4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

balmente ao illustre Deputado, porque não desejo nem gosto de levar a palavra para casa.

Começarei, Sr. Presidente, por dizer que o illustre Deputado deu mais uma prova do seu estudo, dos seus conhecimento em assuntos coloniaes e da sua competencia sobre esses mesmos assuntos; mas permitta-me S. Exa. que eu, sem ser um technico e sem ser um militar, lhe dê uma pequena lição de táctica ou de estrategia.

O illustre Deputado declarou-se meu adversario politico. Honro-me muito quando tenho de terçar armas com pessoas illustradas como S. Exa.

Mas nessas condições, o que devia desejar o illustro Deputado? Evidentemente collocar mal o Ministro, como adversario. E o illustre Deputado o que fez? Veio fazer exactamente o contrario, veio collocar bem o Ministro. E isto da seguinte maneira: S. Exa. atacou, não o Ministro que aqui se. senta, mas o Ministro que aqui se sentou. S. Exa. veio obrigar o Ministro que se senta nestas cadeiras a defender o seu antecessor.

Portanto, o illustre Deputado não collocou mal esse Ministro, porque não o accusou de actos por elle praticados. S. Exa. - está provado - commetteu um erro de tactica ou estrategia parlamentar.

O Sr. Ernesto de Vilhena: - Nesse caso será de tactica.

O Orador: - Deste lado da Camara dizem que é de estrategia.

O Sr. João de Menezes: - Tem a palavra o estado maior!

O Orador: - Seja de tactica ou de estrategia, a mim é que me cumpre defender, tantoquanto possivel, desde o momento em que não reputo esses actos indefensaveis, por isso que S. Exa., meu adversario intransigente, me colloca na situação sympathica de ter de defender actos de um Ministro que não sou eu e me accusa de actos que não pratiquei.

É verdade que S. Exa. de alguma cousa me accusou; accusou-me de eu no Discurso da Coroa não me ter elevado acima do milho e do café.

Permitta-me S. Exa. que lhe diga que, pelo menos, adocei aquillo com açucar, e S. Exa. foi tão azedo que nem ao açucar se referiu. Foi de uma injustiça flagrante.

O Sr. Ernesto de Vilhena: - Eu não podia estar a referir-me a todas as medidas.

O Orador: - Commetteu uma injustiça, porque disse que eu não me tinha elevado, no que toca ao fomento colonial, acima do milho e do café.

Eu não tenho a louca pretensão de, em dois meses de estudo aturado que tenho feito, me habilitar, quanto mo permittem os meus minguados recursos intellectuaes, a resolver es assuntos que tem de ser sujeitos á minha resolução.

Dentro desses dois meses de estudo aturado, com sacrificio da minha saude, creio, porem, que tenho empregado todos os esforços ao meu alcance para quando sair d'esta cadeira levar a consciencia tranquilla de que trabalhei e me esforcei por tudo quanto entendo ser o bem do pais. E, Sr. Presidente, o bem do meu país creio que está muito ligado ás nossas provincias ultramarinas, ás quaes nos prendem não só tradições e glorias da bandeira portuguesa, mas tambem elementos de prosperidade no futuro, porque se nos attendermos á riqueza que pode advir d'ellas, teremos vasto campo para a nossa actividade, para fazer prosperar o país e collocarmo-nos a par das outras nações coloniaes. (Apoiados). Decerto tenho arcado com grandes dificuldades. Mas se o illustre Deputado se dedicou ao estudo dos meus actos como Ministro da Marinha durante os tres meses ultimos, ha de ter reconhecido que a minha acção não foi improficua nem, o meu esforço foi infecundo.

Tenho a consciencia de que alguma cousa, bastante mesmo, já fiz. (Apoiados).

Não é por vaidade que a isso me refiro, é porque S. Exa. me obriga a referir-me, para me defender.

Tenho realizado economias de algumas centenas de contos de réis, que alguns dos meus antecessores não realizaram em tres annos de gerencia. Com essa gloria me quero cobrir, para mostrar que em alguma cousa me elevei acima do milho e do café!

O Sr. Presidente: - Deu a hora. Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Almeida Garrett: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me seja enviada com a possivel urgencia copia do relatorio do Sr. Eusebio da Fonseca sobre a Fazenda do Estado da India.

E peço o favor de me serem enviados os documentos que ha dias pedi. = Almeida Garrett.

Mandou-se expedir.

O Orador: - Peco a V. Exa. que consulte a Camara sobre se permitte que eu conclua as minhas considerações.

Consultada, a Camara decide affirmativamente.

O Orador: - Agradeço á Camara a amabilidade da sua resolução em me deixar continuar no uso da palavra, promettendo eu não me alongar muito na minha resposta.

Vou passar a responder ao illustre Deputado e muito rapidamente.

Pela artigo 51.° do decreto orçamental do anno passado foram reduzidos os juizes da Relação de Goa de cinco a tres, que hoje são.

Em primeiro legar, quem ouvisse falar o illustre Deputado havia de imaginar que sempre na Relação de Goa haviam funccionado cinco juizes, e tal não se dá.

Pela organização de novembro de 1847 era de três o seu numero; em 1856, era de quatro; em 1866 tambem de quatro; em 1878 de cinco; em 1892 de tres.

Pergunta o illustre Deputado porque se fez esta reducção e quaes foram os motivos de urgencia que obrigaram o Sr. Augusto de Castilho a fazer a reducção do numero de juizes da Relação de Goa?

Responderei a S. Exa. que foram altas razões de economia que obrigaram o meu antecessor a fazer essas reducções. Foi para que uma colonia, que precisa de toda a attenção e cuidado na sua parte financeira, não continuasse a fazer despesas que aquelle illustre Ministro reputava inuteis.

O Sr. Ernesto Julio de Vilhena: - A India está em circunstancias financeiras muito melhores que Angola. É esta tem cinco juizes.

O Orador: - Perdoe-me S. Exa.; eu já tratarei de Angola, quando me referir ao regulamento de justiça que espero trazer dentro em pouco tempo á apreciação do Parlamento.

O illustre Deputado não calcula decerto a complexidade de trabalhos a que tenho de dedicar a minha attenção, e não posso fazer tudo de um jacto.

E espero tambem trazer uma proposta relativa á protecção da cultura do milho no ultramar, porque entendo que essa protecção é indispensavel.