SESSÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 63 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Arrobas, Freire Falcão, A. Pedroso dos Santos, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, A. B. Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, J. R. de Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Júnior, Luciano de Castro, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Pedro Antonio Nogueira, Mexia Salema, José Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Leandro da Costa, Luiz de Campos, Camara Leme, Mariano de Carvalho, D. Miguel Percha Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira do Rey, e Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Augusto de Faria, Francisco de Albuquerque, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo dAvila, Gusmão, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Affonseca, Visconde de Villa Nova da Rainha, e Paes Villas Boas.
Não compareceram - Os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Villaça, Veiga Barreira, Telles de Vasconcellos, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Freitas e Oliveira, Palma, Mártens Ferrão, Ulrich, Alves Matheus, J. A. Maia, Latino Coelho, Visconde de Montariol, e Visconde do Valmór.
Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, annunciando, para ser presente á camara, que no dia 11 do corrente, pelas onze horas da manha, se hão de celebrar na santa sé patriarchal officio e orações funebres pela alma de El-Rei o Senhor D. Pedro V, aos quaes Sua Magestade El-Rei tenciona assistir; participando que no referido templo haverá uma tribuna para os membros da mesma camara, que concorrerem nos mencionados actos religiosos.
Inteirada.
2.° Do ministerio da marinha e ultramar, em satisfação a um requerimento do sr. Eduardo Tavares, remettendo uma relação dos avisos de conformidade passados por aquelle ministerio por despezas pagas pela agencia financial em Londres.
Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Constancia, pedindo que seja concedido aquelle concelho e ao de Villa Nova da Barquinha o rendimento da barca de passagem estabelecida no rio Zezere.
2.ª Da camara municipal de Lamego, pedindo que sejam convocadas tambem para a distribuição do contingente de contribuição predial, de que em breve o parlamento deve occupar-se, as juntas geraes que se recusaram a faze-la, com o fundamento do poder legislativo a não haver auctorisados.
Dos primeiros officiaes, chefes de secção da secretaria da guerra, pedindo para lhes serem reparados os prejuizos, que excepcionalmente têem soffrido, equiparando os em tudo aos seus collegas nas differentes secretarias destado. Foram, remettidas às respectivas commissões.
Requerimentos
1.° Requeiro, pelos ministerios do reino e dos estrangeiros ou da guerra, uma nota de quaesquer sommas que conste nos referidos ministerios terem sido remettidas de differentes pontos do Brazil ou outros, para serem applicadas ao armamento do reino.
Sala das sessões, 8 de novembro de 1870. = José Dionysio de Mello e Faro.
2.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, copia integral de todos os contratos de supprimerites provisorios, celebrados dentro e fóra do paiz desde abril de 1868 até 30 de outubro de 1870.
Sala das sessões, em 8 de novembro de 1870. = O deputado, José Dias Ferreira.
3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara informação sobre os seguintes quesitos:
I. He ali deu em trinta e em que epocha, e no caso affirmativo se já foi approvado e mandado executar o orçamento reformado para as urgentes reparações de que precisa o monumento nacional de Santa Cruz de Coimbra, e qual a importancia desse orçamento?
II. Se para aquellas reparações havia alguma consignação especial determinada por lei, e no caso atfirmativo se tem sido satisfeita?
Sala das sessões, em 8 de novembro de 1870. = O deputado. Alberto Carlos Cerqueira de Faria.
4.º Requeiro que se previna o sr. ministro das obras publicas, de que pretendo interpella-lo a respeito dos motivos por que o governo tem tolerado que a empreza dos caminhos de ferro portuguezes, aproveitando-se das vantagens que só lhe concederam pelo contrato de 1865, approvado pela lei de 2 de março de 1866, deixasse de concluir o do norte, e o ramal para o rio Douro, nos dois annos a que se obrigou pelo artigo 3.° daquelle contrato, e que findaram em março se 1868, e bem assim a respeito dos meios que o governo pretende empregar para que se torne effectiva a conclusão da linha rio Porto nos termos do contrato.
Sala das sessões, em 8 de novembro de 1870. = O deputado, Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães.
5.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se peça que me seja remettida copia authentica do officio que, com data de 18 de dezembro de 1867, dirigiu aquelle ministerio o sr. Francisco de Oliveira Chamiço, ácerca do contrato de emprestimo de 100:000$000 réis feito pela direcção da sociedade do palacio do crystal portuense; e bem assim do officio, que em reposta a elle foi dirigido ao mesmo sr. com data de 20 daquelle mez e anno, assignado pelo sr. José Joaquim do Nascimento Lupi; e outrosim da ordem de pagamento, pela qual se effectuou em junho de 1868 a entrega á direcção daquella sociedade da quantia de réis 6:000$000, importancia da primeira prestação estabelecida pela lei de 19 de junho de 1866.
Sala das sessões, em 8 de novembro de 1870. = O deputado, Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães
Foram enviados ao governo.
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