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ficações adoptadas para esta e algumas outras provincias, todas tendentes a beneficiar a situação dos que tão longe dedicam a vida a continuados perigos e fadigas para tornar effectiva a protecção, sem a qual nenhuns interesses se podem fundar e desenvolver. Se a nobre profissão das armas impõe sempre deveres sagrados, maiores se tornam estes quando o estado se mostra providente com a classe, e maior é o direito do estado para exigir d'ella o rigoroso cumprimento d'esses deveres.

O quadro das forças militares d'esta provincia, em presença dos mappas ultimamente recebidos, é o seguinte. Os corpos de primeira linha contam um effectivo de 2:430 praças; os de segunda linha (companhias moveis) um effectivo de 5:543 praças; os irregulares (guerra preta) 7:041 homens. Total 15:020 praças. Cumpre advertir que os indultos e terminação de tempo poderão ter na actualidade diminuido a força de primeira linha em proporção um pouco maior do que o supprimento de contingentes, mas não com differença grande.

Se uma força, numericamente tão consideravel, parece ainda insufficiente; a duas causas se ha de principalmente attribuir — á vastidão e natureza do territorio — ao systema e difficuldade de communicações. Removido este ultimo obstaculo, que deve ser e é agora o principal cuidado, poderão as tropas mais rapidamente apparecer onde a sua presença for necessaria; a mobilidade supprirá o numero; será em fim relativamente facil multiplicar-lhe o vigor e a efficacia de acção pelo esmero na qualidade.

Comparados os antigos mappas com os actuaes, vê-se que a força regular tem notavelmente augmentado. Tomando os tres ultimos periodos com um intervallo de dezoito annos de data a data, colhemos este resultado. Em 1827 não chegava essa força a 1:500 homens; em 1845 pouco excedia a 1:600; nas ultimas communicações conta mais um terço.

Verdade é que tambem o nosso dominio se tem dilatado.

Estava proposta a creação de mais um batalhão de caçadores em vista das operações da guerra. O estado actual permittirá acaso demorar essa organisação, devendo hoje attentar-se de preferencia em constituir o batalhão de artilheria, creação decretada em 1857, mas ainda não realisada.

Organisada com mais consistência a força movel, melhorado o armamento dos irregulares, confiando-se a bons officiaes de primeira linha a direcção e educação militar destes diversos corpos, verdadeira milicia do paiz para as guerras do matto, podem, creio, ser taes os seus serviços que se tornará desnecessario o dispendioso augmento dos corpos de primeira linha. Com este systema, já no anterior relatorio previsto e agora mais claramente designado, modificando se tambem os armamentos e uniformes das tropas regulares segundo as especiaes indicações inherentes á natureza do clima e do serviço, desapparecerá sem necessidade de maior esforço a deficiencia que se nota na força d'esta classe, ao passo que se fortalecerá a propria do paiz.

No serviço de obras publicas não se estacionou. Estão a ponto de concluir as da alfandega de Loanda; continuam as do caes e varias reparações em diversos edificios.

Em Benguella prosegue o aterro do pantano junto á fortaleza de S. Pilippe, que muito deve melhorar o estado sanitario da cidade.

Em Mossamedes foi restaurado o hospital e vae ser augmentado. Em data de 29 de setembro ia o respectivo, e muito intelligente e activo governador, traçar a directriz e logo fazer começar os trabalhos da estrada, que, ligando com o porto de Mossamedes os povoados de Capangombe, ha de reduzir a dois dias de jornada apenas o longo e penoso trajecto, que actualmente separa d'aquella villa estes ricos territorios, prejudicando a extracção dos seus productos.

Ao norte, a linha de fortes que devia prolongar-se até ás margens do Loge a fim de proteger as communicações por aquelle lado, e cuja construcção fôra auctorisada em agosto de 1862, não pôde ser ainda levada a effeito, como tinha toda a rasão para esperar, em virtude de difficuldades independentes da acção do governo.

