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«cerca do qual eu me vejo embaraçado sobre os ter- nio do Puder, Legislador, que admittisse as suas

mós com que poderei censurá-lo, sem offensa das consequências, seria improcedente, e impolitico.

conveniências do logar. Sr. -Presidente , eu tenhoa D'entre a longa hsla dosGovernos absolutos, des-

-escolher os teimot, entre osdous extremos, a neces- poticos , e tyrannicos, que tem destruído asLiber-

«idade de dizer a verdade, e a necessidade de rés- dades publicas., e que tem envergonhado a civili-

«eitar o lo°-ar, de não offender as conveniências; sacão, ainda nenhum disse, que obrava em nome

resse procedimento, Sr. Presidente, é a execução, do interesse propiio, em nome da escravidão, ern

que o Governo tem dado á suspensão das gaiantias,' nome do egoísmo; todos se acolhem ao sagrado

não acho termos mais próprio», nem mais acom-

modados para caracterizar essa execução, senão chá- Constituição, para as Liberdades publicas, _para mando-lhe dolosa, senão chamando-lhe cavilosa.

principio do bem publico, todos «ppellam para a Constituição, para as Liberdades publicas, para os Reis ; por consequência a invocação , Sr. Presi-

Prpuidente o Governo tem pela Constituição o dente, nem ao menos merece as honras da novida-

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de, e da invenção. Todos;'o* Governos invocam a do Estado, todos invocam o bem público,

direito de suspender as garantas, ninguém contesta ao Governo similhante direito, nem mesmo aap-

nlicarão delle neoa mesmo hoje, para o etfeitodo todos invocam a Constituição, todos invocam as

argumento sustentarei eu , que não estava cln-gado Leis, todos invocam os santos princípios, que os

o caso da L»i para a suspensão. das garantias ler .Povos geralmente'respeitam. Sr. Presidente, a in-

loffar rriíis suppunhamos que esse caso estava che- vocação é falsa, poi que as Constituições tem clau-

-.fçlo ' - .- . sula» de paz, e clausulas de guerra; a Constituição

Sr.' Presidente, o Governo suspendeo por-seuDer leni artigos de paz, e artigos de guerra ; o Gove.i>

creto' duas o-aranlias as dos Aríigos.16 q 17 , o da 'no pôde lançar mão destes artigos de guerra., aias

jnvolabiiulade dei Casa do Cidadão , e o da-.piisào njto pôde lançar rnão. de uma dictadura, que não

aem culpa formada; o Governa esta no seu djrHto .esta. na, Conssliluição, e e' uma verdade, que oCor-

inandando devassar a ca/a do Cidadão para pfocu- pó Legislativo lli'a não pôde conferir. -As Coo;,tí-

lar indivfduos suspeitos de maquinarem cont/u a ija- tuiçóca lambem não são só feitas para os tempos

tria uiaà suspender garantias para prender recrutas de paz , as Constituições são igualmente feitas pa-

isso'e que a Constituição nào determina ; esiinijlian- rã reger em tempo de guerra, e é neste tempo que

te interpretação podia trazer consequência» tt-.niveis. a» Constituições são mais necessárias, e mais pre-

Sr Presidente, a listadas medidas arbitrarias é im- ciosub. Sr. Presidente — e para defender a indepen-

mensa seria uão acabar, todas elías leui o niesinu dencia. — Pois, Sr. Presidente, uma independen-

pirito o mesaío cunho, o mesíiio caracter; lhanos cia aviltada, uma independência ultrajada, que

ar exemplo ainda o Decreto d» .Governo que man- preço te«i , Sr. Presidente? Uma independência

por

da instaurar o syiteuia de transportes dessa epoUia rediuida a este estado, é sempre uial defrudtda

terrível de despotismo tístrungeiro, essa medida que no exterior; para que a independência seja seai-

faz reviver os ominosos embargos, isto sea»beaiien- pré defendida com coragem contra os inimigos, px-

der que e uma propriedade paru as u*ar da qual a ternos, e necessário que seja sufficienternent*» rés-

Constituição manda inderrituaar previaar«eol^, e, é peitada, e presada no interior; e não é defrnden-

por ventura esse Artigo da Constiluição.garuntia MI- do uma

por

......______ _ _ causa e^hêrnera , ou que não «xiste , ou

dividual que, o Governo podesse suspender l .Não. é que &e tem destruído primeiro^ que isto se consegue.

Sr. Presidente, mas todas a» medidas d« Governo, Sr>. Presidente, seria um não senão, Seria um ab-

tauí o mesmo caracter daquellas que eu acabo de ie» surdo iinagiuar, que em tempo de guerra se detè

ferir: á vista iliáto Sr. Presidente, quando eu disse fechar-o.giande Livio da Lei Fundamental; aCon&-

vernativo appoei«me na lifcta dos actos do Governo ; pó Legialaljvo Jh'a pôde conceder. Por tanto, Sr. «"u.espero qu& o Go«erno cotif s«ará esst; facto gover- presidente, a invocação de guerra e fal=a, porque

o Goveino devia parar na suspensão das garan-

espero

nativo, conleçará çssa nova situação, e espero quu

a maioria corajosa confeçará essa situação, mesmo t.ias; porque as Constituições ,'Sr.-Presidente , de->orque é ruais tacil e decente desculpar umadictadu- 'vem igualmente vigorar em tempo de paz, e em jta, e .reconhecer a sua legitimidade, do que appro-var.táes medidas na pie»enç.a da ConstitMjlção, p r-

tempo, de guerra. , . .

Dig», Sr. Presidente, que a invocação é faUa ,

sjn,ij|iautes actos são irnposàivn», nào podem Q ainda que fosse verdadeira ,. o raciocínio do Còr-praticar»se na presença delia;, ora Sr. Presidente, pó Legislativo era improcedente e itnpolilico, e se tudo isto que »e te«u feito é a t>ombra de um pr.nci- fosse eoi caso de gueiia, que similbant.es medidas pio santo, e ú sombra de um dogma nacional, é á se tivessem tomado, o Corpo Legislativo d Governo na suspensão das garantias.

Pôr tantOj .nem a invocação podia ser verdadeira, nem o raciocínio do Corpo Legislativo se a appro-vas,se , poderia ser procedente. ,,

Ta manter ilifsa a Constituição, é para manter as , br. Presidente, é ern nome da guerra, que.tudo liberdades publicas, que tudo isto s>e teco feito. isto se tem feito; -ensejo feliz para o Governo^ e

Sr. Presidente , a invocação dos dicladore* é fal- eu não posso deixar de lhe tributar elogios pelo rã*-sã., a invocação dos dicladores é banal, a invoca- ro tale,nto, de tirar >7antagetn dos aconteuunentos,