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N.° 17.

SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr.. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 53 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Correia Caldeira. Quelhas, Emilio Brandão, Antonio Feio, Gomes Correia, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner. Lopes de Mendonça, Castro Guedes, Dias e Sousa, Bento de Castro, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Carlos Bento, Silva Maia, Forjaz, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Bivar, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares d'Azevedo, Joaquim Guedes. Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Pereira d'Eça, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Moraes Pinto, Julio Pimentel, Menezes e Vasconcellos, Paredes, Emauz, Passos, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares. Pinto da França, Northon, Visconde da Junqueira, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Barros e Sá, Secco. Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Nazareth, Bordallo, Cabreira, João Nuno, Ferreira de Castro, Baldy,. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Sousa Rocha, Nogueira Soares, Paiva Barreio, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite, Themudo, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Mendes Leite, e Placido d'Abreu.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1. ª—Do sr. secretario Mamede, de que o sr. Nogueira Soares não tem podido comparecer a alguns sessões por motivos attendiveis, e ainda fallará a mais algumas pela mesma rasão.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do mesmo sr. secretario, de que o sr. Paiva Barreto não tem comparecido ás sessões por motivo attendivel, e espera comparecer logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

3. ª—Do sr. Xavier da Silva, de que o sr. barão d'Almeirim não póde comparecer á sessão de hoje, por falta de saude.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1. º — Do ministerio da guerra, devolvendo com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do major reformado João Gomes da Silva Telles.

A commissão de guerra.

2. º—Do presidente da direcção da Associação Commercial do Porto, acompanhando setenta exemplares do relatorios dos trabalhos da mesma associação no anno passado, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

Representações.

1.ª—Das religiosas dos conventos reformados da ilha do Fayal, renovando o pedido que anteriormente já dirigiram á camara para se prorogar o praso para inverterem os titulos de divida publica anteriores a 1833, de que são possuidoras.

A commissão de fazenda.

2.ª — Da camara municipal do concelho de Mação, pedindo que lhe sejam annexadas as freguezia do Penascoso. e Aboboreira, do concelho de Abrantes, e a da Amendoa, do concelho de Villa de Rei.

A commissão de. estatistica.

3.ª — Da mesma camara municipal, pedindo a abolição das terças do concelho.

A commissão de fazenda.

O sr. Vellez Caldeira: — Pedi a palavra para mandar para. a mesa duas representações contra a ultima divisão de territorio; mas, antes d'isso, não posso deixar de dizer á camara que me admirei e estranhei de ouvir na semana passada um. distincto membro d'esta camara, e membro da commissão aonde estas representações têem sido remettidas, dizer que achava improprio que esta materia fosse decidida na camara; isto é contra o que esta camara já votou quando se discutiu a resposta ao discurso do throno, porque n'essa occasião se comprometteu a camara a examinar este negocio. Aqui está a resposta ao discurso do throno. (Leu.)

À vista d'isto, parece-me que é impossivel que a camara haja de querer fechar a porta a estas representações, que é o que importa a idéa do illustre deputado. Felizmente, esta. que vou mandar para a mesa é daquellas que merecem a. approvação do sr. ministro do reino, porque s. ex.ª disse,. n'essa sessão, que algumas havia que mereciam attenção, como era a de Souzel, porque ahi conheceu o sr. ministro que houve engano. Extinguiu-se o concelho de Souzel, e uniu-se ao concelho de Fronteira, e a elle se uniram a villa de* Cano e a aldeia da Casa Branca, união que não podia ter logar porque no inverno torna-se impossivel a communicação entre a freguezia do Cano, e da aldeia da Casa Branca.com.

Vol. IV-Abril — 1856

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