Acha-se porém concluido e foi já enviado ao ministerio das obras publicas, para sobre elle ser consultado o voto competente dos corpos technicos, o nivelamento do caminho de ferro de Loanda a Calumbo, na margem do Quanza. Posto assim á mão da capital da provincia este importante rio, navegavel por espaço de trinta e duas leguas até Cambambe, reduz-se incomparavelmente a distancia para a fronteira e para o interior, o maior obstaculo ao desenvolvimento do commercio e incremento das industrias. Sem contar sequer o tão desejado abastecimento de boas aguas, condição essencial de salubridade, será por si só bastante aquella consideração para recommendar e fazer desejar a rapida execução da importante obra, a que estão a bem dizer ligados os destinos da Africa occidental, e que no imposto destinado a obras publicas locaes achará toda a facilidade de prompta execução. Isto vos diz, senhores, quanto o governo se empenha em proseguir em tal emprehendimento, e quanto louvor merece o digno governador geral, que junta este serviço aos mais que lhe têem grangeado a publica estima.

O estado sanitario da provincia melhorou consideravelmente. O numero dos respectivos facultativos, classe tão meritoria e necessaria ali, acha-se augmentado com a nomeação de dois cirurgiões de 2.ª classe, que para ali devem ir de Goa, um dos quaes será immediatamente enviado para Capangombe, como estão imperiosamente exigindo os interesses d'aquella população.

A situação da fazenda, abalada de tantos annos de inquietação, e realisada a paz ha pouco tempo, bem reconhecereis que não póde ter ainda mudado. Enganariam porém todas as probabilidades se a reanimação do commercio não afiançasse augmento proximo nos rendimentos, o que permittirá reduzir o respectivo subsidio, já por ter cessado a causa determinante d'elle, já porque seria injusto perpetuar o sacrificio. Não é todavia prudente supprimi-lo de todo este anno, em vista das muitas necessidades a que ainda importa prover, e para satisfação das quaes não póde a provincia depois de tão longa crise achar-se immediatamente habilitada.

Apesar de todas as difficuldades, o atraso dos pagamentos em Mossamedes foi consideravelmente reduzido: em quatro mezes pagaram-se nove aos empregados, e á tropa doze das quinzenas em divida, podendo assim contar-se que todos os funccionarios estejam brevemente em dia.

Sabeis já como fóra incumbido o magistrado superior de propor competentemente a reforma do direito de capitação chamado dizimo, e auctorisado a substitui-lo provisoriamente com dependencia de ulterior approvação e legalisação. Nunca podéra a cobrança d'aquelle imposto realisar se em todos os districtos e concelhos, e tinha o pernicioso resultado de afugentar as populações. O imposto acha-se com effeito reduzido de 1$000 réis a 200 réis, que era a antiga taxa. Tem esta reducção em seu favor, alem de atalhar o grande mal mencionado, o testemunho da experiencia e a comparação das verbas de rendimento effectivo. Em presença da proposta ordenada vos será devidamente submettido este assumpto.

A reforma effectuada no serviço da arrecadação e administração dos bens dos defunctos e ausentes, satisfazendo a uma urgente necessidade de organisação, concorrerá para acabar lamentaveis desvios e para estabelecer na administração a necessaria confiança. No mesmo caso está a proposta relativa ao cofre dos orphãos, que já se acha apresentada á vossa consideração, e para a qual peço a vossa maior solicitude.

Exigia tambem a reforma das pautas uma solução prompta, em attenção aos grandes interesses de toda a ordem que lhes andam inherentes. No intuito de acudir como cumpria a esta fundamental condição do serviço fiscal, foi o governador geral auctorisado a nomear uma commissão especial de pessoas experimentadas e idoneas para organisar e propor a nova pauta, e a po-la previamente era vigor emquanto a competente proposta houver de correr as estações devidas a fim de receber a sancção legal.

Pelo que respeita ás industrias, sem repetir o que já no passado relatorio sobre o assumpto vos expuz, ponderarei que tres ramos d'ella parece estarem principalmente convidando n'esta provincia a actividade e os capitães — a industria mineira, a de pescarias, a agricola. Quanto á primeira dei-vos conta das concessões effectuadas no periodo anterior. Se ainda d'essas concessões não appareceram resultados, não é rasão para desalentar, já ponderando o recente da pacificação da provincia; já recordando o estado de perturbação em que ella se achava, pouco proprio para animar taes emprezas; já finalmente considerando, como é justo, o estudo, o tempo e os capitães necessarios a taes explorações, sem contar as mais difficuldades locaes, difficuldades que não só podem demorar a realisação de novos estabelecimentos, mas ainda estorvar os existentes. Para se fazer porém idéa da riqueza mineral do paiz, e do muito que n'este ramo promette, bastará mencionar que, só nos mappas de que se acompanha a memoria do municipio de Mossamedes, se indicam descobertos na respectiva area 64 jazigos de minerio de cobre e 5 de salitre, valor tanto mais consideravel quanto a salubridade relativa d'aquelle districto mais facilitará os trabalhos.

