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provincia se haviam mandado comprar mantimentos, remetteram-se quantos se tinham pedido, e ainda mais, recambiando-se com elles a respectiva importancia por terem tomado bizarramente sobre si os moradores abastados a despeza equivalente. No Rio de Janeiro, á primeira nova da crise, organisou-se espontaneamente uma commissão, que expediu para S. Thiago uma carregação inteira de mantimentos, e se prepara para enviar segunda, exemplo, segunda consta já imitado na Bahia, mostrando assim aquelles nossos irmãos, como sempre costumam, o quanto lhes andam no coração as memorias e o culto da patria.

Por aqui reconhecereis, senhores, como a dedicação das commissões, a promptidão e boa vontade dos subscriptores, Covas manifestações do espirito bemfazejo d'este paiz, bem merecem d'elle e da humanidade.

Nem o credito supplementar, nem estes consideraveis auxilies, chegariam todavia para supprir a numerosa população da provincia que se acharia por longo tempo sem soccorros, seria portanto indubitavelmente necessario pedir ao parlamento auctorisação para contrahir um emprestimo com este fim, se não tivesse caído alguma chuva quando já se não esperava, o que por fortuna faz ainda contar que não ficará desprovida a maior parte das ilhas. Tres provavelmente padecerão ainda, mas para essas, confio, haverá o necessario. Assim, se ulteriores causas não vierem destruir tal perspectiva, estes meios serão sufficientes para afrontar a crise, tornada menos temerosa, completa e duradoura do que se temia. Da util applicação d'elles resultará acaso beneficio notavel, e poderão as sobras da subscripção, se as houver, ser opportunamente convertidas em iniciar uma instituição que atenue os funestos e frequentes effeitos da imprevidencia d'aquelles povos.

São em verdade estas fomes, a bem dizer periodicas, o flagello e o inimigo mais terrivel do archipelago. Sem embargo, quando ellas chegam, apesar de sempre esperadas, apesar da extrema fecundidade da terra, e talvez por causa d'essa mesma fecundidade, não tem o lavrador reservas nem precauções para lhes neutralisar os terriveis resultados. Pois têem as experiencias sido severas. De 1831 a 1833 a persistencia da secca em tão largo periodo produziu uma desolação pavorosa. Similhante calamidade, exacerbada pela situação insular do paiz, devida em grande parte á falta de arvoredos, aos quaes este povo mais que nenhum outro parece ter decidida aversão, tornando precaria a colheita dos generos que constituem a sua cultura usual e preferida, tem-se renovado com demasiada frequencia n'estes ultimos tempos, mais ou menos intensamente. Até 1846, as fomes geraes, ou mais generalisadas, appareciam com intervallos de 10 a 13 annos. Desde aquella epocha até hoje repetiram-se por quatro vezes, incluindo a d'aquelle anno.

A arborisação dos terrenos é portanto ali a primeira necessidade. Diversas tentativas se têem feito e ainda ultimamente se passaram minuciosas instrucções n'este sentido; diversas providencias se têem adoptado e recommendado para conseguir tão desejado fim. Não se vencem porém sem tempo e custo as repugnancias tradicionaes e as resistencias de inveterados preconceitos. Nas cinco ilhas agricolas, S. Thiago, Santo Antão, S. Nicolau, Fogo e Brava, importa principalmente promover essas plantações, e com mais cuidado nas do norte todas escalvadas.

Ás grandes culturas, particularmente em algumas ilhas, oppõe se a frequencia das quebradas e pouca extensão dos valles; mas a rara feracidade do sólo e a copiosa variedade dos seus productos, segundo já se ponderou, bem está indicando como deve ser esta a principal industria, promettedora de interesses avultadíssimos a quem a ella se entregar com justa previdencia, e com mais adiantados processos dos que os ainda usados por lavradores quasi primitivos. A purgueira, ou palma-christi, já hoje constitue um ramo importante de exportação. O café póde tomar muito largo desenvolvimento. O mesmo algodão, que acha tractos de terreno apropriado, pela sua proximidade dos mercados europeus parece estar chamando os braços e o capital a emprezas lucrativas. No intuito de incitar esta cultura remetteu já o governo para a provincia, assim como para outros governos do ultramar, algumas machinas de descaroçar, e avultadas porções de semente de varias qualidades, tanto do que se cultiva no Egypto, como do que se produz era Nova Orleans e na India, a fim de se conhecer qual das especies é mais conveniente e reune maior somma de boas condições. Com destino á mesma cultura pediu e obteve um proprietario da ilha do Fogó 1:500 hectares de terreno. Igual quantidade alcançou na da Boa Vista, para o mesmo fim e para a plantação da purgueira, outro proprietario d'esta ultima ilha.

