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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Relatorio dos negocios do ultramar, apresentado á camara dos senhores deputados em sessão de 23 de janeiro de 1864

Senhores. — Quando a electricidade e o vapor fazem desapparecer as distancias e estorvos inherentes; quando da moderna civilisação se póde dizer o que de um mero symbolo fabularam os antigos — vires acquirit eundo, porque de hora para hora accelera o movimento tirando de cada progresso realisado novo grau de velocidade; quando emfim já nos avisinhamos á convivencia das mais cultas nações, tendo para nos avantajar uma posição geographica excepcional e uma successão de escalas maritimas como predestinada; não será certamente desconcerto da phantasia prever a epocha, talvez menos remota do que se pensa, em que todo Portugal, tornado a bem dizer contiguo ao porto de Lisboa pelas suas vias ferreas e rede de estradas, se faça uma vasta metropole, e os amplíssimos territorios ultramarinos se tornem suas condignas provincias.

O rigor do clima e a insalubridade de algumas d'essas regiões póde ser, e é, causa de mais difficuldade nos progressos, mas não seria justo considera-la insuperavel impedimento. Nem todas aquellas provincias estão no mesmo grau sujeitas a taes inconvenientes; nem nas menos favorecidas deixa de haver larguissimos tractos, assim no interior como á beira mar, que o trabalho do homem póde facilmente converter ás melhores condições, o que basta para crear opulentissimos centros de riqueza o poder; nem finalmente será novo que a civilisação successivamente opere a prodigiosa metamorphose de inhospitas paragens em activos povoados.

Não se está vendo no recente exemplo da Australia triumphar a industria dos mais funestos effeitos de ares viciados e infestos principios? Nem é preciso ir tão longe. Quem percorrer as elegancias actuaes de París dirá que a vasta capital da França, o explendido centro do movimento intellectual da Europa, directamente procede de um pequeno aggregado de cabanas, em que se abrigava uma população selvatica, entre paúes infectos; matas cerradas e covis de feras? Quem visita as sumptuosidades de Londres, a moderna Babylonia, acreditará que onde agora se levantam as maravilhas de West-End ou Portland-Place se dilatavam terrenos infamados de emanações maleficas? O Sena e o Tamisa, hoje perennes mananciaes dos mais primorosos productos e dos mais salutares confortos, não eram então, como os rios africanos, frequentemente perigosos na sua nativa barbarie, e como elles nocivos por insubmissos? Porque não ha de a mesma força, que ahi arrostou com todas as difficuldades reunidas, já para domar as naturaes agruras, já para vencer a rudeza do sólo e a dos homens, já para dissipar malignos efluvios, já para avassalar os proprios elementos; que iniciou, preparou e policiou; que transformou emfim tantas charnecas bravas, tantas selvas invias, tantos pantanos pestíferos, tantas abras desertas, em portos frequentados, em prados fecundos, em cidades florescentes, em granjas productivas; porque não ha de essa força, que se faz incontrastavel quando a fé a incita, produzir em novos paizes o que já em torno de nós produziu?

Dê-se que haja mais que lutar, e mais com que lutar. Tambem ella, tornada collectiva, é agora incomparavelmente superior: tem ao seu serviço mais poderosos instrumentos; enriqueceu-se de instructivas experiencias e normas efficazes; n'uma palavra, não é já o esforço comparativamente individual do homem a braços com o ignoto e comsigo, é a intelligencia da humanidade laborando no interesse da communidade.

Se a insalubridade é obstaculo, a cultura será remedio, remedio conhecido e provado. Cultivar para corrigir segredo é que ninguem ignora. Cultura do sólo para o vigor corporeo; cultura do espirito para a saude moral. Com estas duas culturas, simultaneamente estimuladas, continuamente esmeradas, nada haverá que não melhore.

Portugal, metropole de um rico imperio ultramarino, parecerá acaso alvo demasiadamente afastado, ou proposito em extremo ambicioso? Permitti-me te-lo em conta de muito possivel por muito natural. E não só é natural, senão de ha muito previsto. Está no codigo fundamental: quando não fosse uma conveniencia seria uma obrigação. Se acarta, a exemplo da legislação de outras nações, quizesse unicamente dispor uma exploração colonial, não daria aquelles territorios a existencia politica e os fóros de verdadeiras provincias.

Inopportuno fôra o entrar mais por tal assumpto nos limites de um trabalho modesto como este. Creio porém que não se terá por inutil trazer presente a idéa sempre que se trata do ultramar. Servirá para ser meditada; para, meditada, ser porventura perseverantemente seguida.

A perseverança com effeito bastará, creio, para assegurar o exito. E essa porque falleceria?

Na rotação constitucional, que na direcção responsavel dos negocios alterna providentemente os partidos e os homens, uma cousa se ha de considerar necessariamente immutavel — o patriotismo esclarecido. Póde este discordar nos meios segundo as opiniões e as consciencias: seguramente não divergirá no intuito.

