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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e em que começaram a sentir-se os effeitos de muitas calamidades que todas contribuiram para diminuir consideravelmente os rendimentos publicos, os quaes durante os cinco annos anteriores se tinham progressivamente elevado a ponto de igualar as despezas ordinarias e orçamentaes. Um jogo immoderado e infeliz sobre fundos estrangeiros, especulações bancarias sem base solida, e o abuso do credito, a estagnação do commercio com o Brazil e a cessação das remessas de fundos d'aquelle imperio para as nossas praças em resultado do cambio desfavoravel, o reflexo da crise economica que antes d'aquella epocha tinha começado a affligir os mercados mais importantes da Europa, a intemperie das estações que arruinou a producção em muitos dos nossos districtos, e até a esterilidade que ha já quatro annos devasta as nossas possessões da Africa occidental e paralysa o nosso commercio com aquellas regiões, tudo isto teria causado ás finanças do estado mais profundo abalo se não fosse a solidez relativa em que as encontrou e o credito que a situação da fazenda publica tinha sabido inspirar, e se tem depois felizmente mantido dentro e fóra do paiz.

No anno economico que findou em 30 de junho ultimo, já foi menor do que no anterior o desequilibrio entre as receitas e despezas, apesar de nenhum rendimento importante se ter creado de novo nem terem diminuido os dispendios extraordinarios de melhoramentos publicos.

A conta da receita e despeza do thesouro na gerencia de 1877-1878 apresenta os seguintes resultados:

Receita:

“Ver Diario Original”

Differença entre a totalidade das receitas e das despezas 5.000:329$036 réis.

Entre os documentos que acompanham este relatorio encontrareis a nota desenvolvida das despezas extraordinarias e auctorisadas por leis especiaes que formam a ultima parcella da despeza. Menor teria sido o deficit se não fossem alguns dispendios com armamento do exercito e com obras publicas no ultramar, na importancia de réis 424:000$000, antes de realisados os emprestimos com estas applicações auctorisadas. Mas ainda mesmo que todas as despezas d'esta natureza sejam d'aquellas que mal se póde esperar que possam ser custeadas pela receita ordinaria, e devam ser reclamadas ao credito como algumas o foram effectivamente, realisando-se os emprestimos que a lei auctorisára, ainda assim, dizemos, o deficit das receitas ordinarias, em relação ás despezas ordinarias do thesouro, foi de 3.003:664$394 réis.

Este deficit não presumido ou calculado, mas effectivo e real segundo as receitas cobradas e as despezas feitas na gerencia do ultimo anno economico, não devendo ser-lhe inferior o deficit do anno corrente, e estando calculado em somma pouco diversa o do exercicio do anno futuro, é demasiado importante para que possamos esperar que o augmento crescente das receitas existentes venha a cobril-o. É necessario combatel-o com providencias efficazes, que adiante vos proponho, e de que procurarei mostrar-vos a conveniencia e o alcance.

Se nos dois ultimos annos em vez de termos soffrido as consequencias dos acontecimentos e das calamidades que mencionamos, e que ninguem desconhece as receitas, tivessem continuado a crescer na mesma proporção em que tinham crescido em termo medio nos cinco annos anteriores, teriam ellas hoje um augmento de cerca de 3.000:000$000 réis, e sanado estaria o deficit. Tendo, porém, succedido por diverso modo, urge tratar dos meios de evitar os males que traria a continuação do actual desequilibrio.

No emtanto é conveniente notar que já no ultimo anno as receitas provenientes dos impostos cresceram em apreciavel importancia em relação ao anno anterior, como se vê da seguinte comparação:

“Ver Diario Original”

Differença a favor do ultimo anno 631:328$350 réis.

Da comparação especial de cada um dos impostos resulta que as differenças mais notaveis são a diminuição de 62:000$000 réis na contribuição bancaria, e o consideravel augmento de 667:000$000 réis nos direitos de importação e de 83:000$000 réis no tabaco.

Através das menos favoraveis circumstancias dos ultimos dois annos e da crise ou estagnação dos mercados monetarios, o nosso credito tem-se mantido firme, como o attesta o preço dos fundos portuguezes, tanto na nossa praça como nas estrangeiras em que elles são conhecidos e cotados.

E n'estas não são sómente os nossos fundos externos de 3 por cento, que são apreciados e conservam uma cotação elevada.

As obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro nas praças de Londres e Amsterdam, e as do emprestimo para o ultramar em París, gosam de igual favor.

Tanto mais notavel se apresenta este facto, quanto o exemplo da suspensão de pagamentos de alguns estados da Europa e da America tornou com rasão desconfiados e suspeitosos os capitães das grandes praças monetarias contra os titulos de divida publica estrangeiros, depois das graves perdas e da ruina, de innumeras fortunas particulares, causadas por aquella quasi fallencia de grandes e pequenos estados.

Serviu nos a conservação do nosso credito nas praças estrangeiras para ali termos conseguido negociar em favoraveis condições os emprestimos para que o governo ficou auctorisado no intervallo das sessões legislativas.

Os dois milhões e meio de libras sterlinas, resto do emprestimo de seis milhões e meio, que não tinha podido ser emittido no anno anterior, foi contratado com a casa Stern Brothers, de Londres, de accordo com o banco Lisboa & Açores (que possuia o direito de opção ou preferencia para este resto), pelo preço de 50 com o coupon vencido.

Os contratadores obrigaram-se a tomar firme milhão e meia a 49 1/2, a adiantar ao governo até á somma total do emprestimo, se assim lhes fosse exigido, com o juro de 5 por cento, e a retroceder ao governo a parte do coupon vencida desde o primeiro dia do seguinte semestre, se depois d'esse dia tivesse logar a emissão. Esta

Sessão de 25 de janeiro de 1879