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SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Eleição da commissão de fazenda. — Discussão do parecer da commissão de poderes sobre a eleição do circulo 89 (Torres Vedras).

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Sousa Leitão, Gonçalves Crespo, A. J. d’Avila, A. J. Teixeira, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino do Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sousa Carvalho, Sanches do Castro, Augusto de Mendonça, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mesquita e Castro, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Pavão, Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Jayme Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, Joaquim Neves, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas, Laranjo, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, J. M. Borges, Sá Carneiro, Bivar, Garrido, Faria e Mello, Manuel de Assumpção, Correia de Oliveira, Alves Passos, Joaquim Gomes, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella Soares Napoles, Jacome Correia, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Carvalho e Mello, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Barros e Sá, Pedroso dos Santos, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Serpa Pimentel, Moreira Freire, Francisco de Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, Barros e Cunha, Ferrão Castello Branco, Pires de Sousa, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigues de Menezes, Visconde de Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram A sessão — Os srs.: Sá Brandão, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Jeronymo Pimentel, Matos Correia, Tavares de Pontes, Guilherme Pacheco, Namorado, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Carvalho e Menezes, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Macedo, Rocha Peixoto (Manuel), Mota Veiga, Joaquim de Almeida, Souto Maior, Pedro Carvalho, Pedro Augusto Correia da Silva, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz.

Acta. — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. visconde de Arriaga, relação dos maritimos eleitores do circulo de Silves, que se achavam empregados na pesca da sardinha no porto de Figueirita (ilha Christina) desde agosto até dezembro ultimo, como declara em officio o vice-consul de Portugal n'aquella ilha.

Enviado á commissão de verificação de poderes.

2.° Do sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, participando que por incommodo de saude não compareceu na sessão de hontem e que pelo mesmo motivo não poderá talvez fazer parte da deputação para que foi nomeado.

Inteirada.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado Moreira Freire. Convido os srs. Sousa Machado e Frederico Arouca a introduzil-o na sala.

Foi introduzido na sida e prestou juramento.

O sr. Presidente: — Vae ter segunda leitura a proposta apresentada na sessão de hontem pelo sr. Visconde de Moreira de Rey.

Leu-se a proposta publicada a, pag. 191, col. 2.ª, linhas 35.

Foi admittida e entrou em discussão.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa a seguinte proposta como emenda á do illustre deputado o sr. visconde de Moreira de Rey.

(Leu.)

A proposta do meu illustre amigo e collega o sr. visconde de Moreira de Rey parece-me que não póde ser votada por esta camara, porque contraria todos os precedentes, tudo quanto se tem estabelecido nos annos anteriores.

V. ex.ª e a camara sabem que as commissões mais importantes d'esta casa estão ainda por eleger e ponho mesmo em duvida, salvo o respeito que tributo a v. ex.ª, que a mesa queira acceitar da parte da camara uma delegação tão importante e tão séria, como esta de que se trata; parece-me, por consequencia, que seria mais coherente e proprio d'esta casa e da sua seriedade que, alliando-se as duas cousas, fossem eleitas pela camara as commissões mais importantes, e as restantes nomeadas pela mesa.

Parece-me mais conveniente adopção da minha proposta.

Tenho dito. (Apoiados.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho, como emenda á proposta do illustre deputado o sr. visconde de Moreira de Rey, que as commissões de fazenda, administração publica, legislação civil, instrucção publica, obras publicas, guerra, negocios estrangeiros, ultramar, e recrutamento, sejam eleitas pela camara, e todas as mais pela mesa. = Visconde de Sieuve de Menezes.

Foi admittida e em seguida approvada.

O sr. Sousa Machado: — Tenho a honra de mandar para a mesa um projecto de lei, que tem por fim applicar ao exercito do ultramar as disposições da carta de lei de 2 de maio do 1878, que augmentou os soldos aos officiaes do exercito até ao posto de capitão, incluindo-se n'esse beneficio os empregados civis com graduação d'essa patente.

O projecto vae assignado por muitos dos illustres deputados pelas provincias ultramarinas, e não assignaram todos porque o regimento não permitte que as propostas e projectos de lei apresentados a esta camara contenham mais de sete assignaturas.

O pensamento do projecto é da mais alta justiça, e confio que o governo e esta camara darão mais uma prova do quanto se interessara pela sorte d'aquella nobre classe, concedendo-lhe o beneficio de que trata a referida carta de lei de 2 de maio de 1878.

Por esta occasião permitta v. ex.ª que eu chame a attenção do nobre ministro da marinha para um requerimento

Sessão de 25 de janeiro de 1879

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