CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

16.ª SESSÃO

EM 5 DE FEVEREIRO DE 1905

SUMMARIO — Lida e approvada a acta, dá-se conta de seis officios: cinco de diversos Ministerios, remettendo documentos, e o ultimo de M. J. Ferreira de Almeida, agradecendo o voto de sentimento pelo fallecimento do antigo Deputado José Bento Ferreira de Almeida. — Fazem declaração de voto os Srs Mathias Nunes, Albino Moreira, Carlos Mariano de Carvalho e Petra Vianna. — O Sr. Francisco Beirão participa que vae lançar na caixa respectiva um requerimento do Sr João Antonio Valeriano Coutinho, e pergunta se já tiveram andamento os projectos que apresentou, relativos á imprensa e á responsabilidade ministerial Responde-lhe o Sr. Presidente que foram enviados á commissão respectiva. — O Si. Presidente faz o elogio do antigo Deputado Mendes Lima, e propõe que na acta da sessão se lance um voto de sentimento pela sua morte, voto que é approvado, depois de a elle se haverem associado por parte do Governo o Sr Ministro da Justiça, por parte da maioria o Sr. Perena dos Santos, por parte da minoria o Sr. Francisco Beirão, e ainda individualmente os Srs Sousa Tavares e Claro da Ricca. — O Sr. Rodrigues Nogueira insta pela remessa dos documentos que pediu por diversos Ministerios Responde-lhe o Sr Ministro da Justiça que todos os seus collegas deram ordem no sentido de serem satisfeitos, com a maior brevidade, os pedidos dos Srs Deputados. — O Sr Alexandre Cabral refere-se aos acontecimentos de Abrantes, provocados por uma local do Eco do Tejo, e pede providencias. — O Sr Almeida Serra queixa-se de se pretender aposentar um professor que quasi nunca fez serviço, e de ainda se não haver procedido á eleição da direcção da Associação de Beneficencia Popular de Gouveia — O Sr Alexandre Sarsfield pede que se dê andamento ao seu projecto sobre o Manicomio Camara Pestana, e que se dote com os melhoramentos indispensaveis a Ilha de Porto Santo. A todos estes Srs Deputados promette o Sr Ministro da Justiça transmittir aos seus collegas as observações que fizeram — O Sr. Montenegro insta pelos documentos que pediu O mesmo faz o Sr Luiz José Dias, e manda para a mesa mais pedidos de documentos — O Sr. Sousa e Silva apresenta uma representação de um fabricante de cerveja de Ponta Delgada, e o Sr Francisco Machado outra dos guardas effectivos da Cadeia Civil Central de Lisboa — O Sr João Augusto Pereira apresenta uma nota de interpellação, e requer varios documentos. — Os Srs João Faria e Magalhães Ramalho declaram haver lançado petições na caixa respectiva

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n ° 3 — casa de educação e correeção em Lisboa — , que é approvado, depois de usarem da palavra os Srs. Oliveira Mattos, Mario Monteiro e Lima Duque — Entra em seguida em discussão o projecto de lei n.º 4 — regime, penitenciario — Impugna-o o Sr Antonio Cabral, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte — Por proposta do Sr Charula é aggregado á commissão do ultramar um Sr. Deputado.