No tocante á industria das pescarias já do reino têem ido barcos proprios empregar-se n'este trafego, sendo natural que o exito d'estes attraia outros. Será esta a melhor maneira de engrossar e tornar florescente um trato de tanta importancia, e que tanto póde augmentar os recursos provinciaes, attenta a fecundidade d'aquelles mares.

Finalmente, ácerca da agricultura limitar-me-hei a resumir alguns caracteristicos factos, que tenho por muito prometedores e auspiciosos.

Segundo a estatistica publicada no Boletim official de Angola, foi a seguinte a exportação do algodão da provincia nos ultimos quatro annos anteriores: em 1859, 29:488 kilogrammas; em 1860, 24:734 kilogrammas; em 1861, 11:795 kilogrammas; em 1862, 33:729 kilogrammas. No anno findo, contando unicamente o algodão transportado a bordo dos vapores da companhia União Mercantil, esta exportação subiu a 96:140 kilogrammas. Calculando aproximativamente, na mais baixa proporção, que só um quinto d'esta quantidade foi no mesmo periodo transportado nos navios de vela, teremos um total de 115:368 kilogrammas; isto é, muito mais do triplo da maior exportação dos quatro annos antecedentes.

A exportação do café, tomando a mesma base, foi muito superior a 96:000 kilogrammas.

Em fim, consultando ainda a já citada memoria do municipio de Mossamedes, trabalho curioso e muito de louvar, vê-se que, unicamente no territorio respectivo, ha 11 fazendas para cultura de algodão, e 5 engenhos para moagem da canna do assucar.

Modestos e limitados são seguramente estes dados, já por serem os primeiros que se começam a colligir, já pela difficuldade de obte-los apesar de todas as diligencias. Mas, por imperfeitos que se considerem, faltam de certo uma linguagem muito mais positiva e concludente do que os vagos pareceres dos que pretendem, com menos exame, sobre informações inexactas, ou por inveteradas preoccupações, que a Africa é um paiz inaccessivel ao desenvolvimento agricola e seus respectivos progressos.

A questão que n'esta provincia mais estreitamente se liga com a da agricultura é a da colonisação, que n'outro logar será opportunamente exposta sob uma fórma mais geral. Para me limitar ao necessario no ponto sujeito, e nas suas relações com a agronomia local, bastará mencionar que nos navios do estado, que visitam o Brazil, se tem facilitado passagem a alguns entre muitos dos nossos nacionaes reemigrantes d'aquelle imperio, quando a solicitam. Negar todo o deferimento a taes pedidos por parte de subditos portuguezes, seria acto menos decoroso para uma nação, que não póde recusar aos seus expatriados a protecção justa.

Essa transportação porém, attendendo aos actuaes recursos da provincia, foi regulada com tal prevenção o parcimonia que não chegam a 130 os indicados individuos por esta fórma conduzidos, isto é, um numero muito inferior ao dos que ordinariamente vão do reino em cada anno. Pede a prudencia esta restricção para não desanimar com invenciveis complicações tão feliz tendencia; mas está igualmente o bom senso aconselhando que essa tendencia se não despreze, e que se preparem os meios para com toda a previsão em mais larga escala a aproveitar.

Sejam-me permittidas sobre este especial assumpto algumas reflexões.

Mais do que os procedentes do reino podem ser uteis estes colonos, já por estarem em grande parte aclimados, já porque não poucos, e estes são os verdadeiramente proveitosos, trazem pratica das culturas intertropicaes.

Que d'esses alguns padeçam na mudança, que outros não achem prompto emprego, é natural condição da colonisação livre, mas inconveniente muito menor do que os infinitos derivados das colonias exclusivamente regimentadas e subsidiadas pelo estado. Tão manifesta é tal verdade que a maxima parte dos ensaios mallogrados pertencem a esta ultima classe.

