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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Relatorio dos negocios do ultramar, apresentado á camara dos senhores deputados em sessão de 23 de janeiro de 1864

Senhores. — Quando a electricidade e o vapor fazem desapparecer as distancias e estorvos inherentes; quando da moderna civilisação se póde dizer o que de um mero symbolo fabularam os antigos — vires acquirit eundo, porque de hora para hora accelera o movimento tirando de cada progresso realisado novo grau de velocidade; quando emfim já nos avisinhamos á convivencia das mais cultas nações, tendo para nos avantajar uma posição geographica excepcional e uma successão de escalas maritimas como predestinada; não será certamente desconcerto da phantasia prever a epocha, talvez menos remota do que se pensa, em que todo Portugal, tornado a bem dizer contiguo ao porto de Lisboa pelas suas vias ferreas e rede de estradas, se faça uma vasta metropole, e os amplíssimos territorios ultramarinos se tornem suas condignas provincias.

O rigor do clima e a insalubridade de algumas d'essas regiões póde ser, e é, causa de mais difficuldade nos progressos, mas não seria justo considera-la insuperavel impedimento. Nem todas aquellas provincias estão no mesmo grau sujeitas a taes inconvenientes; nem nas menos favorecidas deixa de haver larguissimos tractos, assim no interior como á beira mar, que o trabalho do homem póde facilmente converter ás melhores condições, o que basta para crear opulentissimos centros de riqueza o poder; nem finalmente será novo que a civilisação successivamente opere a prodigiosa metamorphose de inhospitas paragens em activos povoados.

Não se está vendo no recente exemplo da Australia triumphar a industria dos mais funestos effeitos de ares viciados e infestos principios? Nem é preciso ir tão longe. Quem percorrer as elegancias actuaes de París dirá que a vasta capital da França, o explendido centro do movimento intellectual da Europa, directamente procede de um pequeno aggregado de cabanas, em que se abrigava uma população selvatica, entre paúes infectos; matas cerradas e covis de feras? Quem visita as sumptuosidades de Londres, a moderna Babylonia, acreditará que onde agora se levantam as maravilhas de West-End ou Portland-Place se dilatavam terrenos infamados de emanações maleficas? O Sena e o Tamisa, hoje perennes mananciaes dos mais primorosos productos e dos mais salutares confortos, não eram então, como os rios africanos, frequentemente perigosos na sua nativa barbarie, e como elles nocivos por insubmissos? Porque não ha de a mesma força, que ahi arrostou com todas as difficuldades reunidas, já para domar as naturaes agruras, já para vencer a rudeza do sólo e a dos homens, já para dissipar malignos efluvios, já para avassalar os proprios elementos; que iniciou, preparou e policiou; que transformou emfim tantas charnecas bravas, tantas selvas invias, tantos pantanos pestíferos, tantas abras desertas, em portos frequentados, em prados fecundos, em cidades florescentes, em granjas productivas; porque não ha de essa força, que se faz incontrastavel quando a fé a incita, produzir em novos paizes o que já em torno de nós produziu?

Dê-se que haja mais que lutar, e mais com que lutar. Tambem ella, tornada collectiva, é agora incomparavelmente superior: tem ao seu serviço mais poderosos instrumentos; enriqueceu-se de instructivas experiencias e normas efficazes; n'uma palavra, não é já o esforço comparativamente individual do homem a braços com o ignoto e comsigo, é a intelligencia da humanidade laborando no interesse da communidade.

Se a insalubridade é obstaculo, a cultura será remedio, remedio conhecido e provado. Cultivar para corrigir segredo é que ninguem ignora. Cultura do sólo para o vigor corporeo; cultura do espirito para a saude moral. Com estas duas culturas, simultaneamente estimuladas, continuamente esmeradas, nada haverá que não melhore.

Portugal, metropole de um rico imperio ultramarino, parecerá acaso alvo demasiadamente afastado, ou proposito em extremo ambicioso? Permitti-me te-lo em conta de muito possivel por muito natural. E não só é natural, senão de ha muito previsto. Está no codigo fundamental: quando não fosse uma conveniencia seria uma obrigação. Se acarta, a exemplo da legislação de outras nações, quizesse unicamente dispor uma exploração colonial, não daria aquelles territorios a existencia politica e os fóros de verdadeiras provincias.

Inopportuno fôra o entrar mais por tal assumpto nos limites de um trabalho modesto como este. Creio porém que não se terá por inutil trazer presente a idéa sempre que se trata do ultramar. Servirá para ser meditada; para, meditada, ser porventura perseverantemente seguida.

A perseverança com effeito bastará, creio, para assegurar o exito. E essa porque falleceria?

Na rotação constitucional, que na direcção responsavel dos negocios alterna providentemente os partidos e os homens, uma cousa se ha de considerar necessariamente immutavel — o patriotismo esclarecido. Póde este discordar nos meios segundo as opiniões e as consciencias: seguramente não divergirá no intuito.

E n'este ponto fundamentalmente se liga ao pensamento generico, a bem dizer predominante, que serve de introducção ao presente relatorio, a mais essencial indicação com que termina o da outra divisão do ministerio a meu cargo. Indispensável é que nos tornemos verdadeiramente nação maritima para que se possa desenvolver a autonomia provincial das possessões ultramarinas, e com ella todos os elementos de prosperidade que encerram. Por sua vez essa prosperidade nos compensará habilitando-nos para nos tornarmos potencia naval. Os instrumentos de riqueza creados no continente concorrerão para effectuar a primeira parte; esta completará a segunda.

Se, como rasão para moderar os esforços em tal caminho, se objectasse o exemplo das separações violentas, e a possibilidade das declarações de independencia chegada a madureza da civilisação, seria facil uma contrariedade triumphante.

Encaremos, senhores, sem timidez nem reserva estas graves questões. E n'um inicio, como este em que entramos, que ellas devem ser francamente tratadas, para melhor se avaliar o caminho preferivel.

Dão-se de ordinario aquelles exemplos onde falta a igualdade de direitos, ou ha antagonismo de interesses. A nossa lei estabelece exactamente o contrario, compensando com o espirito da communidade os obvios inconvenientes de um modo de educação administrativa e politica mais gradual, mais complicado e difficil. O regime de exploração, necessariamente compressivo, afasta toda a possibilidade de assimilação, e produz com vehemencia o desejo da emancipação; a unidade nas instituições fundamentaes não será efficaz para immediatamente promover quantiosos ganhos, mas semeia com proveito os germes de fraternidade, cimento indispensavel a toda a congregação duradoura. Se nos deixassemos levar de uma irreflectida imitação, e do attrativo invite de ganancia rapida, mas por isso mesmo ephemera, procederia a impugnação, porque se descairia no primeiro destes dois systemas, absolutamente oppostos de indole e de fins. Seguido porém o segundo, mais laborioso mas certamente mais nobre, mais lento mas ao que me parece mais solido, faltando ahi paridade de causas, não ha motivo para receiar identidade de effeitos.

Conceda-se todavia que ao fim de um certo termo, inevitavelmente assas largo para não ficarem defraudados os sacrificios; conceda-se que ao fim de um certo termo, generalisada a luz creadora, novos fócos d'ella se instituam, e os liames da primitiva união se desatem. Não será ainda assim grande e invejavel commettimento o da nação que se rodeia de uma prole de nações?

Nem lhe será só grandeza moral esta gloria. Acaso lhe não ficam nas affinidades, longamente radicadas pela religião e pela lingua que estabelecem communs necessidades, pelos costumes que abrem vastos mercados, outras tantas lucrosas condições de uma convivencia mutuamente productiva? Não são desconhecidos os antecedentes, proprios e estranhos. Ninguem tambem ignora as luminosas doutrinas neste ponto francamente professadas e expostas pelos mais desassombrados economistas da Inglaterra, a nação essencialmente colonial.

Assentes assim os superiores principios, que estão no meu conceito indicando a senda, e aos quaes portanto se ha de subordinar a administração, passo a expor-vos os factos na sequencia d'estes como annaes, seguindo por identidade de rasões a ordem adoptada no relatorio do periodo anterior.

ANGOLA

O mais grave successo occorrido aqui foi a celebração da paz com o Jaga de Cassange, successo que veiu felizmente encerrar um periodo de sete annos de perturbação, de tristes contingencias, de graves perdas e de lamentavel paralysação commercial. A illustrada circumspecção do prudente e zeloso governador geral, não menos zelosamente auxiliado pela dedicação dos habitantes, poderosamente concorreu para um resultado, cuja benefica influencia já se começa a fazer [sentir. Permitte esse resultado com effeito applicar todos os esforços á organisação interna da provincia e á execução dos melhoramentos que lhe podem dar nova face e melhor futuro. Será um passo apenas, mas é um passo primordial de que todos os outros mais ou menos remotamente dependem.

Sabeis quaes eram n'esta parte as circumstancias quando me coube encetar a gerencia d'este ministerio. Um desastre importante levantára a audacia ao potentado rebelde de Cassange e ao gentio dos sertões de leste. Agitara a catastrophe os naturaes turbulentos, consternara a população pacifica e aterrara o commercio, que, alem dos males padecidos, via fugir-lhe a perspectiva de melhoria. Era urgente alentar os animos, promover o desaggravo, e ao mesmo tempo não comprometter em emprezas temerarias a honra das armas e o prestigio do nome. Cumpria para isso colligir forças e assentar uma base de operações. Importava sobretudo esperar que passasse a estação perigosa, o mais temeroso e invencivel inimigo que no actual estado se oppõe a qualquer prompto commettimento; sem fallar nas difficuldades do terreno, falta de conductores para as munições de guerra e bôca, e escassez de mantimentos em rasão da secca nos sertões, o que tudo constituia forjadas causas de demora e augmento de riscos e incertezas.

N'este intuito attendeu quanto pôde o governo ao material de guerra, como ao diante em seu logar vereis. Enviou

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tambem os contingentes do deposito disciplinar, e as praças do exercito, engajadas para aquelle serviço por tempo fixo, que no intervallo lhe foi possivel obter; achando-se já determinada a organisação de uma força mais consideravel d'estas ultimas quando chegou a noticia da submissão do Jaga, força que, posto tornar-se agora menos urgente, será ainda opportunamente para ali transportada como conveniente prevenção.

As tropas disponiveis da provincia, tendo á sua frente para as organisar e consolidar o coronel Borges, official indicado geralmente para esta commissão como experimentado nas guerras do mato e temido dos negros, concentraram-se entretanto no Sanza, ponto escolhido por mais saudavel, e pela sua visinhança de Tala-mugongo, fortissima posição estrategica onde será muito conveniente que nos fortifiquemos. Era este posto avançado propriissmo tambem para o resgate das mercadorias, e como tal accommodado a fazerem derivar para ali os feirantes boa parte do commercio que se tratava em Cassange, o que importaria uma das hostilidades mais sensiveis aos regulos sertanejos mais buliçosos. N'elle pois acamparam as columnas de observação, já para inquietar o inimigo, já para proteger a fronteira, já para aguardar as companhias dos Bailundos auxiliares, ácerca dos quaes differentes vozes correram, e que effectivamente se não apresentaram nas epochas varias vezes fixadas.

Com serem estas forças ainda muito diminutas para abrir uma campanha, que por todas as rasões se não devia começar sem probabilidades de decisiva, custava a reunião d'ellas grandissimos sacrificios, empecendo o muito que instava fazer, e tolhendo o aproveitamento de tantos naturaes recursos como os que a provincia possue. Fazia tudo isto ardentemente desejar uma solução prompta, com tanto que a nossa bandeira e os legitimos interesses recebessem justa desaffronta e compensação.

Por outro lado, viera o Jaga a reconhecer toda a perda que tambem lhe resultava da falta do nosso commercio, pressentira que a instauração da feira no Sanza arruinaria o seu trato, e muito mais do que os nossos padecia da fome que lhe assolava os povos.

Tal era de uma e outra parte a situação, quando o proprio filho do Jaga se apresentou no acampamento do Sanza ao coronel commandante das forças em operações, pedindo a paz e o restabelecimento da auctoridade portugueza no territorio de seu pae. Pactuadas com o referido commandante as condições que este dictou, e o filho do Jaga logo aceitou, foram os competentes enviados, portadores do convenio provisorio, em solemne embaixada conduzidos a Loanda, á presença do governador geral, que, depois de examinadas todas as clausulas, as approvou e ratificou, perdoando ao Jaga o crime de rebellião, e tomando-o novamente á obediencia.

São estas condições, como já havereis noticia: — reconhecer-se o rebelde potentado subdito da corôa de Portugal obrigando-se a cumprir as leis e reinstallar as auctoridades portuguezas; restituir os prisioneiros feitos na ultima guerra e os escravos refugiados nas suas terras; indemnisar o estado e o commercio dos prejuizos causados pela mesma guerra, bem como as despezas que d'ella se liquidarem; obrigar-se emfim a affiançar o que os Banglas deverem aos negociantes portuguezes.

Confio, senhores, que a satisfação obtida com estas clausulas vos parecerá decorosa, e penso que não a tereis em conta de menos apreciavel por não ter custado derramamento de sangue, holocaustos de vidas, e a prolongação de uma crise despendiosa e oppressiva, com todas as suas funestas Consequências.

Se bem que na indole inconstante dos naturaes, na volubilidade de seus incultos instinctos, e no cumprimento de suas promessas, se não deva fundar inteira segurança, e ao menos por'ora cumpra estar sempre vigilante e prevenido, não é menos certo que os bons exemplos, a recta administração da justiça, a austera probidade de transacções, uma paternal solicitude nas relações, logrará mais para attrahi-los do que as mais tremendas repressões para doma los. Não foram elles homens se assim não fôra. Está por ingenito dom este sentimento no coração dos mais rusticos e boçais, e mal se póde ter por inefficaz um systema de protectora equidade, quando nunca, ou bem raras vezes, tem sido ensaiado. Desgraçadamente — não hesitarei em dize-lo, porque não é dissimulando os erros que os povos se nobilitam, porque não são alguns desvios lastimosos para deslustrar os brios do geral de uma nação — desgraçadamente nem sempre, nem só dos negros, tem vindo as provocações á depredação, e até os exemplos de ferocidade.

E por isso o governo, em tudo o que d'elle depende, tem amiudado recommendações, apertado instancias e repetido terminantes ordens aos governadores geraes, para que estes façam estreitamente vigiar e rigorosamente punir todos os desregramentos e abusos de quaesquer seus subordinados nas differentes ordens de delegação do poder. A consciencia dos factos determina a impreterivel necessidade de com inexoravel escrupulo fazer cumprir as leis, applicando toda a sua severidade aos que por qualquer modo as affrontarem ou illudirem. Sem estes custosos, mas salutares exemplos, nunca n'essas afastadas paragens se arreigarão e acreditarão as verdadeiras noções de justiça, sem as quaes não ha sociedade possivel.

Ao sul foram prompta e energicamente reprimidas as Ousadias dos Mondombes, montanhezes da serra de Chella, que haviam commettido varias mortes e roubos em pessoas de mercadores, e ameaçavam os novos e já prosperos estabelecimentos de Capangombe, povoados de colonos europeus em grande parte procedentes do Brazil. Com adequadas providencias se atalhou tambem por aquelle lado a guerra dos gentios do Nano, que ha poucos annos tantos estragos e perdas causaram em Mossamedes, e dos quaes novamente se annunciava imminente invasão.

Ao norte por diversas vezes foram soccorridas de gente e dos necessarios abastecimentos as fortalezas do Bembe e do Ambriz, achando-se na actualidade com sufficiente guarnição, munições e viveres para seis mezes. Particularmente a do Bembe, pelo que tem de especial, acha-se defendida com um forte destacamento para occorrer a qualquer eventualidade, com artilheria, e com armamento do systema moderno, parecendo por isso que nada haverá para temer da parte dos naturaes, posto serem estes os de propensão mais traiçoeira que ha por aquellas partes. Na primeira d'estas remessas foram transportadas para o Ambriz as muitas cargas, assim do governo, como da companhia e dos particulares, que se achavam demoradas na Quiballa em rasão da falta de segurança nos caminhos.

Por esta occasião cumpro um grato dever mencionando ainda o acto de patriotismo dos habitantes de Loanda, já devidamente louvado, mas nem por isso menos digno de nova memoria como exemplo recommendavel. Tinha o governador geral de superar uma grave difficuldade para completar o supprimento das fortalezas acima referidas. Faltavam conductores, que se haviam requisitado aos concelhos do interior, e que talvez chegassem tarde. Não se podia sem elles levar a effeito esta expedição, visto não haver outro meio para o transporte das cargas, attenta a natureza do terreno e o estado dos caminhos. Instando prover, dirigiu se o mesmo governador aos habitantes referidos pedindo lhes que cedessem dos seus carregadores os que podessem dispensar, ao que sem hesitar annuiram, offerecendo generosamente 105, com os quaes, juntos aos 141 já reunidos, se organisou a conducção precisa, chegando a expedição felizmente ao seu destino, como fica dito.

Uma pequena sublevação militar que rebentou em Malange, originada de turbulentos pretextos, foi rapida e vigorosamente reprimida, sendo logo os culpados entregues ás justiças respectivas, e achando-se instaurados os competentes conselhos de guerra. Por serem tão graves infracções da disciplina, sempre altamente condemnaveis, ali ainda mais criminosas com o terrivel exemplo dado aos naturaes, cumpria resolutamente refrear o attentado, e o commandante do destacamento em que elle se manifestou assim procedeu cumprindo o seu dever.

No serviço ecclesiastico tratou o governo de acudir á viuvez da igreja angolense designando para succeder na sede, vaga pela morte do chorado bispo D. Manuel, um respeitavel sacerdote, antigo parocho de Lisboa, que no largo exercicio pastoral, cuja pratica tão util se torna aquellas christandades, se habilitou para bem reger mais vasto rebanho; e é de esperar que o pae dos fieis na sua solicitude brevemente confirme a eleição, nomeação e apresentação feita por Sua Magestade. Este o exordio necessario, o indispensavel fundamento da regeneração que tanto importa promover.

