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dos Açores a requisição dos esclarecimentos pedidos pela mesma indicação.

Deos guarde a V. Exa. Palacio das Côrtes, em 23 de Janeiro de 1836. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. Francisco Antonio de Campos - Francisco Xavier Soares d'Azevedo, Deputado Secretario.

Para o Ministerio dos Negocios Estrangeiros.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Foi apresentada, n'esta Camara a indicação do Sr. Deputado Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz, inclusa por cópia, sobre pedirem-se ao Governo os esclarecimentos ali mencionados á cerca d'empregados do corpo diplomatico, e tendo sido approvada esta indicação na secção de 21 do corrente; assim tenho a honra de o communicar a V. Exa. para seu devido conhecimento.

Deos guarde a V. Exa. Palacio das Côrtes, em 23 de Janeiro de 1836. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. Marquez de Loulé - Francisco Xavier Soares d'Azevedo, Deputado Secretario.

O Redactor

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 25 DE JANEIRO.

Ás dez horas e meia disse o Sr. Presidente - Está aberta a secção.

O Sr. Lopes de Lima: - A palavra para antes da ordem do dia.

O Sr. Castilho: - Para depois da correspondencia.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e annunciou que se achavam presentes cento e quinze Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento os Srs. Barão de Leiria - Carlos Augusto - Ottolini - Soares Caldeira - Baeta - Camacho - Jeronimo José Carneiro - Joaquim Antonio de Magalhães - Morão - Sá Vargas - Barreto Feio - Raivoso

O Sr. Silva Sanches: - Sr. Presidente, a palavra para antes da ordem do dia.

O Sr. Deputado Secretario Souza Queiroga leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.

O Sr. Barjona: - A palavra para ler um parecer da Commissão d'instrucção publica.

O Sr. Presidente: = Logo darei a palavra ao Sr. Deputado. Agora vai ler-se a correspondencia.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta da

CORRESPONDENCIA.

Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça.

OFFICIOS.

1.° Com tres projectos que existiam naquella secretaria, um do codigo penal, offerecido por Antonio Bernardino de Carvalho - dous do codigo civil portuguez, e do processo civil, offerecidos por Vicente Nunes Cardoso. Mandaram-se á Commissão de legislação.

2.° Dando parte de haver e Governo de Sua Magestade escolhido o offerecimento que faz o Sr. Deputado Ottolini, do seu ordenado de procurador regio da relação de Lisboa, com preferencia ao subsidio de Deputado, por ser aquelle menor. A Camara ficou inteirada.

3.º Sobre a congrua que haja d'estabelecer-se aos conegos e beneficiados da extincta patriarchal, e basilica de Santa Maria maior, que foram aposentados por decreto de 10 de Janeiro do anno proximo preterito, cuja copia se remette. Foi á Commissão ecclesiastica.

Ministerio dos Negocios da Marinha.

Officios.

1.º Sobre suspensão do monte-pio ás familias dos officiais da armada e brigada, demittidos em consequencia de haverem perjurado, seguindo o partido do usurpador. Maudou-se á Commissão de legislação, e posteriormente á de marinha.

2.° Ácerca da demissão e reforma de diversos officiaes do corpo da armada, e brigada da marinha. Mandou-se á Commissão de marinha.

3.º Com duas relações nominaes, e varios outros documentas relativos a pensões e reformas concedidas por aquella repartição. Mandou-se á Commissão de fazenda.

Ministerio dos Negocios da Fazenda.

OFFICIOS.

1.º Com a copia d'um requerimento de varios lavradores do Riba-Tejo, pedindo a venda das lezirias reunidas, e alguns outros papeis relativos a este mesmo objecto. Mandou-se que ficassem na secretaria por dous dias, afim de poderem ser examinados pelos Srs. Deputado; e que fossem depois enviados á Commissão de fazenda.

2.° Com as representações dos proprietarios de fabricas de papel neste reino; e dos empregados da fabrica nacional deste genero, da villa de Goes, e alguns outros documentos relativos a este objecto. Mandaram-se á Commissão de fazenda.

3.º Com uma representação dos irmãos Malós, e varios outros papeis, que dizem respeito aos importantes serviços pelos mesmos prestados á causa de S. M. a Rainha, e da Carta. Mandaram-se á Commissão de fazenda.

4.° Com um requerimento do conde do Farrobo, e visconde das Picoas, com alguns outros documentos ácerca da administração da fabrica de vidros da Marinha Grande no districto de Leiria. Foi á Commissão do commercio e das artes.

Ministerio dos Negocios do Reino.

OFFICIOS.

Unico. Com varios papeis relativos á abertura d'uma nova rua, que principie na travessa de Santa Quiteria, e acabe na rua de S. Bernardo, e sobre a nova estrada de Lisboa a Sacavem.

O Sr. Presidente: - Não sei se deve passar á Commissão d'admmistracão publica...

O Sr. Larcher: - Á do commercio e artes; pelo menos é aonde foi uma memoria que aqui se distribuio, e que depois veio officialmente remettida pelo ministerio do reino, relativamente a estradas.

O Sr. Presidente: - Pois não ha duvida que vá á mesma Commissão.

O Sr. Seabra: - Mas esses papeis são mandados officialmente, ou foram pedidos por algum Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Vieram officialmente. Vão á Commissão do commercio e arres.

Vozes: - Apoiado - apoiado.

Camara dos Dignos Pares do Reino.

OFFICIOS.

Unico. Com uma porção d'exemplares do relatorio apresentado pelo Ministro dos negocios da marinha. Mandaram-se distribuir.