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' Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ei.m°6 ws.
Francisco José de Medeiros
José liaria de Alpoim de Gerqueira Boryes Cabral
O sr. presidente disse que tinha recebido um requerimento de. António Pedro de Brito Villa Lobos, tenente-coronel do regimento de infanteria n.° 21, pedindo que lhe seja contado no posto de capitão, para os effeitos da reforma, o tempo em que esteve na inactividade temporária, por caso de força maior. — Deu-se conta de dois officios do ministério do reino: um, acompanhando uma representação dirigida á camará dos senhores deputados'pela camará municipal de Vianna do Castello,"pedindo a approvaçào do contrato de- onde ha de resultar a fundação da companhia vinícola do norte, representação que tinha sido remettida áquelle ministério • outro, acompanhando o mappa indicativo dos contratos, de
> valor inferior,a 500$000 réis, realisados por áquelle ministério no anno de Í888; e um orneio do ministério dos negócios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares dos documentos publicados por aquelle ministério acerca das negociações entre. Portugal e o império de Marrocos. — Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Francisco Machado, auctorisando o governo a conservar a insigne e real collegiada de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarães, com todos os seus haveres e rendimentos, e impondo-se ao quadro capitular a obrigação do ensino, nos termos d'esta lei. — O sr. Lopo Vaz sente que os srs. presidente do conselho'e ministro da fazenda não estejam na camará, porque desejava fazer-lhes algumas perguntas com respeito á tranquillidade publica que estava alterada no Porto. — O sr. ministro das obras publicas diz que o sr. ministro da fazenda estava na camará dos dignos pares, respondendo ao sr. Hintze Ribeiro, que o sr. presidente do conselho tivera de ir ao paço para assistir á recepção da commis-são de negociantes do Porto, e que tnnto no Porto como no resto do paíz havia tranquillidade. — O sr. Lopo Vaz diz que a tranquillidade publica não é simplesmente alterada pelo facto da desordem nas ruas, mas que o estado anómalo dos espíritos e o estado de perturbação no funccionamento regular dos interesses sociaes .constituíam uma situação que não era desordem, no sentido rigoroso da palavra, mas que também não era tranquillidade. — Apresentam requerimentos, pedindo esclarecimentos pelos ministérios dos negócios ecclesiasticos e de justiça e da guerra, os srs. Eduardo José Coelho e Francisco Machado. — O sr. ministro dos negócios estrangeiros mandou para a mesa o Livro franco, que contém os documentos relativos ás negociações entre Portugal e o império de Marrocos. — O sr. Dantas Baraeho, referindo-se ao discurso da coroa, diz que era de um grande laconismo com relação a cousas militares. Fallava apenas na administração militar e no código de justiça militar, trazendo alem d'isto uma declaração vaga com respeito á instrucção das differentès armas .do exercito. Por esta oc-casião, dirigindo-se ao sr. ministro da guerra, desejava saber qual era a sua opinião acerca de dois projectos de lei a que tinha ligado o- seu nome. Referem-se elles ao augmento de uni major em cada corpo de cavallaria e a serem empregados na commissão "do levantamento da carta agrícola alguns officiaes do exercito. Pediu também que lhe dissesse se estava disposto a manter o decreto de ^5 "de julho de 1888, decreto que. fez que, em logar de dez coronéis de engenheiros que havia'então, houvesse hoje vinte e seis, estabelecendo grande desigualdade na promoção das diversas armas. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. — Replica o sr. Dantas Ba-racho, e de novo responde o sr. ministro da guerra. — Entrando na sala o sr. presidente do conselho, o sr. Lopo Vaz dirige lhe differentès perguntas com relação aos acontecimentos do Porto, tanto com referencia á sellagem como á companhia vinícola do norte. Responde o sr. presidente do conselho, e dá algumas explicações sobre a sellagem o sr. ministro da fazenda. — Replica o sr. Lopo Vaz com referencia ás declarações do sr. presidente do conselho, pedindo que, sobre os acontecimentos do Porto, se abrisse um debate especial, o que foi approvado. — O sr. presidente do conselho dá ainda explicações, e bem assim o sr. Lopo Vaz, declarando que nas palavras que proferira não havia nenhuma injuria ao exercito, nem lhe chamara assassino.-—Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Wenceslau de Lima, Guilherme de Abreu, José Guilherme, Júlio Graça,Tavares Crespo e Ruivo Godinhó.— Declaram-se constituídas as commissões de obras publicas, de
. guerra e de agricultura.
Abertura da sessão—Ás três horas da tarde,
Presentes á chamada 93 srs. deputados. São os seguintes : — Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão,
Mendes da Silva, Alfredo1 Pereira, Alves da Fonseca, An-" tonio Castello Branco, Campos Valdez, Guimarães Pedro-za, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegró", Lobo d'Ávila, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Ernygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattozo Santos, Firminp Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Ma chado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Cândido da. Silva, Baima de Bastos. Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge, de Mello (D.), Jorge CVNeill, Amprini Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão; Barbosa Co-len, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinhó, Abreu Castello Branco, Laran-jo, .Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Alpoim,.José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Horta e Costa, Pinto. Mascarenhas, Santos Moreira, Júlio Graça, Júlio Pires, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção,r Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas*, Pedro de Len-castre (D.), Pedro Victor, Dantas Baraeho, Estrella Braga, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri, Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: —Guerra Junqúeiro, Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, António Centeno, António Villaça, Ribeiro Ferreira, António Ennès, Gomes Neto, Jalles, Augusto Fuschini, Augusto- Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Eliseu Serpa, Fernando Coutinho. (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Lucena e-Faro, Guilherme de Abreu, SanfAnna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Dias Ferreira, Elias Garcia,. Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Abreu .e Sousa, Júlio de Viíhena, Mancellos Ferraz, Vieira' Lisboa, Manuel Espregueira, Brito, Fernandes e Marianno de Carvalho.
Não compareceram á sessão os. srs.: — Sousa e Silva, António Cândido, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Francisco Rayasco, Guilhermino. de Barros, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Vieira de Castro, Correia Leal, Oliveira Val-le, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Pereira de Matos, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria dos Santos, Santos Reis, Pinheiro Chagas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves. • - •
Acta — Approvada.
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