SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei - Antes da ordem do dia trocaram-se algumas reflexões entre os sr. Rodrigues de Freitas e o sr. ministro da guerra, ácerca da publicação do decreto pelo qual foi revogada a disposição da lei de 1864, que conferiu á academia polytecnica do Porto a faculdade de preparar alunnos para a escola do exercito - Na ordem do dia foi votado sem discussão, tanto na generalidade como na especialidade, o projecto de resposta ao discurso de corôa - Approvou-se tambem parecer da commissão de poderes sobre a eleição do circulo n.º 27 (Macedo de Cavalleiros), sendo proclamado deputado o sr. Abilio Guerra Junqueiro.

Abertura. - À uma hora e meia da tarde.

Chamada - 68 srs. deputados

Presentes á abertura da sessão os srs. - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, A. Bigotte, Guimarães Pedroza, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Nogueira, J. Simões Dias, Julio Rainha, Bivar, L. J. Dias, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.: Adriano Machado, Sarrea Prado, Braamcamp, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziotti, Coutinho de Macedo, Villafanha, Saraiva de Carvalho, Xavier Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Beirão, F. J. De Medeiros, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gusmão, Sousa Lixa, Dias ferreira, Garcia Diniz, Abreu castello Branco, laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. Dos santos, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Coutinho Garrido, Luiz L. Jardim, Pires de Lima, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Zophimo Pedroso.

Não compareceram a sessão os srs.: Quaresma, Antunes Guerreiro, pessoa de Amorim, ferreira de mesquita, Freitas Oliveira, Sousa Mschado, Ornellas e Matos, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvada

EXPEDIENTE

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Gualberto de Barros e Cunha, os documentos orginaes existentes n'aquelle ministerio, relativos á concessão de minas, terrenos e florestas na provincia de Moçambique, de que trata o decreto de 26 de dezembro de 1878.

Á secretaria

O sr. Scarnichia: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu).

Sobre esta pretensão, que me parece justa, reservar-se-hei para, em ocassião opportuna, desenvolver as rasões que assistem aos requerentes, entretanto sempre direi a v. exa. que a pratica estabelecida ha muito tempo é que, quando os vencimentos dos officios do exercito do reino são beneficiados, em consequencia da carestia dos generos recearmos á substancia, esta medida é tambem applicavel na ultramar, porém d'esta vez não succedeu assim.

Os requerentes allegam que estão lesados, e por isso estou certo que os meus collegas pelo Ultramar tambem pugnarão para que em devido tempo se lhes faça inteira justiça.

O requerimento e o seguinte:

Requerimento

Requeiro que os requerimentos dos alferes, tenentes e capitães da guarnição de Macau, em que pedem a applicação da carta de lei de 3 de maio de 1878, que concedeu aos officiaes de igual patente do exercito do reino o augmento de 5$000 réis por mez no seu vencimento, e que foram apresentados pelo baixo assignado na sessão de 24 de janeiro de 1879, sejam remettidos a commissão do ultramar, a fim de os tomar na devida consideração, - João Eduardo Scarnichia.

O sr. Villafanha. _ Participo a v. exa.ª e á camara que, por falta de saude, deixei de comparecer á sessão de hontem.

N'este sentido mando para a mesa a minha declaração por escripto, e peço seja lançada na acta.

A declaração é a seguinte

Declaração

Participo a v. exa. que por incomodo de saude deixei de comparecer á sessão de hontem, 26 de janeiro de 1880. = A. De Villafanha.

O sr. Victor dos Santos: - mando para a mesa uma representação de um negociante da praça de Lisboa, que acaba de inaugurar em Portugal uma industria nova, qual e a de estamparia de papel de forrar casas.

Todos sabem, e a camara conhece, quaes são as despezas e os sacrificios que e necessario fazer para introduzir entre nós uma industria nova quando lá fóra no estrangeiro já tem attingido um certo grau de desenvolvimento.

O requerente pede a protecção das pautas aduaneiras, e a meu ver tem muitissima rasão, porque isto redunda não só em beneficio da industria, mas em beneficio do thesouro; em beneficio da industria, porque para ella se desenvolver é necessario que não tenha uma concorrencia que a venha aniquilar, tirando-lhe os lucros que são o incentivo para quem emprega os seus capitaes em uma empreza nova; e em proveito do thesouro, porque esta industria, além de ter de pagar a contribuição que possa vir a caber-lhe, tem materias primas necessarias para o labor da fabrica.

Não apresento por emquanto mais considerações, reser-

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