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274 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPURADOS

com rasoavel antecedencia os meios de se a satisfazel-as com a seriedade, que o curso então reclamaria.

Mas não é só este argumento, que por si é capital, o que condemna a existencia de taes exames, pois ha muitos outros de não menor força, que o corroboram.

Segundo os preceitos dos regulamentos militares, o capitão mais antigo de cada regimento substitue o major nos seus impedimentos; substitue-o de facto e de direito nas suas funcções de commando, nas suas responsabilidades de instrucção e de disciplina, etc., etc., e tudo isto sem exame, e sem que esse capitão possa eximir-se a assumil-as sem commetter uma falta, porque seria castigado, ainda quando allegasse ignorancia da deveres de major, allegação que seria improcedente.

Pois bem, este capitão, depois de haver durante dez ou doze annos, que permanece n'este posto, exercido a valer essas funcções do major, depois de ter dado muitas e repetidas provas da sua aptidão para tal exercicio, é ignominiosamente mandado fazer exame para major, como se alguma duvida podesse existir a respeito da sua aptidão, o que é uma dupla iniquidade, tanto por se porem em duvida os seus meritos, já provados, como por se fazer depender a sua promoção do resultado d'aquelle acto, que, devemos admittir, póde ser a reprovação.

Não bastariam ao ministerio da guerra, para se resolver a promovel-o, as informações dadas anno a anno pelos coroneis dos corpos em que tenham servido e onde exercem os funcções de major, nem o resultado das inspecções a que esses corpos foram periodicamente sujeitos? Bastavam de certo, mas, se essas informações não merecem absoluta confiança, por ser a opinião de um só individuo, proceda-se como se faz em Italia, onde se lhes consagra o maior cuidado. N'esse paiz as informações dos officiaes são feitas do seguinte modo: em cada regimento constituem-se commissões, que formulam as chamadas notas individuaes caracteristicas. Estas commissões são compostas por todos os officiaes do regimento, com patente superior áquella a que se refere a informação, excluindo os tenentes.

Vota cada um por escrutinio secreto, dando um valor entro O e 10; depois tira-se a media, que será a nota e a informação. Assim se póde obter uma informação completa e justa, pois são aquelles, que convivem dia a dia com o official, que melhor podem apreciar as suas aptidões1; muito melhor pelo menos do que um jury, que talvez nunca viu o official, o tem um periodo insignificante para o apreciar.

Demais, todos vós sabeis, que o conceito de um mestre sobre o saber de um discipulo póde ser erroneo, mas o dos condiscipulos nunca o é.

Na Austria o novo regulamento para os exames dos capitães aspirantes a officiaes superiores, de 7 de dezembro de 1897, prescreve as seguintes condições:

A duração dos cursos 5 de seis semanas e mais uma na escola do tiro. Para apreciar os candidatos, a commissão fará executar trabalhos de estudo escriptos, exercicios tacticos sobre o terreno, partidas do jogo da guerra de dupla acção, alguns dos quaes são dirigidos pelos proprios candidatos, para julgar da sua aptidão para instruir os jovens officiaes. O plano de todos estes exercicios é de antemão fixado, e d'elle se dá conhecimento aos officiaes candidatos. E diz mais que todo o exame theorico ou qualquer interrogatorio sob a fórma de exame são prohibidos.

É assim que se procede n'estas potencias militares de primeira ordem e nos paizes em que se tratam a valer os assumptos militares.

Foi a experiencia e os illuminados cerebros de tantos homens illustres que os guiou assim, porque na Italia já houve o tal exame para o posto de major, mas o general Ricotti, não sendo ainda ministro da guerra, na sessão de 1 de julho de 1884 proferiu um discurso tão notável e convincente contra os exames para qualquer poeto, que esse exame foi abolido.

Não me resta, pois, a menor duvida sobre a inutilidade de tal exame, e até da injustiça com que hão de ser avaliadas muitas vezes as aptidões militares de um bom official.

A propria reforma de 1884, que lhe deu origem, foi incoherente, porque passando para os tenentes-coroneis as funcções dos majores na parte relativa á fiscalisação e superintendencia na escripturação regimental, devia exigi o tirocinio e o exame áquelle e não aos majores.

Para o posto de general de brigada é igualmente insustentavel a continuação dos exames, e tem ainda menos rasão de ser.

Alem de ser inutil e injusto, como é o exame para major, o exigir a um coronel em avançada idade, com trinta ou mais annos de bons serviços, um exame para decidir dos seus merecimentos, é um absurdo. Bem lhe devem bastar tantos annos em que serviu ou não com intelligencia e dedicação á patria, para ser em conhecidas a sua capacidade e aptidão. E se é difficil, como muito bem diz o general Feneio, comparar por meio de exames os titulos á promoção dos jovens officiaes, ainda é muito mais para os officiaes já avançados em idade.

Não conheço legislação alguma estrangeira, que estabeleça similhante exame. Os generaes que se tem distinguido em todas as guerras nunca foram submettidos a exame, e nem por isso elles tem deixado de praticar grandes feitos, que se impõem á admiração de todos.

Muitos e diversos predicados são necessarios para um bom general e que o exame não póde apreciar. O general deve na hora do perigo imprimir a sua vontade e a sua direcção a grandes massas. Para dominar é necessario ter uma vontade energica e dicisiva. É necessario ter uma coragem innacta e não a adquirida nas provações da vida. Precisa de uma forte ambição, porque sem que elle tenha ambição de que o seu nome passe á posteridade, não é capaz de grandes acções. Sem ambição nimguem é capaz de praticar feitos extraordinarios e ter amor á gloria.

A grandeza de alma é outra qualidade indispensavel, para que elle se possa abalançar a grandes commettimentos. Deve ser previdente, atrevido emprehendedor; ter um grande golpe de vista, ser perseverante, ter um certo optimismo, um profundo conhecimento da natureza humana, uma boa disposição de espirito, muita memoria, uma saude robusta e incansavel ás fadigas.

De onde se vê que uma serie de grandes qualidades puramente humanas constituem ao mesmo tempo as grandes virtudes militares, as quaes nem sempre são faceis de apreciar, porque só as occasiões fazem os grandes generaes.

O grande Napoleão era apenas major graduado de artilhem quando no cerco de Toulon foi promovido a general de brigada, confiando-se-lhes aos vinte e cinco annos o commando em chefe do exercito de Italia, onde mostrou logo notabilissimas aptidões.

E quantos exemplos vos poderia apresentar para provar que um exercito commandado por generaes que chegaram a este posto em virtude de exames não offerece mais garantias de successo, do que áquelle em que os generaes foram promovidos sem terem sido submettidos a exames scientificos e litterarios desce o posto de alferes.

O que é preciso é que os officiaes sejam instruidos, tenham muito zêlo pelo serviço, um caracter intemerato, um comportamento regularissimo, e tudo isto será mais facil apreciar pela sua biographia militar, do que por um simples exame.

Demais, os coroneis do nosso exercito nunca são chamados a exercer as funcções do generalato, a não ser muito excepcionalmente, no commando de alguma brigada em parada.

Muitos d'elles nunca assistiram a um ligeiro exercicio