N.° 16

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia de exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Acta approvada. - Leu-se a correspondencia. - Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. deputados Guilherme de Abreu e José Carlos de Gouveia. - O sr. presidente apresentou uma representação do congresso das associações de classe, contra as medidas de fazenda. - O sr. João Franco propoz um voto de sentimento pela morto do sr. Rosa Araujo. - O sr. Guilherme de Sousa apresenta um projecto de lei, modificando as disposições de um artigo do codigo commercial, e trocou a esse respeito explicações com o sr. ministro da justiça. - O sr. Correia de Barros mandou para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da fazenda. - O sr. Marianno de Carvalho apresentou dois requerimentos, pedindo documentos pelos ministerios da guerra e das obras publicas. - O sr. Baptista do Sousa apresentou uma proposta de renovação de iniciativa de projecto de lei, que havia apresentado na sessão de 20 de janeiro de 1892, relativamente a sociedades anonymas. O sr. ministro da justiça faz considerações ácerca do projecto do sr. Baptista de Sousa, e reconhece a necessidade de se remodelar a legislação que se refere áquellas sociedades. - O sr. Adolpho Pimentel propoz que na acta se consignasse um voto de sentimento pela morto do sr. Julio Ferreira Pinto Basto.- O sr. Elvino de Brito trocou explicações com o sr. ministro da marinha ácerca do contrato relativo ao caminho de ferro de Mormugão e ácerca da delimitação das fronteiras do nosso dominio na Africa oriental. - O sr. Albino de Figueiredo apresentou um projecto de lei, dividindo em dois districtos do paz o concelho de Goes. - O sr. Almeida e Brito apresentou uma representação dos ex-arbitradores judiciaes da comarca do Oliveira de Azemeis. - O sr. Paulo Cancella apresentou dois requerimentos de alumnos da escola do exercito. - O sr. Teixeira de Queiroz requereu esclarecimentos por diversos ministerios - O sr. Rodrigues de Freitas requereu esclarecimentos pelo ministerio do reino. - O sr. Oliveira Martins apresentou um requerimento de um alumno da escola do exercito. - O sr. Izidro dos Reis apresentou quatro requerimentos de officiaes do exercito. - O sr. Dias Costa mandou para a mesa uni requerimento de um segundo tenente de artilheria.
Ordem do dia: interpellação do sr. Abreu Castello Branco ao sr. ministro da justiça, sobre a eleição do vigario capitular da sé de Angra. Fallaram sobre este assumpto, o interpellante, o sr. ministro da justiça e o sr. Oliveira Guimarães.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 56 srs. (Lapidados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano do Magalhães Coutinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão do Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Emílio de Almeida Azevedo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro doa Santos Viegas, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Teixeira de Queiroz, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta do Avellar Machado, José Domingos Ruivo Godinho, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José da Gama Lobo Lamare, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Malheiro Reymão, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield do Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Asaumpção, Manuel José do Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello o Simas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Virgílio Francisco Ramos Inglez.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto do Miranda Montenegro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Augusto Correia do Barros, José Carlos Gouveia, José Estevão do Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Visconde do Mangualde, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Eduardo Abreu, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa

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