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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

realisou-se com effeito nos dias 9 e 10 de julho em Londres e París com o melhor exilo, ficando toda a somma subscripta.

Mais tarde contratou o governo com a casa Marcuard André & C.ª de París a 6.ª emissão das obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro na importancia de 1.706:000$000 réis tomados firmes pelo preço de 86$500 réis por obrigação de 90$000 réis sem commissão nem corretagem. A emissão por conta dos contratadores seria feita nas praças estrangeirasse no paiz com auctorisação do governo. A importancia d'este emprestimo já foi toda paga pelos contratadores. Pelas condições estipuladas e realisadas, foi esta de todas as emissões de obrigações da mesma natureza a que deixou menor encargo.

N'outro documento vos serão apresentados os dois contratos relativos a estas operações e o estado das contas respectivas.

Cumpre-me dizer-vos por esta occasião que da importante somma de 5.282:000$000 réis fornecidos pelo governo aos estabelecimentos de credito por occasião da crise de 1876 sómente 215:300$000 réis restam por embolsar, como vereis da respectiva nota junta a este relatorio, estando este pequeno saldo em divida perfeitamente garantido; 197:000$000 réis com titulos do estado de importancia real superior a esta quantia e 18:000$000 réis com outros valores sufficientes.

Este auxilio importante que o governo póde fornecer aos estabelecimentos bancarios, e por via d'elles ao publico, evitando n'aquella occasião funestíssimos desastres, não custou ao thesouro o mais leve sacrificio pecuniario, pois que os estabelecimentos auxiliados pagaram pontualmente e até ao ultimo real os encargos com que o governo contratou as sommas que poz á sua disposição. São d'esta ordem as maravilhas do credito, o por isso a sua sustentação é a base essencial e a mais importante de toda a administração financeira. Pelo credito do governo sem o menor sacrificio do thesouro e com pequeno encargo seu obtiveram os estabelecimentos bancarios no momento em que a crise e o panico lhes cortavam todos os recursos, os meios com que uns se restabeleceram completamente e outros evitaram uma liquidação immediata e desastrosa.

Se porém o governo liquidou sem perda nem risco as operações a que recorreu para acudir a crise, não está esta completamente liquidada para alguns estabelecimentos bancarios, e em geral para o commercio e para o publico, porque á mais illimitada e cega confiança, que não deixou de ser uma das suas causas, succedeu uma desconfiança e um retrahimento de capitães que com as outras calamidades, que temos apontado, contribuem para a paralysação dos negocios. A desconfiança é sobretudo grande a respeito das companhias e emprezas particulares, das quaes se afastam os capitães, posto que felizmente o não seja a respeito do thesouro e dos titulos emanados do estado ou que tenham a sua garantia. Porém os inconvenientes economicos d'esta desconfiança e abstenção não são por isso menores.

Para combater este mal não ha que recorrer a meios directos. Já na passada sessão legislativa o governo apresentou ás camaras uma proposta de lei tendente a alterar alguns artigos da legislação que regula os bancos, no sentido de collocar estes estabelecimentos em situação de darem maiores garantias ao publico, e de poderem assim attrahir os capitães que d'elles se têem afastado. A iniciativa de alguns representantes da nação se deve outro projecto apresentado pela mesma occasião n'esta camara e tendente ao mesmo fim. O governo renovará a iniciativa da sua proposta de lei e vós não deixareis por certo passar a presente sessão sem resolver este negocio importante.

O jogo sobre fundos estrangeiros que é com rasão apontado como uma das causas da crise de 1876, e que não tem cessado, apesar da dura experiencia de produzir novos desastres e de sumir na sua voragem valiosissimas sommas que do paiz têem saído para as praças estranhas, tambem chamou a attenção do governo. E posto que o estado não possa nem deva estender a sua tutela, sobre tudo em assumptos economicos, alem de certos limites, julgou que alguma cousa havia a regular sobre este assumpto. Na passada sessão legislativa propoz uma lei tributando os fundos estrangeiros negociados nas nossas praças, e as operações de bolsa sobre estes titulos. Era apenas um meio indirecto para restringir o abuse. Ha pouco tomou uma medida mais directa mas sómente parcial, deferindo á reclamação da associação commercial de Lisboa, que pediu auctorisação para prohibir na praça sobre que ella tem a superintendencia as operações a praso sobre fundos estrangeiros. Crê, porém, o governo que é conveniente regular por lei o assumpto, e apresentar-vos-ha opportunamente a respectiva proposta.

Cumpre-me, porém, especialmente chamar a vossa attenção para os meios de melhorar a situação do thesouro, que poderia aggravar-se se não tratassemos da maneira directa de combater o deficit que apresentam as contas dos ultimos annos.

Dois meios se offerecem naturalmente para occorrer ao desequilibrio financeiro: a diminuição das despezas e o augmento das receitas.

Comquanto a economia nas despezas publicas seja um principio essencial e incontestavel de boa administração, é certo que as necessidades impreteriveis do serviço e as exigencias crescentes da civilisação moral e material dos povos, não permittem uma diminuição sensivel nas despezas orçamentaes nem nas extraordinarias para melhoramentos publicos. N’este ponto os cuidados da administração devem principalmente ser dirigidos no sentido de tirar das despezas actuaes o maximo trabalho util o proveito publico.

Sem descer n'este momento á analyse minuciosa dos diversos serviços em confrontação com as sommas que custam ao estado, basta comparar de um modo generico as actuaes despezas com as de alguns periodos anteriores, e com o desenvolvimento d'aquelles serviços, para nos convencermos de quanto errada seria a convicção de diminuir sensivelmente o deficit, pela reducção da despeza publica. Escolheremos para comparação dois periodos distantes pelo intervallo de dez annos.

No anno economico de 1867-1868 a despeza feita pelo ministerio do reino foi de 1.799:000$000 réis. No anno economico proximo findo de 1877—1878 esta despeza foi de 2.016:000$000 réis. Differença 217:000$000 réis. Tirando os augmentos de subsidio ás municipalidades de Lisboa e Porto na importancia de 68:000$000 réis, e o augmento de 165:000$000 réis nas despezas de instrucção publica, em grande parte devido á creação de novas cadeiras, foi menor no ultimo anno a despeza com a totalidade dos serviços da administração.

No ministerio da justiça a despeza no anno de 1867—1868 foi de 631:000$000 réis e no ultimo anno apenas de réis 602:000$000.

No ministerio da fazenda, encargos geraes do estado e serviço proprio do ministerio, a despeza em 1867—1868 foi de 4.546:000$000 réis. No ultimo anno, tirada a importancia dos encargos das obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro, que não existia n'aquella epocha, a despeza foi de 4.440:000$000 réis.

No ministerio dos negocios estrangeiros a despeza no mesmo intervallo de dez annos desceu de 266:000$000 a 193:000$000 réis, e a da marinha subiu apenas de 1.537:000$000 e 1.577:000$000 réis.

No ministerio da guerra augmentou a despeza no mesmo periodo, de 3.736:000$000 a 4.334:000$000 réis. Mas esta differença de 598:000$000 réis é em grande parte devida ao augmento do numero de praças a mais nas fileiras durante o ultimo anno, em relação ao que nos serviu de termo de comparação, ao augmento do preço das rações