Sabeis já, senhores, a doutrina que a tal respeito professo, porque bem francamente a expuz no anterior relatorio. Ocioso seria pois repeti-la. Acrescentarei apenas que tanto mais a attenção se entranha no exame das provincias ultramarinas, tanto mais cresce o convencimento da summa necessidade e grandissimas utilidades de ter ali um clero condignamente remunerado para ser bem escolhido, um corpo de sacerdotes que sejam exemplares de virtudes, zelosos até á abnegação, dedicados e esclarecidos como o devem ser os guias moraes de uma sociedade nova em luta com os vicios da sua origem, com as difficuldades da sua situação e a contagiosa barbarie que a rodeia e comprime. Taes homens não os ha de exclusivamente convidar o lucro de mercenários, mas tambem não podem viver desamparados ou famélicos, entregues ás ruins tentações da miseria em que a miudo seccumbe a dignidade. Se o dever d'elles é entregarem-se sem desvio de attenção ao cultivo das almas, preclaro mas arduo encargo em sólo sáfaro e duro, o dever do estado é prevenir-lhes todos os mundanos cuidados afastando-lhe as preoccupações perigosas da vida material. O sacrificio effectuado com tal fito é acaso o mais productivo, que ahi, como em nova terra da promissão, o grão dá cem por um. É em todo o caso indispensavel, se queremos povoar, educar, civilisar; se devéras se deseja amanhar, para colher da seara o muito que ella já promette, o muito mais que indubitavelmente dará com o tratamento proprio e efficaz.

Não ha com effeito persuasão tão infallivel e prestante como o benefico e suave influxo da religião, quando sinceramente exercida, quando absolutamente deslaçada de todas as alheias suggestões e especiosas ardilezas. Não ha certamente mais poderoso elemento para converter indoles, amansar bravezas e corrigir costumes, para carear, para polir, para fundar.

São as armas indispensaveis no abrir caminho e no conter por meio da força intelligente a força brutal; mas a sua acção, com impor um temor tristemente necessario, provoca magoas e ressentimentos que afastam, dores e odios que separam. Cura porém estas feridas o balsamo da paz, oblitera estas memorias a amoravel palavra, que vae apostolando a fraternidade, evangelisando o perdão, proscrevendo as violencias, condemnando as iras. Sobre o rasto de sangue, que deixa a espada vencedora, inclinam se as vindictas; nos degraus das aras incruentas, que levanta a missão religiosa, celebram-se as allianças. Ante o estandarte da guerra marcha o terror, que afugenta os povos; em torno ao emblema redemptor affluem estes, como chamados por seus braços sempre abertos. Onde a metralha passou fica a devastação e o ermo; onde o templo se abriu começa a familia e assenta-se a patria.

Debalde rasgará o seio á terra quem não lançar a semente no sulco. Esta semente fecundissima só a esparge e a trata com fructo a piedade ilustrada e solida, que tira dos celestes affectos o melhor lenitivo aos males communs, e a melhor disciplina ás paixões terrenas.

Se dos ministros d'esta sublime crença, d'onde procede a liberdade e a civilisação, importa cuidar attentamente e urgentemente em toda a parte, no ultramar ha de esse empenho ter-se como necessidade das maiores, a maior e a primeira certamente.

Seria porém caminhar ás cegas, e correr perigo de transviamento, intentar a respectiva reforma sem haver nas dioceses, investidos de jurisdicção competente, prelados esclarecidos para inquirir, para examinar, para informar; e não menos para superintender, organisar e dirigir; e ainda mais para vigiar e aproveitar os caracteres, as vocações e as capacidades.

Esta fundamental condição foi, como disse, satisfeita quanto dos poderes publicos dependia. Virá successivamente o restante, achando se todavia, para effectuar o já possivel, regulada a organisação do registo parochial, cuja falta era da mais grave importancia.

Ainda que o pessoal preciso é difficil de encontrar, e mais difficil com os convenientes predicados, augmentou-se elle enviando, a fim de parochiar na provincia, um sacerdote, que para ali effectivamente partiu, e está nomeado para a sé de Loanda, e proximo a partir, um conego com obrigação de missionar.

As necessidades do respectivo ensino e as do culto têem sido attendidas devidamente. Pelo cofre da fazenda mandaram-se prestar os necessarios soccorros ao seminario, e em data de 23 de março ordenou se a construcção de uma igreja na Huilla.

Por natural ordem e successão, ao serviço ecclesiastico segue se o serviço de instrucção publica, tão connexo com aquelle, e tambem tão essencial e prestadio na sua illustrada acção.

De 23 era o numero das escolas da provincia nos dois graus de instrucção, primaria e secundaria, e por 806 individuos andava o numero dos alumnos, no periodo correspondente ao anterior relatorio. Segundo as ultimas informações o numero de escolas é de 24, e a população escolar subiu a 914 individuos. Ha como se vê progresso consideravel no movimento.

Das escolas citadas 5 acham se estabelecidas em Loanda e 7 nos concelhos do seu districto; 6 no districto do Golungo Alto, 3 no de Benguella, 2 no de Mossamedes, 1 no do Ambriz. O total da população escolar de Angola reparte se do seguinte modo: em Loanda as 12 escolas da capital e concelhos são frequentadas por 562 alumnos de ambos os sexos; no Golungo as 6 escolas são frequentadas por 147 alumnos do sexo masculino; em Benguella as 3 escholas são frequentadas por 125 alumnos dos dois sexos; em Mossamedes as 2 escolas são frequentadas por 42 alumnos do sexo masculino; no Ambriz a escola é frequentada por 31 alumnos do sexo masculino.

Das 24 escolas 3 são destinadas ao sexo feminino, 2 em Loanda, 1 em Benguella. As alumnas, que eram ao todo 34 no antecedente periodo, são agora 40. Tambem aqui ha proporcional augmento.

Continua todavia a desproporção entre os dois sexos. A causa é obvia, e não provém, como poderá apparentemente parecer, da inferioridade relativa no numero das respectivas escolas, antes esta deriva d'aquella. A população feminina apta para receber a educação escolar é numericamente muito inferior á população masculina no mesmo caso.

O seminario organisado, como já vos expuz, para servir de lyceu, e para preparar ordinandos e missionarios, é frequentado por 191 discipulos, sendo a aula de instrucção primaria ali estabelecida, e regida por um ecclesiastico digno e zeloso, cursada por 180 alumnos, pertencentes na maior parte ás classes pobres.

Procura-se consolidar devidamente o piedoso estabelecimento, denominado Recolhimento de D. Pedro V. para o qual será enviada, para regente e professora em substituição da que se retirou, uma senhora que reuna todas as precisas qualidades.

A falta de pessoal é tambem n'este ramo a difficuldade principal, difficuldade que se diligenciará vencer mantendo na escola normal de Lisboa o possivel numero de alumnos ultramarinos, a fim de ali se habilitarem professores. Para reanimação e complemento do seminario, que tão util póde e deve ser ao serviço ecclesiastico de toda a Africa occidental, poderosamente concorrerá tambem, espero, a presença do respectivo prelado.

Na administração da justiça é rasão de transtornos, não a falta de pessoal habilitado porque não faltam os pretendentes aos logares judiciaes, mas o movimento d'esse pessoal, quer pela difficuldade das transportações nas transferencias, quer pela demora nos concursos, sem fallar nas licenças auctorisadas pelas juntas de saude, que deixam com frequencia os cargos de justiça entregues a substitutos. Todas estas causas reunidas produziram um periodo de paralisação no respectivo serviço provincial, que por todos os modos o governo procurou abreviar e remediar, não cessando ainda hoje de attender ao preenchimento do competente quadro judicial.

Dois pontos importantes da reorganisação d'esse serviço foram já regulados n'esta como em todas as provincias do ultramar — uniformidade de systema nos cartorios judiciaes, para que se logre estabelecer a ordem que só póde tornar effectiva a responsabilidade — o registo criminal, principalmente util, sobretudo necessario onde as leis depositam os que o seu rigor alcança. Outra reforma effectuada foi a elevação dos vencimentos aos agentes do ministerio publico em todo o ultramar, com a prohibição de advogarem, clausula por bem obvias rasões necessaria.

Ácerca do serviço militar já vos são conhecidas as modi-

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ficações adoptadas para esta e algumas outras provincias, todas tendentes a beneficiar a situação dos que tão longe dedicam a vida a continuados perigos e fadigas para tornar effectiva a protecção, sem a qual nenhuns interesses se podem fundar e desenvolver. Se a nobre profissão das armas impõe sempre deveres sagrados, maiores se tornam estes quando o estado se mostra providente com a classe, e maior é o direito do estado para exigir d'ella o rigoroso cumprimento d'esses deveres.

O quadro das forças militares d'esta provincia, em presença dos mappas ultimamente recebidos, é o seguinte. Os corpos de primeira linha contam um effectivo de 2:430 praças; os de segunda linha (companhias moveis) um effectivo de 5:543 praças; os irregulares (guerra preta) 7:041 homens. Total 15:020 praças. Cumpre advertir que os indultos e terminação de tempo poderão ter na actualidade diminuido a força de primeira linha em proporção um pouco maior do que o supprimento de contingentes, mas não com differença grande.

Se uma força, numericamente tão consideravel, parece ainda insufficiente; a duas causas se ha de principalmente attribuir — á vastidão e natureza do territorio — ao systema e difficuldade de communicações. Removido este ultimo obstaculo, que deve ser e é agora o principal cuidado, poderão as tropas mais rapidamente apparecer onde a sua presença for necessaria; a mobilidade supprirá o numero; será em fim relativamente facil multiplicar-lhe o vigor e a efficacia de acção pelo esmero na qualidade.

Comparados os antigos mappas com os actuaes, vê-se que a força regular tem notavelmente augmentado. Tomando os tres ultimos periodos com um intervallo de dezoito annos de data a data, colhemos este resultado. Em 1827 não chegava essa força a 1:500 homens; em 1845 pouco excedia a 1:600; nas ultimas communicações conta mais um terço.

Verdade é que tambem o nosso dominio se tem dilatado.

Estava proposta a creação de mais um batalhão de caçadores em vista das operações da guerra. O estado actual permittirá acaso demorar essa organisação, devendo hoje attentar-se de preferencia em constituir o batalhão de artilheria, creação decretada em 1857, mas ainda não realisada.

Organisada com mais consistência a força movel, melhorado o armamento dos irregulares, confiando-se a bons officiaes de primeira linha a direcção e educação militar destes diversos corpos, verdadeira milicia do paiz para as guerras do matto, podem, creio, ser taes os seus serviços que se tornará desnecessario o dispendioso augmento dos corpos de primeira linha. Com este systema, já no anterior relatorio previsto e agora mais claramente designado, modificando se tambem os armamentos e uniformes das tropas regulares segundo as especiaes indicações inherentes á natureza do clima e do serviço, desapparecerá sem necessidade de maior esforço a deficiencia que se nota na força d'esta classe, ao passo que se fortalecerá a propria do paiz.

No serviço de obras publicas não se estacionou. Estão a ponto de concluir as da alfandega de Loanda; continuam as do caes e varias reparações em diversos edificios.

Em Benguella prosegue o aterro do pantano junto á fortaleza de S. Pilippe, que muito deve melhorar o estado sanitario da cidade.

Em Mossamedes foi restaurado o hospital e vae ser augmentado. Em data de 29 de setembro ia o respectivo, e muito intelligente e activo governador, traçar a directriz e logo fazer começar os trabalhos da estrada, que, ligando com o porto de Mossamedes os povoados de Capangombe, ha de reduzir a dois dias de jornada apenas o longo e penoso trajecto, que actualmente separa d'aquella villa estes ricos territorios, prejudicando a extracção dos seus productos.

Ao norte, a linha de fortes que devia prolongar-se até ás margens do Loge a fim de proteger as communicações por aquelle lado, e cuja construcção fôra auctorisada em agosto de 1862, não pôde ser ainda levada a effeito, como tinha toda a rasão para esperar, em virtude de difficuldades independentes da acção do governo.

Acha-se porém concluido e foi já enviado ao ministerio das obras publicas, para sobre elle ser consultado o voto competente dos corpos technicos, o nivelamento do caminho de ferro de Loanda a Calumbo, na margem do Quanza. Posto assim á mão da capital da provincia este importante rio, navegavel por espaço de trinta e duas leguas até Cambambe, reduz-se incomparavelmente a distancia para a fronteira e para o interior, o maior obstaculo ao desenvolvimento do commercio e incremento das industrias. Sem contar sequer o tão desejado abastecimento de boas aguas, condição essencial de salubridade, será por si só bastante aquella consideração para recommendar e fazer desejar a rapida execução da importante obra, a que estão a bem dizer ligados os destinos da Africa occidental, e que no imposto destinado a obras publicas locaes achará toda a facilidade de prompta execução. Isto vos diz, senhores, quanto o governo se empenha em proseguir em tal emprehendimento, e quanto louvor merece o digno governador geral, que junta este serviço aos mais que lhe têem grangeado a publica estima.

O estado sanitario da provincia melhorou consideravelmente. O numero dos respectivos facultativos, classe tão meritoria e necessaria ali, acha-se augmentado com a nomeação de dois cirurgiões de 2.ª classe, que para ali devem ir de Goa, um dos quaes será immediatamente enviado para Capangombe, como estão imperiosamente exigindo os interesses d'aquella população.

A situação da fazenda, abalada de tantos annos de inquietação, e realisada a paz ha pouco tempo, bem reconhecereis que não póde ter ainda mudado. Enganariam porém todas as probabilidades se a reanimação do commercio não afiançasse augmento proximo nos rendimentos, o que permittirá reduzir o respectivo subsidio, já por ter cessado a causa determinante d'elle, já porque seria injusto perpetuar o sacrificio. Não é todavia prudente supprimi-lo de todo este anno, em vista das muitas necessidades a que ainda importa prover, e para satisfação das quaes não póde a provincia depois de tão longa crise achar-se immediatamente habilitada.

Apesar de todas as difficuldades, o atraso dos pagamentos em Mossamedes foi consideravelmente reduzido: em quatro mezes pagaram-se nove aos empregados, e á tropa doze das quinzenas em divida, podendo assim contar-se que todos os funccionarios estejam brevemente em dia.

Sabeis já como fóra incumbido o magistrado superior de propor competentemente a reforma do direito de capitação chamado dizimo, e auctorisado a substitui-lo provisoriamente com dependencia de ulterior approvação e legalisação. Nunca podéra a cobrança d'aquelle imposto realisar se em todos os districtos e concelhos, e tinha o pernicioso resultado de afugentar as populações. O imposto acha-se com effeito reduzido de 1$000 réis a 200 réis, que era a antiga taxa. Tem esta reducção em seu favor, alem de atalhar o grande mal mencionado, o testemunho da experiencia e a comparação das verbas de rendimento effectivo. Em presença da proposta ordenada vos será devidamente submettido este assumpto.

A reforma effectuada no serviço da arrecadação e administração dos bens dos defunctos e ausentes, satisfazendo a uma urgente necessidade de organisação, concorrerá para acabar lamentaveis desvios e para estabelecer na administração a necessaria confiança. No mesmo caso está a proposta relativa ao cofre dos orphãos, que já se acha apresentada á vossa consideração, e para a qual peço a vossa maior solicitude.

Exigia tambem a reforma das pautas uma solução prompta, em attenção aos grandes interesses de toda a ordem que lhes andam inherentes. No intuito de acudir como cumpria a esta fundamental condição do serviço fiscal, foi o governador geral auctorisado a nomear uma commissão especial de pessoas experimentadas e idoneas para organisar e propor a nova pauta, e a po-la previamente era vigor emquanto a competente proposta houver de correr as estações devidas a fim de receber a sancção legal.

Pelo que respeita ás industrias, sem repetir o que já no passado relatorio sobre o assumpto vos expuz, ponderarei que tres ramos d'ella parece estarem principalmente convidando n'esta provincia a actividade e os capitães — a industria mineira, a de pescarias, a agricola. Quanto á primeira dei-vos conta das concessões effectuadas no periodo anterior. Se ainda d'essas concessões não appareceram resultados, não é rasão para desalentar, já ponderando o recente da pacificação da provincia; já recordando o estado de perturbação em que ella se achava, pouco proprio para animar taes emprezas; já finalmente considerando, como é justo, o estudo, o tempo e os capitães necessarios a taes explorações, sem contar as mais difficuldades locaes, difficuldades que não só podem demorar a realisação de novos estabelecimentos, mas ainda estorvar os existentes. Para se fazer porém idéa da riqueza mineral do paiz, e do muito que n'este ramo promette, bastará mencionar que, só nos mappas de que se acompanha a memoria do municipio de Mossamedes, se indicam descobertos na respectiva area 64 jazigos de minerio de cobre e 5 de salitre, valor tanto mais consideravel quanto a salubridade relativa d'aquelle districto mais facilitará os trabalhos.

No tocante á industria das pescarias já do reino têem ido barcos proprios empregar-se n'este trafego, sendo natural que o exito d'estes attraia outros. Será esta a melhor maneira de engrossar e tornar florescente um trato de tanta importancia, e que tanto póde augmentar os recursos provinciaes, attenta a fecundidade d'aquelles mares.

Finalmente, ácerca da agricultura limitar-me-hei a resumir alguns caracteristicos factos, que tenho por muito prometedores e auspiciosos.

Segundo a estatistica publicada no Boletim official de Angola, foi a seguinte a exportação do algodão da provincia nos ultimos quatro annos anteriores: em 1859, 29:488 kilogrammas; em 1860, 24:734 kilogrammas; em 1861, 11:795 kilogrammas; em 1862, 33:729 kilogrammas. No anno findo, contando unicamente o algodão transportado a bordo dos vapores da companhia União Mercantil, esta exportação subiu a 96:140 kilogrammas. Calculando aproximativamente, na mais baixa proporção, que só um quinto d'esta quantidade foi no mesmo periodo transportado nos navios de vela, teremos um total de 115:368 kilogrammas; isto é, muito mais do triplo da maior exportação dos quatro annos antecedentes.

A exportação do café, tomando a mesma base, foi muito superior a 96:000 kilogrammas.

Em fim, consultando ainda a já citada memoria do municipio de Mossamedes, trabalho curioso e muito de louvar, vê-se que, unicamente no territorio respectivo, ha 11 fazendas para cultura de algodão, e 5 engenhos para moagem da canna do assucar.