Auxilia o governo, quanto a legislação permitte e quanto em suas forças cabe, os novos colonos, e n'esse sentido têem sido dadas as mais claras instrucções. Não é porém possivel supri-los perpetuamente, nem que o fosse se devêra praticar. Não seria isso incitar e animar a verdadeira colonisação, senão fundar instituições de uma ordem menos activa e menos proficua, promovendo a indolencia ou provocando especulações damnosas.

O exito dos colonos depende essencialmente das suas profissões e aptidões. Se elles pertencem ás classes mais precisas no paiz que os recebe, acharão logo trabalho, e com utilidade reciproca se aproveitará a sua actividade. Se não têem profissão certa, ou a têem menos opportuna e procurada, a sua collocação será necessariamente mais difficil, e os primeiros passos tornar se-lhes-hão attribulados. Aos que imaginam achar com pouco esforço rapida fortuna, e não é pequeno o numero, faz-se amargo o desengano.

Altamente injusto seria porém attribuir desillusões d'esta ordem, tão frequentes em toda a parte, á inópia da terra, á falta de civilisação das gentes, á impossibilidade de assentar n'ella população, e a tantas outras allegações especiosas que a apreciação imparcial dos factos está evidentemente confutando. Se tal quadro fosse em tudo fiel, a longa existencia de Angola mal se poderia explicar, os seus desenvolvimentos locaes, os seus incontestaveis progressos seriam um problema indecifravel ou uma ficção flagrante.

Esses progressos porém mostram-se visivelmente, indubitavelmente. As povoações dilatam-se. A área cultivada cresce. Os costumes policiam-se. A Angola de hoje está já muito adiante da Angola de ha dez annos. Logo, porque se ha de propagar que ella não tem elementos para convidar novos habitantes? Logo, porque se ha querer desviar a corrente que lhe acrescenta e retempera a população, e lhe póde imprimir melhor vida?

Desenhar a Africa occidental, seguindo antigos preconceitos, como se fôra ainda uma simples feitoria, sem possibilidade de lançar raizes no sólo, póde ser convicção respeitavel inspirada por nobres sentimentos, mas seguramente se torna, ainda que involuntariamente, grande desserviço aquella terra! Que rasão de ser teriam os sacrificios feitos por causa d'ella? Porque e para que se haveriam pedido? Porque e para que se pediriam outros? A feitoria de outro tempo deixou de ter uso legal. Não serve, não deve servir para o que serviu. A consequencia logica seria o abandono d'esse torrão, que se suppõe assim inhospito e infesto; d'essas plagas, que assim se pintam repulsivas e hostis; dessas regiões, que de tal modo se reputam sem promessas nem esperanças. A ser isto exacto, a considerar-se aquella antiga e vasta provincia n'essa situação ephemera e sem futuro, o que lhe justificaria o titulo, porque teria ella no vosso seio tão illustrados representantes como tem? Ha pois equivocos ou exagerações no quadro; e esses representantes, dignos em tudo do seu mandato, hão de ser os primeiros a protestar contra doutrinas tão erroneas e tão prejudiciaes ao credito e á prosperidade de um paiz, que já se inclina a abraçar com fervor toda a civilisação.

Porque se deduzirá de alguns exemplos menos afortunados a impossibilidade de successiva colonisação na situação actual? Com que plausibilidade se exigirão condições, que, por não existirem ainda, só podem servir para em seu nome excluir até modestissimos tentames? Não se dão identicos exemplos nos mais sumptuosos centros de riqueza e poder? Não os têem visto amiudados os mais florescentes estados norte-americanos? Não os vêem terriveis os proprios paizes auríferos? Não serão esses mesmos reemigrantes, que de um opulento imperio vem a Angola fazer segundos ensaios, vivos attestados de como nem sempre onde ha mais adiantada sociedade sorri a fortuna á medida dos desejos? Não seria emfim a chimera das chimeras querer, para que se alevantem novos, empórios, ter por fundamento essencial uns Brazis já feitos?

Se já n'essa provincia tivessemos, creados e robustos, elementos de riqueza e população como os têem as nações adulta, ocioso seria promover o adquirido. Para que ella se