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SESSÃO N.º 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1902 7

se repetir a eleição na assembléa, que falta apurar, se verificar que é a outra Camara a que ha de funccionar, ha de o illustre Deputado concluir que, quem tem razão sou eu, e que tudo quanto S. Exa. queiram dizer cae pela base. (Apoiados).

Posta a questão nestes termos, vejamos quem tem razão.

Dizia eu, quando o ilinstre Deputado me interrompeu, que, para proceder com absoluta inteireza o não poder ser accusado do parcialidade no assumpto, de querer beneficiar amigos ou combater adversarios, procurei saber o que, em hypothese identica, se tinha feito, e apurei o seguinte, que peço licença para ler á Camara.

Esta hypothese foi discutida duas vezos; uma em 1870 e outra era 1809. Decerto que não ora d'esta eleição que ao tratava; mas ouça a Camara qual a resolução tomada em 1899.

O Ministro do Reino de então era o Sr. José Luciano de Castro, absolutamente insuspeito para os illustres Deputados da opposição e para mim. (Apoiados). Pois S. Exa., numa circular dirigida, por coincidencia, exactamente ao Governador Civil de Braga, ao proprio Governador, para o qual eu já resolvi a questão, dizia o seguinte:

Quem definiu, pois, a situação? Fui eu, para favorecer amigos politicos em Chaves, ou em qualquer outra parte? Não; quem a definiu foi o Sr. José Luciano de Castro, quando não tinha, deanto de si, alguma das hypotheses de eleição municipal, como eu. E eu, entendendo que a doutrina de S. Exa. era razoavel, conformei-me com ella e publiquei a portaria.

Pequei? Pequei em boa companhia, mas não para favorecer esta ou aquella eleição.

Não fiz mais do que confirmar, ou respeitar o que já vinha do meu antecessor. (Vozes: - Muito bem).

Posto isto, o que o illustre Deputado me pede são providencias para que a eleição corra regularmente e ordeiramente, e eu vi, com desgosto, da parte da opposição, quando S. Exa. vinha pedir-me providencias, descrença, desconfiança de que eu o fizesse.

Vozes na esquerda: - Somos incredulos!

O Orador: - Ora, a Camara deve lembrar-se de que, no anno passado, deu-se a repetição da eleição municipal em differentes pontos do pais, o quem procedeu, como eu então procedi, está acima de qualquer censura. (Apoiados).

Deve a Camara lembrar-se do que já nesse anno eu tinha respondido, no que toca a diferentes netos eleitoraes, ás providencias que tinha dado e aos resultados obtidos, Ora, quem procede assim, não merece ser censurado.

Alem d'isso, os illustres Deputados não teem muita razão de queixa de mim, era materia eleitoral.

O Sr. Francisco José Machado: - Não temos razão de queixa em materia eleitoral? V. Exa. tem a coragem de dizer isso?

(Trocam-se outros apartes).

O Sr. Presidente: - Peço ordem aos Srs. Deputados.

O Orador: - Digo-o, com esta confiança e acanto de toda a gente, por uma razão: e é que, quando S. Exa. me quiserem interpellar sobre o assumpto, eu estou prompto a responder-lhes.

O Sr. Carlos Ferreira: - A minha carreira parlamentar foi cortada durante tres annos, porque me roubaram a eleição!

(Levanta-se sussurro).

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que entrem na ordem.

O Sr Carlos Ferreira: - Na ordem deve entrar Sr. Presidente do Conselho, que esta brincando com nosco!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Ferreira não tom a palavra.

O Orador: - Dizer que estou prompto a responderdes, é brincar com S. Exa.? Mas as responsabilidades liquidam-se aqui, no Parlamento, discutindo. (Vozes: - Muito bem).

Pedia o Sr. Alexandre Cabral providencias, referindo-se a Povoa do Lanhoso.

Posso assegurai a S. Exa. que, não só os seus receios são infundados, mas até me consta que as taes violencias e attribuem a propositos do Governador Civil substituto.

Ora, o Governador Civil substituto não está em exercicio, quem lá está é o Governador Civil effectivo, que partiu para Braga na segunda feira depois de conferenciar commigo e partiu exactamente para cumprir as instrucções que lhe dei com relação á eleição da Povoa de Lanhoso.

Se effectivamente os factos vierem mostrar que as minhas ordens não foram cumpridas, o illustre Deputado era então a palavra para me vir accusar; mas emquanto os factos se não derem, S. Exa. ha de permittir que eu fique na minha affirmação.

Vozes: - Muito bem.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Constando-me que está nos corredores da Camara, para prestar juramento e tomar ausento, o Sr. Deputado Matheus Sampaio, convido os Srs. Deputados Eusebio da Fonseca e Lopes da Silveira
introduzirem S. Exa. na sala.

S. Exa. prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis para mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Antonio Cabral: - Peço a V. Exa. que me informe se já estão sobre a mesa os documentos que pedi pelo Ministerio da Guerra.

O Sr. Presidente: - Os documentos que S. Exa. pediu, ainda não vieram.

O Sr. Antonio Cabral: - Nesse caso, peço a V. Exa. o favor de instar com o Sr. Ministro da Guerra para que S. Exa. mande esses documentos, que já foram pedidos na sessão de 15 de janeiro.

O Sr. Ministro da Guerra (Luiz Augusto Pimentel Pinto): -Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para dar uma explicação ao Sr. Antonio Cabral.

S. Exa. disso que o Ministerio da Guerra não tinha enviado os documentos podidos. Não foram, enviados pela seguinte razão: não existem no Ministerio da Guerra, e era preciso mandá-los vir dos Açores.

No dia 23 expedi as ordens necessarias para que esses documentos fossem d'ali mandados; e ha 3 dias enviei um telegramma renovando esta ordem, a fim de que viessem com a maior brevidade.

Creio que mostro assim o desejo de satisfazer os pedidos feitos nesta Camara, e em especial o pedido do Sr. Antonio Cabral.

Tenho dito.

O orador noto reviu).

Sr. Antonio Cabral: - Agradeço a explicação do Sr. Ministro, e peço que assim que os documentos cheguem, elles sejam mandados para a Camara.

O Sr. Ministro da Fazenda (Fernando Mattozo Santos): -Pedi a palavra para responder ás reclamações feitas pelo illustre Deputado, relativamente a documentos pedidos pelo Ministerio da Fazenda. Dei ordens terminantes para esses documentos serem enviados para a Camara. Já foram enviados alguns, mas a quantidade de pedidos é muito grande e eis porque não teem sido satisfeitos os pedidos por completo.

Vou repetir a ordem na certeza de que, independentemente d'isto, eu já fiz a declaração de que todas as repartições do meu Ministerio forneceriam todos os esclore-