Modestos e limitados são seguramente estes dados, já por serem os primeiros que se começam a colligir, já pela difficuldade de obte-los apesar de todas as diligencias. Mas, por imperfeitos que se considerem, faltam de certo uma linguagem muito mais positiva e concludente do que os vagos pareceres dos que pretendem, com menos exame, sobre informações inexactas, ou por inveteradas preoccupações, que a Africa é um paiz inaccessivel ao desenvolvimento agricola e seus respectivos progressos.

A questão que n'esta provincia mais estreitamente se liga com a da agricultura é a da colonisação, que n'outro logar será opportunamente exposta sob uma fórma mais geral. Para me limitar ao necessario no ponto sujeito, e nas suas relações com a agronomia local, bastará mencionar que nos navios do estado, que visitam o Brazil, se tem facilitado passagem a alguns entre muitos dos nossos nacionaes reemigrantes d'aquelle imperio, quando a solicitam. Negar todo o deferimento a taes pedidos por parte de subditos portuguezes, seria acto menos decoroso para uma nação, que não póde recusar aos seus expatriados a protecção justa.

Essa transportação porém, attendendo aos actuaes recursos da provincia, foi regulada com tal prevenção o parcimonia que não chegam a 130 os indicados individuos por esta fórma conduzidos, isto é, um numero muito inferior ao dos que ordinariamente vão do reino em cada anno. Pede a prudencia esta restricção para não desanimar com invenciveis complicações tão feliz tendencia; mas está igualmente o bom senso aconselhando que essa tendencia se não despreze, e que se preparem os meios para com toda a previsão em mais larga escala a aproveitar.

Sejam-me permittidas sobre este especial assumpto algumas reflexões.

Mais do que os procedentes do reino podem ser uteis estes colonos, já por estarem em grande parte aclimados, já porque não poucos, e estes são os verdadeiramente proveitosos, trazem pratica das culturas intertropicaes.

Que d'esses alguns padeçam na mudança, que outros não achem prompto emprego, é natural condição da colonisação livre, mas inconveniente muito menor do que os infinitos derivados das colonias exclusivamente regimentadas e subsidiadas pelo estado. Tão manifesta é tal verdade que a maxima parte dos ensaios mallogrados pertencem a esta ultima classe.

Auxilia o governo, quanto a legislação permitte e quanto em suas forças cabe, os novos colonos, e n'esse sentido têem sido dadas as mais claras instrucções. Não é porém possivel supri-los perpetuamente, nem que o fosse se devêra praticar. Não seria isso incitar e animar a verdadeira colonisação, senão fundar instituições de uma ordem menos activa e menos proficua, promovendo a indolencia ou provocando especulações damnosas.

O exito dos colonos depende essencialmente das suas profissões e aptidões. Se elles pertencem ás classes mais precisas no paiz que os recebe, acharão logo trabalho, e com utilidade reciproca se aproveitará a sua actividade. Se não têem profissão certa, ou a têem menos opportuna e procurada, a sua collocação será necessariamente mais difficil, e os primeiros passos tornar se-lhes-hão attribulados. Aos que imaginam achar com pouco esforço rapida fortuna, e não é pequeno o numero, faz-se amargo o desengano.

Altamente injusto seria porém attribuir desillusões d'esta ordem, tão frequentes em toda a parte, á inópia da terra, á falta de civilisação das gentes, á impossibilidade de assentar n'ella população, e a tantas outras allegações especiosas que a apreciação imparcial dos factos está evidentemente confutando. Se tal quadro fosse em tudo fiel, a longa existencia de Angola mal se poderia explicar, os seus desenvolvimentos locaes, os seus incontestaveis progressos seriam um problema indecifravel ou uma ficção flagrante.

Esses progressos porém mostram-se visivelmente, indubitavelmente. As povoações dilatam-se. A área cultivada cresce. Os costumes policiam-se. A Angola de hoje está já muito adiante da Angola de ha dez annos. Logo, porque se ha de propagar que ella não tem elementos para convidar novos habitantes? Logo, porque se ha querer desviar a corrente que lhe acrescenta e retempera a população, e lhe póde imprimir melhor vida?

Desenhar a Africa occidental, seguindo antigos preconceitos, como se fôra ainda uma simples feitoria, sem possibilidade de lançar raizes no sólo, póde ser convicção respeitavel inspirada por nobres sentimentos, mas seguramente se torna, ainda que involuntariamente, grande desserviço aquella terra! Que rasão de ser teriam os sacrificios feitos por causa d'ella? Porque e para que se haveriam pedido? Porque e para que se pediriam outros? A feitoria de outro tempo deixou de ter uso legal. Não serve, não deve servir para o que serviu. A consequencia logica seria o abandono d'esse torrão, que se suppõe assim inhospito e infesto; d'essas plagas, que assim se pintam repulsivas e hostis; dessas regiões, que de tal modo se reputam sem promessas nem esperanças. A ser isto exacto, a considerar-se aquella antiga e vasta provincia n'essa situação ephemera e sem futuro, o que lhe justificaria o titulo, porque teria ella no vosso seio tão illustrados representantes como tem? Ha pois equivocos ou exagerações no quadro; e esses representantes, dignos em tudo do seu mandato, hão de ser os primeiros a protestar contra doutrinas tão erroneas e tão prejudiciaes ao credito e á prosperidade de um paiz, que já se inclina a abraçar com fervor toda a civilisação.

Porque se deduzirá de alguns exemplos menos afortunados a impossibilidade de successiva colonisação na situação actual? Com que plausibilidade se exigirão condições, que, por não existirem ainda, só podem servir para em seu nome excluir até modestissimos tentames? Não se dão identicos exemplos nos mais sumptuosos centros de riqueza e poder? Não os têem visto amiudados os mais florescentes estados norte-americanos? Não os vêem terriveis os proprios paizes auríferos? Não serão esses mesmos reemigrantes, que de um opulento imperio vem a Angola fazer segundos ensaios, vivos attestados de como nem sempre onde ha mais adiantada sociedade sorri a fortuna á medida dos desejos? Não seria emfim a chimera das chimeras querer, para que se alevantem novos, empórios, ter por fundamento essencial uns Brazis já feitos?

Se já n'essa provincia tivessemos, creados e robustos, elementos de riqueza e população como os têem as nações adulta, ocioso seria promover o adquirido. Para que ella se

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desenvolvesse, bastaria deixar-lhe seguir o natural pendor. Para que se completasse, sobraria o impulso ganho.

Em toda a marcha ha dispersos e retardatarios; em toda a luta ha feridos e mortos. Onde o transito é mais áspero e mais porfiada a peleja, em maior numero são esses desditados. Mas porque na marcha alguns se extraviam, recommendar-se-ha a immobilidade? Mas porque na pugna alguns desfallecem, aconselhar-se-ha a inercia?

Não sem fadiga e combate se realisam as conquistas do Bolo pela industria. Deplorem-se e soccorram-se as victimas, que o são muitas das proprias fraquezas ou de supposições absurdas; mas não se faça d'ellas um motivo de desanimo ás vocações firmes, que de ordinario a perseverança premeia.

No meio dos nossos mais bastos e providos povoados, muitos phantasiam riquezas adquiridas sem risco nem privações. A cada passo vemos esses expiando cruamente o seu erro, sem por isso fazermos parar a lida commum. O mesmo succede ali, e por obvias rasões ha de succeder com mais frequencia. Corre maior perigo de despenhar-se quem ás cegas procura a fortuna, e demais são os que em tal intuito e por tal modo se expatriara. Aquelles a quem fallece na crise a resolução, achando se de repente em condições para elles novas e estranhas, queixam-se da sorte em vez de se queixarem de si e crêem-se desamparados quando a energia os desampara. Fortalecer estes é o dever, não afugentar os outros.

Isto o commum, o experimentado, o rasoavel. Isto o que não póde nem deve alterar o rumo.

Se algumas colonias por mal situadas se definham, muitas mais têem prosperado. Não de muito tempo data Mossamedes e é já uma villa importante. Tres annos escassos conta Capangombe e estão lá estabelecidos mais de duzentos europeus. Pede a imparcialidade que se não citem só os exemplos desfavoraveis onde os ha tão eloquentes.

Nem encarecimentos para seduzir, nem terrores para afastar. A exploração da terra pela intelligencia activa produz com menos promptidão, do que a exploração do homem pelo homem no que ella tem de mais repugnante. Era compensação o producto é solido e são. Não se dispensam rudes trabalhos e longas provações; mas tudo é por fim amplamente recompensado.

Não é a Africa um paiz em que fructos de oiro se offereçam espontaneos a quem lhe procura as aventuras. Tem-n'os, dá-os, mas comprados por duras fadigas e continuos suores. Onde não é assim?

Em muitas de suas zonas as culturas não são menos productivas nem mais difficeis do que nas Américas, e quanto mais desbravado o chão mais sadios os ares; mas ali, como em toda a parte, nada d'isto se alcança sem custosa iniciação. Leia-se a historia dos arrojados arroteadores dos Estados Unidos. Antes de se tornarem poderosos fazendeiros, que de riscos e inclemencias, que de agonias e desastres!

Esta a verdade que importa diffundir, para que não haja quem allegue com justiça ignorancia ou engano, para que só emprehendam a perigrinação e o commettimento os decididos, que são os uteis.

Dos novos colonos, reemigrantes e outros, os que não têem achado prompto emprego pertencem geralmente a classes indefinidas ou a profissões, como se disse, menos necessarias no paiz. Aos que tiverem a vontade e a capacidade de trabalhar nas occupações proprias de europeus, não faltará em breve accommodação com desenvolvimento das obras publicas.

A experiencia está com isto advertindo que importa escolher previa e cuidadosamente as aptidões. Neste sentido dará pois o governo as respectivas instrucções, sem todavia desistir do proposito.

Imprimir um forte impulso á agricultura, auxiliar poderosamente a colonisação, só se faz com o effectivo concurso do capital. Para se tornar porém verdadeiramente fecundo, não ha de este ser só o capital subsidiario do estado, ha de principalmente ser o capital estimulante da industria.

A creação de um banco nacional colonial ou, melhor, banco nacional ultramarino o insular, creação que muito confio ver em breve realisada porque para isso tem já o governo em seu poder uma proposta importante, resolverá este problema economico, e dará a Angola, como a alguma das outras provincias, uma verdadeira existencia industrial, no que muito e muito lucrarão, espero o, as artes agricolas.

Em conclusão, senhores, penso que adiantou a administração da provincia alguns passos na previsão do futuro, julgo a obra da sua reorganisação não parou.

MOÇAMBIQUE

Immensidade de riquezas de todo o genero encerra esta vastissima região; mas, como se a natureza avara d'ellas quizera ainda encarecer-lhes o valor, grandes são tambem as difficuldades que por ora estorvam a plenitude da sua conquista. Dilatados territorios para guardar, extensa porção de costas para vigiar, gentes inquietas para conter, e n'estas condições rara população industriosa e policiada, rendimentos diminutos, forças escassas, catechese nulla.

Tal continua a ser, senhores, em nada vo-lo dissimulo, a situação daquelles espaçosos districtos.

Ali todavia, proporcionando o arrojo ao perigo, a constancia ás contrariedades, mais ameudados foram os feitos honrosos das nossas armas no periodo que relato, provando-se por este modo que o antigo espirito não esmoreceu como suppõem os menos attentos, e que os nossos brios militares, quando a occasião e a necessidade os incita, renascem medindo o esforço pelo custoso dos commettimentos. Dão se com frequencia n'aquellas paragens as turbulencias e rebeldias do gentio. É preciso administrar, e abrir caminho ao commercio, a bem dizer com a espada em punho. São as naturaes consequencias das circumstancias acima rapidamente esboçadas. Por succinta que seja a relação das operações militares, occupa esta necessariamente uma parte importante, talvez a mais importante, nos annaes da provincia.

Achava-se é districto de Moçambique sobresaltado pelas correrias do bando do Mussa quanto, que impediam as transacções dos moradores com os sertanejos, e muito prejudicavam o commercio interno. Apromptou-se uma expedição, que foi atacar aquelle bando, e completamente o dispersou, prendendo-lhe 45 homens. O chefe Mussa conseguiu porém evadir-se, e constava na capital da provincia ter fugido para Madagascar n'um pangaio arabe. Desde então restabeleceu-se o socego, acabaram as depredações, e o commercio póde regularmente continuar as suas operações.

Nos districtos do sul era por extremo precario o estado das populações ao findar o anno de 1862. Estava n'essas partes o commercio paralisado em rasão das desordens promovidas nos sertões pelas partidas que seguiam os dois filhos do Manicusse na guerra da successão, que estes entre si pelejavam, como já tive occasião de compendiar no meu antecedente relatorio. Actualmente, por effeito de algumas expedições habilmente concebidas e valorosamente executadas, acham-se aquelles districtos em condições muito mais propicias.

Em Angoche, como importa nos primeiros tempos do restabelecimento da auctoridade depois de larga usurpação, o nosso legitimo dominio é sustentado por consideravel desenvolvimento de forças. A submissão de 25 regulos trouxe porém a pacificação de todo aquelle districto, o qual se tem conservado em muito favoravel estado, melhorando-se gradualmente. Tinham n'estes ultimos tempos concorrido ali varios mercadores do interior, para renovarem as antigas relações commerciaes, ha muito interrompidas. É certo que se nota por ora a timidez de quem tenta receioso uma senda mal conhecida. Nada porém mais natural. Quando não fosse esta a indole d'aquelles povos, bastariam as circumstancias que antecederam. Não podia de repente serenar a commoção resultante do acto de vigor, com que as nossas armas completamente destruiram o oppressivo poder do antigo sultão, sublevado contra a corôa de Portugal. Mais do que as desconfianças dos naturaes tem todavia concorrido para difficultar estas primeiras transacções a escassez de mantimentos, que desgraçadamente afflige todo aquelle districto, e que, tendo por causa a falta quasi absoluta de chuvas na estação propria, se tornou mais grave pela usual imprevidencia dos indigenas. Foi a secca tamanha que mal se conheceram este anno as cheias periodicas do Zambese e do Chire, de ordinario muito caudaes.

Chegou tambem esta secca ao districto de Moçambique, onde os alimentos alcançaram por isso preços consideraveis. Com grandes mas necessarios sacrificios proveu a tudo promptamente o digno governador geral, comprando avultada copia de generos para occorrer á sustentação dos destacamentos que defendem este ponto e guarnecem Bazaruto.

Em Lourenço Marques e terras proximas foi necessario castigar a insolencia dos Vátuas, que seguiam a fortuna do Mauéva e assolavam os sertões. Resultou d'esta manifestação de força que os habitantes se tornaram logo pacificamente á sua occupação da caça dos elephantes e cavallos marinhos, o que ha muito não ousavam fazer; de sorte que lograram trazer ao mercado perto de 59:000 kilogrammas de dente de elephante, e valiosas quantidades do de cavallo marinho, e de pontas de abada, artigos que constituem o seu principal commercio.

Em Inhambane o Dunha-Dunha á testa de um bando de Vátuas roubava e assassinava impunemente os mercadores que atravessavam o sertão. Saiu uma força contra elles, e os regulos de Mecumbe, Guilandu e Zavalla, por cujas terras commettia as suas depredações, vieram submetter-se e pagar o tributo apenas souberam da approximação dos nossos. Foram as hordas dos cafres alcançadas nas terras do régulo Ingoama, vassallo da corôa portugueza, e ahi derrotadas e completamente dispersas. Ficou o districto pacificado, e poderam sertanejos e moradores commerciar livremente sem receio das incursões e assaltadas a que até ali andavam expostos.

Não estão perfeitamente socegados os sertões de Sofalla, porque os bandos do Mauéva e do Muzilla, os dois filhos do Manicusse, já cumulativa, já alternadamente, para ali entestam as correrias e causara devastações. Posto que não tenham com suas hostilidades offendido os habitantes, falta a estes a inteira tranquillidade, sem a qual nenhumas transacções se podem emprehender pelo receio das aggressões inopinadas de um ou de outro partido.

Nada mais era preciso para chamar sobre este ponto a attenção do governador geral. Com quanto haja bons fundamentos para esperar que a dispersão e aniquilamento da facção do Dunha-Dunha deva exercer salutar influencia nas tribus guerreiras e audazes d'este districto, Vátuas e Landins — tanto mais quanto, ainda antes de conhecerem o desastre d'aquelle chefe, já com temor do castigo se não atreviam, como fica dito, a hostilisar os moradores de Sofalla — para maior segurança e para extincção total d'estas perturbações receberam os governadores de Inhambane e de Lourenço Marques ordem de congregar as forças dos dois districtos, e, combinando os seus movimentos e operações, completarem a pacificação do sertão dissipando todos estes bandos hostis, o que será um feito de grande importancia e de consequencias relevantíssimas para Sofalla, quer pelo lado moral, quer pelo lado economico.

Effectivamente, só um acto decisivo, que reduza á antiga submissão aquellas tribus inquietas, pôde livrar os habitantes d'este districto do terror em que os mantem desde 1833 os chefes gentios, terror tal que preferem supportar todas as extorsões e opprobrios a tentarem um esforço para sacudir este jugo vilipendioso. São aquelles habitantes mouros ou indios na quasi totalidade, e a sua inercia e apathia constitue um dos maiores obstaculos para os respectivos governadores que não acham n'elles a energia necessaria para reprimir tão atrevidas invasões, t A memoria das pavorosas atrocidades commettidas pelos cafres, quando em 22 de outubro dê 1833 entraram em Lourenço Marques, assassinaram o governador e incendiaram a igreja e os archivos do governo, bem como a do analogo desastre de Sofalla em 1836, dura ainda n'este ultimo ponto como terrivel e permanente ameaça.

N'esta situação os proprios moradores da villa, capital do districto, mudaram-se quasi todos para a ilha de Chiloane, onde se estabeleceram e construiram casas para ficarem menos expostos ás incursões dos referidos Vátuas e Landins, desejando transferir para ali a sede da antiga povoação. D'este receio, e de todas as consequencias que d'elle derivam, estarão já livres, espero, porque deve ter-se effectuado a juncção das forças dos governadores de Lourenço Marques e de Inhambane, e o governador geral, para maior precaução, enviou um destacamento com duas peças de artilheria, que lhes assegura sufficiente protecção.

