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SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Angusto CEsar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Tiveram segunda leitura uma nota do sr. visconde de Reguengos, renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 87 de 1884; uma nota do sr. Sebastião Centeno, renovando a iniciativa do projecto de lei que apresentou em 14 de fevereiro de 1883; e um projecto de lei do sr. Correia Barata e outros srs. deputados, com referencia aos actuaes professores primarios da escola medico-cirurgica do Funchal. - Teve tambem segunda leitura, por se considerar urgente, um projecto apresentado pelo sr. Castro Mattoso, auctorisando a camara de Aveiro a desviar anualmente do fundo de viação municipal, a quantia precisa para pagamento dos juros e amortisação do emprestimo de 25:000$000 réis que contrahira. - Apresentaram projectos de lei, que ficaram para, segunda leitura, os srs. Teixeira de Sampaio e Germano de Sequeira. - Renovaram a iniciativa de projectos os srs. Veiga Beirão e Alfredo da Rocha Peixoto. - Dá-se conta de um officio do ministerio da fazenda, remettendo informações pedidas em requerimento do sr. Emygdio Navarro. - Apresenta o sr. Cypriano Jardim um officio da commissão executiva do districto de Evora, congratulando-se com o sr. ministro das obras publicas e com o parlamento, pela apresentação do projecto de lei, creando escolas praticas de agricultura n'aquelle districto. - Apresentaram requerimentos de interesse publico os srs. Consiglieri Pedroso, Vicente Pinheiro e Avellar Machado.- Justificaram faltas os Srs. Adolpho Pimentel, Joaquim António Neves e Pedro Correia.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa, usando da palavra o sr. ministro dos negócios estrangeiros e Eduardo José Coelho, que apresentou uma moção de ordem. - A discussão ficou pendente. - No fim da sessão, referindo-se a uma passagem do discurso do sr. Eduardo José Coelho, faz o sr. presidente do conselho a declaração formal, de que era destituída de fundamento a asserção do sr. deputado, certamente devida a falsas informações.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Garcia Lobo, A. I. da Fonseca, A. J. D'Ávila, Lopes Navarro, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Corte Real, Martens Ferrão, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Cândido, Pereira Corte Real, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, António Centeno, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Wanzeller, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, J. A. Valente, Scarnichia, João Arroyo, Sousa Machado. J. Alves Matheus, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bustos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Fuschini, Filippe de Carvalho, Frederico Arouca, Costa Pinto, J. A. Pinto, Melicio, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Emygdio Navarro, nota das operações effectuadas pelo banco nacional ultramarino com responsabilidade do governo sem desembolso do thesouro, nos últimos três annos.

Enviado á secretaria.

2.º Da commissão executiva da junta geral do districto de Evora,
congratulando-se com o sr. ministro das obras publicas e com o parlamento, pela apresentação da proposta do lei que cria as escolas praticas de agricultura n'aquelle districto, e agradecendo a mesma apresentação.

Foi auctorisada a publicação no Diario da camara, e enviado á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Quando se estudava a ultima organisação do nosso exercito, a camara municipal do concelho de Aveiro, interpretando as verdadeiros necessidades da sua terra, e as unanimes aspirações dos seus munícipes, solicitou do governo a collocação ali de um dos regimentos novamente creados, tomando o pesado e patriótico encargo da construcção do respectivo quartel. O governo, vendo que esse pedido se harmonisava com todas as indicações de uma boa distribuição territorial das forças militares pelo paiz, e tomando porventura tambem em consideração aquelle importante offerecimento, designou a cidade de Aveiro para aquartelameuto do novo regimento de cavallaria n.º 10, que mandou organisar provisoriamente em Vendas Novas, e que só por um esforço gigantesco d'aquella vereação se acha hoje aquartelado provisoriamente n'aquella cidade.

Urge, portanto, que a camara municipal se desempenhe

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