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Corôa Portuguez a nas nossas Possessões Ultramarinas com tanto que a Companhia se obrigue, a cultivar, povoar e defender os direitos da Corôa, e as dependencias de Moçambique, no caso de aggressão dos indigenas: Sr. Presidente, ternos terrenos em Moçambique que são maiores em extensão que todo o Reino de Portugal! A de Angola. Sr. Presidente, tem bosques de café que crescem e reproduzem suapte natura. Parece-me portanto que o Governo tentando este meio de civilisar, povoar, e fazer prosperar aã nossas Possessões Ultramarinas, porque me parece que ainda não vi desejos de entrar nestas negociações, poderia fazer alguma cousa. Com Companhias Portuguezas pouca cousa poderá fazer, estamos cá involvidos em outros negocios de alta importancia mais lucrativos, mas muitas Companhias estrangeiras se podiam incumbir, e talvez tivessem vontade disso, se o Governo lhes offerecesse condições vantajosas para a sua prosperidade.

Perguntarei mais ao Sr. Ministro da Marinha se é verdade o que se diz na Resporta ao Discurso da Corôa, que as nossas Possessões Ultramarinas estão em paz? Segundo me consta são já 6 os officiaes mortos pelos Cafres na Costa Oriental da África e nina Povoação dessas Possessões Portuguezas estava sitiada por 400 Cafres: não affirmo isto, mas consta-me. Ora se isto é verdade que deve constar na Serrotaria da Marinha, não se pode dizer na Resposta ao Discurso da Coroa que as Províncias Ultramarinas estão em paz, póde ser que a Resposta e Discurso fossem feitos antes desta participação ter chegado officialmente e então e muito natural que os Srs. Ministros admitiam uma emenda nesse paragrafo.

Passarei do Sr. Ministro do Ultramar para a Marinha propriamente dita. Como pareceu que houve uma puerilidade dizendo eu que a somma votada para os operarios do Arsenal sendo sufficiente para dar uma fragata, duas corvetas, ou dois brigues, não o era porque havia operarios de casaca elenco branco, vejo-me na precisão de pedir ao Sr. Ministro da Marinha uma relação nominal dos operarios que recebem esse titulo no Arsenal da Marinha, para ver quanto são os que não trabalham.

Perguntarei tambem ao Sr. Ministro da Marinha se lhe parecem bons os trabalhos da Commissão Externa nomeada por S. Exa., e se tem alguma cousa de aproveitavel de que resulte alguma economia para a Fazenda Publica, como me parece que resultará?

Eu prometti de sêr breve, e por isso deixo o Sr. Ministro da Marinha, e passo ainda para o da Fazenda, pelo qual principiei a discutir. Sr. Presidente, no Ministerio da Fazenda ha duas questões de alta importancia a considerar no tempo futuro. Perguntarei a S. Exa. seja considerou como hade equilibrar a receita com a despeza, quando em virtude da nova reforma das alfandegas de Hespanha, a alfandega de Lisboa e Porto deixarem de produzir o que produzem; porque hoje produzem uma somma igual a metade da receita publica, a maior parte da qual e destinada para o pagamento dos juros da divida interna e externa. Perguntarei a S. Exa. qual seria o seu systema a seguir no caso que os interesses da alfandega de Lisboa, e Porto fossem prejudicados pela nova reforma das alfandegas em Hespanha? Eu declaro a S. Exa. qual era o meu systema no seu logar; era não alterar cousa alguma em quanto os factos não ensinassem o que convinha fazer. (O Sr. Ministro da Fazenda: - É justamente o que eu tenho feito). O Orador: - Mas tenho receio que se faça alguma cousa, como aconteceu em Macáo, aonde porque os Inglezes declararam porto franco o Porto de Hong-Kong, se assentou que tambem Macáo se devia considerar porto franco, sem se saber se isso seria proveitoso ou não.

Perguntarei tambem a S. Exa. qual é o seu systema a seguir a respeito de uma grande diminuição que a receita da alfandega já deve ter, e que progressivamente deve ir crescendo pelo augmento da industria Portugueza? Sr. Presidente, nós estamos presentemente quasi emancipados de alguns generos que só importavam, que pagavam avultados direitos nas alfandegas, e que produziam uma receita consideravel; e eu desejava que o Governo, sem mesmo lhe sor podido por nós, remetesse iodos os annos aqui um mappa de todas as importações estrangeiras nas principaes Alfandegas do Reino, e que tivesse as seguintes classificações - a qualidade dos generos, e a quantidade das importações - direitos que pagam, e quanto produziram cada anno; porque assim podiamos calcular o que ia diminuindo ou augmentando nas alfandegas; e eu tinha mesmo tenção de pedir ao Sr. Ministro licença para durante as nossas ferias Parlamentares ir estudar algumas destas materias nas alfandegas; não o fiz, porque pareceria impostura. Estamos já emancipados de muita cousa que vinha das Nações estrangeiras, e que se despachava nas alfandegas, a respeito de algumas dellas já senão paga um real, quando noutro tempo se pagava tudo. Se a industria Portugueza for augmentando neste sentido, e pelo que eu faço votos, e claro que á vista da riqueza da Nação fica o Thesouro pobre, e ou desejava que isto se fosse equilibrando de maneira que o Thesouro não empobrecesse com a riqueza publica; portanto, parecia-me justo que o Governo, para equilibrar isto fosse desde já vendo quaes são os generos emancipados, sobre os quaes se podesse ir lançando algum imposto, e não quero dizer com isto que o Governo mate á nascença as industrias; mas, por exemplo, já ternos sejes e carroagens, que pagavam uma somma consideravel de direitos, já não importamos riscados, brins, oleados, etc. que depois de nos libertarmos da importação de certos productos de industria seria conveniente sem os matar, attender ao modo como pela riqueza creada no Paiz deviamos remediar a falta de receita nos despachos das alfandegas.

Perguntarei ao Sr. Ministro da Fazenda, se nos promette estar mais habilitado neste anno para ir pagando melhor, e em menos de 45 dias? S. Exa. hade saber isto pela pratica que tem dos negocios de Fazenda: o seu Relatorio ainda cá não veiu; naturalmente hade dizer alguma cousa a este respeito; mas não será máo para a Camara, e mesmo para o publico que tem essa esperança, que S. Exa. o possa já contentar com uma resposta animadora a este respeito.

Sr. Presidente, eu não examinarei o Ministerio da Guerra, e parece-me que faço bem, porque não sou pessoa competente para isso, deixo esse exame á classe militar, ella o fará conveniente, e competentemente; mas não posso deixar de dizer, não só do Ministerio da Guerra, mas de todos os Ministerios, que me pa-