Por esta rapida exposição vereis, senhores, que não correu o periodo a que me refiro sem contribuir para restaurar e firmar o antigo prestigio do nome e das armas portuguezas n'aquellas apartadas regiões, circumstancia especial para a conservação de territorios que o futuro tornará dos mais importantes como opportunamente reconhecereis.

O estado religioso da provincia não é mais animador do que no periodo antecedente. Emquanto não houver o sufficiente numero de sacerdotes e missionarios, cuja educação não póde improvisar-se; emquanto sobretudo o governo não poder encontra-los com as qualidades indispensaveis, não haverá boa organisação d'este serviço, cuja importancia, influencia e absoluta necessidade escuso novamente ponderar. Remunerações mais ajustadas ás necessidades e posição, e um prelado que resida na provincia, serão ali muito conveniente inicio; mas a tudo oppõe, se não invencivel obstaculo, ao menos inevitavel delonga, a diminuição nas receitas da provincia em rasão da guerra da America. Conseguiu todavia o governo enviar, a fim de parochiar na sé de Moçambique, o presbytero José Pereira, cuja dedicação, fervor e exemplos, por muito louvaveis, podem, com a perseverança que dá a verdadeira crença, cooperar na obra fundamental da regeneração do respectivo clero. Está tambem nomeado vigario da igreja parochial de S. Thiago-Maior da villa de Tete o presbytero Pedro Antonio de Araujo.

Quanto á instrucção publica ha a maxima difficuldade em organisar um quadro correspondente a determinado periodo, em consequencia das grandes distancias e das raras e difficeis communicações entre os districtos e a capital da provincia. Não se nota porém, combinando quanto possivel as varias informações de diversas datas, differença consideravel do que a tal respeito no periodo anterior colligi e vos expuz. N'este ramo é tambem grande a deficiencia, porque não apparecem professores. Têem sido porém mandados frequentar a escola normal, como já voa communiquei referi-me a Angola, varios filhos das provincias ultramarinas, um dos quaes continua com aproveitamento; e outros para ahi vão ser enviados, esperando com estes poder successivamente supprir aquellas faltas e augmentar os quadros do serviço.

De todos os districtos da provincia o que dá mais numerosa população escolar é o de Inhambane (53 alumnos).

No serviço de saude, tão essencial no paiz, attendeu-se! ao desejado e utilissimo preenchimento do respectivo quadro, reforçando o pessoal existente, e excessivamente limitado, com mais quatro novos funccionarios — o physico mór, doía facultativos de 2.ª classe, e um pharmaceutico — alem de se mandar ali em exercicio temporario um facultativo da India.

No serviço militar a primeira linha acha-se constituida do seguinte modo, e conta a seguinte força segundo as ultimas informações: um corpo de infanteria com 369 praças; um batalhão de caçadores com 340 praças; oito companhias de districtos, nas quaes se inclue uma de veteranos e se comprehende outra disciplinar, que devem sommar 640 praças; uma bateria de artilheria que deve ter 82 praças; um esquadrão de cavallaria ultimamente decretado, mas de que ainda não consta a organisação e de que por tanto se ignora o numero. O conjuncto d'esta força, averiguado o constante dos mappas, conta apenas o effectivo de 1:243 praças.

Os auxiliares, moradores ou avassallados, não têem verdadeiramente organisação; mas podem constituir uma poderosa milicia, por serem na generalidade homens robustos, destemidos caçadores de elephantes, endurecidos nas fadigas do mato, e aguerridos nos recontros com as mais belicosas tribus do gentio bravo.

Addicionando se á força regular mencionada mais 109 praças do contingente enviado em outubro ultimo, 70 do deposito disciplinar, 33 voluntarios e 6 officiaes, teremos um total de 1:352 praças, força bem diminuta comparada com a extensão do territorio, e a multiplicidade dos pontos que importa occupar e guarnecer para lhes affiançar a integridade, para auxiliar o commercio e proteger todos os interesses.

Este mesmo quadro militar da provincia está desde 1857 provisorio, e convem regula-lo definitivamente, acrescentando outro batalhão de caçadores, creando uma companhia de artífices que ha de ser utilissima, e incluindo n'um corpo de estado maior provincial todos os officiaes não arregimentados, que desempenham os serviços especiaes de commandantes de presidios, districtos, fortalezas, e outras commissões. N'este sentido se prepara a competente proposta como cousa de summa necessidade.

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As obras publicas neste periodo, apesar de todas as contrariedades, receberam maior impulso. Estão concluidas as obras da alfandega, que ficou tendo a capacidade e divisões convenientes, poupando-se por este modo a despeza do aluguel de armazens, e evitando-se os graves inconvenientes derivados d'esse modo de arrecadação de mercadorias. Foi renovado o palacio do governo, que se achava quasi inhabitavel. Restauraram-se em parte as fortalezas principaes, construiram-se novos fortes, segundo o systema de defeza do paiz, nos pontos em que eram mais necessarios, e concertaram-se os já existentes que mais o exigiam, Construiu-se tambem de novo uma torre na barra de Quelimane, e vae ali estabelecer-se um pharol, tanto que chegue á provincia pessoa idonea para dirigir o seu assentamento e collocação.

O estado da fazenda nada tem de lisongeiro como bem se póde suppor. Resulta elle necessariamente da já citada escassez de mantimentos, grande em toda a provincia, maior nos districtos de Sena, Tete e Sofalla; aggravam-n'o as assolações dos bandos cafreaes, sem fallar de outra causa, tambem já referida, a terrivel guerra americana, em rasão da qual faltam as fazendas d'aquella procedencia, que principalmente alimentavam os mercados e avultavam nas alfandegas. Esta ultima calamidade, tanto mais sensivel quanto mais prolongada, influe muito intensamente n'esta provincia e na de Cabo Verde, por ter com ellas a America do norte relações commerciaes estabelecidas e consideraveis.

No anno economico anterior o rendimento geral das alfandegas diminuiu um terço, comparado com o do anno anterior; o que plenamente confirma as origens do desfalque, e ao mesmo passo augmenta as difficuldades da gerencia.

Não ha todavia motivo para desanimar. Da seguinte nota, correspondente ao rendimento da alfandega da capital nos ultimos vinte annos, vereis que muito menores foram já esses rendimentos e as crises se não tornaram insuperaveis, e que estas desigualdades não significam decadencia.

Nota do rendimento da alfandega de Moçambique nos vinte annos economicos abaixo designados

1842-1843............................ 24:941$260

1843-1844............................ 26:788$071

1844-1845............................ 28:787$909

1845-1846............................ 39:863$391

1846-1847............................ 60:247$224

1847-1848............................ 68:840$812

1848-1849............................ 73:560$159

1849-1850............................ 64:945$378

1850-1851............................ 52:164$709

1851-1852............................ 49:709$045

1852-1853............................ 51:385$396

1853-1854............................ 73:470$848

1854-1855............................ 67:012$925

1855-1856............................ 46:355$454

1856-1857............................ 79:556$009

1857-1858............................ 53:873$380

1858-1859............................ 64:361$301

1859-1860............................ 87:509$720

1860-1861............................ 77:850$034

1861-1862............................ 87:597$179

1862-1863............................ 58:485$065

Como n'este quadro observaes, o rendimento da alfandega que se póde tomar para typo por ser a principal, de 1843 a 1849 segue um movimento constantemente ascensivo chegando n'esse anno a triplicar; de 1850 a 1856 diminue com alternativas attingindo n'esta data á menor verba do periodo comprehendido entre 1846 e 1863; em 1862 toca o maximo resultado de todo o periodo; finalmente, em 1863 apparece com uma reducção repentina, que só causas anormaes explicam.

Resumindo, a vitalidade economica da provincia está ainda sujeita a variantes e intermittencias; mas não são estas para desanimar as tentativas de melhoria, modestas mas perseverantes, que importa ir tentando e realisando, e a que uma boa e severa fiscalisação poderá ir dando progressivo alento.

O trafico inhumano dos escravos fazia a opulencia d'esta provincia, ou antes dos que a ella se iam locupletar, como attestam os mais graves documentos da sua historia. Por mal do commercio licito e das artes agricolas, nem a prohibição legal, nem a acção do tempo, nem a vigilancia da auctoridade, logrou ainda apagar de todo a atractiva reminiscencia dos enormes lucros assim auferidos. A tradicção local propende ainda a fazer acreditar que não tem a provincia outro segredo de fortuna.

O sobresalto da subita innovação fortaleceu o preconceito, que os estimulos da cobiça naturalmente alimentavam e afoutavam. Não se preparara a tempo o terreno para a mudança do regime. Proveiu d'ahi uma crise que pôde ser avaliada pela comparação dos seguintes factos. Quando em 1825 o governador João Manuel da Silva entregou a administração, existia de sobras no cofre da fazenda a somma de 246:000$000 réis. Em 1839, quando verdadeiramente se poz em vigor o decreto de 10 de dezembro de 1836, que aboliu o trafico da escravatura nos dominios portuguezes, para satisfazer a uma despeza annual de 370:000$000, havia apenas a receita de pouco mais de 70:000$000, resultando um deficit de cerca de 300:000$000.

Se em tal situação e no meio das mais graves perturbações a provincia se não perdeu tantos são os seus recursos não será temeridade pensar no aperfeiçoamento doa serviços, mesmo em presença do actual deficit nominal de 74:000$000, que os subsidios da metropole em parte cobrem, e a que a solicitude do parlamento não duvidará conceder o pequeno acrescimo, que terei a honra de lhe pedir para favorecer aquelles melhoramentos, d'onde seguramente provirá desenvolvimento de riqueza.

Para fundamento de justificada esperança apresentam-se n'este periodo mais animadas as exportações dos principaes generos do commercio do paiz como se verá da seguinte approximação:

Nota da quantidade de pontas de marfim, de cavallo marinho, e de abada, que entrou nos annos de 1862 e 1863 na alfandega da Cidade de Moçambique.

Na monção de setembro de 1862 entraram procedentes de Quelimane, Chiloane, Sofalla, Lourenço Marques e Inhambane:

Marfim............................ 32:018 kilog.

Cavallo marinho................... 1:220 »

Abada............................. 780 »

Na monção de setembro de 1863 enfiaram procedentes de Quelimane, Lourenço Marques, Sofalla, Inhambane e Ibo:

Marfim...................... 60:298 kilog.

Cavallo marinho............. 1:611 »

Abada....................... 941 »

Differença para mais em 1863:

Marfim............................ 28:280 kilog.

Cavallo marinho................... 391 »

Abada............................. 161 »

Este augmento é devido em parte ás providencias ultimamente adoptadas para facilitar a exportação, em parte a acharem se abertos os vastos sertões entre Inhambane e Lourenço Marques. Seis navios carregaram dos generos referidos para Bombaim e Goa.

Cumpre tambem acrescentar que, devido provavelmente a algum desenvolvimento agricola, que ao diante indico, a alfandega do Ibo, ao contrario das mais da provincia, offerece uma pequena differença de 1:476$188 réis para mais, como se vê da seguinte nota comparativa.

Rendimento em 1861-1862............... 8:309$240

Idem em 1862-1863..................... 9:785$428

Pequena differença é, repito, mas serve para mostrar como, ainda em taes circumstancias, qualquer aproveitamento de terra e adiantamento nas culturas se traduz logo em beneficio geral.

E todavia a agricultura pode-se dizer que ensaia ainda ali os primeiros passos. Apenas lhe affirmam tal ou qual progresso o augmento da producção do gergelim do Ibo no districto de Cabo Delgado, e a maior extensão das searas de arroz em Quelimane. Para incitar a cultura do algodão continua o governo a comprar por conta da fazenda publica todo o que das terras dos regulos vassallos lhe é apresentado, como iniciação e estimulo aos cultivadores indigenas; estimulo que certamente dará bons resultados, persistindo no systema o tempo necessario, e mandando novas e largas remessas da boa semente. Tambem n'esta provincia, começam já os pedidos de terrenos com applicação a esta util cultura, que muito convem facilitar e desenvolver em larga escala. Só a um individuo foram concedidos 50:000 hectares nas condições costumadas e conformes á legislação.

Para não cansar a vossa attenção compendiarei os mais factos, de ordem diversa e desinteresse para a provincia, que n'este periodo n'ella occorreram.

Em 3 de fevereiro de 1863 remetteu o governador geral de Moçambique o termo de occupação da antiga feira do Zumbo, e de todas as terras a que no mesmo logar tinha direito a corôa de Portugal. O capitão mór d'aquelle ponto tomou posse no dia 14 de maio do territorio de Chipera no Dande, que outr'ora pertencera tambem á corôa portugueza, e estava occupado pelo principe mambo de Dande, Inhanafeça, e alguns moradores da antiga feira que d'esse territorio já se julgavam senhores. Progridem n'este local as obras dos quarteis e do forte para alojar a força permanente destinada a proteger os novos estabelecimentos. Na data das ultimas participações, 23 de setembro de 1863, um negociante de Tete, que para ali fóra em novembro de 1861, havia regressado á villa com cerca de 7:000 kilogrammas de marfim e algumas barras de cobre. Os mossambas, ou mercadores indigenas d'este negociante, deram noticia de terem encontrado em Siquilito alguns inglezes da costa de Natal, e portuguezes de Benguella, assim como muitos mujáes e mouros de Zanzibar, que iam agenciar aquelle mercado, o que attesta qual é já o seu movimento commercial, e como pôde concorrer para as communicações entre a costa oriental e a occidental incitando a respectiva exploração. Para os importantes sertões de Manica e de Quitéve foi nomeado um capitão-mór, com especiaes clausulas que tornam este cargo de effectivo proveito para o serviço e interesses legitimos da provincia. A missão ingleza, sem poder fixar-se no paiz, abandonou a estação de Magomera, na margem esquerda do Chire, e pretende estabelecer-se na Murrumbala, serra fronteira a Sena, pedindo para isso auctorisação. A expedição ingleza do dr. Levingstone foi mandada recolher a Inglaterra entregando o doutor o vapor Pioneer.

O pequeno vapor nacional Zambeze, destinado á navegação e exploração do rio do mesmo nome, progride no concerto para entrar em serviço. Trata-se tambem de concluir as importantes negociações entaboladas com os Boers para ajuste de um tratado de paz, de commercio e de limites, tratado de que se podem esperar as maiores vantagens.

Finalmente foi enviado á provincia quanto das suas requisições podia ser remettido na passada monção.

O digno governador geral, que illustrou ali a sua larga administração por muitos e bons serviços, que provou a sua actividade, intelligencia e dedicação, merecendo geral applauso e estima, arruinando até a saude no desempenho dos seus deveres, instou pela sua exoneração, assim para se restabelecer, como por ter finalisado o praso do seu governo.

Para propria utilidade deve o estado zelar a conservação de taes funccionarios. Nem instancia tão justa podia ser recusada, nem convinha recusa-la por mais sensivel que fosse á falta d'aquelle magistrado á frente da provincia. Com o intuito porém de fazer proseguir na mesma senda a administração, nomeou o governo para o substituir um moço official, que pela sua honrada carreira e pelas provas já dadas de brioso e esclarecido afiança não desmerecer no laborioso encargo que lhe é confiado.

Terminando com o que ácerca d'esses territorios me cumpre expor-vos, e reportando-me ás considerações geraes que relativamente a elles offereci á vossa consideração no anterior relatorio, permitti-me dizer-vos, como então, em presença de suas especiaes circumstancias: «Por agora apenas se poderá com esforço e sacrificio conservar o que existe, e adiantar a custo alguns passos». Isto vos repito ainda, mas acrescentando: é preciso conservar cuidadosamente, é preciso adiantar quanto possivel!

O futuro d'esta vastissima provincia, acaso a mais rica de todas, está na abertura do isthmo de Suez, na conclusão d'essa obra agigantada, que foi um pensamento do grande Affonso de Albuquerque, que é hoje glorioso brasão da iniciativa e perseverança de um homem, cujo nome ficará para sempre vinculado a uma das honras d'este seculo.

A abertura do isthmo significa effectivamente possibilidade de faceis communicações. Se, apesar de lentas, por serem regulares, eram já beneficio as que, segundo vos annunciei, o governo no anno anterior contava contratar e causas fortuitas inesperadamente mallograram, que immensa transformação não hão de operar as communicações rapidas, amiudadas, regularíssimas, que então será dado estabelecer! Com essas communicações irá a organisação interna e a celeridade da acção. Por ella se fixará a attenção nos infinitos valores que podem ali ser explorados. E logo o interesse attrahirá o capital. E logo o capital chamará a navegação frequente, e com esta uma nova era de civilisação e de luz.

Não podemos commetter grandes emprehendimentos d'aqui até á epocha justificativa d'estes prognosticos; mas essa epocha vem proxima, e devemos diligenciar e prever para sabermos aproveitar.

CABO VERDE

Pelas excellencias da sua posição geographica, pela sua proximidade da metropole, pela variedade de seus productos, é o archipelago de Cabo Verde destinado a grande e não remota prosperidade, que ha muito haveria obtido se inveterados vicios, paixões funestas, erros antigos e intestinas dissenções, sem contar implacaveis e repetidas calamidades, lhe não houvessem por vezes neutralisado a acção dos copiosos elementos de fortuna commercial, que Incontestavelmente possue.

Não me dilatarei nas geraes considerações que ácerca d'estas ilhas já tive a honra de expor-vos. Passo pois a manifestar-vos a sua situação actual, o que ali se tem feito, o que importa fazer, attendendo ás circumstancias, considerando a necessidade de encadear em gradual successão as reformas que a melhor vontade não poderá realisar sem esforço e tempo.

Não ignoraes, senhores, qual é ao presente a situação da provincia. A falta das chuvas na estação d'ellas ameaçou uma crise de subsistencias, que as communicações officiaes e as informações particulares annunciavam das mais tremendas. Era em tal conjunctura dever imperioso não esperar os derradeiros apuros, acudir ao immediatamente preciso, e prevenir as futuras catastrophes. Isto se fez sem detença. O governo abriu logo um credito supplementar de 12:000$000 réis em favor do archipelago; deu todas as ordens para que rapidamente affluissem mantimentos ás populações mais necessitadas; dispoz que estes auxilios gradual e successivamente continuassem; mandou dar desenvolvimento ás obras publicas, designando algumas especialmente por sua importancia futura na economia da provincia procurou os meios de desenvolver industrias subsidiarias; regulou a administração dos soccorros, de modo que todos os interesses justos fossem attendidos, e se evitasse qualquer abuso proveniente de indolencia ou egoismo, bem como as especulações deshumanas que mais de uma vez tem explorado ali estas calamidades; convocou presurosamente a caridade, que nunca n'este povo deixa de accorrer sollicita ao chamamento; organisou em fim commissões em todo o reino, para o fim de a solicitar proporcional aquelle infortunio, que a prolongar-se tomaria em breve o caracter de um grande desastre.

