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SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira doa Santos

SUMMARIO

Rejeição em votação nominal de uma proposta do sr. Pinheiro Chagas para ser nomeada uma commissão de inquerito, a fim de averiguar se a concessão feita ao sr. Filippe de Carvalho do ramal do Pinhal Novo, prejudica o caminho de ferro do sul e sueste. — Approvação de um parecer sobre uma mensagem da camara dos dignos pares, fazendo uma alteração, apenas de redacção, ao § unico do artigo 5.º da lei legalisando a applicação das sommas provenientes da remissão de recrutas. — Continuação da discussão do projecto de instrucção primaria.

Presentes á chamada 56 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila Junior, Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Palma, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome Pedro Roberto, Julio Ferraz, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Quintano de Macedo, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Vasco Leão, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Antunes Guerreiro, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Francisco Mendes, Van-Zeller, Perdigão, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Representação Dos empregados do serviço interno da alfandega de Serpa, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Carrilho.)

Requerimentos

1.° Requeiro que se peçam ao ministerio das obras publicas e se mandem publicar com urgencia no Diario do governo os seguintes documentos:

Consulta da junta consultiva de obras publicas a respeito da transformação do caminho de ferro de Cacilhas a Cezimbra, de caminho de ferro de via estreita em caminho de ferro de via larga.

Consulta da junta consultiva de obras publicas, relativa

á concessão do ramal de caminho de ferro do Pinhal Novo.

Consulta da junta consultiva de obras publicas, relativa á variante do Alfeite.

Informação do director do caminho de ferro do sul com relação á concessão do ramal do Pinhal Novo.

Informação do chefe da exploração do mesmo caminho, relativa ao mesmo assumpto.

Sala das sessões, 26 janeiro de 1876. = Manuel Pinheiro Chagas.

2.° Peço ao sr. presidente que mande informar-se do destino que teve o requerimento que Luiz Correia de Sousa e Faro, lente do instituto de Goa e antigo lente da escola militar da mesma cidade, fez a esta camara ha dois annos, pedindo o augmento de um terço do vencimento a que se julga com direito, e que se digne remette-lo á commissão competente. = Joaquim José Alves.

Nota de interpellação

Requeiro que, pela mesa da camara dos senhores deputados, seja prevenido o ex.mo sr. ministro das obras publicas, Antonio Cardoso Avelino, de que desejo interpellar a s. ex. sobre se a concessão de um ramal de caminho de ferro, ligando a linha de Cacilhas com a do Barreiro no sitio do Pinhal Novo, feita por decreto de 15 de julho de 1875 ao sr. deputado da nação portugueza Filippe de Sousa Carvalho, póde considerar-se definitiva sem approvação do poder legislativo. = João Gualberto de Barros e Cunha.

Teve segunda leitura a seguinte:

Proposta

Considerando que tres pareceres da junta consultiva de obras publicas, e as informações do director do caminho de ferro do sul e do chefe da exploração do mesmo caminho são unanimes em declarar que a concessão do ramal do Pinhal Novo deprecia e muito o caminho de ferro do sul, que é propriedade do estado;

Proponho que a camara nomeie uma commissão de inquerito que verifique a exactidão d'estas asserções e que proponha os meios de se remediar o prejuizo feito ao thesouro pela depreciação de uma propriedade nacional. = Manuel Pinheiro Chagas.

Admittida.

.0 sr. Pinheiro Chagas: — Quando na ultima sessão mandei para a mesa essa proposta, não quiz acompanha-la de considerações algumas para que a camara não suppozesse que eu queria impor-lhe um certo assumpto para discutir; mas hoje que a camara a admittiu á discussão, entendo que é do meu dever, e espero que a camara me consinta, que eu apresente os fundamentos em que baseei essa proposta.

Se houve algum acto no intervallo da sessão legislativa praticado pelo governo que excitasse no publico a mais viva desapprovação, se houve algum acto que produzisse deploravel impressão na opinião publica, foi de certo este a que me refiro na minha proposta. «A concessão do ramal do caminho de ferro, chamado do Pinhal Novos.

A impressão produzida na opinião publica por este facto foi repercutir-se na imprensa, não só na imprensa adversa ao governo, mas tambem na imprensa que lhe é mais affecta e que o tem sustentado.

O Jornal de Lisboa, orgão do partido constituinte, que representava as idéas de um dos vultos mais eminentes d'esta camara, o sr. Dias Ferreira, que tem acompanhado sempre o governo desde que elle subiu ao poder, e que consti-

Sessão de 28 de janeiro