Como tereis visto, amiudam-se os pedidos d'estas concessões. Não vos occultarei que os mais pequenos lotes têem mais probabilidade de prompto exito. As grandes concessões, já mencionadas com relação a Angola e Moçambique, não acham facilidade de reunir para tão extensas emprezas os necessarios capitães. Annulla por um lado esta particularidade o receio que d'ellas se parecia ter, receio que tornava menos justificada a faculdade reservada ao governo de indicar e circumscrever as respectivas demarcações, segundo a legislação. Por outro lado, achando se quasi totalmente baldios os vastos territorios d'aquellas provincias, se o estado oppozesse o estorvo de uma obstinada negativa ás solicitações d'este genero, com rasão se attribuiria a intratavel pertinacia e exclusiva culpa sua o desaproveitamento de tantas naturaes riquezas, o que de certo concorreria para propagar contra a metropole uma prevenção perigosa. Poderia objectar-se, como apparente risco d'estas largas concessões, o ficarem inutilmente detidos os correspondentes terrenos nas mãos dos concessionarios, impedindo quaesquer outras transacções. Desapparece porém a objecção considerando-se que é limitado ao stricto necessario (nove mezes) o praso estipulado para a organisação das respectivas companhias; que os baldios são immensos; que não os delimitam as concessões; que emfim mantem o governo, como tem invariavelmente mantido, a integridade das clausulas pactuadas, preferindo o mallogro de alguns contratos provisorios aos obvios inconvenientes que derivam da infracção de condições mutua e livremente aceitas. Nada com isto se perde e muito se póde ganhar. A effectividade da advertida annullação d'essas condições acreditará a seriedade d'ellas. Uma só d'essas emprezas que entre tantas vingue e se constitua, prevenida como está pela lei a gradual e effectiva exploração das terras concedidas, será sufficiente para abrir um attrahente exemplo, para iniciar um movimento que por nenhum modo cumpria empecer.

No anterior relatorio vos indiquei, senhores, que o systema vincular, aggravado n'esta provincia por suas circumstancias peculiares, era uma verdadeira calamidade para ella. Este é ainda hoje o meu conceito. Com rasão se poderia pois notar que, achando-se a legislação vincular abrogada no reino, ainda se não tenha feito extensiva ao ultramar tão larga providencia legislativa, se uma rasão maior, posto que facilmente comprehensivel, não justificasse a delonga. Para substituir uma instituição, principalmente em regiões ainda mal allumiadas e por isso mais expostas a dolosas audacias, é indispensavel predispor e prevenir. Para que uma reforma se não desacredite, importa que só seja levada á execução acompanhada de todas as probabilidades de efficaz. Era para temer que a desvinculação no ultramar desse logar a passar-se do regime do privilegio para o monopolio da usura, se fosse desacompanhada da creação de um estabelecimento de credito, que permittisse entrarem ali as industrias em condições regulares. Por isso entendi que valia mais uma demora prudente do que um cego ardor; por isso julguei que era stricto dever arriscar-me antes a menos justos reparos de incoherencia do que á justissima censura de leviandade. Hoje, como já tive a honra de mencionar, espero que a fundação de um estabelecimento d'aquelle genero não esteja longe, e consequentemente perto virá tambem a applicação da ultima lei vincular.

O estado do serviço ecclesiastico n'esta provincia já vos é conhecido. Vaga a sua sé episcopal como a de Angola, tambem como ali se deu o primeiro passo elegendo, nomeando e apresentando a corôa para bispo d'aquella diocese um sacerdote encanecido no exercicio do curato de almas, para o qual sacerdote se aguarda unicamente a confirmação de Sua Santidade.