É com effeito a caridade publica em Portugal uma como fonte inexhaurivel, diga-se e acclame-se para honra do paiz. A primeira commissão nomeada, a de Lisboa, logo no acto da sua installação, reuniu uma quantiosa somma, subscripção dos seus membros, com a qual pôde ser immediatamente remettida avultada porção de mantimentos, alem dos que fizera aprestar o governo. Proseguindo incansavel, colligindo donativos, desde os mais modestos até aos mais altos — altos pela gerarchia suprema, altos pela valia, mais altos ainda pelo realce de memoraveis palavras — não se esquivando emfim a nenhumas diligencias, tem aquelle valioso grupo de cidadãos prestadissimos conseguido recolher a somma já consideravel de mais de 13:000$000 réis, engrossando cada dia a subscripção sem que tenha recorrido a nenhum extraordinario. No Porto vão os membros da commissão respectiva com o mais christão e louvavel zêlo solicitando de porta em porta o obolo da beneficencia, avultado sempre, ali de certo avultadissimo, sem contar os generosos subsidios remettidos já por alguns d'elles. Dos districtos de Braga, Coimbra, Beja, S. Miguel, etc. vem vindo mais ou menos importantes collectas, desvelladamente congregadas, as quaes todas se centralisam no cofre da commissão de soccorros da capital, que voluntariamente se encarregou tambem da remessa dos generos. Da ilha de S. Thomé, onde por conta da

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provincia se haviam mandado comprar mantimentos, remetteram-se quantos se tinham pedido, e ainda mais, recambiando-se com elles a respectiva importancia por terem tomado bizarramente sobre si os moradores abastados a despeza equivalente. No Rio de Janeiro, á primeira nova da crise, organisou-se espontaneamente uma commissão, que expediu para S. Thiago uma carregação inteira de mantimentos, e se prepara para enviar segunda, exemplo, segunda consta já imitado na Bahia, mostrando assim aquelles nossos irmãos, como sempre costumam, o quanto lhes andam no coração as memorias e o culto da patria.

Por aqui reconhecereis, senhores, como a dedicação das commissões, a promptidão e boa vontade dos subscriptores, Covas manifestações do espirito bemfazejo d'este paiz, bem merecem d'elle e da humanidade.

Nem o credito supplementar, nem estes consideraveis auxilies, chegariam todavia para supprir a numerosa população da provincia que se acharia por longo tempo sem soccorros, seria portanto indubitavelmente necessario pedir ao parlamento auctorisação para contrahir um emprestimo com este fim, se não tivesse caído alguma chuva quando já se não esperava, o que por fortuna faz ainda contar que não ficará desprovida a maior parte das ilhas. Tres provavelmente padecerão ainda, mas para essas, confio, haverá o necessario. Assim, se ulteriores causas não vierem destruir tal perspectiva, estes meios serão sufficientes para afrontar a crise, tornada menos temerosa, completa e duradoura do que se temia. Da util applicação d'elles resultará acaso beneficio notavel, e poderão as sobras da subscripção, se as houver, ser opportunamente convertidas em iniciar uma instituição que atenue os funestos e frequentes effeitos da imprevidencia d'aquelles povos.

São em verdade estas fomes, a bem dizer periodicas, o flagello e o inimigo mais terrivel do archipelago. Sem embargo, quando ellas chegam, apesar de sempre esperadas, apesar da extrema fecundidade da terra, e talvez por causa d'essa mesma fecundidade, não tem o lavrador reservas nem precauções para lhes neutralisar os terriveis resultados. Pois têem as experiencias sido severas. De 1831 a 1833 a persistencia da secca em tão largo periodo produziu uma desolação pavorosa. Similhante calamidade, exacerbada pela situação insular do paiz, devida em grande parte á falta de arvoredos, aos quaes este povo mais que nenhum outro parece ter decidida aversão, tornando precaria a colheita dos generos que constituem a sua cultura usual e preferida, tem-se renovado com demasiada frequencia n'estes ultimos tempos, mais ou menos intensamente. Até 1846, as fomes geraes, ou mais generalisadas, appareciam com intervallos de 10 a 13 annos. Desde aquella epocha até hoje repetiram-se por quatro vezes, incluindo a d'aquelle anno.

A arborisação dos terrenos é portanto ali a primeira necessidade. Diversas tentativas se têem feito e ainda ultimamente se passaram minuciosas instrucções n'este sentido; diversas providencias se têem adoptado e recommendado para conseguir tão desejado fim. Não se vencem porém sem tempo e custo as repugnancias tradicionaes e as resistencias de inveterados preconceitos. Nas cinco ilhas agricolas, S. Thiago, Santo Antão, S. Nicolau, Fogo e Brava, importa principalmente promover essas plantações, e com mais cuidado nas do norte todas escalvadas.

Ás grandes culturas, particularmente em algumas ilhas, oppõe se a frequencia das quebradas e pouca extensão dos valles; mas a rara feracidade do sólo e a copiosa variedade dos seus productos, segundo já se ponderou, bem está indicando como deve ser esta a principal industria, promettedora de interesses avultadíssimos a quem a ella se entregar com justa previdencia, e com mais adiantados processos dos que os ainda usados por lavradores quasi primitivos. A purgueira, ou palma-christi, já hoje constitue um ramo importante de exportação. O café póde tomar muito largo desenvolvimento. O mesmo algodão, que acha tractos de terreno apropriado, pela sua proximidade dos mercados europeus parece estar chamando os braços e o capital a emprezas lucrativas. No intuito de incitar esta cultura remetteu já o governo para a provincia, assim como para outros governos do ultramar, algumas machinas de descaroçar, e avultadas porções de semente de varias qualidades, tanto do que se cultiva no Egypto, como do que se produz era Nova Orleans e na India, a fim de se conhecer qual das especies é mais conveniente e reune maior somma de boas condições. Com destino á mesma cultura pediu e obteve um proprietario da ilha do Fogó 1:500 hectares de terreno. Igual quantidade alcançou na da Boa Vista, para o mesmo fim e para a plantação da purgueira, outro proprietario d'esta ultima ilha.

Como tereis visto, amiudam-se os pedidos d'estas concessões. Não vos occultarei que os mais pequenos lotes têem mais probabilidade de prompto exito. As grandes concessões, já mencionadas com relação a Angola e Moçambique, não acham facilidade de reunir para tão extensas emprezas os necessarios capitães. Annulla por um lado esta particularidade o receio que d'ellas se parecia ter, receio que tornava menos justificada a faculdade reservada ao governo de indicar e circumscrever as respectivas demarcações, segundo a legislação. Por outro lado, achando se quasi totalmente baldios os vastos territorios d'aquellas provincias, se o estado oppozesse o estorvo de uma obstinada negativa ás solicitações d'este genero, com rasão se attribuiria a intratavel pertinacia e exclusiva culpa sua o desaproveitamento de tantas naturaes riquezas, o que de certo concorreria para propagar contra a metropole uma prevenção perigosa. Poderia objectar-se, como apparente risco d'estas largas concessões, o ficarem inutilmente detidos os correspondentes terrenos nas mãos dos concessionarios, impedindo quaesquer outras transacções. Desapparece porém a objecção considerando-se que é limitado ao stricto necessario (nove mezes) o praso estipulado para a organisação das respectivas companhias; que os baldios são immensos; que não os delimitam as concessões; que emfim mantem o governo, como tem invariavelmente mantido, a integridade das clausulas pactuadas, preferindo o mallogro de alguns contratos provisorios aos obvios inconvenientes que derivam da infracção de condições mutua e livremente aceitas. Nada com isto se perde e muito se póde ganhar. A effectividade da advertida annullação d'essas condições acreditará a seriedade d'ellas. Uma só d'essas emprezas que entre tantas vingue e se constitua, prevenida como está pela lei a gradual e effectiva exploração das terras concedidas, será sufficiente para abrir um attrahente exemplo, para iniciar um movimento que por nenhum modo cumpria empecer.

No anterior relatorio vos indiquei, senhores, que o systema vincular, aggravado n'esta provincia por suas circumstancias peculiares, era uma verdadeira calamidade para ella. Este é ainda hoje o meu conceito. Com rasão se poderia pois notar que, achando-se a legislação vincular abrogada no reino, ainda se não tenha feito extensiva ao ultramar tão larga providencia legislativa, se uma rasão maior, posto que facilmente comprehensivel, não justificasse a delonga. Para substituir uma instituição, principalmente em regiões ainda mal allumiadas e por isso mais expostas a dolosas audacias, é indispensavel predispor e prevenir. Para que uma reforma se não desacredite, importa que só seja levada á execução acompanhada de todas as probabilidades de efficaz. Era para temer que a desvinculação no ultramar desse logar a passar-se do regime do privilegio para o monopolio da usura, se fosse desacompanhada da creação de um estabelecimento de credito, que permittisse entrarem ali as industrias em condições regulares. Por isso entendi que valia mais uma demora prudente do que um cego ardor; por isso julguei que era stricto dever arriscar-me antes a menos justos reparos de incoherencia do que á justissima censura de leviandade. Hoje, como já tive a honra de mencionar, espero que a fundação de um estabelecimento d'aquelle genero não esteja longe, e consequentemente perto virá tambem a applicação da ultima lei vincular.

O estado do serviço ecclesiastico n'esta provincia já vos é conhecido. Vaga a sua sé episcopal como a de Angola, tambem como ali se deu o primeiro passo elegendo, nomeando e apresentando a corôa para bispo d'aquella diocese um sacerdote encanecido no exercicio do curato de almas, para o qual sacerdote se aguarda unicamente a confirmação de Sua Santidade.

Está a instrucção publica instando uma completa reorganisação. Funcciona na cidade da Praia da ilha de S. Thiago um lyceu, provisoriamente instituido pelo governador geral da provincia em portaria de 15 de dezembro de 1860 reunindo ás cadeiras já existentes de ensino primario, latim, philosophia e theologia as que de novo creou, de francez, inglez, desenho, mathematica elementar e rudimentos de nautica. Para occorrer ás despezas das novas cadeiras se destinou a verba de 800$000 réis attribuida aos dois professores da escola principal, logares que se achavam então vagos. Alem das cadeiras do lyceu, deviam existir as seguintes de ensino primario: 1 de 1.ª classe, 15 de 2.ª, 16 de 3.ª, e 9 escolas para meninas. D'estas cadeiras, umas acham-se sem professores, outras insufficientemente providas, com uma população escolar extremamente incerta por muito dispersa e mal conhecida. A rasão e a difficuldade d'esta situação está nos ordenados dos professores (120$000 e 72$000 réis) que certamente não convidam individuos habilitados a irem do reino leccionar. De informações locaes e da consulta dos corpos competentes pende o previo estudo necessario para effectuar uma reforma tão importante, sendo todavia manifesta a sua conveniencia e urgencia.

A seguinte nota vos mostrará o movimento do lyceu referido:

Alumnos matriculados no lyceu nacional de Cabo Verde no anno lectivo de 1862-1863

Em theologia.............................. 11

» philosophia............................. 8

» latim................................... 11

» francez................................. 2

» nautica................................. 1

» desenho................................. 2

» instrucção primaria..................... 108

143

Alumnos matriculados no mesmo lyceu no anno lectivo de 1863-1864

Em theologia.............................. 9

» philosophia............................. 7

» latim................................... 1

» instrucção primaria..................... 119

136

Alumnos do lyceu que fizeram exame no anno lectivo de 1862-1863, e foram approvados

Em theologia.............................. 4

1 philosophia............................. 2

» latira.................................. 2

» instrucção primaria..................... 3

11

O serviço de saude, como é indispensavel á divisão do archipelago, foi n'este periodo augmentado com mais seis funccionarios: um physico mór, um cirurgião de 2.ª classe, pertencentes ao quadro, dois medicos e dois cirurgiões de commissão; indo dos primeiros d'estes servir um em S. Vicente e outro na ilha do Fogo, e dos segundos indo um servir em Santo Antão e o outro em Santa Catharina.

A força armada da provincia é reconhecidamente insufficiente para o actual serviço. Um batalhão de artilheria de seis baterias ou companhias constitue a guarnição. Esta força não chega a 500 praças contando algumas do deposito disciplinar, que lhe foram enviadas em novembro ultimo por ser conveniente renovar ali o elemento europeu. O resumido de tal quadro militar numa provincia, que necessita forçosamente muitos destacamentos, torna indispensavel um numero de officiaes maior que o do mesmo quadro, ainda quando esteja, este preenchido. Para supprir taes faltas, principalmente sensiveis em officiaes subalternos para destacar e alternar n'esse penoso serviço, mandaram-se alguns, já como addidos ao corpo, já para servirem temporariamente, satisfazendo-se por este modo as justas requisições do respectivo governador geral. No mesmo pensamento foi tambem o dito governador auctorisado a propor a creação de mais duas companhias. Estas companhias, tendo em vista ulteriores disposições, que para saírem completas não podem ser improvisas nem precipitadas, deverão recrutar-se na provincia, organisando-se de modo especial e com força mais consideravel que a ordinaria, para o serviço privativo da Guiné.

Não fizeram as precarias circumstancias expostas, que o serviço de obras publicas parasse. Continua na cidade da Praia o encanamento de Montagarro, o qual funcciona já regularmente no interesse dos habitantes, que não têem outra agua potavel senão a distancias enormes. Nos poços da Fonte Anna e Pacheco restauraram-se as bombas, e trata-se de adoptar melhor systema de cobertura, mais economico e mais apto para facilitar a ventilação. Construiu-se tambem uma excellente prisão para mulheres, obra designada pelas mais vulgares noções da decencia; preparou-se uma sala livre para os homens, e dispoz se um quarto para o carcereiro, tudo a bem do commodo e policia dos encarcerados, que deve proteger e zelar a mesma lei que os vigia e os detém. Vae ser submettido brevemente á approvação do governo o projecto e a planta de um novo edificio para alfandega da mesma cidade com as convenientes officinas e accommodações. Fizeram-se mais varios concertos em diversos edificios publicos. Na ilha de S. Vicente restaurou se a casa do governo, concluiu-se a obra da igreja, e continua a exploração da pedreira, da qual já tem saído muito lagedo para as obras publicas na cidade da Praia. O fabrico da cal nos fornos d'esta ilha suspendeu-se até ver se se póde achar calcareo de melhor qualidade, visto ser por emquanto muito inferior a cal produzida ali.

Novas obras estão ordenadas, principalmente de viação e irrigação, e os soccorros distribuidos aos braços válidos e disponiveis só o são como remuneração de trabalho, activando se por este modo aquellas obras.

Finalmente, senhores, n'esta como nas demais provincias vão se lançando successivamente á terra, com a possivel diligencia e persistente empenho, as sementes que o tempo faz medrar e fructificar.

GUINÉ

Esta dependencia do archipelago de Cabo Verde divide-se era dois governos subalternos, o de Bissau e o de Cacheu. Sabeis já as riquezas naturaes d'esse continente e seus vastissimos sertões não avassallados. Acrescentarei só que a indole activa e essencialmente commercial dos povos convisinhos ás nossas praças, Papeis, Felupes, Balantas, Biafares, e especialmente os industriosos Mandingas, os maiores e mais civilisados corretores d'esta parte da Africa, asseguraria ao estado muito consideraveis rendimentos, se pelas particularidades da disposição geographica da terra, pela proximidade de outros estabelecimentos, por antigos costumes e tradições, e por differentes circumstancias mais, o grande commercio que ali se faz não andasse desde tempos remotos disperso ou desmandado.

As possessões portuguezas da Guiné nunca tiveram senão o caracter de feitorias. Os europeus, ou seus descendentes que vivem á europea, são poucos em numero. Os Grumetes ou gentios christãos, aldeados em torno d'essas feitorias, só differem dos seus parentes do mato, com quem nunca deixam de conservar relações, em mixturarem fortuitamente algumas praticas do catholicismo com as suas superstições gentílicas. É a agricultura exclusivamente exercida pelas tribus indigenas, mais naturalmente laboriosas do que o são de ordinario as raças africanas.

Muito errará pois quem suppozer que se dá n'estes estabelecimentos uma situação analoga ás de outros territorios; que se lhes devem applicar as mesmas reformas; e que bastará encaminhados e auxilia-los do modo ordinario para fazer rebentar do sólo intelligentes e prosperas culturas, e do paiz uma civilisação á imagem da nossa.

Estão em mui diversas condições aquelles presidios com limitadas possessões territoriaes. Têem outra natureza, outro fim, outra utilidade.

E todavia muito se póde e deve de ali fazer, não tanto como seria facil quando eramos unicos senhores na costa, não já para explorar directamente a terra, o que actualmente só a população nativa poderá realisar com proveito, mas ainda bastante, mas ao menos o preciso para devidamente aproveitar uma parte consideravel d'aquelle vasto commercio, sobretudo o do rio de Geba, consolidando e adiantando a civilisação e a nossa influencia nos sertões. E para isso necessaria uma reorganisação cabal, fundada n'um systema adequado, tomado por ponto de partida o mais acurado estudo economico e geographico do paiz assente em muitas e boas informações. Reformas parciaes é meu convencimento que nada fariam. Uma transformação radical, motivada sobre uma instrucção completa, sim. Só essa, creio, fará saír aquella interessante região da atonia em que para nós jaz ha seculos.

Não de hoje são com effeito as derivações do commercio da Guiné. Um chronista do seculo XVI, André Alvares da Almada, escrevendo especialmente d'aquella costa, lamen-

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ta os mesmos desvios que hoje com menos attento exame se deploram como cousa nova. Outro do seculo XVII, Francisco de Azevedo Coelho, na sua Descripção da Guiné, repete iguaes queixumes, provando que já então era uso arreigado o que se afigura recente decadencia. Finalmente, o padre Fernão Guerreiro não poupa os rasgos de indignação contra os que, incitados da cubiça e esquecidos do amor patrio, se lançavam e avençavam com os estrangeiros para fraudar a fazenda do estado. Já se vê como os systematicos pessimistas, que forem intolerantes censores do presente, não terão ali muito que louvar no passado. Os damnos e transtornos de agora são apenas uma triste herança da antiga e remota degeneração, tornando-se por isso mesmo conveniente applicar methodo diverso e mais efficaz.

