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estimo muito estar n'uma situação em que nem por sombras podem ser suspeitas as observações lisongeiras que eu fizer, a respeito de S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda: eu respeito muito as intenções de S. Exa.; tive occasião de observar os seus bons desejos. Dou testimunho de me parecerem os melhores, mas S. Exa. ha de concordar comigo, que desejos só não bastam, nem mesmo a intelligencia. S. Exa. tem bastante intelligencia, mas circumstancias ha em que ella se vê annullada; até acha em que faz mal, porque faz dar a uma situação um favor, que ella não merece, nem podia ter de outra forma; respeito muito como digo, o nobre Ministro da Fazenda; e uma pessoa que eu muito respeito; cujos desejos louvo, e que conheço; mas parece-me que mesmo no seu Orçamento que S. Exa. teve em vista que fosse uma realidade, que fosse uma verdade, ha grandes illusões. Calcula, por exemplo, S. Exa. a verba da decima em perto de 1:500 contos, e chega a este resultado estabelecendo termo medio, entre o lançamento da decima dos annos anteriores; e depois faz abatimento de 5 por cento, mas julga S. Exa. que encontrou a verdade em materia de Orçamento, quando calcula a decima pelos lançamentos anteriores, dando unicamente de desconto 5 por cento para falhas? E as operações que S. Exa. fez sobre essa decima? As operações que se teem feito constantemente, que se hão de continuar a fazer? O Orçamento ainda e falso, ainda não é verdade, a Camara ainda é enganada, ainda ha verbas que não produzem o que promettem os cálculos officiaes. Não se illuda a Camara, 5 por cento são uma illusão a respeito do lançamento da decima, 5 por cento para falhas, para desvios são uma illusão, a decima não póde produzir o que se suppõe.
Depois ha certos principios geraes que não servem de nada; modificam-se na sua applicação; não basta estar em these o principio para se entender, que se resolvem as questões: por exemplo, ha bem pouco tempo o illustre Ministro da Fazenda disse-nos: o Paiz está mais feliz, está felicissimo. (Felicissimo não o disse S. Exa., mas disse - o Paiz está em um estado de melhoramento, a producção augmentou (O Sr. Ministro da Fazenda: - Apoiado). Ora quem diz - a producção augmentou, e julga ter resolvido todas as questões, a dizer a verdade, peço perdão a S. Exa., que é uma pessoa tão instruida, não vê bem as cousas. Pois o ter augmentado a producção resolve alguma questão? Pois a miseria de algumas Nações não está ligada ao augmento excessivo da producção de alguns ramos de industria? Pois não o sabe S. Exa. perfeitamente? Pois quando a producção do genero augmenta de uma maneira excessiva, não é isso o que constitue desde logo o embaraço para o productor, quando essa producção não está em harmonia com o consumo? Pois ignora-o o illustre Ministro? Pois de que nascem as queixas dos fabricantes em Londres, e das populações vinicolas na França? E mesmo da nossa população vinicola? Basta dizer - a producção augmentou!... Estimemos esse facto.
Sr. Presidente, nós os homens que não somos financeiros officiaes, tambem estudamos isto; não entendemos que basta dize-lo; vamos a vêr o que isto significa - A producção augmentou - E desceram os salarios? Desceram? Não. Diminuiu o preço dos generos e os salarios conservaram-se estacionarios: logo o trabalho neste Paiz está doente, a producção está doente, padece de um defeito que se ha de remediar, mas que não está remediado por ora.
Eu, Sr. Presidente, entendo que não se deve nunca exaggerar: em primeiro logar porque se mente, e este é o principal motivo porque não se deve exaggerar; e em segundo logar porque não convem. Eu não digo que por exemplo não se tenha vendido mais vinho ultimamente no Douro; tem-se vendido mais vinho, mas o que se quer seguir d'aqui? Que conclusão se quer tirar? Que devemos descançar na fé desse augmento da saida do vinho do Douro, saida para a qual nós não contribuimos com cousa nenhuma? Porque é preciso dizer, que nós estamos innocentes dessa compra de vinho; é preciso não nos fazermos um merecimento dessa saida, porque não fomos nós os que convidámos os Inglezes a que nos comprassem mais vinho. Mas o que é verdade, Sr. Presidente, é que e preciso examinar se o commercio deste Paiz, se a sua industria em geral está n'um estado satisfactorio. Sr. Presidente, seja dicto: a Agricultura melhorou, porém os salarios não diminuiram de preço; a Industria a dizer a verdade tem-se aperfeiçoado, tem chegado a um resultado que nos deve satisfazer, nós estamos augmentados, é verdade, mas trabalhamos ainda debaixo de uma grande protecção, da protecção das Pautas; a nossa Industria ainda precisa deste calor artificial dos nossos direitos protectores. Por consequencia, Sr. Presidente, basta esta circumstancia para por ora nos fazer acreditar que a nossa industria ainda não chegou a um grande melhoramento, para que nós estejamos em uma situação economica vantajosa; está muito cara, quando ella em outras Nações tende a descer continuamente.
"A receita cresce." Ora eu perguntarei ao Sr. Ministro: - Então se a receita cresceu, qual é a razão porque vós não podestes realisar nem um melhoramento na ordem dos pagamentos, que tinheis para satisfazer? Qual é a razão disto? (De certo não está nos vossos desejos, está na falta de meios). De que depende isso? Pois vós que melhorastes a receita como dizeis, contra o que se esperava, em alguns pontos (mas eu já declarei que n'outros effectivamente ella falta; entretanto agora acceito a vossa proposição para a combater, mudo de terreno sustentando o combate); se vós estais nessa convicção, qual é a razão, note-se bem, porque não melhorastes os pagamentos? A dizer a verdade nesta occasião não posso deixar de declarar á Camara, que é o modo mais desgraçado para uma Nação, o modo mais triste o ter de fazer entrar a sua regeneração financeira pela porta de dois Cambistas da Praça de uma Capital! É o modo mais infeliz, que por si só revela bastante que nos não achamos em um caminho direito, revela bastante, Sr. Presidente, que nós não acertámos ainda no caminho que nos deve conduzir a um melhor futuro! Pois, Sr. Presidenta, estes annuncios de que se vai pagar um mez, ou de que se vai descontar um mez mais favoravelmente do que até agora se descontava, mas indo aggravar o desconto dos outros recibos das outras classes, este pagamento feito, este desconto feito em consequencia de que é? Que operação se celebrou para que se chegasse a este resultado? Perguntarei ao Sr. Ministro da Fazenda: S. Exa. não hypothecou para este fim rendimentos que não estão votados? A Camara não está presa pela hypotheca que S. Exa. deu para realisar esta operação? Tinha auctorisação para o fazer?