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Congresso deve hoje suspender todas as formas, e discutir nesta mesma sessão o projecto; porque as recrutas não podem chegar aos corpos senão passados dois ou três mezes; e de mais os corpos só o que lhes falta he gente, porque tem tudo o mais, armamento e correame; e dinheiro ha muito, como diz o Sr. Borges Carneiro: e seja dito cm honra dos officiaes portuguezes, que estão cheios do maior entusiasmo como eu os ouvi ontem, desejando voar a Verona, e queimar, e salgar a casa aonde os decretos da invasão da península forão feitos, portanto voto que o projecto se discuta hoje mesmo.
O Sr. Literato Freire: - Sr. Presidente, eu creio que se deve empregar o tempo na decisão do projecto: a nossa causa tem duas qualidades de inimigos, e qualquer dellas he em extremo temivel; uns são claros, e outros ocultos, e tanto de uns como de outros he somente a força armada quem nos pôde livrar: os inimigos claros são os que compõem a Santa Aliança: os ocultos são os amigos das velhas instituições, dos privilegios, e da aristocracia; e são estes os que ha 30 annos tem por todos os meios imagináveis promovido, e fomentado a queda da liberdade, a elles he que se deve a morte de Luiz XVI, a invenção dos Piques e bonets rouges em França. São estes em fim os que apregoão, que a nação portugueza não he nada, e que estas Cortes são péssima, por serem muito mais liberaes do que forão as constituintes; e portanto a respeito destes se deve ainda tomar mais rompias medidas do que dos inimigos claros, porque estes são combatidos no campo da batalha: he preciso pois que tenhamos uma força; e por isso digo que he urgente e urgentissimo o projecto.
O Sr. Pereira do Carmo: - Obras, e não palavras he o que a nação espera, e exige de nós em tão graves circunstancias. (Apoiado, apoiado) Voto porque se admitia já e já projecto á discussão.
Decidiu-se unanimemente, que entrasse já em discussão.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.º
O Sr. Castro: - Das tropas de Portugal muitas se achão destacadas fora do reino, e he preciso que fiquemos com um exercito igual ao que havia antes de 1814. Então será capaz de combater contra os que nos quizerem atacar.
O Sr. Castello Branco: - Diz o 1.º artigo do projecto, que o Governo fica autorizado para preencher as faltas do exercito... A palavra exercito, he vaga e indeterminada; pode ser um exercito de 20, 30, 40, ou 100 mil homens. E debaixo de que relação deve o Governo neste caso olhar o exercito, para saber quaes são estas faltas? He uma das attribuições e um dos deveres do Corpo legislativo todos os annos decretar o numero, ou a força armada, em pé de paz e em pé de guerra: nós vamos agora tratar deste objecto como ameaçados de uma guerra quasi inevitável, e acho por isso que o Congresso deveria primeiramente decretar a força deste exercito, para por ella o Governo saber o recrutamento a que havia de proceder; o contrario será incoherente; e quando nós quizermos dar os passos necessarios para apressar este negocio, nós o vamos retardar, uma vez que não demos idéas mais claras ao Governo.
O Sr. Pinto da França: - Diz o illustre Preopinante que ás Cortes compete marcar a força irritar tanto em tempo de paz corno de guerra, e que por isso a palavra exercito he vaga e indeterminada neste primeiro artigo. Eu não o entendo assim: no projecto autoriza-se o Governo a fazer o recrutamento para preencher asfaltas do exercito; mas dizer-se que a palavra exercito he vaga, quando nós sabemos que as Cortes hão de decretar a força deste exercito, e já se vê que aquella palavra se refere a esta força, que haja de ser decretada peias Cortes, e he para esta força, que o Governo fica autorizado. Dizer-se que com isto vamos retardar me negocio; seria o mesmo que affirmar, que um homem que tem de ir a Braga, por ir para o Porto não caminha: com isto mesmo (pois que ainda resta muito a fazer), grande passo se tem dado. Por tanto concluo que nada embaraça em não declarar-se esta força.
O Sr. José Máximo: - Eu já aqui n'uma indicação pedi se mandasse ordem ao Governo para apresentar a lista da força armada, e não sei a razão porque isto ainda aqui não apparece; he preciso repetir-lhe novamente, que a apresente. Quanto á matéria da actual discussão, digo que o artigo nada implica com o que disse um illustre Preopinante, pois que qualquer que seja a força em que o exercito fique, autoriza-se o Governo para isso. Por tanto deve passar.
O Sr. Barreto Feio: - A ultima vez que se decretou a força do exercito foi em 1814, d'então para cá não tem havido alteração alguma: o artigo autorizando o Governo para preencher as faltas do exercito, diz-lhe que o ponha no estado em que pela regulação de 1814 ficou. Se as Cortes algum dia julgarem que se deve alterar esta força, então o decretarão. Acho que o artigo está exacto.
O Sr. Freire disse que o art. lhe parecia alguma cousa vago; porque uma vez que o Governo ficava autorizado para preencher as faltas do exercito, elle iria talvez recrutar em todas as provincias para todas as armas; Q que não convinha, por isso que em umas havia mais propensão para servirem em cavallaria do que em infantaria, e vice versa: e que lhe parecia igual mente que se devia dizer, que o Governo preenchesse com preferencia as faltas da infantaria, votando por isso que o artigo voltasse á Commissão.
O Sr. Jorge de Avillez: - Eu sou de opinião que não ponhamos embaraço algum ao Governo, pois sabemos todos a difficuldade que ha em recrutas para cavallaria. O exercito deve ser preenchido no estado cm que se achava em 1814, porque essa regulação he mais facil, do que outra qualquer: se se julgar útil outra, então as Cortes a decretarão. Então parece-me que o artigo está bem concebido.
O Sr. Manoel Aleixo: - Deve-se ordenar ao ministério que preencha os regimentos? Muito tinha a dizer sobre este objecto: linha a dizer que he preciso lermos pronta uma força respeitavel, posto que esses que nos ameação talvez nos peção soccorro; veja-se o que succede em França; tomarão elles quem lhe accudisse, quanto mais virem o gora contra nós!