220 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

corrigir abusos e de punir quaesquer attentados quando os haja. É este que deve ser o nosso fim, sem agitar as paixões, sem nos colocarmos d'este ou d'aquelle lado. (Apoiados.)
O illustre deputado disse desde já que todas as culpas estão do lado da auctoridade; e como póde ter a certeza d'isso? Quer que lhe venha responder com o que se diz de outro lado e é que as violências têem partido do lado da opposição? Não sei se isto é verdade, porque não posso acreditar no que é inspirado pela paixão de momento; mas eu pergunto ao illustre deputado se quer que venha responder-lhe dizendo, que as queixas são contra o procedimento da opposição? Não acompanho o illustre deputado neste caminho.
Mas por isso mesmo tenho direito tambem de pedir ao illustre deputado, que se não colloque do outro lado, e que deixe desaffrontadas as averiguações a que o governo tem de proceder.
Depois faça os commentarios que quizer e que póde fazer em nome do seu direito.
O governo teve noticia, e effectivamente não podia deixar de a ter, de que, desde que foi annullada a eleição, havia uma certa agitação no concelho de Valle Passos, e mandou força para esse concelho, a requisição da própria opposição.
Ao governador civil mandei ordem para que a auctoridade não interviesse na eleição e para que fosse severo contra quaesquer abusos, partissem elles donde partissem.
Os factos corresponderam a esta ordem?
É o que vamos averiguar e depois é que teremos de pedir a responsabilidade a quem a tiver.
Portanto, n'este ponto, parece-me que o illustre deputado não tem mais nada a desejar, e assim faremos um serviço para evitar abusos futuros e punir os culpados.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Cypriano Jardim: - Mando para a mesa uma declaração de voto identica á do sr. Santos Viegas.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Tenho grande difficuldade em occupar a attenção da camara com assumptos vulgarmente chamados de campanario.
Comquanto uma lei, ha pouco promulgada, assentasse a doutrina de que nós somos, antes de tudo, deputados da Dação, eu não esqueço que tive a honra de vir pela primeira vez ao parlamento com o suffragio dos eleitores de Valle Passos; e desde que um illustre deputado trouxe para a discussão os abusos que, se os houve, eu lamento, e as occorrencias que se deram no acto eleitoral, não posso deixar de corrigir algumas phrases do illustre deputado sr. E. J. Coelho, e tambem de dizer alguma cousa do muito que se me offereceria sobre este assumpto.
Como muito bem disse o sr. Eduardo José Coelho, ha nas occorrencias de Valle Passos o antes e o depois, e eu occupar-me-hei especialmente das causas que desde longe actuaram no espirito e no animo dos eleitores para se chegar às desastradas occorrencias do acto eleitoral.
Não imagine a camara que a violencia das paixões é lá determinada pela maior ou menor sympathia dos meus eleitores, por este ou por aquelle partido.
Todos sabem que muitas das distincções que eu chamarei, não sophisticas, mas subtis, da política portugueza, não chegam ás provincias, onde os partidos estão divididos, não porque a paixão partidária estava accesa no espirito popular, mas pelas relações pessoaes, por causas determinantes muitas vezes alheias á politica.
No concelho de Valle Passos a excitação dos animos é grande desde muito tempo, e é grande, não porque se imagin que o povo vae terçar por este ou aquelle programma politico, mas por que n'elle actuam factores de maior intensidade que lhe determinam a violência das paixões actuaes.
Ha um anno que eu tenho insistido por mais de uma vez em que a administração da justiça ali não tem sido a mais correcta. O illustre deputado e a camara fazem-me a justiça de suppor que não era por animosidade contra, este ou aquelle magistrado, que eu viria lançar sobre o caracter d'elles a responsabilidade de factos gravíssimos. Eu não estava lá, mas tenho recebido insistentes queixas contra actos ali praticados, e o facto é que as circumstancias vieram confirmar inteiramente aquillo que os meus amigos pessoaes e particulares me mandavam dizer, isto é, que a administração da justiça lá se fazia de modo que os ânimos estavam altamente excitados contra alguns magistrados judiciaes. Não especialiso se é este ou aquelle.
O meu amigo o sr. Eduardo José Coelho referiu-se por exemplo, ás violencias praticadas na assembléa de Fiães no ultimo acto eleitoral, e esqueceu-se naturalmente de dizer que por essas violências já estão processados e sem fiança, muitos cavalheiros, que nada tiveram com as violências, nem com os perturbadores da ordem esqueceu-se ao mesmo tempo de dizer que quando a camara municipal de Valle Passos se reunira para decidir sobre a conveniência da melhor destribuição das assembléas eleitoraes, uns díscolos de Valle Passos investiram com a camara, obrigaram-na a suspender a sessão e inutilisaram-lhe os livros das actas; e não me consta que até agora se tenha procedido contra elles. E mais e mais. Ao mesmo tempo que houve uma grande solicitude em proceder contra os cavalheiros que na assembléa de Fiães, não sei se justa ou injustamente, não deixaram que o presidente tomasse assento no acto eleitoral, não houve a mesma solicitude em proceder contra aquelles que investiram com a camara.
Ha muito tempo que se queixam os meus amigos de lá de outros factos que têem muita importância. Chamo para isto a attenção da camara, porque, repito, tenho muita repugnancia em tratar esta questão que não é de molde a interessar muito a camara. Mas desde que ao meu partido, aos meus amigos se imputam factos que eu reputo injustificados, permitta-me a camara que eu lhe apresente alguns para demonstrar que a justiça é de todos nós, e não deste ou d'aquelle. (Apoiados.)
Ha muito tempo que os meus amigos pessoaes se queixam do cuidado especial que ha na escolha das promoções, de modo que sempre para as províncias são elles os proferidos.
Não sei se me expressei correctamente, mas o facto é que havendo vinte, trinta ou quarenta partes dadas ao poder judicial, todas as vezes que se trata dos amigos políticos do juiz ou dos do delegado, ou que se trata dos amigos políticos de ambos os magistrados judiciaes, ha a máxima benevolência, aconselham-se essas partes; e todas as vezes que se trata dos meus amigos políticos ha uma grande solicitude em promover.
Eu dou de barato que esses factos, e outros ainda não sejam verdadeiros; mas, desde o momento em que o sr. Eduardo Coelho se contenta com o procedimento do governo, se contenta com a promessa delle de que mandar syndicar a respeito do concelho, eu peço aos srs. ministros que levem um pouco mais adiante as suas inquirições.
(Áparte do sr. Eduardo Coelho.)
Eu não disse que fosse o juiz ou o delegado.
O juiz está ali ha um anno; não está ali ha um mez, como v. exa. affirmou.
(Áparte do sr. Luciano de Castro.)
Repito, que não especialisei que fosse o juiz ou que fosse o delegado, porque quiz levar a minha imparcialidade até este ponto.
Não desejo que se tire de uma phrase pronunciada mais impensadamente, ou mais rapidamente, a conclusão de que eu accusava o juiz ou o delegado.
Eu não quero accusar ninguém.
O que eu desejo é que, desde que aponto estes factos, o governo leve a sua imparcialidade até indagar de uns a de outros, para ver se as causas remotas que indiquei in-