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O Sr. Barão de Ourem: - Sr. Presidente, eu vejo-me na necessidade de explicar algumas expressões do meu discurso da Sessão passada. Peço por tanto a V. Exa. que consulte a Camara se permitte que em brevissimos termos dê uma explicação a este respeito.

O Sr. Presidente: - Ainda não estamos na Ordem do Dia, e é ao Sr. Assis de Carvalho a quem está continuada a palavra para proseguir no seu discurso; entretanto logo que começar a Ordem do Dia consultarei o Sr. Deputado, se permitte que o Sr. Barão de Ourem se explique, e uma vez que o Sr. Assis consinta nisso, consultarei a Camara para esse fim. Fica por tanto em lembrança o seu pedido para quando começarmos na Ordem do Dia.

O Sr. Assis de Carvalho: - Sr. Presidente, entre os pescadores que todos os annos precisam esmolar pelos prejuisos que soffrem pelas tempestades, ha alguns factos especiaes que merecem a nossa attenção: estes factos são a miseria e desgraça a que firam reduzidos pela perda de seus barcos; e costume das Nações civilisadas, e o é desta Camara, e da Nação Portugueza, quando apparccem destas e outras desgraças, em alguma classe da sociedade, fazerem alguma cousa em seu beneficio. Entre estes pescadores ha alguns que perderam a sua propriedade, que perderam os seus barcos. Eu quando entrei nesta Casa procurei o illustre Deputado pela Estremadura, que e Secretario do Governo Civil, para ver se me dava alguma informação a este respeito, e disse-me que não sabia ainda cousa alguma. Por todas estas observações mando para a Mesa a seguinte Proposta sobre a qual não faço questão da forma; porque o que pertendo é conseguir alguma esmola para estes infelizes poderem reparar as perdas que soffreram em seus barbos: ( Leu-se a Proposta.)

Ficou para segunda leitura, e della se dara conta em occasião opportuna.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão da Resposta ao Discursa da Corôa.

O Sr. Presidente: - Ficou reservada a palavra sobre a discussão da Resposta ao Discurso da Corôa ao Sr. Deputado Assis de Carvalho; mas a Camara acabou de ouvir o pedido do Sr. Barão de Ourem, o qual se reduz a sollicitar da Camara a permissão, para desde já poder dar algumas explicações em rectificação ao seu discurso. Para isto e preciso ouvir o Sr. Deputado, a quem ficou reservada a palavra, para declarar se consente que o Sr. Deputado se explique desde já.

O Sr. Assis de Carvalho: - Com muito gosto consinto que o Sr. Deputado falle primeiro.

O Sr. Presidente: - Muito bem; resta só consultar a Camara se assim o permitte.

A Camara resolveu afirmativamente.

O Sr. Barão de Ourem: - Sr. Presidente, quando na Sessão passada conclui o meu discurso, e vi que V. Exa. me fez algumas observações, entrei em duvida se as expressões de V. Exa. se dirigiam ao que eu disse: fui depois consultar alguns dos meus Collegas, e vim no conhecimento de que no meu discurso linha soltado alguma expressão que, por ventura não era conveniente, e que era mesmo contraria

aos meus princípios; por consequencia declaro que não esteve nunca no meu pensamento, nem foi minha intenção, alludindo ao Augusto Chefe do Estado, faze-lo descer á posição secundaria de Chefe de Partido; porque, segundo os meus princípios, e segundo a letra da Carta Constitucional, eu conheço muito bem, que o Augusto Chefe do Estado está no extremo do ápice do edificio constitucional, e por consequencia que não póde ser chamado para a arena da discussão por nenhum respeito. É isto que queria dizer. (Vozes: - Muito bem.)

O Sr. Presidente: - Continua a usar da palavra o Sr. Assis de Carvalho.

O Sr. Assis de Carvalho: - Serei breve para completar o quadro do exame da Administração passada, e para concluir pacificamente. Não entrarei em detalhes que se pareçam com banalidades, nem em factos especiaes que se pareçam com puerilidades. Queria retrogradar no exame que hontem fiz, e descer a factos que não fossem nem banalidades nem puerilidades; mas não o farei; continuarei conforme as minhas faculdades intellectuaes mo permittirem neste exame deixando aos predestinados da Côrte Celeste o exame dos negocios importantes. Sr. Presidente, rio-me das dictaduras intellectuaes, e de certas aristocracias parlamentares, mettem-me dó. Mas não posso, Sr. Presidente, não obstante este plano que queria seguir, deixar de voltar atraz um pouco examinando ainda os actos rio Ministerio do Reino, e da Justiça, no primeiro a segurança publica, no segundo os negocios da Igreja Lusitana: breves cousas direi, mas serão factos.

Perguntarei ao Sr. Ministro do Reino que providencias tem S. Exa. tomado para que não continuem com tão pequenos intervalos os roubos nas Províncias, especialmente dos correios? Em um periodo muito curto tem sido roubado duas vezes o correio do Algarve, entre Vianna, e Evora, e neste mesmo tempo teem sido roubados almocreves que transitam pelo Alemtejo, pouco depois foi roubado o correio de Castello Branco, e consta que apparece no Districto de Vianna uma quadrilha de 40 salteadores; ora além desta calamidade acontece que em havendo tempo chuvoso já os correios faltam; não e preciso chover muito, basta só que o tempo esteja nublado para os correios de certas Províncias não apparecerem. Ora parece-me que devia merecer alguma attenção do Governo este importante ramo de Administração publica, não só pelo que diz respeito ás communicações, mas mesmo pela segurança da propriedade, e das pessoas, porque se os salteadores teem até agora respeitado as pessoas importando-lhe só as cousas, póde daqui por diante o seu humor não estar tão bem disposto, e importarem-lhe tambem as pessoas.

Desejo tambem perguntar ao Sr. Ministro, a respeito de punição de crimes, se lhe não parece conveniente dar uma satisfação á Nação Portugueza, pela demora que se observa no julgamento de processos crimes, que horrorisam a humanidade? Lembrarei, por exemplo, o de uma filha que matou sua mãi, e o de ume mãi que queimou em vida sua filha. São estes crimes taes na ordem social, que nu; parecia conveniente indicar á sociedade em curtos intervallos a ordem que seguem esses processos; eu não quero suppôr, nem decidir se os réos estão culpados, quero acreditar que as filhas que são accusa-