Está a instrucção publica instando uma completa reorganisação. Funcciona na cidade da Praia da ilha de S. Thiago um lyceu, provisoriamente instituido pelo governador geral da provincia em portaria de 15 de dezembro de 1860 reunindo ás cadeiras já existentes de ensino primario, latim, philosophia e theologia as que de novo creou, de francez, inglez, desenho, mathematica elementar e rudimentos de nautica. Para occorrer ás despezas das novas cadeiras se destinou a verba de 800$000 réis attribuida aos dois professores da escola principal, logares que se achavam então vagos. Alem das cadeiras do lyceu, deviam existir as seguintes de ensino primario: 1 de 1.ª classe, 15 de 2.ª, 16 de 3.ª, e 9 escolas para meninas. D'estas cadeiras, umas acham-se sem professores, outras insufficientemente providas, com uma população escolar extremamente incerta por muito dispersa e mal conhecida. A rasão e a difficuldade d'esta situação está nos ordenados dos professores (120$000 e 72$000 réis) que certamente não convidam individuos habilitados a irem do reino leccionar. De informações locaes e da consulta dos corpos competentes pende o previo estudo necessario para effectuar uma reforma tão importante, sendo todavia manifesta a sua conveniencia e urgencia.

A seguinte nota vos mostrará o movimento do lyceu referido:

Alumnos matriculados no lyceu nacional de Cabo Verde no anno lectivo de 1862-1863

Em theologia.............................. 11

» philosophia............................. 8

» latim................................... 11

» francez................................. 2

» nautica................................. 1

» desenho................................. 2

» instrucção primaria..................... 108

143

Alumnos matriculados no mesmo lyceu no anno lectivo de 1863-1864

Em theologia.............................. 9

» philosophia............................. 7

» latim................................... 1

» instrucção primaria..................... 119

136

Alumnos do lyceu que fizeram exame no anno lectivo de 1862-1863, e foram approvados

Em theologia.............................. 4

1 philosophia............................. 2

» latira.................................. 2

» instrucção primaria..................... 3

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O serviço de saude, como é indispensavel á divisão do archipelago, foi n'este periodo augmentado com mais seis funccionarios: um physico mór, um cirurgião de 2.ª classe, pertencentes ao quadro, dois medicos e dois cirurgiões de commissão; indo dos primeiros d'estes servir um em S. Vicente e outro na ilha do Fogo, e dos segundos indo um servir em Santo Antão e o outro em Santa Catharina.

A força armada da provincia é reconhecidamente insufficiente para o actual serviço. Um batalhão de artilheria de seis baterias ou companhias constitue a guarnição. Esta força não chega a 500 praças contando algumas do deposito disciplinar, que lhe foram enviadas em novembro ultimo por ser conveniente renovar ali o elemento europeu. O resumido de tal quadro militar numa provincia, que necessita forçosamente muitos destacamentos, torna indispensavel um numero de officiaes maior que o do mesmo quadro, ainda quando esteja, este preenchido. Para supprir taes faltas, principalmente sensiveis em officiaes subalternos para destacar e alternar n'esse penoso serviço, mandaram-se alguns, já como addidos ao corpo, já para servirem temporariamente, satisfazendo-se por este modo as justas requisições do respectivo governador geral. No mesmo pensamento foi tambem o dito governador auctorisado a propor a creação de mais duas companhias. Estas companhias, tendo em vista ulteriores disposições, que para saírem completas não podem ser improvisas nem precipitadas, deverão recrutar-se na provincia, organisando-se de modo especial e com força mais consideravel que a ordinaria, para o serviço privativo da Guiné.

