2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Machado, José do Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira do Almeida, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco do Vargas, Victorino Vaz Junior.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado F. F. Dias Costa, relativos aos concursos da escola do exercito.

Para a secretaria.

Da provedoria geral dos recolhimentos da capital, acompanhando oitenta exemplares do relatorio da administração d'estes estabelecimentos, relativo ao anno economico de 1891-1892.

Para a secretaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida, com urgencia, a esta camara, uma nota especificada do rendimento do imposto do real de agua, cobrado nas barreiras e na alfandega da cidade do Porto, nos annos de 1890, 1891 e 1892. = Correia de Barros.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviadas, com urgencia, a esta camara, copias de todos os telegrammas officiaes trocados entre os administradores dos concelhos de Setubal e Alcacer do Sal, e entre estes e o governador civil de Lisboa, durante o mez de outubro de 1892, o sobre assumptos eleitoraes. = Marianno de Carvalho.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada, com urgencia, a esta camara, a exposição ou relatorio, que deve ter sido feito pelo commandante da força destacada na villa de Alcacer do Sal, em 23 e 24 de outubro, ácerca das occorrencias na assembleia eleitoral d'aquella villa, em que elle ou a força do seu commando tenham tomado parte, e, nomeadamente, sobre os motivos por que a força armada cercou a mesa da assembléa durante as operações eleitoraes. = Marianno de Carvalho.

Requeiro que, pelos ministerios respectivos, seja enviada com urgencia a esta camara, uma nota das despezas feitas até esta data com o serviço sanitario organizado no preterito anno de 1892, para obstar á invasão do cholera, especificando:

1.° Quantos postos de desinfecção se montaram, qual o seu pessoal, vencimentos e gratificações, que mobilias, roupas e utensilios e quantidade de drogas se adquiriram e respectivos preços;

2.° Uma copia do contrato celebrado entre o governo e o proprietario dos terrenos no alto de Santo Amaro, d'esta cidade, onde foram construidas na barracas-enfermarias, qual o genero de construcções adoptado, a área occupada e respectivas despezas;

3.º Uma nota estatística do numero de pessoas e de toneladas de mercadorias que em cada um dos postos sanitarios têem sido desinfectadas. = O deputado pelo circulo n.° 81, Teixeira de Queiroz.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam com urgencia remettidas a esta camara informações sobre se na cidade do Porto existe uma corporação denominada Pensionado de Santa Maria da Visitarão; e, no caso de existir, copia do documento de approvação official dos seus estatutos. = Rodrigues de Freitas.

Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De Mario de Gouveia Homem, alumno do ultimo anno do curso de artilheria da escola do exercito, pedindo que nas disposições transitorias do plano de reorganisação d'aquella escola, approvado por decreto de 30 de outubro de 1892, seja incluida uma providencia, pela qual se reconheçam e mantenham todos os direitos, regalias e vantagens estatuidas na legislação vigente á data em que se matriculou no curso de artilheria.

Apresentação pelo sr. deputado Oliveira Martins e enviado á commissão de petições.

Dos alumnos de engenharia José Tavares de Araujo o Costa, o Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, no sentido do antecedente.

Apresentados pelo sr. deputado Paulo Cancella e enviados á commissão de petições.

De Manuel Frederico do Rosario Sant'Anna, segundo tenente do regimento de artilharia n.° 3, pedindo lhe seja contado, como tempo de bom serviço effectivo na fileira, o tempo que esteve preso sem culpa formada, de que foi absolvido.
Apresentado pelo sr. deputado Izidro dos Reis e enviado á commissão se petições.

Dos alferes de engenheria Arthur Filippe da Costa e Alfredo Augusto Lisboa de Lima, e do segundo tenente do artilheria Manuel Frederico do Rosario Sant'Anna Miranda, pedindo lhes sejam extensivas as disposições do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1863, em virtude das quaes os supplicantes tinham direito á promoção do posto de tenente.

Apresentados pelo sr. deputado Izidro dos Reis e enviados á commissão de petições.

Do segundo tenente de artilheria Henrique José Martins Ferreira, no sentido dos antecedentes.

Apresentado pelo sr. deputado Dias Costa e enviado á commissão de petições.

REPRESENTAÇÕES

Da commissão executiva do congresso das associações de classe, pedindo que não sejam approvadas as novas propostas de fazenda, especialmente no que se referem ao aggravamento no imposto sobre o consumo e no que diz respeito ao séllo sobre os alvarás das associações de previdencia.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos ex-arbitradores judiciaes da comarca de Oliveira de Azemeis, contra o decreto de 15 de setembro proximo passado.

Apresentada pelo sr. deputado Almeida e Brito e enviada á commissão de legislação civil logo que seja eleita.

JUSTIFICADO DE FALTAS

Participo a v. exa. que o illustre deputado sr. Jacinto Candido não tem assistido a algumas sessões por motivo de doença. = José Victorino.

Para a secretaria.