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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

De outro modo não, se eu for vencido, se levar d'aqui as mais profundas e as mais largas cicatrizes, como prova incontestavel da minha derrota; como a minha indole não é das que se acobardam com as resistencias e pelo contrario é das que se estimulam e robustecem com os obstaculos; desde que eu leve d'aqui, como espero levar tambem a consciencia de que tenho a coragem necessaria para estes combates e de que tenho a palavra suficiente facil para estas discussões; eu fico contente porque só me resta estudar e querer, e estudar e querer dependem de mim.

Este prologo já vae longe de mais para as reflexões incorrectas e acanhadas que vou ter a honra de fazer ácerca da eleição de Torres Vedras; mas v. ex.ª e a camara, que tanta bondade me têem dispensado na attenção que me têem ligado, hão de ainda permittir-me que eu lhe acrescente mais duas palavras.

Ha na politica portugueza, sr. presidente, um homem por quem eu tenho particular predilecção. Acontece assim na litteratura aos litteratos, na sciencia aos seus cultores, e nas artes não só aos que as professam, mas tambem aos que as amam; todos têem o seu litterato querido, o seu sabio predilecto, o seu artista amado. Que admira, pois, que na politica portugueza haja tambem para mim uma individualidade preferida?

Esse homem dispõe de notabilissimos dotes de orador e de notabilissimos dotes de homem d'estado. Eu não tenho direito do procurar imitar nem uns, nem outros; mas o que tenho direito e até obrigação de procurar imitar, é a sua dignidade parlamentar. Eu queria, quando chegasse ao fim da minha carreira parlamentar, curta ou longa, poder dizer, como s. ex.ª póde, voltado sobre o seu passado: «Não ha ahi um facto, uma palavra, um gesto que sejam ofensivos nem da dignidade do parlamento, nem da dignidade dos meus adversarios, nem da minha propria dignidade.»

Todos sabem que eu me refiro, mesmo com o risco de ser alcunhado de lisonjeiro, ao sr. Fontes Pereira de Mello; mas desgraçado do cobarde que com o receio de ser calumniado se privasse do grande prazer de dizer n'este logar e n'esta occasião para mim solemne quão profunda é a veneração que eu tributo aquelle caracter, aquelle patriotismo, aquelle talento e aquella dignidade.

E agora entro no assumpto.

Notavel coincidencia, sr. presidente! Já foi uma eleição quem ha quinze annos no Porto me proporcionou a occasião de eu fazer a minha estreia como humilde orador popular, e é hoje uma eleição quem me proporciona a elevada honra de occupar, embora modesta e humildemente, a grande tribuna d'onde José Estevão, Rodrigo da Fonseca, Garrett e Rebello da Silva maravilharam as camaras do seu tempo com aquella peregrina e patriotica eloquencia que fez a honra d'esta tribuna, a gloria da camara e o orgulho d'este paiz.

E já que fallo em tribuna, seja-me permittido pedir aos novos e aos velhos parlamentares que, sejam quaes forem as nossas divisões politicas, haja um ponto em que todos estejamos de accordo: é em não consentir que se abata a tribuna parlamentar; é em congregar todos os nossos esforços para que ella se erga á grande altura a que a nossa dignidade e a dignidade da patria requerem que ella seja erguida.

Porque, sr. presidente, se um dia a revolução ou o despotismo nos cerrarem as portas d'esta tribuna, o que Deus tal não permitta, é então que havemos de saber apreciar o que perdemos; é então que havemos de chorar lagrimas de sangue pela mais esplendida conquista da liberdade.

E agora, sr. presidente, já é tempo de entrar no assumpto, e eu peço a v. ex.ª e a camara que, para me desculparem do tudo quanto tenho dito estranho a elle, se recordem de que o meu humilde discurso é não só a defeza do parecer, mas tambem a minha estreia, a minha apresentação no parlamento da minha patria.

Começo por declarar por parte da commissão de verificação de poderes, que não posso concordar com o adiamento indicado pelo illustre deputado que acabou de fallar. A commissão não quer tomar a responsabilidade de privar por mais tempo do seu representante o circulo do Torres Vedras; nem privar o sr. visconde de Balsemão da cadeira a que tem direito n'esta casa.

O illustre deputado diz que lhe fizeram impressão as seguintes phrases do parecer: «que as reclamações se referiam a factos da maior importancia; porém, como não vinham acompanhados de documentos que os justificassem e o processo eleitoral não accusava nenhuma irregularidade, a commissão era de parecer que se approvasse a eleição».

A commissão, sr. presidente, concluiu assim, e concluiria do mesmo modo, ainda que os factos referidos fossem de maior importancia, porque a questão não é allegar, o que é necessario é demonstrar.

Alem d'isto, se temos que considerar os protestos, assignados por trinta eleitores, temos de considerar do mesmo modo quatro contra-protestos que negam tudo quanto as reclamações afirmam e que são assignados por 120 eleitores.

Ora, concedendo que estes protestos e contra-protestos mutuamente se destroem, o que nos fica?

Ficam-nos as actas assignadas por todos os membros das mesas que nos dizem que o acto eleitoral correu em todas as assembléas com a maxima regularidade, que não houve protesto algum, nem menção de o fazer; que houve uma extraordinaria concorrencia á urna, e que o cidadão visconde de Balsemão obteve a grande maioria de 757 votos.

Portanto a commissão concluiu, como não podia deixar de concluir pela validade da eleição; porém como é possivel que alguem não tenha respeitado as formulas e preceitos legaes, e como a commissão não tem empenho nenhum em encobrir as faltas de ninguem, conclue tambem por que o processo e respectivas reclamações sejam remettidas aos poderes competentes para os devidos efeitos.

Eis aqui, sr. presidente, o que por emquanto se me oferece dizer, promettendo tornar a pedir a palavra a v. ex.ª se o julgar necessario,

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a mesma que já está dada.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas da tarde.