N.°\7
SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1860
PRÇSIDENCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
Joaquim Gonçalves Mamede José de Mello Gouveia
Chamada—presentes 78 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduíno, Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Coulinho e Vasconcellos, Ferreira Pontes, Fontes, Pinto de Albuquerque, Rodrigues, Sampaio, Serpa Pimentel, Telles de Vasconcellos, Palmeirim, Garcez, Abranches, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, C. J. Nunes, Silva Cunha, Faustino da Gama, Fortunato de Mello, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Bicudo Correia, Posser, Magalhães Lacerda, Blanc (Hermenegildo), Palma, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Aragão, Lobo d'Avila, Maia, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Casal Ribeiro, Frazão, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Aboim, Rebello da Silva, Mendes de Vasconcellos, Sousa Feio, Pinlo Marlins, Pedro Roberto, Pitta, Moraes Soares, Thiago Horta e Thomas de Carvalho.
Não compareceram—os srs. Affonso Botelho, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Lopes Branco, Sousa Azevedo, Pinlo Coelho, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Folque, Barrozo, Paiva Pinlo, Diogo de Sá, Pulido, Mello e Minas, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Noronha e Menezes, Coelho de Carvalho, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Justino de Freitas e Luiz Albano.
Abertura—um quarto depois do meio dia. Acta—approvada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
i.°—Do ministério da justiça, participando que já em 18 de fevereiro de 1856 foram mandadas á camara as representações que agora foram pedidas pelo sr. Neutel, da camara municipal de Albufeira, e da junla de parochia c habitantes da freguezia de Boliqueime, sobre divisão de território.
Para a secretaria.
2."—Do ministerio do reino, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Bivar, relativos á creação de uma cadeira do ensino primário do sexo masculino, pedida pela junta de parochia de Odesseixe, no concelho de Lagos.
Para a secretaria.
3.'—Do mesmo ministerio, acompanhando a representação do correio do governador civil de Lisboa, Francisco Pereira de Andrade, cuja remessa á camara foi pedida pelo sr. Balduíno.
Para a secretaria. |
Yol. IV—Maio—1860
4.°-~Do ministerio da fazenda, acompanhando a nola, pe> dida pelo sr. Barros c Sá, do imposto sobre a transmissão da propriedade nos últimos cinco annos económicos.
Para a secretaria.
5.°—Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de Francisco José Pereira de Miranda, 'em que reclama contra a sua aposentação.
Foi á commissão de fazenda. •
6."—Do mesmo minislerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação em que a camará municipal de Figueiró dos Vinhos pede a concessão do exlincto convento do Carmo d'aquella villa.
Foi á commissão de fazenda.
REPRESENTAÇÕES
1.'—Dos membros do lyceu de Braga, pedindo que este lyceu seja equiparado em estudos e vencimentos a oulros ly-ceus.
Foi á commissão de instrucção publica. 2.*—Da camara municipal de Campo Maior, pedindo a creação de uma comarca com a sua sede n'esla villa. Foi á commissão de estatistica.
3."—Do cabido da sé cathedral de Coimbra, pedindo o augmento das suas côngruas.
Foi á commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.
4." — Da camâra municipal de Coimbra, pedindo a suppressão do § 2.° do artigo 142.° do código administrativo, e bem assim do n.°2.° do artigo 143.°
Foi á commissão de administração publica.
5."—Muilas assignaturas de cidadãos de Lisboa, contra as medidas financeiras apresentadas pelo governo.
Foi á commissão de fazenda.
6.*—Da camara municipal de Almodôvar, contra as medidas financeiras apresentadas pelo governo. Foi á mesma commissão.
7."—Dos habitantes do exlincto concelho de Avô, no mesmo sentido que as antecedentes. Foi á mesma commissão.
8.*—De setecentos noventa e cinco cidadãos do concelho de Villa Verde, no mesmo sentido que as antecedentes. Foi á mesma commissão.
9."—Dc alguns habitantes de Torres Vedras, no mesmo sentido que as antecedentes. Foi á mesma commissão.