Na praça de Bissau, a principal da Guiné, foi completamente concertado o paiol da polvora, que serve não só para arrecadar as munições de guerra do estado, senão tambem para resguardar a dos particulares, genero commercial de grande consumo, que por muitas rasões importa ter sempre devidamente acautelado.

N'este periodo a paz não foi alterada. Remetteu-se do governo geral da provincia ao ministerio, em 3 de junho passado, o auto de posse da ilha de Orango, no archipelago dos Bijagoz, cuja voluntaria submissão já no periodo anterior vos communicára.

N'este archipelago parece que muito convirá assentar novos e solidos estabelecimentos, occupando effectivamente as ilhas em que temos incontestada posse, attenta a sua maior frescura, sólo enxuto, agua de rocha, frondoso arvoredo, e consequentemente ares sadios. Ainda que á visinhança dos Bijagoz, ferozes e dextros canoeiros, obrigassem talvez no principio a severas precauções, o antigo trato d'este povo com os nossos, a preferencia que apesar da sua indole bravia sempre nos mostrou, a observancia estricta de uma austera justiça, em breve estabeleceria cordiaes relações, e esses estabelecimentos, em boas condições de salubridade, seriam um logar de refugio para os atacados das febres no continente, promettendo base segura e larga prosperidade com permittirem uma importante colonisação agricola. A ilha de Bolama, situada no estuário do Rio Grande, bem como a das Gallinhas, e a nova possessão de Orango, offereceriam acaso proporções de prompta povoação, que seria o essencial.

Ácerca da ilha de Bolama permitti-me que vos dê breve noticia. Tendo o governo conhecimento pela imprensa de como corria boato de haver sido aquella ilha occupada pelos inglezes de Serra Leoa, sem que lhe chegasse communicação official de tal successo, immediatamente ordenou ao governador geral da provincia que a tal respeito sem demora informasse. Effectivamente, por officio de 30 de junho do anno proximo preterito participou aquella auctoridade que lhe constava, extra-officialmente, ter sido occupada a referida ilha de Bolama pelos inglezes, E n'essa mesma data acrescentou que, havendo um escravo assassinado dois individuos na dita ilha, fôra levado o criminoso pelo commandante de um vapor de guerra inglez para Serra Leoa, a fim de ser, como subdito britannico (segundo declarára o mesmo commandante), julgado pelas leis inglezas

O governador geral e o governador da Guiné portugueza protestaram logo, como deviam, contra este ultimo facto por averiguado; ácerca do primeiro, faltando ainda affirmação official, determinaram se novas e positivas informações. Por officio dirigido ao ministerio dos negocios estrangeiros em 4 de agosto seguinte protestou-se e reclamou se igualmente, a fim de levar ao conhecimento do governo inglez, para os fins convenientes, a singular interpretação de direito internacional com que d'este modo o commandante de um vapor de guerra d'aquella nação tomára sobre si o considerar dependencia das colonias inglezas um territorio, quando se acha pendente do accordo e resolução dos governos britannico e portuguez a questão da prioridade de posse, questão cujo exito, em presença dos documentos respectivos ultimamente colligidos e enviados, não posso ter por duvidosa.

Antigas, e muito antigas, são as pretensões que deram logar a estas negociações, já mais de uma vez intentadas e não conclusas. Em 1792, sem mais formalidade, estabeleceu se uma feitoria ingleza na ilha, senhoreando-a como propria. Os naturaes, desde 1607 por assentimento voluntario ali nos haviam recebido, e posteriormente, em rasão do termo de, posse de 4 de abril de 1753, passou ao nosso dominio, levantando-se ali bandeira, e indo lá os nossos fazer frequentes côrtes de madeira. Julgando por isso intrusos os novos habitadores, os mesmos naturaes bem depressa os desapossaram d'aquelle territorio, continuando depois d'isto os portuguezes a ir ali cortar madeiras como antes, e segundo o texto dos Ensaios estatisticos das possessões portuguezas: «não só sem opposição d'aquelles naturaes, mas ainda com o adjutorio do rei Beafar de Guinala ou Rio Grande, e do rei Bijagó da ilha de Canabac ou Orango», actualmente sujeita. Quando se suscitaram as primeiras questões, depois de sete annos de silencio allegaram os inglezes um contrato de venda, passado com certo regulo do paiz em 1792, contrato que não podia invalidar o documento de data anterior, pois que não era licito ao regulo vender em 1792 o que já lhe não pertencia em 1753, segundo o termo que apparece agora, e cuja falta deu talvez occasião a tão larga divergencia.

Em favor d'aquella ephemera occupação surgiu apenas o protesto do coronel Findlay, governador de Gambia, impugnando a expulsão dos seus patricios, protesto, cujo theor curioso anda impresso na Estatistica das colonias do imperio britannico, de Martin.

Para maior certeza de direito os réis de Guinala e Orango vieram a Bissau em 1828, e ali foi com elles celebrado um convenio em que solemnemente e plenamente se confirme a antiga cessão da ilha á corôa portugueza, o qual convenio foi ratificado e assignado em 1830.

Nem esta successão de factos, nem as negociações por vezes renovadas, como se disse, já em 1834, já em 1839, obstaram a que ulteriormente varias tentativas tenham sido feitas por parte dos inglezes de Serra Leoa para tomarem pé na ilha, e diversas violencias pelos mesmos hajam sido praticadas n'aquelle territorio. Em 1839 uma corveta ingleza desembarcou parte da tripulação, e capturou os negros da lavoura que o negociante portuguez Caetano José Nozolini ali fundara em 1835. Nos annos de 1842, 1847, 1851, 1858 e outros, analogas incursões e infracções praticaram os navios inglezes no mesmo territorio.

D'esta rapida exposição vereis que não de agora são as contestações com os governadores da Serra Leoa e seus agentes ácerca d'esta ilha; por ella fareis tambem idéa de como não tem o governo deixado de attentamente vigiar e escrupulosamente zelar os direitos da corôa e da nação como lhe cumpre. Esta e outras representações e reclamações pendem de discussão diplomatica; e não é cegueira de confiança esperar que o illustrado governo de uma nação poderosa como a Inglaterra tenha por timbre o respeito da justiça que regula as relações dos povos.

S. THOMÉ E PRÍNCIPE

Se bem que muito falte para fazer, e muita diligencia se deva ainda empregar, os prosperos destinos preconisados a estas formosas ilhas, a primeira formosissima, tendem a approximar-se. Estes territorios tão bem dotados da natureza, tão vantajados pela posição que no golphão de Guiné os favorece, tão ricos da feracidade do sólo, da abundancia e valia dos productos, fazem louvaveis esforços para se levantar do longo abatimento. Revoltas e discordias ha seculos lhes destruiram a fortuna; a incuria e a miseria lhes infectaram os ares; as modificações do regime commercial tiraram dos seus portos os navios affeitos a irem ali prover se. Não se resurge de taes e tão antigos desastres sem grande e largo esforço.

Era a primeira necessidade santificar as povoações. N'este intuito foram dadas todas as ordens para atacar immediatamente as mais conhecidas causas de insalubridade na capital, causas muitas d'ellas unicamente subsistentes por indifferença, sendo facil e pouco despendiosa a sua remoção. Estava n'este caso o cemiterio, situado a pequena distancia da cidade, dominando-a a barlavento, o que sobre ella arremeçava as exalações deletérias dos cadaveres, pela maior parte mal sepultados, e em terra que só tardiamente os consome. Sob a zelosa direcção do governador, trasladou-se para outro ponto este campo que era assim duplamente mortuário, e traçou-se novo circuito em conveniente exposição, indicada pela junta de saude, no que o mesmo governador foi auxiliado efficazmente pelo donativo de um rico proprietario, que se offereceu a concorrer com o mais urgente, para que sem demora podesse effectuar-se este melhoramento, justamente reputado importante.

Seguindo se este bom exemplo construiu-se tambem um cemiterio na villa da Trindade, que nem ainda o tinha, satisfazendo se a um tempo o decoro devido aos mortos e o desvelo devido aos vivos.

A limpeza das ruas da capital, bem como dos cercados ou quintaes. das casas, com ser obrigação da vigilancia municipal, foi objecto de especiaes cuidados e determinações do governo, por ser cousa inteiramente' descurada com' manifesto damno da saude, convertido tudo como estava em fócos de permanente infecção. Na falta de iniciativa local cumpria suppri-la, como se fez, com a advertencia e a admoestação.

Fizeram-se tambem novos melhoramentos na cadeia, a fim de lhe dar mais luz e melhor ventilação tratando ao mesmo passo da sua limpeza; promoveram-se outros no hospital; procedeu-se ao enchugamento de alguns charcos, procedidos de excavações incompletas, nas, quaes se empoçavam as aguas, e onde os continuos despojos d'aquella perenne e frondentissima vegetação, sob os raios de um sol candente, com rapidez se decompunham prejudicando tambem a saude publica; finalmente, não sendo possivel acudir logo com todos os recursos ás urgentes obras da Sé, foi convidado o pro-vigario da diocese a abrir uma subscripção para auxilia-las.

Vae brevemente ser emprehendida, como essencialmente importa á boa arrecadação e fiscalisação, nova casa de alfandega, mais vasta, melhor localisada e com sufficientes armazens em boas condições de segurança e resguardo, e um cães ou pelo menos ponte de madeira para a carga e descarga das mercadorias.

Mais se teria feito, principalmente nas grandes obras de sanificação, se as roças do estado, cujo producto foi applicado áquellas obras, houvessem já sido vendidas. Para effectuar porém esta venda em boas e justas condições é indispensavel proceder a um trabalho previo de cadastração, de que o governo por nenhum modo prescinde, e que acha ou naturaes difficuldades ou repugnancias de antigos abusos, com que não é possivel transigir. Mais lentamente irão pois caminhando por ora taes obras, mas de seguro serão mais completamente dotadas.

Tenho porém a satisfação de annunciar-vos que os melhoramentos effectuadas parece terem já modificado sensivelmente o estado sanitario, sem que por isso o governo se eximisse a acompanhar estes primeiros cuidados de outras providencias, em execução das quaes foi reforçado o respectivo quadro de saude com 2 funccionarios, 1 facultativo de 2.ª classe e 1 pharmaceutico.

Estava ali sendo, como em outras provincias, a falta de recursos causa e effeito de graves atrasos. Creava essa falta um circulo vicioso, dentro no qual a administração se debatia em luta esteril, fatalmente condemnada á impotencia. D'ella derivava a de uma coadjuvação intelligente e perseverante. A exiguidade dos rendimentos publicos tinha obrigado a conservar aos funccionarios os antigos vencimentos, e os antigos vencimentos concorriam para a deficiencia dos rendimentos publicos. Perante a maior parte d'estes vencimentos o serviço era um supplicio, uma incompatibilidade, ou um mysterio. O decreto de 26 de dezembro de 1862, que proveu á melhoria dos empregados com o addicionamento de 20 por cento, posto ser ainda um parco auxilio e um expediente provisorio por motivo de urgencia, veiu todavia concorrer com um começo de experiencia para a solução do problema.

Vae se entrando com effeito n'um periodo de maior regularidade de serviço. Com esta regularidade dilatam-se os interesses e crescem os rendimentos. Nada póde cooperar com mais concludencia para o melhoramento definitivo e proximo dos vencimentos aos funccionarios do ultramar.

A essa maior regularidade e ao novo regulamento das alfandegas — sem deixar de ter na devida conta o desenvolvimento commercial e agricola e o zêlo dos respectivos empregados -, se ha de attribuir o augmento nas correspondentes receitas, que só até setembro do anno findo importam já no dobro do que foram ha quatro annos apenas, em 1859, differença que ninguem por certo deixará de julgar de uma proporção extremamente consideravel. Verdade é que n'esse periodo só a exportação do café, unicamente nos vapores da carreira, e apenas para Lisboa, subiu de 350:000 kilogrammas.

O estado da instrucção publica é o que passo a descrever. Pelo decreto de 14 de agosto de 1845 foi creada a escola principal de instrucção primaria de S. Thomé com dois professores: conservando-se vago um d'estes logares, a verba correspondente foi ulteriormente applicada a gratificar padres cathequistas, muito necessarios para chamar, esclarecer e policiar as classes inferiores da ilha, preparação previa e indispensavel quando se queira verdadeiramente implantar e fazer fructificar a instrucção. Um bacharel em theologia exerce o logar de professor da escola principal.

Deve, alem da escola principal, haver mais em S. Thomé uma escola de meninos e outra de meninas, e igual numero com igual distribuição na ilha do Principe. N'esta a escola de meninas acha-se provida.

Das ultimas informações do professor da escola principal resulta o seguinte: quando este professor chegou a S. Thomé havia apenas 7 alumnos matriculados. Esse numero subiu logo a 48. Não tem sido possivel elevar o ensino, porque ha mal quem saiba ler. Dá-se tambem a maior difficuldade em leccionar mesmo estas primeiras disciplinas, porque o geral do povo não sabe portuguez, e é forçoso amestra-lo simultaneamente em fallar e ler, doutrinação inicial mais difficil por se fazer em lingua tornada estranha, e faltar-lhe base creada.

É a aula frequentada com muita irregularidade, chegando a haver dia em que não apparecem 10 alumnos.

Derivam-se estes estorvos de remotas origens. A população miuda e nativa está, como se vê, extremamente atrasada, e esse é para o effeito o maior obstaculo. Está avesada á indolencia e vadiagem, vivendo a bem dizer á lei da natureza, no meio da soltura de seus vicios e paixões; e não é facil congrega-la e rete-la onde o espirito se illumina. Esta gente supersticiosa e rude vem das mais variadas procedencias, e em parte descende dos antigos Angolares, que de 1584 a 1693, por espaço quasi de cento e vinte annos, tantas devastações causaram na ilha concorrendo para a sua descolonisação, penuria e anniquilação, até que se domesticaram e pacificamente se aldearam, conservando dos antigos costumes uma repugnancia ao trabalho, que só com muito tempo e perseverança se logrará superar.

É certamente indispensavel a este todo, por ora pouco prestavel, a instrucção que lhe ha de transformar os costumes, e torna-lo homogéneo e util. Ha de ser porém uma instrucção acommodada, gradual, aprasivel, convidativa; não exclusivamente subordinada ao typo severo, quasi implacavel, certamente repulsivo, das antigas escolas; não sujeita a uma especie de uniforme official, que não a proporciona segundo as indoles e locaes, e lhe não dá a mobilidade de que ella essencialmente precisa, como tudo o que se destina a exercer acção no povo, e principalmente n'um povo que bem se póde considerar na infancia.

Aqui, á similhança das demais provincias africanas, a reforma da instrucção anda muito de perto ligada com a do clero, e em grande parte dependerá da esperada e desejada presença do prelado em Angola.

Não foi todavia esquecida, como vos annunciei, a pequena mas fidelissima christandade portugueza de S. João Baptista de Ajuda, para onde se enviou um presbytero a fim de parochiar e missionar, levando a essa relíquia de um vasto dominio, depois de longo intervallo, com as consolações da religião as memorias da patria. É aquelle ponto, no porto de Ardra e costa de leste, de não despresivel importancia commercial. As boas relações que sempre os portuguezes conservaram com o rei de Dahomé, senhor do paiz, e a predilecção de que ainda ali é objecto o nosso nome, recommendavam por muitas rasões que se não desamparasse a referida christandade.

De duas companhias apenas consta a guarnição n'este governo, uma na ilha de S. Thomé, outra na do Principe, e ambas essas em estado incompleto de força. Para occorrer ao mais urgente foram mandadas ultimamente algumas praças do deposito disciplinar, e armamento raiado.

É preciso porém mais, á medida que augmenta a população e crescem as necessidades do serviço. O decreto de 15 de julho de 1857 tornou a promoção dos officiaes d'estas companhias dependente das promoções geraes da provincia de Angola. Resultam d'aqui muitas irregularidades e inconvenientes. Em presença d'ellas e do mais ponderado, o governo tem já fixada a sua resolução. Importa elevar a força

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da guarnição a um batalhão de quatro companhias com instrucção de artilheria e infanteria, recrutando-o de alistados em Angola e contingentes do reino. Cumprirá restaurar e avigorar a força de segunda linha.

A falta de braços para o immenso grangeio de seus riquissimos productos é a primeira necessidade das ilhas, especialmente de S. Thomé. Predispondo tudo para que as regras estabelecidas sejam efficazmente observadas, e a letra dos tratados severamente cumprida, tomadas todas as precauções para evitar abusos multiplicadamente damnosos, o governo não hesitará em prover resolutamente a esta necessidade dentro nas condições legaes, porque seria tão injusto como inhumano que tantas naturaes riquezas ficassem desaproveitadas, quando podem vir aos mercados europeus favorecer os consumidores, satisfazendo necessidades ou augmentando commodos.

INDIA

Continuam com actividade n'este estado as obras que se achavam em andamento, segundo tive a honra de participar-vos, bem como as das vias de communicação, especialmente as da estrada real de Verem a Sinquerval, de que tambem dei conta no relatorio antecedente. Da conclusão d'esta estrada e do melhoramento da barra e porto de Goa, assumpto de que não desvia a attenção o governo, esperam-se grandes adiantamentos, tanto para a cidade, como para a provincia. Reconheceu se porém que para assegurar o exito das obras da barra se tornava necessario fazer um previo reconhecimento d'ella e do porto, a fim de se adoptar o modo mais efficaz de conseguir o desejado fim.

Era sentida a necessidade de abastecer de boas e abundantes aguas a cidade de Nova Goa, assim para melhorar as condições hygienicas da população, como para dota-la de novos commodos e de um natural elemento da vida civilisada, que, sendo por isso em toda a parte de summa importancia, é de valia inestimavel em taes climas. Attendendo ás instancias do zeloso e illustrado governador geral, cuidou o governo em prover a essa necessidade tanto que viu proximamente equilibrada a despeza com a receita, podendo julgar-se a provincia em regular situação financeira. Por decreto de 2 de outubro ultimo foi a junta de fazenda d'este estado auctorisada a contrahir um emprestimo destinado a levar á execução o encanamento das aguas de Banguenim para a capital, e a dar principio ás obras, precedendo o exame e approvação da respectiva planta e orçamento.

