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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Esta consulta de 22 de outubro é aquella de que já citei um trecho, e acrescenta. (Leu.)

Ainda terceira vez á junta consultiva de obras publicas votou contra a concessão, e honra lhe seja pela energia que empregou na defeza dos interesses do estado contra a insistencia do sr. ministro das obras publicas. (Apoiados.)

Pouco tempo depois veio de novo á junta o projecto de uma variante pelo Alfeite. A junta approvava a variante porque a achava em boas condições technicas, e entendia que não havia inconveniente economico em ir pelo Alfeite ou por outra qualquer parte, mas dizia de novo, e dizia sem que lh'o perguntassem, tal era a sua convicção, que os interesses do estado eram altamente prejudicados com esta concessão: « Reportemo-nos de novo ás nossas consultas anteriores, e lembrarmos a Vossa Magestade os inconvenientes da concessão do ramal a que esta variante vae servir de continuação.»

Por tres vezes a junta consultiva de obras publicas protestou contra a concessão do ramal, primeiro quando esse ramal ainda não estava pedido; previu-o antecipadamente e protestou contra elle, depois, emfim, quando o governo lhe pediu directamente o parecer e ainda quando o governo lh'o não perguntava, entendia que era do seu dever tomar espontaneamente a decisão de consultar que a concessão era altamente prejudicial ao thesouro.

O sr. ministro das obras publicas não póde, pois, dizer que não foi esclarecido pela opinião dos homens mais competentes, cujo parecer foi constantemente contrario á concessão que s. ex.ª fez. (Apoiados)

Eu não quero entrar de modo algum no fundo da questão; quero mostrar simplesmente a necessidade da camara approvar a minha proposta desde o momento em que está de um lado a opinião tão completa e tão firme da junta consultiva das obras publicas, em quem a camara não póde deixar de ter a maxima confiança, a opinião do director do caminho de ferro de sueste, e de outro lado a opinião unica e exclusivamente do sr. ministro das obras publicas, que não sei mesmo se tem sido sempre a mesma.

V. ex.ª e a camara hão de notar que a resposta que se faz a todas as objecções que se apresentam contra a concessão do caminho de ferro de Cacilhas é a seguinte.

O caminho de ferro de Cacilhas não tem probabilidades algumas de poder lutar com o caminho de ferro do Barreiro; todas as vantagens são a lavor do caminho de ferro do governo e, em concorrencia com elle, o caminho de ferro de Cacilhas ha de forçosamente ser esmagado. Mas é preciso notar que a junta consultiva, o sr. ministro das obras publicas e todos estão de accordo em que o ponto do Barreiro como terminus da linha do sul não é o ponto definitivo. Por consequencia os termos de comparação são completamente erroneos.

Temos de um lado a linha de Cacilhas que é bem conhecida, e de outro lado temos uma linha que ainda não esta definida, porque o terminus do Barreiro consideram-no todos provisorio.

Indicam-se differentes pontos.

Accedendo ás instancias successivas da junta consultiva de obras publicas, o sr. ministro expediu uma portaria a 31 de março de 1874, portaria que diz o seguinte. (Leu.)

Na opinião do sr. ministro das obras publicas, o terminus da linha não póde ser p Barreiro. Qual será então? Trataremos de advinha-lo.

Ainda no Jornal da noite de hontem vem publicada uma carta de um engenheiro muito distincto, que declara que a linha de Cacilhas não póde prejudicar de maneira alguma a linha do governo.

Mas a linha do governo qual deve ser? A do Barreiro não é, porque a respeito do terminus do Barreiro diz esse engenheiro o sr. Miguel Carlos Correia Paes. (Leu.)

A grande difficuldade do caminho de ferro do governo está na sua origem. O Barreiro, para servir de terminus, está condemnado por este engenheiro, como o está pela

junta consultiva e pelo proprio sr. ministro das obras publicas. Qual será, pois, o ponto que póde servir de terminus do caminho do ferro do governo? O sr. Correia Paes o indica. (Leu.)