Não fizeram as precarias circumstancias expostas, que o serviço de obras publicas parasse. Continua na cidade da Praia o encanamento de Montagarro, o qual funcciona já regularmente no interesse dos habitantes, que não têem outra agua potavel senão a distancias enormes. Nos poços da Fonte Anna e Pacheco restauraram-se as bombas, e trata-se de adoptar melhor systema de cobertura, mais economico e mais apto para facilitar a ventilação. Construiu-se tambem uma excellente prisão para mulheres, obra designada pelas mais vulgares noções da decencia; preparou-se uma sala livre para os homens, e dispoz se um quarto para o carcereiro, tudo a bem do commodo e policia dos encarcerados, que deve proteger e zelar a mesma lei que os vigia e os detém. Vae ser submettido brevemente á approvação do governo o projecto e a planta de um novo edificio para alfandega da mesma cidade com as convenientes officinas e accommodações. Fizeram-se mais varios concertos em diversos edificios publicos. Na ilha de S. Vicente restaurou se a casa do governo, concluiu-se a obra da igreja, e continua a exploração da pedreira, da qual já tem saído muito lagedo para as obras publicas na cidade da Praia. O fabrico da cal nos fornos d'esta ilha suspendeu-se até ver se se póde achar calcareo de melhor qualidade, visto ser por emquanto muito inferior a cal produzida ali.

Novas obras estão ordenadas, principalmente de viação e irrigação, e os soccorros distribuidos aos braços válidos e disponiveis só o são como remuneração de trabalho, activando se por este modo aquellas obras.

Finalmente, senhores, n'esta como nas demais provincias vão se lançando successivamente á terra, com a possivel diligencia e persistente empenho, as sementes que o tempo faz medrar e fructificar.

GUINÉ

Esta dependencia do archipelago de Cabo Verde divide-se era dois governos subalternos, o de Bissau e o de Cacheu. Sabeis já as riquezas naturaes d'esse continente e seus vastissimos sertões não avassallados. Acrescentarei só que a indole activa e essencialmente commercial dos povos convisinhos ás nossas praças, Papeis, Felupes, Balantas, Biafares, e especialmente os industriosos Mandingas, os maiores e mais civilisados corretores d'esta parte da Africa, asseguraria ao estado muito consideraveis rendimentos, se pelas particularidades da disposição geographica da terra, pela proximidade de outros estabelecimentos, por antigos costumes e tradições, e por differentes circumstancias mais, o grande commercio que ali se faz não andasse desde tempos remotos disperso ou desmandado.

As possessões portuguezas da Guiné nunca tiveram senão o caracter de feitorias. Os europeus, ou seus descendentes que vivem á europea, são poucos em numero. Os Grumetes ou gentios christãos, aldeados em torno d'essas feitorias, só differem dos seus parentes do mato, com quem nunca deixam de conservar relações, em mixturarem fortuitamente algumas praticas do catholicismo com as suas superstições gentílicas. É a agricultura exclusivamente exercida pelas tribus indigenas, mais naturalmente laboriosas do que o são de ordinario as raças africanas.

Muito errará pois quem suppozer que se dá n'estes estabelecimentos uma situação analoga ás de outros territorios; que se lhes devem applicar as mesmas reformas; e que bastará encaminhados e auxilia-los do modo ordinario para fazer rebentar do sólo intelligentes e prosperas culturas, e do paiz uma civilisação á imagem da nossa.

Estão em mui diversas condições aquelles presidios com limitadas possessões territoriaes. Têem outra natureza, outro fim, outra utilidade.

E todavia muito se póde e deve de ali fazer, não tanto como seria facil quando eramos unicos senhores na costa, não já para explorar directamente a terra, o que actualmente só a população nativa poderá realisar com proveito, mas ainda bastante, mas ao menos o preciso para devidamente aproveitar uma parte consideravel d'aquelle vasto commercio, sobretudo o do rio de Geba, consolidando e adiantando a civilisação e a nossa influencia nos sertões. E para isso necessaria uma reorganisação cabal, fundada n'um systema adequado, tomado por ponto de partida o mais acurado estudo economico e geographico do paiz assente em muitas e boas informações. Reformas parciaes é meu convencimento que nada fariam. Uma transformação radical, motivada sobre uma instrucção completa, sim. Só essa, creio, fará saír aquella interessante região da atonia em que para nós jaz ha seculos.

Não de hoje são com effeito as derivações do commercio da Guiné. Um chronista do seculo XVI, André Alvares da Almada, escrevendo especialmente d'aquella costa, lamen-