Passadas as primeiras difficuldades da sua entrada no Oriente, sem que ao governo esquecesse o protestar devidamente pela integridade dos direitos da corôa e o firmar as leis do reino; passadas essas difficuldades, tanto mais graves quanto era mais delicada a situação, entende o reverendo arcebispo primaz com esclarecido empenho, louvavel ardor e muito applauso dos povos, na elevação e desenvolvimento dos estudos ecclesiasticos, que foi encontrar em estado pouco florescente, tendo já adoptado varias e importantes providencias dirigidas a facilitar o seu religioso e patriotico intuito na regencia da diocese. Tem este prelado, como se esperava, manifestado grande discernimento e resolução, muita cordura e tacto, assim no exercicio da sua auctoridade espiritual, como nas propostas que tem dirigido ao governo relativamente aos assumptos em que é necessaria a intervenção do poder civil. Com exemplar efficacia cuidou em estabelecer um seminario, especialmente destinado a formar missionarios, como tanto precisam aquellas christandades, turbadas de antigos conflictos, e agitadas das hostilidades que por diversos modos ali se levantam, já contra a igreja catholica, já contra o padroado portuguez solemnemente reconhecido.

Debaixo dos melhores auspicios começára, e rapidamente prosseguia, a difficil e melindrosa operação da circumscripção das dioceses, achando-se em excellente accordo o commissario pontificio e o commissario portuguez, quando o inopinado fallecimento do primeiro atalhou tão bem estreadas esperanças, e motivou uma delonga, que por sua parte o governo procura fazer cessar, instando perante a santa sé para que dê ao fallecido commissario um successor animado do mesmo espirito de conciliação, e d'aquellas rectas intenções que tanto devem concorrer para o inteiro cumprimento da concordata, como o deseja e o recommenda o mesmo governo com o fim de tirar todo o pretexto a lamentaveis dissensões e discordias.

É o seminario de Rachol o unico estabelecimento que ha no estado da India para a instrucção do clero. Ensinava-se ali:

A lingua latina — em uma só cadeira.

A lingua ingleza — idem.

A lingua maratha — idem.

Philosophia racional e moral, arithmetica, geometria, geographia e chronologia — em uma só cadeira biennal.

Rhetorica, poetica, litteratura classica, historia sagrada e profana — idem.

Theologia — idem, em curso triennal.

Havia mais em Mapuçá uma cadeira de philosophia, de arithmetica, geometria, geographia e chronologia, em curso biennal, e uma cadeira de theologia em curso triennal; em Margão, uma cadeira de philosophia e outra de theologia, ambas particulares.

O reverendo arcebispo n'uma larga visita que fez a este seminario, excellente edificio do tempo do Senhor Rei D. Sebastião, attendendo á sua disposição e capacidade, ali centralisou todos os estudos, e deu ao instituto uma fórma analoga á que hoje têem os seminarios de Coimbra e Santarem. Com os professores que pôde colligir organisou o plano de estudos das sciencias ecclesiasticas e de preparatorios abaixo indicado, lançando assim os fundamentos de um estabelecimento de instrucção ecclesiastica tal como convem que na actualidade haja n'aquelle paiz.

Numero de Cadeiras

Plano dos estudos

Estudos preparatorios

1.ª — Grammatica: portugueza e latina.

2.ª — Latinidade.

3.ª — Grammatica ingleza.

4.ª — Lingua maratha.

5.ª — Philosophia racional e moral.

6.ª — Principios de mathematica, geographia e chronologia.

7.ª — Rhetorica, eloquencia sagrada e poetica.

8.ª — Historia sagrada e profana.

Estudos theologicos

1.ª — Historia ecclesiastica.

2.ª — Theologia dogmatica geral.

3.ª — Theologia dogmatica especial.

4.ª — Theologia moral.

5.ª — Theologia moral.

6.ª — Theologia lithurgica.

7.ª — Instituições canonicas.

A instrucção civil superior conta hoje a escola mathematica militar de Goa, a medico cirurgica e o curso pharmaceutico.

Do movimento da escola militar faltam communicações.

O movimento da escola medico cirurgica foi o seguinte:

Alumnos da escola medico-cirurgica de Goa no anno lectivo de 1862-1863

[Ver Diário original]

No anno lectivo de 1863-1864 estão matriculados 30.

O novo regulamento d'esta escola, em que se comprehende a sua reforma, vae ser-vos brevemente apresentado.

O movimento do curso pharmaceutico resumiu-se em:

Matriculado 1, que fez exame e foi approvado.

No anno lectivo de 1863-1864 está matriculado 1.

Pelo que toca a instrucção primaria, subiu a população escolar a 1:779 alumnos de ambos os sexos distribuidos por 52 escolas; 10 nas ilhas, 13 em Bardez, 15 em Salsete, 12 em Novas Conquistas, 2 em Damão. Não se mencionam os concelhos das Velhas Conquistas, cada um dos quaes tem uma escola, nem a praça de Diu, que tem outra, porque se não receberam informações, e não é conhecido o numero dos que as frequentam.

O movimento d'estas escolas no passado anno foi o que ides verificar:

Ilhas

[Ver Diário original]

Resulta do exposto quadro que Salsete se avantaja em numero de alumnos, e as Novas Conquistas, como não é de estranhar, representam a menor addicção. Se a relação entre a população do paiz e a das escolas está ainda longe de uma proporcionalidade analoga á dos centros civilisados da Europa, reconhecereis todavia que se está já aqui muito a diante do que a tal respeito se observa nas provincias africanas, sendo assim visíveis os indicios de uma civilisação mais adiantada que de dia para dia se desenvolve.

Compõe-se actualmente o exercito d'este estado da força effectiva de 3:870 praças, repartida pelos quadros do seis corpos das armas seguintes: 1 regimento de artilheria, 2 batalhões de caçadores, 2 batalhões de infanteria, 1 corpo de guarda municipal, 2 companhias de caçadores que fazem a guarnição das praças de Damão e Diu. Alem d'estes corpos arregimentados ha os corpos especiaes de estado maior, de engenheiros, e finalmente 3 companhias de veteranos, tudo na conformidade do decreto da organisação de 12 de novembro de 1845.

Em agosto ultimo as forças da India receberam o augmento de um contingente de 200 praças europeas.

De todas as guarnições do ultramar é esta a que se acha melhor organisada, segundo se vê da regularidade e exactidão com que são enviados os mappas, informações semestres, e outros documentos na fórma legalmente determinada. Diversos melhoramentos são todavia ali necessarios, especialmente, no tocante a harmonisar as promoções e a definir os direitos dos individuos que se habilitam na escola mathematica militar. Sobre estes pontos, e ainda com relação a outros, vae ser auctorisado o governador geral a fazer as propostas que julgar preferíveis, examinando de perto estas questões de mais perfeita organisação, bem como vos será brevemente sujeita a proposta para augmento de vencimentos, tornada urgentissima pela carestia que essencialmente mudou ali as condições economicas, e torna incompativeis com o novo e permanente preço das subsistencias as antigas remunerações n'este ramo de serviço.

Com a demarcação da linha de limites que separa o territorio de Damão do territorio do rajah de Dormapor, dissipou-se uma causa constante de dissensões entre os subditos da corôa de Portugal e os vassallos d'aquelle principe, terminando tudo a contento de ambas as partes, com o benevolo concurso das auctoridades inglezas, que pareceu conveniente para vencer algumas difficuldades e resistencias. Construiram-se balisas solidas de pedra e cal em toda a raia para se, conhecer claramente a demarcação. Acha-se quasi concluido o traçado de uma linha a teodolito, a qual, unindo se á que por meio do mesmo instrumento se lançara em 1860, designa e cerra completamente o polygono em que se acha comprehendida a area exacta de todo o territorio de Damão. Reconhecendo a importancia d'este serviço, e permanecendo cada vez mais firme no seu proposito de prompta recompensa e prompto castigo, não se demorou o governo em solicitar devidamente o premio para os que mais efficazmente concorreram para se lograr tão justo e util fim.

Não posso ainda communicar-vos, como esperava, a conclusão da corveta Damão. No relatorio especial concernente aos negocios da marinha vos dei as rasões da demora, bem como vos expuz tudo o que respeita á projectada construcção de duas novas corvetas de vapor no arsenal d'aquelle estado.

Tanto o governador da já referida praça de Damão como o da praça de Diu continuam a mostrar-se dignos da confiança do governador geral pelo zeloso concurso que lhe prestam, merecendo ao mesmo tempo a estima dos seus governados.

A plantação e a cultura do algodão são seguidas em todo o estado com interesse, e em escala que se avantaja á medida que se generalisa o conhecimento d'esta especialidade, sua utilidade geral e lucros que deixa aos cultivadores.

Tambem alcançou á India a escassez das chuvas, e com ella a do arroz, alimento principal d'aquelles povos. As providencias opportunamente ordenadas pelo governador geral conseguiram porém dominar a difficuldade, diminuir os seus effeitos sobre a população e obstar a uma crise.

Da escassez dos productos agricolas, como bem podeis suppor, e não podia deixar de acontecer, resultou alguma diminuição na receita publica. Espero todavia que tal diminuição não influa gravemente nas finanças da provincia, e menos ainda no seu desenvolvimento que tanto é para desejar.

MACAU

Conserva-se ha annos este estabelecimento n'um estado de prosperidade que ha muito não conhecia. Ao intelligente magistrado, que o governava e o levantou ao estado em que se acha, succedeu outro já experimentado, que havia dirigido com distincção uma das nossas mais importantes provincias da Africa, e é licito esperar que a sua administração prosiga no caminho emprehendido.

O seminario continua a fazer serviços importantes á instrucção ecclesiastica e á geral, attrahindo sympathias e consideração. Algumas pessoas abriram espontaneamente uma subscripção para offerecer aos respectivos professores medalhas de oiro e prata, a fim de serem distribuidas como premios aos alumnos que mais primaram nas differentes disciplinas durante o anno lectivo. Regosija-se o governo com um progresso litterario, que já tem persuadido muitas familias a retirar das escolas de Hong-Kong os seus filhos para os confiar a este estabelecimento que deve em tudo ser nacional. Crê-se geralmente que mais virão, se se estabelecerem alguns cursos de ensino superior, como pede o senado d'aquella cidade; e isto basta para que opportunamente seja considerado tão grave assumpto com o estudo attento de todas as conveniencias publicas. Está tambem prestando excellentes serviços o collegio estabelecido pelo barão do Cercal. Vê se d'esta rapida exposição que as necessidades da instrucção, especialmente para o sexo masculino, estão ali em boa via de serem cabalmente satisfeitas, sobretudo quando severamente fiscalisadas. Cumpre agora prover á organisação da mesma instrucção para o sexo feminino, tendo em vista os legitimos interesses da sociedade e do estado, e a indole especial das instituições correspondentes, do que se não descura o governo, desejando todavia proceder com a circumspecção e exame indispensaveis em taes materias.

Tenho muita satisfação em annunciar-vos que por communicações ultimamente recebidas consta achar-se aberta e funccionando a aula de pilotagem, creada pela carta de lei de 5 de julho do anno passado, na qual se acham já matriculados 10 alumnos.

Ao collegio das missões ultramarinas, estabelecido em Sernache, tratando de Macau me referi no anterior relatorio, pelos motivos n'elle expendidos. O mesmo farei agora. Expuz-vos então o desígnio de vigiar e entender devidamente n'aquelle collegio para realisar os tão desejados, necessarios e importantes fins da sua instituição. N'este intuito procurei investigar o estado da sua administração, ordenança de estudos, organisação interna e mais particularidades indispensaveis. Apesar de terminantes ordens e apertadas instancias nunca pude obter respostas claras e satisfactorias, mas unicamente, sob allegações diversas, evasivas, dilações e declinatorias. Como as intimações peremptorias ao director responsavel do referido collegio, ha muito ausente d'elle, ficassem sem effeito, foi este immediatamente demittido das respectivas funcções. Requisitaram-se depois por este ministerio averiguações administrativas minuciosas e repetidas, ás quaes se tem procedido com o justo fim de saber e apreciar o verdadeiro estado e situação legal daquella importante casa. D'estas averiguações resultou reconhecer-se a imperiosa necessidade de uma nova administração energica e illustrada, que a faça entrar n'um caminho regular e definido, como exige o fim da sua creação, o respeito da lei e o decoro do estado.

Achando-se vaga a diocese pela renuncia do bispo que a regia, foi por Sua Magestade nomeado e apresentado para substitui-lo um digno ecclesiastico, já versado e experimentado na superior direcção dos negocios ecclesiasticos. A importancia da antiga e illustre sé de Macau, principalmente

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na actual conjunctura, instava por um novo prelado, e as circumstancias, que felizmente concorrem na pessoa do eleito, bem me auctorisam a acreditar que não se demorará a sua confirmação.

No serviço de obras publicas têem-se effectuado diversos concertos nas differentes repartições do estado, no hospital, nos fortes, etc. A obra mais importante é a que vae ser brevemente levada á execução — um novo quartel para o batalhão de linha. Acham-se para estas obras votados réis 20:250$000.

Foram devidamente submettidas ao corpo technico de marinha junto a este ministerio as condições da construcção do vapor, que, segundo tambem vos foi referido se destina ao serviço d'este estabelecimento. Era indispensavel aquella previa consulta para assegurar a possibilidade de melhor serviço. Assentes e approvadas aquellas condições, foi já celebrado o respectivo contrato com a casa Laird Brothers, de Liverpool, e antes do fim do anno corrente deve esta construcção achar-se ultimada.

No serviço militar conta a guarnição de Macau os seguintes elementos. Serve-lhe de base e principal força 1 batalhão de primeira linha, de 4 companhias, com estado maior e menor, e um total de 440 praças, organisado por decreto de 28 de outubro de 1857. Alem d'este corpo ha outro de segunda linha, creado por portaria d'aquelle governo de 17 de outubro de 1846, ulteriormente approvada. Deu-se regulamento a este ultimo na regia portaria de 12 de março de 1847, e foi definitivamente constituido por decreto de 10 de dezembro do mesmo anno. Era a sua força de 527 praças, e o decreto de 2 de março de 1857 ordenou que ficasse sujeito ao regulamento dos corpos nacionaes. Conta ainda a cidade um corpo de policia, provisoriamente organisado em 1857, pendendo de consulta a sua approvação definitiva.

Completo o batalhão de linha, a força publica indicada póde reputar-se sufficiente nas circumstancias ordinarias. Para elevar, como cumpria, o effectivo do referido corpo, que se achava consideravelmente reduzido, foi enviado em maio do anno proximo preterito um contingente de 191 praças e 3 officiaes, voluntarios tirados do exercito, sob o commando do alferes Tassara, que em circumstancias difficeis desempenhou com muito discernimento a sua commissão.

O conjuncto d'esta força no seu estado e constituição actual, dirigida pelo digno e habil official superior que se acha á sua frente, fará seguramente respeitar, quando seja preciso, a auctoridade e a lei á numerosa população chim da cidade, e conservar intactos ali os nossos direitos.

Ao novo governador foram dados os necessarios poderes para tratar opportunamente da ratificação do tratado celebrado com o imperio da China.

Finalmente, o remanescente das receitas, deduzidas todas as despezas votadas e a verba de 32:000$000 réis legalmente consignada ao juro e amortisação do emprestimo de 400:000$000 réis destinado ás construcções e estabelecimentos de marinha, é ainda de 23:184$096 réis. Para fixar e desenvolver a fortuna e o commercio local, importa que estes annuaes remanescentes, quanto o permittam as necessidades geraes da monarchia, de que este estabelecimento é parte integrante assim na boa como na má ventura, sejam exclusivamente applicados ás obras dos seus melhoramentos internos e á protecção dos seus justos interesses.

TIMOR

O periodo relativo a esta ilha, em rasão da distancia e natureza das communicações, abrange ainda, como Moçambique, uma parte do anno de 1862 não comprehendida no relatorio antecedente.

A necessidade de separar do governo da India tão remota possessão, e os damnos resultantes ao serviço da falta de pessoal habilitado, são pontos que já no citado relatorio tive a honra de vos indicar. Era impossivel constituir ali um centro de actividade sem lhe dar vida propria; era sobretudo urgente acabar as forçadas exorbitancias de jurisdicção, e a luta perenne entre o facto necessario e o direito impossivel, sem contar as innumeras irregularidades que resultavam de uma situação anormal e insustentavel, a respeito da qual se achavam unanimes as representações, crescendo com o tempo o mal.

De accordo com os designios annunciados e com as rasões expostas, que muitas mais podem fortalecer, foi aquelle territorio elevado á condição de governo independente de 2.ª ordem, por decreto de 17 de setembro ultimo, e logo tomadas as convenientes disposições para completar o seu pessoal civil, augmentar a força militar e tornar prompta realidade a nova organisação. O transporte Martinho de Mello está prestes já a dar á vela conduzindo a seu bordo o novo governador, os empregados que poderam ser nomeados sem dependencia de concurso, 500 armas de percussão, equipamentos correspondentes, 18 peças de artilheria com a respectiva palamenta, uma botica ali da primeira necessidade, e mais fornecimentos diversos, esperando-se unicamente a reunião do contingente de voluntarios do exercito, que devem fazer parte d'esta pequena expedição e ir elevar o effectivo da guarnição.

Da grande revolta do Lacló e do Poente, resolutamente e acertadamente suffocada com rapida victoria, tinham ficado uns restos, manifestados na sublevação do reino de Laga, que pouco durou em rasão das providencias adoptadas para a debellar. Sob o commando de um cabo de guerra experimentado marcharam forças contra os rebeldes, que foram promptamente desbaratados, ficando prisioneiros o chefe de Lacló, um dos da revolta de 1861, e sendo tomadas as suas povoações. Não teve melhor exito a tentativa dos revoltosos de Fatumace. A columna que os accommetteu, auxiliada pela gente do regulo de Hermera, não tardou em subjuga-los. Havia-se apresentado este regulo dias antes, solicitando ser admittido a prestar vassallagem á corôa de Portugal, o que lhe foi concedido, servindo-lhe de padrinho o governador no baptismo, que recebeu antes do acto de submissão. Andavam tambem alguns regulos em mutua contestação, segundo o costume d'aquella gente avesada a turbulencias, e receiava-se tal conflicto entre elles que puzesse em perigo a tranquillidade, forçando-nos a intervir para obstar a maior mal. A fim de os amedrontar e conter saíram algumas forças, fazendo esta manifestação desapparecer as dissensões e com ellas o perigo que ameaçavam.