Emfim é n'este canal, em Coina, que este distincto engenheiro entende que deve ser o terminus da linha de ferro do sul. Mas temos uma cousa a que attender. O ramal de Cacilhas não é um ramal que vá unicamente do Pinhal Novo a Cacilhas, é um ramal que vae entroncar com o caminho de ferro de Cacilhas perfeitamente nas proximidades de Coina.

Portanto se o terminus do caminho de ferro do Tejo, como dizem os engenheiros, deve ser nas proximidades de Coina, vae esbarrar com o caminho de ferro do sr. Filippe de Carvalho, não o póde o governo fazer de certo por cima do ramal que já concedeu. (Apoiados.)

E recordo-me agora de mais uma cousa..

Era 1875, me parece, o sr. Anselmo Braamcamp propoz aqui um ramal de caminho de ferro que ligasse o Barreiro a Cacilhas.

E esse ramal de caminho de ferro não foi approvado, e o sr. Filippe de Carvalho, escrevendo na Correspondencia de Portugal dizia: «não póde ser, esse ramal é absurdo; em Cacilhas não ha capacidade para duas testas de caminho de ferro, e eu já la tenho a testa do caminho de que me foi concedido, que é o caminho de ferro de Cacilhas a Cezimbra».

Diz, pois, o sr. ministro das obras publicas, diz o sr. Paes, dizem todos: muito bem, procuremos um ponto entre Barreiro e Cacilhas onde se possa fazer o terminus dos caminhos de ferro do sul e sueste.

Esse ponto está indicado pelos engenheiros que deve ser forçosamente nas proximidades de Coina, mas em Coina está o sr. Filippe de Carvalho, porque o sr. Filippe de Carvalho está em toda a parte na margem sul do Tejo (apoiados) d'aquelle lado do rio o sr. Fillippe de Carvalho ha de encontrar-se por força com o governo, que terá de attende-lo, que terá de transigir com elle, que ha de ser levado a essa serie de conflictos e accordos continuados (apoiados) que a junta consultiva de obras publicas previu e previu muito bem na consulta em que indicou ao governo os perigos d'esta concessão. (Apoiados.)

Ha mais uma cousa muito curiosa n'estas informações.

Imagina V. ex.ª que as informações do director dos caminhos de ferro do sul e sueste diziam ao sr. ministro das obras publicas que o caminho de ferro do sr. Filippe de Carvalho vinha lutar vantajosamente com o caminho de ferro do governo? Imagina que lhe diziam que todo o trato de mercadorias e de passageiros deixava de passar pelos caminhos de ferro do governo para se fazer pelo caminho de ferro do sr. Filippe de Carvalho? Não senhor; não e assim.

O director dos caminhos de ferro do sul e sueste dizia o contrario; dizia que o caminho de ferro do sr. Filippe de Carvalho não tinha probabilidades de dar bons resultados, que era absurdo, porque Cacilhas não derivaria uma grande parte do trato dos caminhos de ferro do sul e sueste, como se imaginava, que o percurso era maior, e que por consequencia tanto os passageiros como as mercadorias haviam de pagar mais caro, o que, se não influia nos passageiros que prefeririam de certo o ponto de Cacilhas por ser mais facil e mais proximo de Lisboa, influiria de certo nas mercadorias, e apesar d'isso elle entendia que esta concessão era altamente inconveniente.

O governo, os defensores do governo, fingem Imaginar que o unico argumento serio que se póde formular contra a concessão a que me tenho referido, é o tirar o caminho de ferro de Cacilhas uma grande parte do trafico do caminho de ferro do governo, e contra esse argumento assentam exclusivamente as suas baterias. O que! Pois o unico argumento serio que poderia haver contra a concessão do ramal de Cacilhas era que esse ramal vinha tirar o rendi

Sessão de 28 de janeiro