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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tue com os seus amigos um dos mais importantes elementos da maioria, atacou este acto com força, com energia, até com violencia. Por consequencia não se póde dizer que as paixões partidarias influissem de modo algum na opinião da imprensa, que procedeu n'este assumpto com imparcialidade (apoiados). Os jornaes mais affectos ao governo foram os primeiros, e talvez os mais asperos na censura que lhe fizeram.

Quando se abriu a camara esperava eu que o sr. Avelino se desse a maxima pressa em apresentar a sua justificação de um acto que tinha sido unanimemente reprovado pela opinião publica. O sr. Barros o Cunha apresentou um requerimento, para que o governo enviasse á camara todos os documentos relativos á concessão do caminho de ferro a que me estou referindo.

O sr. Avelino respondeu que os documentos estavam affectos á junta consultiva de obras publicas, e que podiam ser ahi consultados. O sr. Barros e Cunha insistiu, dizendo que não desejava os originaes, mas sim as copias, o sr. Avelino redarguiu que os documentos eram tantos, que seria difficil mandar as copias á camara. O sr. Barros e Cunha especificou ainda alguns dos documentos que desejava principalmente consultar, e não me consta que até hoje lhe fossem remettidos.

Em presença d'este facto resolvi ir eu me3mo ao ministerio das obras publicas examinar os documentos, acceitando o convite que o sr. Avelino nos fez. Fui, e devo confessar que pasmei do que encontrei.

Todos nós conhecemos ha muito tempo o sr. Avelino. Todos nós conhecemos as suas qualidades que são relevantíssimas; os seus defeitos, que os tem, como todo o homem não póde deixar de os ter. Parece-me, porém, que entre as suas qualidades e defeitos, nenhum de nós suppunha talvez que elle tivesse a qualidade da grande energia, nem o defeito da demasiada audacia (apoiadas).

Por isso não me espantou pouco ver que o sr. Avelino tinha desprezado tres consultas successivas da junta consultiva de obras publicas, a informação do director do caminho de ferro do sul e sueste, e a informação do chefe da exploração do mesmo caminho de ferro, todas contrarias a esta concessão, pondo assim de parte a opinião dos homens mais competentes e habilitados para esclarecerem este assumpto.

A opinião da junta consultiva de obras publicas é para mim tanto mais valiosa, quanto não se póde dizer que a paixão partidaria podesse cegar, ainda que inconscientemente, os membros d'aquella junta.

Entre os membros da junta que votaram energicamente contra esta concessão encontra-se o nome do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, hoje conde de Valbom, que de certo ninguem poderá suppor inimigo do governo, antes pelo contrario, é um dos seus mais dilectos amigos. Encontra-se tambem o nome do sr. Palma, que todos conhecem como regenerador antigo, affecto ao governo, e que, se tivesse qualquer preoccupação no seu espirito, que a não tinha de certo no momento em que ía julgar a concessão ácerca da qual se pedia o seu parecer, seria unicamente o desejo de a encontrar em condições de poder approva-la.

Figura tambem ali a assignatura do sr. Placido de Abreu, deputado da maioria e affecto ao governo, e que não posso julgar que se deixasse cegar pela paixão partidaria, e deu o seu voto com toda a liberdade da sua consciencia, que lhe aconselhava que procedesse assim.

O director do caminho de ferro do sul e sueste, o sr. Brito Taborda, não é menos amigo d'este ministerio, havia de ter o mais vivo desejo de approvar a concessão, e comtudo votou contra ella.

Ora, quando nós encontrâmos de um lado a opinião da imprensa affecta ao governo, a opinião da junta consultiva de obras publicas, a opinião imparcial dos homens mais conhecedores d'este assumpto, e muitos d'elles ardentes ministeriaes; quando encontramos a opinião do director do

caminho de ferro do sul e sueste, cavalheiro, cujo parecer pela sua competencia, pela especialidade dos seus estudos, pela applicação constante das suas Íaculdade3 a estes assumptos, deve ter tambem um grande peso; quando encontrámos a opinião do chefe da exploração do caminho de ferro do sul e sueste, que tem a pratica quotidiana da questão economica que se debate; quando encontrámos ainda a opinião do proprio concessionario, que n'um dos seus primeiros requerimentos diz o seguinte: (Leu.)

Finalmente quando encontramos de um lado tantas destas opiniões contrarias á concessão, e encontramos de outro lado a opinião do sr. ministro das obras publicas, deve haver uma grande presumpção moral de que o acto não foi legitimo. (Apoiados.)

Procurarei, entretanto, narrar a historia d'este processo, porque d'ella resultará naturalmente grande esclarecimento para a questão.

Em 1874 o sr. Filippe de Carvalho pediu a concessão de um caminho de ferro de via estreita entre Cacilhas e Cezimbra. Este caminho de ferro tinha por fim aproveitar o trafico da pescaria de Cezimbra, o trafico das pedras da Arrábida, e era fim o trafico que podesse haver entre Cezimbra e Lisboa.

Parece-me porém que desde o momento em que se pediu a concessão do caminho de ferro de Cacilhas a Cezimbra, houve o pensamento reservado de pedir a concessão do ramal do Pinhal Novo. Parece que havendo o caminho de ferro já construido na margem esquerda do Tejo, o concessionario da nova via ferrea devia pensar logo em obter um ramal para levar aquella grande "artéria o trafico da nova ramificação que elle creava.

Ainda que o ramal fosse de via estreita, sempre o sr. Filippe de Carvalho tinha a vantagem de evitar para as mercadorias que tivessem de seguir pelo caminho de ferro do sul e sueste, dua3 baldeações, uma de Cacilhas para as embarcações, outra das embarcações para o Barreiro, substituindo-as por uma só, do ramal para a via larga. Emfim, o ramal não se pediu e a concessão foi feita.

Tempo depois o sr. Filippe de Carvalho pede a transformação do caminho de ferro de via estreita em via larga. Chamada a dar parecer sobre esta concessão, a junta consultiva de obras publicas dizia em primeiro logar que não via motivo algum para se conceder essa transformação, a não ser que o concessionario tivesse em mente pedir depois um ramal para o caminho de ferro do sul, depois, pondo de parte a questão do caminho do sul pertencer agora ao governo suppondo o caso de elle pertencer a uma companhia, apresentava as seguintes rasões para se não conceder a outra o ramal do Pinhal Novo a Cacilhas. (Leu.)

Não existia o pedido do ramal, mas a junta previa-o desde logo, e preveniu o governo contra os perigos d'essa concessão.

A junta consultiva do obras publicas não tinha sido chamada a dar a sua opinião sobre o pedido do ramal, porque esse pedido não existia; mas prevenia já antecipadamente os inconvenientes d'essa concessão, e depois de dizer cautela com esta transformação, e acabou d'esta fórma. (Leu.)

Esta consulta está assignada pelos srs. Caetano Alberto Maia, Hermenegildo Gomes de Palma, Tiberio Augusto Blanc, João Chrysostomo de Abreu e Sousa, Telles de Moraes, Placido Antonio da Cunha e Abreu, Carlo3 Ribeiro e Joaquim Thomás Lobo d'Avila.

Effectivamente foi este parecer da junta consultiva apresentado ao sr. ministro das obras publicas, e apesar d'isto o sr. ministro concedeu a transformação do caminho de ferro de via estreita em via larga.

Logo, como a junta previra, o sr. Filippe de Carvalho requerera a concessão do ramal, e o pedido veio de novo á junta consultiva de obras publicas, que disse o seguinte. (Leu.)