Estas repetidas sublevações e correrias exigem que nos colloquemos ali n'uma situação que facilite o cumprimento dos deveres contrahidos ao receber soberania e senhorio d'este paiz. Importa cuidar seriamente em suavisar os costumes dos naturaes, em modificar progressivamente a crueza de seus usos, em affeiçoados ao nosso trato, em lhes incutir o respeito da justiça, sobretudo em os carear pela amoravel catechese catholica, tão potente no meio d'aquellas rudezas e ferocidades, e tão essencialmente util como neutro logar deixo ponderado.

É este o importante serviço que o paiz espera e deseja dos novos funccionarios chamados a reger aquella possessão; e tudo o que se afastar da pratica severa d'estes principios nem produzirá o desejado effeito, nem poderá merecer o applauso reservado ao acertado desempenho de ar duos deveres.

Progrediram as obras publicas. Concluiu-se o muro da praça e o hospital de Castro Laane. Está em construcção a secretaria e mais repartições do quartel do batalhão. Fizeram-se varios Concertos, alguns d'elles importantes, no palacio do governo e outros edificios. A cadeia acha-se terminada, e n'ella os presos. Está finalmente prompto o collegio de educação para os filhos dos regulos, e do mesmo modo a estrada e ponte de Laane.

O quadro de saude foi provido com (um facultativo de 2.ª classe, da escola de Goa; e para o batalhão nomeou-se um cirurgião ajudante, da mesma escola.

O serviço militar está principalmente confiado a um batalhão de primeira linha, denominado batalhão defensor, com quatro companhias, estado maior e menor, e quando completo 309 praças. Poucas vezes porém tem chegado a reunir o effectivo de 200. Existem mais tres companhias, que se podem considerar de segunda linha, e tem os nomes de companhia de moradores, companhia de Bida e companhia de Sicca. A força de linha foi ultimamente levada a 400 praças, numero que irá sendo successivamente preenchido por meio de contingentes e officiaes da India e da Europa. As companhias de segunda linha existentes poderão multiplicar-se, constituindo aquellas o nucleo de uma especial milicia, muito util nos diversos pontos que importa senhorear.

Continua o empenho de melhorar e ampliar quanto possivel a instrucção. A sua situação actual é a seguinte.

Uma escola de instrucção primaria em Dilly, regida por um professor europeu, de nomeação regia, e frequentada por 60 alumnos approximadamente.

Uma dita em Manatuto, regida por um missionario, natural de Goa, e frequentada por 20 alumnos approximadamente.

Uma dita em Batugadé, regida pelo commandante do presidio e frequentada por 15 alumnos approximadamente.

Vae ser remettida pelo transporte Martinho de Mello uma grande porção de compendios e outros livros proprios d'aquellas disciplinas.

Ao collegio de educação para os filhos dos regulos faltam ainda os mestres. Um empregado, que irá do reino, e que se obriga a accumular as respectivas funcções com o exercicio do professorado, como lhe é compativel, começará a supprir esta falta. Tendo tambem chegado a Macau em setembro passado o padre Jacob dos Reis e Cunha com direcção a Timor, aonde vae leccionar e missionar por ordem e á custa do governo, em breve crescerá o pessoal. E será este um auxiliar poderoso alternando a missão no paiz e o ensino no collegio. Grandes beneficios se devem com effeito esperar do seu zêlo, já porque recebeu completa e aproveitada educação nos seminarios do reino, já por ser natural da ilha e filho de regulo, tornando-se vivo e perenne convite aos seus mais influentes compatriotas para que o imitem e diffundam a civilisação por aquelles reinos barbaros, o que de certo não lograria o clero actual, resumido n'um superior da missão, ancião e enfermo, e em dois missionarios, um europeu, outro indiatico.

Rico, riquíssimo de muitas producções valiosas é este importante territorio; e a sua posição entre o Oceano indico e o mar das Molucas naturalmente o designa para emporio de um largo commercio e vastas transacções. Se não se fizessem todos os esforços possiveis para dar a taes pontos geographicos uma existencia regular que a elles chama a navegação, com rasão se diria que Portugal, desdizendo as suas tradições, perdêra a intelligencia d'estas cousas, e caíra na apathica indifferença dos povos que pela inercia preparam a aniquilação.

Quando mais se não consiga, bastará animar na ilha a já começada e cada vez mais desenvolvida cultura do café para tornar em utilissima grangearia um sólo bravo, que bem póde prosperar com pequeno despendio, porque ali reuniu a natureza dois poderosos elementos de rapida fortuna — torrão fecundo, e população a que não faltam aptidões.

A seguinte nota da exportação do café nos ultimos quatro annos dará idéa do esperançoso augmento que vae tendo:

1858-1859..................... 19:461 kilogrammas

1859-1860..................... 24:461 »

1860-1861..................... 46:058 »

1861-1862 (até 20 de outubro). 91:976 »

Assim, no periodo apenas de quatro annos, quasi quintuplicou essa exportação, ou antes verdadeiramente sextuplicou, attendendo-se a que no anno de 1862 vem apenas mencionados tres trimestres. Não será esta uma proporção das mais auspiciosas? E nem só o café póde dar ali taes resultados. Os tabacos da ilha são excellentes, e o algodão parece merecer séria attenção.

Uma companhia organisada para a cultura d'este genero ali submetteu já á approvação do governo os seus estatutos, ácerca dos quaes as competentes estações consultam.

Por noticias extra-officiaes consta ultimamente haverem sido praticados pelo governador, exonerado em 27 de outubro passado, abusos graves que a legislação não tolera. Em tão ponderoso assumpto, e na falta de informações competentes, reserva-se o governo para verificar a exactidão dos factos allegados, e, dado que estes se verifiquem, fazer sem hesitação applicar o rigor da lei contra quaesquer culpados. A fim de n'este intuito prover desde já quanto está ao seu alcance apressa o governo a expedição acima referida, que em poucos dias partirá. Na idéa de prevenir e adiantar quanto possivel mandou pela ultima mala ordem para que o funccionario exonerado, pois que estava já exonerado, entregue immediatamente o governo ao commandante da força armada.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Foram n'este periodo transportados por conta do estado para as provincias ultramarinas, sem contar os que da India se transferiram para outros governos, 1:092 individuos, dos quaes 966 directamente do reino, e 126 provenientes do Brazil nos navios de guerra, a bordo dos quaes solicitaram passagem.

Decompõe se do seguinte modo o total dos procedentes do reino: para Timor 2, para S. Thomé e Principe 30, para Cabo Verde 76, para Moçambique 171, para Macau 194, para o estado da India 216, para Angola 277.

Alem d'estes acham-se proximos a seguir viagem para Timor mais de 60.

A distribuição por classes é esta: ecclesiasticos 6, empregados civis e de justiça 26, empregados de saude 18 (dos quaes 7 facultativos, 10 pharmaceuticos, 1 enfermeiro), officiaes militares 56 (dos quaes 16 para Angola, 12 para Cabo Verde, 11 para Moçambique, etc.), praças de pret 648 (contingentes para a India, Angola, Cabo Verde, Moçambique e Macau), colonos 213 (dos quaes 21 artífices, 51 agricultores, 6 maritimos, etc.). Não se comprehendem n'este numero os degradados que são enviados por conta do ministerio da justiça.

Remetteu-se material de guerra (armamentos, artilheria, munições, petrechos) no valor de 390$456 réis para Moçambique, de 1:033$982 réis para Cabo Verde, de 2:113$074 réis para S. Thomé e Principe, de 10:700$884 réis para Angola.

Em fardamento, equipamento e uniformes de viagens dos contingentes despendeu-se para cima de 4:000$000 réis.

Empregou-se uma somma superior a 133:000$000 réis em abonos, passagens e fretes, dos quaes respeitam a Timor mais de 3:000$000 réis; a S. Thomé alem de 7:000$000 réis; a Macau cerca de 10:000$000 réis; a Cabo Verde proximamente 14:000$000 réis; a Moçambique excedente a 26:000$000 réis; á India quasi 29:000$000 réis; a Angola perto de 45:000$000 réis.

Em alfaias, paramentos, livros, lanchas de ferro, bombas de incendio, fornecimentos de boticas, de hospitaes e typographias, material para construcções e edificios, e apercebimentos de diversos generos, enviou-se um valor excedente a 25:000$000 réis, dos quaes para Moçambique 15:481$195 réis, para Angola 6:474$625 réis, e o restante para algumas das outras provincias.

Remetteu-se em dinheiro á junta de fazenda de Timor 15:000$000 réis, á junta de fazenda de Moçambique réis, 18:000$000 a junta de fazenda de Angola 70:992$317 réis, á junta de fazenda do estado da India para obras da corveta Damão por uma vez 13:500$000 réis, em seis prestações 6:750$000 réis, ao todo 20:250$000 réis.

Pagaram-se de saques das respectivas juntas de fazenda, para Moçambique mais de 17:000$000 réis, para Angola quasi 22:000$000 réis.

Uma somma total muito superior a 300:000$000 réis se dispendeu pois, ou adiantou, em numerario e soccorros de toda a ordem expedidos para as provincias ultramarinas, sem contar os que se ficam aprestando para serem brevemente enviados. D'esta somma cabem a Moçambique mais de 76:000$000 réis, e a Angola proximo de 145:000$000 réis.

Synopse dos principaes decretos promulgados no anno de 1863, assim de natureza legislativa em virtude de artigo 15.º do acto addicional, como de caracter regulamentar nos limites das attribuições do executivo.

1.º Decreto de 23 de julho — reformando em Angola o serviço de arrecadação e administração dos bens dos defunctos e ausentes.

2.º Decreto de 25 do mesmo mez — fixando os ordenados aos agentes do ministerio publico em todo o ultramar, e ao juiz substituto de Angola, com prohibição de accumular o desempenho dos cargos com o exercido forense.

3.º Decreto de 17 de setembro — elevando o estabelecimento de Timor a governo independente, de segunda ordem.

4.º Decreto de 2 de outubro — auctorisando a junta de fazenda do estado da India a contrahir um emprestimo de 180:000 xerafins, applicado ao encanamento das aguas de Bauguenim para a cidade de Nova Goa.

5.º Decreto de 4 de março — encarregando uma commissão de estudar as duas graves questões do ultramar, trabalho indígena e colonisação.

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6.º Decreto de 6 de maio — estabelecendo o regulamento

da contadoria da junta da fazenda publica da India.

7.º Decreto de 15 de julho — regulando os cartorios e ordenando o systema dos livros da administração judicial e orphanologica em todo o ultramar.

8.º Decreto de 24 de agosto — estabelecendo o registo criminal em todo o ultramar.

9.º Decreto de 9 de setembro — organisando o registo parochial em todo o ultramar.

Considerações geraes Servem estas annuaes exposições, senhores, para que se entenda e vigie o mechanismo da administração nas provincias do ultramar, para que se entre na intimidade do seu estado real, dos seus defeitos, dos seus recursos, das suas esperanças.

Dá a tudo a distancia um geito de mysterio: quanto mais o não dará ao que fica tão remoto, ao que é tão pouco e tão mal conhecido, ao que se acha tão diversa e contradictoriamente descripto por interesses, paixões e rivalidades! De infinitas cousas precisam aquellas regiões; mas de nenhuma tanto como de exame attento, minucioso e imparcial, com animo desprevinido, com espirito desassombrado, principalmente com a luz em cheio sobre todos os ramos da publica gerencia e do publico interesse.

Com a progressiva regularidade dos serviços hão de tornar se de dia para dia mais copiosas e cabaes as informações, a que os mesmos não estavam costumados, mas a que certamente se costumarão com a perseverança e a certeza de uma responsabilidade effectiva. A observancia escrupulosa de todos os direitos anda essencialmente ligado o desempenho severo de todos os deveres.

Modesto, mas não desaproveitado, correu, ao que me parece, o periodo que vos resumo. Ás reformas já effectuadas no regime sanitario e militar acresceram as que regularam diversas partes do serviço judicial, do serviço ecclesiastico, e do serviço fiscal. Virão as outras por sua ordem, segundo o grau da respectiva importancia e exiquibilidade. Da influencia d'ellas na organisação geral dirá o futuro.

Effectuaram-se alguns melhoramentos; não faltaram os possiveis auxilios. Onde foi preciso reprimir audacias, abrir passo ao commercio, ou proteger as populações pacificas, não ficaram as armas ociosas, e não sem honra se empunharam, acompanhando-as a victoria e a fortuna.

Se não tem essas longiquas pugnas o estridor e applauso das grandes hostes e das grandes batalhas, não é menos certo o risco d'ellas; e o que as peleja bem merece da patria, porque ali lhe são tão inimigos como o gentio, e mais implacaveis do que este, os trabalhos e porfias com as asperezas da terra, com a densidão das matas, com a malignidade dos ares. Inconsequencia fôra desestimar estes modernos feitos, quando são ainda praticados contra os mesmos contrarios e nos mesmos logares em que os nossos passados justamente se illustraram, e quando a desproporção numerica não é certamente diversa hoje.

Se não vos posso apresentar realisadas essas metamorphoses subitas, que facilmente desenha a phantasia, mas de que faltam exemplares na historia, cuido todavia que não julgareis perdidos em ruinosa indolencia os doze mezes que vão passados. Muitas reformas se podem aconselhar afóra as que pendem para seguir; mas a primeira, mas a principal, mas a indispensavel, porque d'ella dependem todas, é uma que se não decreta, que se não regulamenta, que não podem effectuar os governos — é a reforma dos costumes, sem a qual nada se consolida, para a qual só contribuem os publicos poderes com elementos que não exercem a sua acção n'um dia.

Não vos repetirei a distincção, já feita no passado relatorio, entre as provincias asiáticas e as provincias africanas. Sob a generalidade das normas ha de a boa administração accommodar á Índole, natureza e situação comparativa de umas e outras os correspondentes methodos.

De duas cousas precisam essencialmente estas ultimas — braços aptos, capital proporcionado. Estas duas cousas são inseparaveis. Uma pela outra se completam; uma da outra dependera; uma sem a outra se annulla. É preciso indicar o problema para o resolver; é arduo, bem que não impossivel, e necessita obstinado esforço, ajustar opportunamente aquelles dois termos indispensaveis á solução.

A par d'estas duas cousas, connexas com ellas, mutuamente indissolúveis tambem, andam outras duas graves questões, que são verdadeiramente as questões do futuro colonisação e trabalho indigena.

Estando felizmente proxima a expiração do praso concedido a uma instituição igualmente repugnante á rasão e ao coração, á moral e á natureza, convem de certo pensar, estudar, dispor, a tempo e com tempo, a organisação do trabalho africano, segundo o caracter do paiz, o estado e as condições da população, sem offensa da humanidade, sem prejuizo dos legitimos interesses. Essa conveniencia foi prevista e prevenida com a necessaria antecipação, a fim de se poderem desafogadamente assentar resoluções, com o exame, informação e circumspeção que ellas pedem para saír proveitosas.

A colonisação ha de ser considerada por dois aspectos inteiramente diversos: a colonisação forçada e a colonisação espontanea, a primeira imposta pelo rigor penal, a segunda estimulada da necessidade ou das naturaes aspirações. Esta radical differença determina uma equivalente classificação.

A primeira, que deve entrar na ordem das colonias penitenciarias, não póde deixar de ser tutellada, superintendida, vigiada e sujeita ás regras severas de um especial regime, acabando por este modo, conforme a todos os principios de justiça, a pratica illegal, monstruosa e incompativel de fazer membros de uma corporação nobre aquelles que a lei exautorou de seus fóros. Se esse foi expediente provisorio e relativamente util, a que o tempo e o costume tem dissimulado os gravissimos inconvenientes, não é tal rasão para que se perpetue, nem o deve ser para impedir a applicação do conhecido remedio, concretado n'um systema, que mais utilmente aproveita as mesmas forças melhorando-as, sem viciar a instituição respeitavel cujos elementos de composição bem podem ser outros.

A segunda deve ser essencialmente livre. Livre para ser efficaz, segundo estão indicando os melhores exemplos e doutrinas; mas rodeada, mas escorada, mas protegida por instituições adequadas, que tendam a fundar a familia, a fortalecer os direitos, a desenvolver em fim uma nova sociedade.

Na resumida manifestação d'estes principios traça o governo o seu plano e o seu caminho; e certamente folgareis com saber que já pela commissão respectiva se acha organisado um projecto, que o mesmo governo examinará e apreciará devidamente; achando se em trabalho de impressão para mais facilmente servir de base a uma discussão preparatoria.

A faustosa celebração é encarecimento das possessões ultramarinas, como gloriosos trophéus e venerandos padrões, póde contentar os espiritos retrospectivos, mas não satisfaz nenhumas necessidades. Os seus destinos são já outros e diversos do que foram. O que nos resta d'elles sobra ainda para os mais largos e honrosos commettimentos. E para isso indispensavel reputa-los sinceramente, com viva fé, com ardente convicção, não já reliquias mortas, senão amplo campo aberto á actividade, á intelligencia, á industria, a esta grande e não menos nobre e proficua civilisação moderna, que tambem, como na antiga, a cruz precede e o evangelho alumia. N'uma palavra em que se resume e compendia tudo: cumpre ter constantemente presente que as conquistas talhadas pela espada são hoje as provincias reconhecidas pela carta.

Terminando, permitti-me que, do mesmo modo que no periodo anterior, aos srs. deputados do ultramar testemunhe, em nome d'aquellas provincias, o devido reconhecimento pela sua illustrada cooperação, e pelo assiduo zêlo com que, nas conferencias semanaes das nossas ferias parlamentares, todos auxiliaram com as suas luzes, experiencia e informações a adopção das providencias — de que para mim só reservo a responsabilidade.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 23 de janeiro de 1864. = José da Silva Mendes Leal.