinha, remettendo alguns documentos relativos ao augmento de vencimentos, mandado abonar ao pessoal do arsenal de marinha e suas dependencias, requeridos pelo sr. Ferreira de Almeida; do ministerio do reino, remettendo alguns documentos relativos aos professores provisorios do lyceu da Guarda requeridos pelo sr. José de Azevedo Castello Branco; do ministerio da guerra, remettendo alguns esclarecimentos relativos a empregados addidos e reformados n'aquelle ministerio, requeridos pelo sr. Ruivo Godinho; do mesmo ministerio, remettendo tres autographos de decretos das côrtes geraes, que deram origem a tres cartas de lei. - É auctorisada a publicação no Diario do governa de duas representações apresentadas na sessão anterior pelo sr. Augusto Pimentel. - O sr. Augusto Pina chama a attenção do governo para a necessidade de remediar o inconveniente que se esta dando na publicação da lista dos livros para compendios dos lyceus, Responde lhe o sr. ministro da fazenda, que communicará ao sr. ministro do reino as considerações do sr. deputado. - O sr. Fuschini refere se de novo á exposição de París de 1889. perguntando ao sr. ministro da fazenda se Portugal se faria ou não representar officialmente n'aquella exposição, Referiu-se tambem ás condições economicas e á crise da ilha da Madeira, para estudar as quaes queria uma commissão de inquerito, como propozera em 1885. Por ultimo pediu que se prevenisse o sr. ministro das obras publica, porque desejava fazer algumas considerações sobre a companhia das aguas, questão que considerava urgente. Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. João Arreyo refere se aos factos que tinham occorrido em Vallongo no dia 8 e em Bouças a 21 do corrente, pedindo que se communicassem ao sr. ministro do reino as suas reflexões para prover do remedio. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, fazendo por essa occasião uma rectificação ao extracto que se publicou do seu discurso, pronunciado na sessão de 24, quando se referiu a revisão da matriz no concelho de Vallongo. - O sr. Avellar Machado apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio das obras publicas. - O mesmo sr. deputado, o sr. Elizeu Serpa e o sr. Searnichia apresentam differentes requerimentos de interesses particular.- O as. Augusto Pimentel apresenta duras representações dos concelhos de Villa Verde e de Amares, pedindo a revogação da lei e regulamento da cobrança de contribuição industrial por meio de licenças. - O sr. Jalles justifica as suas faltas a algumas sessões.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.°6, sobre alterações á lei da contribuição industrial. - Usam da palavra os srs. Laranjo e Arroyo, que ficou com a palavra reservada para a mesa seguinte. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de lei, assignada tambem pelo sr. ministro das obras publicas, approvando o decreto de 26 do corrente mez, que concede uma pensão de 800$000 réis summares á condessa de Lavradio, a titulo de relevante serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido.Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes: - Albano do Mello, Alfredo, Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva., Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo, de Abreu, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da ,Silva, Pire Villar, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Alves Matheus, Amorim Novaes, Alves do Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Estrella Braga e Visconde de Silves.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Victor dos Santos. Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito. Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Srverino de Avellar, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Júlio Graça, Julio Pires, Marcellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lentastre (D.), Pedro Victor e Vicente Monteiro.Nilo compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Conde de Fonte Bella, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Gabriel Ramiros, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Abreu Castello Branco, Guilherme Pacheco, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel E pregoeira, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz; Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco, copia da acta da sessão do conselho escolar do lyceu da Guarda e da parte da consulta da secção permanente do conselho du instrucção publica relativa aos professores provisorios d´aquelle lyceu, propostos ao governo para obterem nomeação definitiva.
A secretaria.17

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