E n'este ponto fundamentalmente se liga ao pensamento generico, a bem dizer predominante, que serve de introducção ao presente relatorio, a mais essencial indicação com que termina o da outra divisão do ministerio a meu cargo. Indispensável é que nos tornemos verdadeiramente nação maritima para que se possa desenvolver a autonomia provincial das possessões ultramarinas, e com ella todos os elementos de prosperidade que encerram. Por sua vez essa prosperidade nos compensará habilitando-nos para nos tornarmos potencia naval. Os instrumentos de riqueza creados no continente concorrerão para effectuar a primeira parte; esta completará a segunda.

Se, como rasão para moderar os esforços em tal caminho, se objectasse o exemplo das separações violentas, e a possibilidade das declarações de independencia chegada a madureza da civilisação, seria facil uma contrariedade triumphante.

Encaremos, senhores, sem timidez nem reserva estas graves questões. E n'um inicio, como este em que entramos, que ellas devem ser francamente tratadas, para melhor se avaliar o caminho preferivel.

Dão-se de ordinario aquelles exemplos onde falta a igualdade de direitos, ou ha antagonismo de interesses. A nossa lei estabelece exactamente o contrario, compensando com o espirito da communidade os obvios inconvenientes de um modo de educação administrativa e politica mais gradual, mais complicado e difficil. O regime de exploração, necessariamente compressivo, afasta toda a possibilidade de assimilação, e produz com vehemencia o desejo da emancipação; a unidade nas instituições fundamentaes não será efficaz para immediatamente promover quantiosos ganhos, mas semeia com proveito os germes de fraternidade, cimento indispensavel a toda a congregação duradoura. Se nos deixassemos levar de uma irreflectida imitação, e do attrativo invite de ganancia rapida, mas por isso mesmo ephemera, procederia a impugnação, porque se descairia no primeiro destes dois systemas, absolutamente oppostos de indole e de fins. Seguido porém o segundo, mais laborioso mas certamente mais nobre, mais lento mas ao que me parece mais solido, faltando ahi paridade de causas, não ha motivo para receiar identidade de effeitos.

Conceda-se todavia que ao fim de um certo termo, inevitavelmente assas largo para não ficarem defraudados os sacrificios; conceda-se que ao fim de um certo termo, generalisada a luz creadora, novos fócos d'ella se instituam, e os liames da primitiva união se desatem. Não será ainda assim grande e invejavel commettimento o da nação que se rodeia de uma prole de nações?

Nem lhe será só grandeza moral esta gloria. Acaso lhe não ficam nas affinidades, longamente radicadas pela religião e pela lingua que estabelecem communs necessidades, pelos costumes que abrem vastos mercados, outras tantas lucrosas condições de uma convivencia mutuamente productiva? Não são desconhecidos os antecedentes, proprios e estranhos. Ninguem tambem ignora as luminosas doutrinas neste ponto francamente professadas e expostas pelos mais desassombrados economistas da Inglaterra, a nação essencialmente colonial.

Assentes assim os superiores principios, que estão no meu conceito indicando a senda, e aos quaes portanto se ha de subordinar a administração, passo a expor-vos os factos na sequencia d'estes como annaes, seguindo por identidade de rasões a ordem adoptada no relatorio do periodo anterior.

ANGOLA

O mais grave successo occorrido aqui foi a celebração da paz com o Jaga de Cassange, successo que veiu felizmente encerrar um periodo de sete annos de perturbação, de tristes contingencias, de graves perdas e de lamentavel paralysação commercial. A illustrada circumspecção do prudente e zeloso governador geral, não menos zelosamente auxiliado pela dedicação dos habitantes, poderosamente concorreu para um resultado, cuja benefica influencia já se começa a fazer [sentir. Permitte esse resultado com effeito applicar todos os esforços á organisação interna da provincia e á execução dos melhoramentos que lhe podem dar nova face e melhor futuro. Será um passo apenas, mas é um passo primordial de que todos os outros mais ou menos remotamente dependem.

Sabeis quaes eram n'esta parte as circumstancias quando me coube encetar a gerencia d'este ministerio. Um desastre importante levantára a audacia ao potentado rebelde de Cassange e ao gentio dos sertões de leste. Agitara a catastrophe os naturaes turbulentos, consternara a população pacifica e aterrara o commercio, que, alem dos males padecidos, via fugir-lhe a perspectiva de melhoria. Era urgente alentar os animos, promover o desaggravo, e ao mesmo tempo não comprometter em emprezas temerarias a honra das armas e o prestigio do nome. Cumpria para isso colligir forças e assentar uma base de operações. Importava sobretudo esperar que passasse a estação perigosa, o mais temeroso e invencivel inimigo que no actual estado se oppõe a qualquer prompto commettimento; sem fallar nas difficuldades do terreno, falta de conductores para as munições de guerra e bôca, e escassez de mantimentos em rasão da secca nos sertões, o que tudo constituia forjadas causas de demora e augmento de riscos e incertezas.

N'este intuito attendeu quanto pôde o governo ao material de guerra, como ao diante em seu logar vereis. Enviou