N.° 17.

SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Conde de Samodães (Francisco).

Manuel Firmino da Trindade Sardinha

Chamada — presentes 82 srs. deputados.

Abertura—pouco depois do meio dia.

Acta — approvada.

correspondencia.

Um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte Decreto.

«Tomando em consideração a proposta da camara dos srs. deputados da nação portugueza, hei por bem, em virtude do artigo vigesimo primeiro da carta constitucional da monarchia, nomear para o logar de presidente da mesma camara ao deputado Joaquim Filippe de Soure, e para o de vice-presidente ao deputado Manuel da Silva Passos, ambos do meu conselho e ministros e secretarios d'estado honorarios. Paço das Necessidades, em 23 de janeiro de 1857. =Rei. = Julio Gomes da Silva Sanches.»

O sr. Presidente: — Em virtude da caria e pela nomeação do presidente e vice-presidente estão concluidas as funcções da mesa provisoria e acha-se esta dissolvida,

Convido o sr. Joaquim Filippe de Soure a vir tomar o seu logar.

Dito isto, e descendo da presidencia o sr. Vellez Caldeira, subiu o sr. Soure a occupar o seu logar, e disse

O sr. Presidente (Soure): — Convido os srs. secretarios Joaquim Gonçalves Mamede e Antonio Pequito Seixas de Andrade a virem tomar os seus logares.

E continuou:

Penhorado em extremo pela não merecida honra que acaba de me ser conferida, peço á camara, que tão benevolamente para isso me habilitou, se digne aceitar a expressão sincera do meu vivo e indelevel reconhecimento. Justo apreciador da gravidade do encargo e dos meus exiguos recursos, procurarei pela boa vontade attenuar os inconvenientes d'este desequilibrio; confio porém mais que tudo no patriotismo e sabedoria da camara, que desde já com instancia invoco, para superar com acerto quaesquer difficuldades, e empregar sempre o tempo em serviço e utilidade do paiz. (Vozes: — Muito bem.)

Agora segue-se a prestação do juramento: primeiro presta-o a mesa, e depois todos os Srs., deputados pela ordem da chamada.

Collocada pois uma mesa no plano da sala diante da mesa da presidencia, e posto sobre ella um livro dos santos evangelhos, desceu o sr. presidente e prestou o seu juramento segundo a formula especial do regimento interno, seguindo-se os srs. secretarios pela formula geral para todos os srs. deputados, os quaes foram successivamente prestando-o, concorrendo á chamada feita pelo sr. primeiro secretario.

Quando porém chegou a mencionar o seu nome, disse

O sr. Pereira da Cunha: — Reservo-me para quando a camara tomar uma deliberação ácerca das propostas que estão sobre a mesa, uma assignada por mim, outra assignada pelo sr. conde de Samodães

O mesmo disseram, quando chamados, os srs. Dyonizio Barroso, Menezes Villas Boas, Francisco Hilario e Francisco Maria Caldeira.

O sr. Maximiano Osorio: — Tendo eu sido eleito deputado quando exercia o logar de delegado da comarca de Grijó, e devendo, em conformidade da lei eleitoral, optar por um ou outro logar, declaro, antes de prestar o juramento, que opto pelo logar de deputado.

O sr. Presidente: — A camara dos deputados da nação portugueza esta definitivamente constituida.

Agora segue-se participar ao Rei, que a camara dos deputados se acha definitivamente constituida; é do estylo ser uma deputação quem o participe, porém é tambem estylo que esta deputação seja encarregada de levar ao Rei a lista quintupla, d’onde se hão de tirar os supplentes á presidencia. Portanto, parece-me que o melhor é occuparmo-nos já d'esta eleição.

Procedeu-se portanto a ella; e tendo entrado na urna 404 listas, das quaes 40 brancas, maioria absoluta 53, sairam eleitos os srs.:

Mello e Carvalho..........................77 votos

Ferrer......:...........................77 »

Vellez Caldeira...........................70 »

Visconde de Pôrto Carrero.................65 »

Rebello de Carvalho.......................57 »

O sr. Presidente: — A deputação que ha de participar a Sua Magestade que a camara dos deputados se acha definitivamente constituida, e que ha de apresentar-lhe a lista dos supplentes, será composta dos srs. visconde de Porto Carrera, Cunha e Sá, Casal Ribeiro, Nogueira Soares, D. J. M. Carvajal, Abilio da Costa, Bernardo de Serpa, Macedo Pinto, Luciano de Castro e Teixeira de Queiroz.

Tenho ainda que fazer uma proposta á camara, e vem a ser, que se dê um voto de agradecimento á mesa provisosoria, pela maneira como dirigiu os trabalhos d'esta camara em quanto junta preparatoria.

Foi approvada unanimemente.

O sr. Ministro da Marinha e Guerra (visconde de Sá): — Pedi a palavra para requerer acamara que permitta que alguns srs. deputados residentes em Lisboa possam accumular as funcções de deputado com as dos seus empregos. (Leu.)