SESSÃO N.º 16 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1898 277

O sr. Baião: - Mando tambem para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeira a v. exa. que consulte o camara se permitte que haja votação nominal sobre o requerimento que acaba de ser apresentado pelo sr. deputado Teixeira de Sousa. = A. Simões Baião,

Assim se resolveu,

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. Ha duas votações: a primeira, é provocado pelo sr. deputado Simões Baião, que requereu votação nominal sobre o requerimento do sr. Teixeira de Sousa. A segunda é se a discussão da questão previa deve preceder a do questão principal. Vae proceder-se á chamada para votação nominal.

Feita a chamada, disseram approvo os srs.: - Adolpho Guimarães, Lopes de Carvalho, Teixeira de Sousa, Cabral Moncada, Henrique Mendia, Jacinto Candido, Ferreira da Cunha, Teixeira do Vasconcellos, Mello e Sousa, Avellar Machado, Dias Ferreira, Simões Baião, Moraes Sarmento, José Gil de Borja (D.), Pereira dos Santos, Malheira Reimão, Luciano Monteiro, Luiz Osorio, Marianno de Carvalho, Dantas Baracho.

Disseram rejeito os ara.: - Abel de Silva, Adriano Anthero, Alexandre Paes do Amaral, Alfredo Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Eduardo Villaça, Antonio Paes do Amaral, Menezes e Vasconcellos, Simões dos Reis, Arnaldo Guedes Rebello, Arthur Montenegro, Carlos Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Elvino de Brito, Eusebio Nunes, Mattoso Côrte Real, Dias Costa, Francisco Machado, Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Vilhegas do Casal, Ressano Garcia, Gaspar Ribeiro, Henrique Kendall, Abreu Lima, Abel da Silva, Ribeiro Coelho, João de Mello, João Pinto dos Santos, Ferreira da Fonseca, Joaquim Veiga, Ornellas de Matos, Oliveira Baptista, Simões Ferreira, Fortuna Rosado, Correia de Sarros, Almeida Pessanha, Cruz Caldeira, Abreu Castello Branco, Frederico Laranjo, Silva Amado, José Maria do Alpoim, Oliveira Matos, Pereira de Lima, Mathias Nunes, Fialho Gomes, Lourenço Cayola, Poças Falcão, Espregueira, Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Toureiro, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio, Visconde da Ribeira Bravo, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Joaquim Paes de Abranches, Eduardo José Coelho.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Sr. presidente, tendo entrado em discussão na sessão de terça feira o projecto relativo ao accordo a celebrar com os credores estrangeiros, encetou o debate o illustre deputado sr. Dantas Baracho, que, investido nas elevadas funcções de leader da minoria regeneradora, declarou do modo mais terminante que fallava não exclusivamente em seu nome, mas tambem e sobretudo em nome do partido politico de que s. exa. é ornamento e que tão dignamente está representado n'esta casa do parlamento.

Esta circumstancia, e de mais a consideração que tenho pelo illustre deputado, como por todos os membros d'esta camara, constituem-me na obrigação de responder a s. exa.; e vou fazel-o tão serenamente quanto possivel e tão completamente quanto m'o permittam os limitados recursos da minha intelligencia.

V. exa. e a camara devem ter visto que o illustre deputado depois de me haver dirigido algumas perguntas muito precisas, a que eu procurei responder com igual precisão, continuou o seu discurso, lendo uma extensa moção de ordem, que s. exa., bem ou mal, classificou de «questão previa» e que já trazia meditada e redigida, porque era impossivel escrevel-a no decurso da sua oração.

V. exa. e a camara devem tombem ter notado que essa moção, embora, repito, pensada e escripta ainda antes da declarações que tive a honra de formular perante o parlamento, já presuppunha inteiramente conhecido o teor d'essas declarações, porque sobre ellas se baseia e a ellas se refere em termos precisos quando diz:

«A camara, reconhecendo a conveniencia de uma conversão dos titulos de divida externa em condições que assegurando a possivel satisfacção aos portadores d'esses titulos, ellas sejam compativeis com a dignidade da nação e com as circumstancias do thesouro, mas não podendo, ante as declarações do governo, tomar desde já uma definitiva resolução no assumpto, etc...»

Sr. presidente, d'aqui poderia talvez deduzir-se, ma pouco precipitadamente, que qualquer que houvesse sido a declaração que eu fiz perante o parlamento, sempre e em todo o caso o illustre deputado teria de apresentar a moção que trazia preparada e teria de precedel-a do discurso que pronunciou.

Mas esta conclusão é absurda; mal se compadeceria com a seriedade do caracter do illustre deputado e até com é elevação do seu discurso: regeito-a portanto in limine:

Para mim, sr. presidente, este facto singular do illustre deputado trazer já apparelhada uma moção de ordem, que se ageitou completamente as declarações que só depois foram feitas. explica-se pela alta presciencia ignara do adivinho ou do charlatão, que pretende ter a arte magica de prever o futuro, mas a presciencia valiosa do verdadeiro estadista, que, pelo conhecimento que tem dos homens e das cousas, prevê um facto social, que deve realisar-se em determinado momento, com a mesma precisão com que o sabio, no remasso do seu gabinete e fundando-se nas leis immutaveis da mechanica, prediz os phenomenos celestes, ás vezes muitos anos antes d'elles se realisarem!...

Se no mundo scientifico causou verdadeira admiração a sagacidade com que um grande astronomo, Leverrier, estudando as perturbações do movimento de Urano, previu, para explicar taes irregularidades, a existencia de um outro planeta até então desconhecido, Neptuno, e fixou com singular precisão o dia e o logar do céu onde esse novo astro devia ser visto, como effectivamente foi, ao mundo social não é menos para admirar a perspicacia com que o grande Napoleão, prisioneiro na ilha de Santa Helena, predisse que a França dentro de meio seculo; havia de ser republicana ou cossaca.

Eu não amesquinho, pois, a elevada presciencia do illustre deputado; pelo contrario, até a engrandeço, aferindo-a por estes factos notaveis que abrilhantam a historia da humanidade.

Mas devo confessar, modestia áparte, que não fiquei atrás do illustre deputado. S. exa. previu as minhas declarações; pois eu predisse o sua moção previo ou como melhor quizerem chamar-lhe; já sabio que havia de apparecer e, antes mesmo de a ouvir ler, teria sido capaz de o escrever, não n'aquella linguagem castiça em que ella está redigida, mas com os mesmos considerandos e com a mesma conclusão que n'ella se contém. Se digo isto, é por incidente, para demonstrar á camara e ao paiz que fiquei tão desnorteado com o apparecimento d'essa moção, como se me tivessem dado a extraordinaria noticia de que o sol havia de hoje ao meio dia passar pelo meridiano.

Mas porque é que eu provi isto? É porque a sciencia do passado dá-me a presciencia do futuro. A minha experiencia tem-me mostrado, nos ultimou tempos, que não póde discutir-se n'esta casa questão alguma, por mais grave, por mais importante, por mais momentosa que seja, sem que venha n'ella enxortar-se, sob a fórma, aliás muito decorativa, de moção previa ou de adiamento, uma questiuncula mais ou menos bysantina, e ás vozes mais ou menos irritante, destinada apenas a malbaratar o nosso tempo, que é precioso, se não a desprestigiar o parlamento perante o